O uso vulgar de moral e ética – Ana Flávia Coelho Marques

O uso vulgar de moral e ética – Ana Flávia Coelho Marques

Tenho visto, mais do que gostaria, o uso incorreto dos termos “moral” e “ética”, assim como questionamentos acerca destes determinados termos, por exemplo, “existe alguma diferença entre moral e ética?” ou até mesmo “qual é a diferença entre moral e ética?” e entre eles, um que eu mesma fiz, “qual a diferença destes termos na filosofia kantiana?”.

Nas próximas linhas, objetivo-me a esclarecer essas dúvidas à luz do livro “Ética” de Adolfo Sánchez Vázquez, e mais: Contrastar com a Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant e a Metaphysica de Alexander Gottlieb Baumgarten.

A moral e a ética vulgarmente ditas

A moral é, etimologicamente, definida como um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relações dos indivíduos numa comunidade e surge quando o homem supera a sua natureza puramente natural e instintiva. Ela exige não só a relação do homem com os demais como, também, certa consciência.

A palavra “moral”, do latim “mos” ou “mores”, significa grosseiramente costume ou costumes, e que faz referência a um conjunto de regras e normas adquiridas por hábito. A palavra “ética” vem do grego “ethos”, traduzindo, “modo de ser” ou também “costume”, sendo este um dos maiores fatores que contribui para a confusão entre os dois vocábulos – a tradução é estritamente semelhante, então muitas pessoas assumem que seu significado seja o mesmo. Embora relacionados, assumem origens e papéis distintos. Tangente a isto, conclui-se, inicialmente, que o significado etimológico de moral e ética não nos fornece o real e atual significado dos dois termos. Explico.

A ética é a ciência da moral

Segundo Adolfo Sánchez Vázquez, “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens”, ou seja, é ciência específica do comportamento humano, sendo definida como ciência porque suas posições necessitam ter o mesmo rigor, a mesma coerência e fundamentação das proposições científicas, daí podemos afirmar a inconformidade dos termos, por não existir uma moral científica, mas suas origens, fundamentos e evolução podem ser investigados cientificamente, isto é, sem se orientar por ideologia ou senso comum.

A moral não é ciência como muitos pensam, mas objeto da ciência e nesse sentido é por ela estudada e investigada – sendo a ética essa ciência, que também pode ser definida como uma disciplina teórica. Tentou-se ver na ética uma disciplina normativa cuja função fundamental seria a de indicar o melhor comportamento do ponto de vista moral – aqui, não se deve confundir a teoria com seu objeto. Assim como os problemas teóricos morais não se identificam com os problemas práticos, embora estritamente relacionados, não se pode confundir a ética com a moral.

A moral no sentido lato

Alexander Gottlieb Baumgarten, filósofo alemão que estabeleceu o termo “estética” como um campo distinto da investigação filosófica, em seu livro “Metaphysica” dedica uma seção ao conceito de liberdade, se não vejamos:

“Mais intimamente relacionado com o assunto da moral, falamos extensivamente sobre a liberdade. Com efeito, as nossas atitudes são ações morais livres a respeito das leis morais, da filosofia moral e teologia; que ensinam que o estatuto moral dos resultados das ações morais também o é. Portanto, é moralmente possível que 1) não é, em sentido lato, referente à substância do livre arbítrio; 2) exceto em conformidade com as leis morais, não é moralmente lícito agir conforme a liberdade de uma determinada espécie.”

(Minha tradução do livro Metaphysica: editio VII. Olms, 1963)

O sentido lato de“moral” em Baumgarten, assim como sentido mais amplo em Kant, é obtido a partir do conceito de “liberdade” antes mesmo de se abordar a relação possível e necessária da Liberdade com a legislação da razão.

Na Metafísica dos Costumes tem-se que o termo moral tem um sentido amplo, correspondendo às leis da liberdade (ética e direito) em distinção às leis da natureza, conforme vemos:

“Essas leis da liberdade, à diferença das leis da natureza, chamam-se morais. Na medida em que se refiram apenas às ações meramente exteriores e à conformidade destas à lei, elas se chamam jurídicas; mas, na medida em que exijam também que elas próprias devam ser os fundamentos de determinação das ações, então são éticas. Diz-se, portanto: a concordância com as primeiras é a legalidade, com as segundas a moralidade da ação.”

A distinção entre moral e ética na metafisica dos costumes

A Doutrina do Direito em Kant é uma parte da Metafísica dos Costumes, e na história da recepção desta se formaram duas linhas de leitura praticamente opostas. Na concepção kantiana, o direito baseia-se em dois princípios: o princípio de avaliação (“principium diiudicationis”) e o princípio de execução (“principium executionis”). O primeiro princípio entende que a doutrina do direito de Kant não tem a ver com sua filosofia moral, tratando-se apenas de considerações sobre normas técnicas, formulado em:

“É correta toda ação que permite, ou cuja máxima permite, à liberdade do arbítrio de cada um coexistir com a liberdade de todos segundo uma lei universal” (MS, § C P. 79)

Ao que Kant denomina como “princípio universal do direito”, o princípio em questão é para todos os juízos sobre a retidão jurídica das ações.

O segundo, princípio de extensão, entende que a filosofia do direito em Kant é uma extensão de sua filosofia moral. O mesmo é anunciado em:

“Aja externamente de tal modo que o uso livre de seu arbítrio possa coexistir com a liberdade de cada um segundo uma lei universal” (MS, p. 80)

Kant denomina-o “lei universal do direito”, estipulando apenas critérios de aplicação da lei moral ou do imperativo categórico.

Além dessas duas formas, delineou-se recentemente uma linha alternativa que só pôde ser observada porque se passou a prestar mais atenção aos detalhes do texto kantiano.

Ressaltando logo que a Metafísica dos Costumes traça uma nítida distinção entre moral e ética, é possível tratar a doutrina Kantiana do direito como parte de sua filosofia moral sem que esteja implicada a redução à ética.

Como tratado anteriormente, Kant dá para moral um sentido amplo, relacionando com as leis da liberdade – leis daquilo que deve ser. Tais leis são divididas em ética e direito, em contraposição às leis da natureza – leis daquilo que é -, que como os princípios da física, derivam da experiência.

Moral é, enfim, gênero, completude, o todo. Ética é a espécie, a parte do todo, que surge a partir do seu gênero: a própria moral.

Referências:

KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes: Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito. Editora Universitária São Paulo, 2013

SANCHEZ, Adolfo. Ética. 5 edição. Rio de Janeiro, 2017

BAUMGARTEN, Alexander. Metaphysica: editio VII. Olms, 1963

KANT, Immanuel, Princípios metafísicos da doutrina do direito. Biblioteca Jurídica WMF. São Paulo, 2014.

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