O (des)controle de preços – Arthur A. Quintas

O (des)controle de preços – Arthur A. Quintas

O presente artigo é uma colaboração do nosso leitor Arthur A. Quintas. O texto não necessariamente reflete a posição dos membros do Instituto Neoiluminismo. No entanto, encorajamos sempre aos que nos acompanham que nos mande seu texto e, se acharmos cabível, divulgaremos com o maior prazer! Contate-nos em: neoiluminismo.oficial@gmail.com

 

Introdução

 

É muito comum as pessoas acharem que os preços são apenas números, ou um valor objetivo e intrínseco a determinado produto/serviço, há até alguns que imaginam os preços como uma simples decisão autoritária de um governante ou um empresário, mas, fato é, que os preços não significam nada disso.

Os preços, na realidade, são cruciais para um bom funcionamento de uma comunidade, e – ao contrário do que muitos pensam – não são definidos por uma autoridade máxima, e se forem, problemas não tardarão a surgir. Certo, então, se não são controlados por nenhuma liderança suprema, como são definidos os preços? Estes – como veremos adiante – são definidos pelo mercado, através da relação entre oferta e procura.

Vale salientar que, como disse o economista Ludwig Von Mises: “esse mercado não é um lugar, mas sim, um processo, é a maneira pela qual, ao vender e comprar, ao produzir e consumir, as pessoas estão contribuindo para o funcionamento global da sociedade”.

Para que servem os preços?

 

Antes de definirmos o papel dos preços, é importante entendermos como funcionam, algo que podemos resumir em duas palavras, oferta e demanda. A oferta está ligada a um dos princípios mais básicos da economia: Recursos são escassos. Mas o que isso significa? Bom, significa que não há tudo para todos, e que é impossível alguém consumir algum produto ou serviço sem que sobre menos para outros indivíduos. Baseado nisso, podemos dizer que quanto mais escasso se torna determinado recurso, maior será seu preço? O raciocínio é bom, mas a resposta é: Depende. Pois, a demanda impõe um peso crucial para formação dos preços. Suponha que amanhã todos  decidam parar de comer tomates, e logo depois, por algum motivo, a oferta de tomate caia, essa queda na oferta não fará o preço do tomate subir, pois não terá mais demanda, não haverá pessoas querendo tomates. Por isso, a demanda também influencia nos preços, e esta é intimamente relacionada às escolhas de cada pessoa numa sociedade, suas preferências, seus sonhos e suas vontades. E através dessas escolhas, ao consumir ou não consumir certo produto ou serviço, todos os indivíduos colaboram para a organização dos preços no mercado.

Dito isso, qual a função dos preços numa sociedade? Por que é tão importante? Analisaremos duas valiosas funções dos preços, profundamente relacionadas, descritas por Milton Friedman e Rose Friedman em “Livre Para Escolher”. A primeira dessas funções é a transferência de informações, gerando a segunda função: Os incentivos causados pela recepção de determinada informação. Isso porque os preços servem como um tipo de comunicador entre os agentes do mercado, isto é, entre compradores e vendedores. Milton e Rose usaram um ótimo exemplo para mostrar, na prática, o funcionamento dessa comunicação: O lápis. Pense bem, se por algum motivo a demanda por lápis subir, ou seja, mais pessoas, precisarem mais do lápis em algum momento, o vendedor de lápis, recebendo a informação do aumento de suas vendas, será incentivado a demandar uma quantidade maior para seus fornecedores, que também irão demandar mais produtos e serviços de seus respectivos abastecedores, e a única maneira de fazer isso, é ofertando preços maiores, é ficar disposto a pagar mais, pois, quando tal demanda chegar a um fornecedor de madeira, por exemplo, ele terá que fazer seus cálculos, ver o que compensa mais, logo perceberá, que para fornecer mais madeira, terá que contratar mais funcionários, comprar mais máquinas, pegar árvores em lugares remotos, em geral, seu custo irá aumentar, mas, se o preço da madeira também subir, há um grande incentivo para que ele produza mais e atenda a nova demanda. Alguns ainda podem pensar que a transmissão de informações ocorre apenas nessa ordem, mas, é válido deixar claro – assim como os Friedman deixaram claro – que essa comunicação também acontece numa ordem inversa, ou seja, se por acaso um incêndio destruir uma grande quantidade de árvores, a oferta de madeira cairá sem uma queda de demanda, isso fará o preço da madeira subir, consequentemente, o preço de um lápis também sofrerá um certo aumento, incentivando os consumidores menos necessitados a economizar na sua compra, ou usar um lápis até que fique menor, para que ainda haja lápis para os que mais necessitam e estarão dispostos a pagar mais.

Essa é a grande importância do sistema de preços, que sem nenhum planejamento central, consegue alocar os recursos, os produtos, da melhor maneira possível, visto que os incentivos, gerados pela informação dada aos agentes do mercado, os fazem tomar as decisões mais benéficas, mesmo sendo de forma inconsciente. Isso significa que um pai de um garoto do ensino fundamental não precisa saber que ocorreu um incêndio na floresta para economizar na compra de lápis, precisa saber apenas que o preço aumentou! E dessa forma, cada um de nós, produzindo, vendendo, comprando ou deixando de comprar, está ajudando a organizar os recursos de uma forma mais eficiente.

Por que não devemos controlar os preços?

Em seu livro “Ação Humana”, Ludwig Von Mises faz a seguinte afirmação: “Os preços se constituem, em última instância, por julgamentos de valor dos consumidores. São o resultado da valoração, do ato de preferir a e b. São um fenômeno social, na medida em que são consequência da interação de todos os indivíduos que participam do funcionamento do mercado. Cada indivíduo, ao comprar ou não comprar e ao vender ou não vender, dá sua contribuição para a formação dos preços de mercado.”. Mises estava correto, afinal, como observamos, os preços não são formados por autoridades centrais como o governo, mas sim, pelas pessoas, pelos agentes do mercado. Porém, se algum dia, uma autoridade governamental decidir intervir nessa formação, decidir que o preço formado não é o correto, ou o melhor no seu ponto de vista? Certamente o governo causará perturbações no mercado.

Como o governo controla os preços?

Analisaremos em primeira mão, as formas que o governo usa para controlar os preços, as quais podem variar de acordo com as forças políticas do momento. Uma delas é o preço máximo, imposto quando os governantes acham que determinado produto/serviço está caro, e decidem estabelecer um limite máximo de preço, entretanto, os governantes também podem julgar o preço de determinado produto/serviço muito baixo, e optar por impor o preço mínimo, um piso a se cobrar por esse produto ou por esse serviço. Adianto que neste artigo, trataremos apenas do preço máximo, pois, devido à alta complexidade e polêmica gerada a partir da discussão sobre medidas de preço mínimo e suas consequências, estas exigem um estudo específico para examinarmos o assunto de maneira mais aprofundada e efetiva.

Tendo isso em mente, podemos agora estudar as medidas de preço máximo e seus efeitos. O governo, rodeado de reclamações, toma a decisão de colocar um teto para o preço da carne(por exemplo) e pensa “Estamos corretos, afinal, a carne é essencial para a saúde da população, e agora os menos favorecidos terão o acesso facilitado”. Com isso, as autoridades do governo imaginam que não haverá distorções na sociedade, e que o preço irá apenas baixar e os mais pobres conseguirão mais carne para alimentar sua família, porém, isso fica apenas na imaginação, pois o resultado real é totalmente distinto.

As perturbações no mercado

Paremos para refletir, se o preço da carne está relativamente alto, isso significa que a demanda por carne está grande diante da oferta, e, como estudamos, com um preço maior, há um incentivo aos produtores atuais produzirem mais, e para que entrem novas pessoas no ramo buscando atender a demanda, fazendo com que a oferta aumente e que, com a concorrência e o aumento da produção, ocorra uma tendência de queda nos preços até chegarem a um certo equilíbrio.

No entanto, se o estado estabelece um preço máximo, ocorre uma distorção nos incentivos. Vejamos, no lado dos compradores, uma vez que a demanda já está alta, ela aumenta ainda mais no momento em que o preço da carne fica mais baixo com a intervenção governamental. Já no lado dos vendedores, vamos olhar com calma, quando a demanda por carne aumenta em seus supermercados, por exemplo, eles irão demandar mais carne aos seus fornecedores, que por sua vez irão fazer o mesmo, e assim por diante. O problema está no fato de que o dono do supermercado terá um custo maior, mas um preço fixado pelo estado, isso fará com que boa parte dos vendedores não suportem o preço muito baixo, sofrerão prejuízos, não irão mais conseguir vender a carne com lucro e ficarão sem atender a demanda. Vendo os preços não subirem, mais pessoas precisando de carne, e menos carne no mercado, os consumidores não irão pensar se realmente precisam de carne, pelo contrário, com o preço baixo, irão comprar mais, irão estocar a carne com medo de que falte no futuro. 

Em resumo, ao fixar os preços, o governo, com o nobre objetivo de ajudar os mais necessitados, provoca uma grande escassez do produto cujo preço foi congelado, pois, ao invés de incentivar as pessoas que menos precisam a economizar, faz com que elas comprem ainda mais, além disso, não há incentivo para aumentar a produção, mas sim, para manter a produção atual, e em muitos casos, para diminuir, parar, ou desviar essa produção para ramos onde o preço não está congelado, que agora se tornaram mais lucrativos em relação ao setor fixado. Se o objetivo do governo é agradar os consumidores, com as medidas de preço máximo, os governantes falham miseravelmente. Queriam o produto mais barato, agora ele está fora das prateleiras!

Governos insistentes

Precisamos lembrar, que em alguns casos de controle de preços, o governo recua, retira o comando estabelecido. Porém, há governantes um pouco mais insistentes, governantes que decidem ir além, que não aceitam o resultado de suas más políticas.

Nesse caso, o governo decide ir até os donos de supermercados e questioná-los: “Por que falta carne nos supermercados?”. A resposta que ouvirá será a de que seus fornecedores aumentaram o preço, fazendo com que os custos subam, gerando prejuízos.   

O governo insistente pensará como diminuir esses custos, congelando os preços de toda a cadeia produtiva da carne, assim, os custos diminuirão. O que o governante insistente não espera, é que o mesmo processo irá se repetir, pois, os criadores de vacas também possuem custos, com o preço da carne fixado. A maioria dos criadores simplesmente não irá mais utilizar suas vacas para carne, e sim para queijo, leite ou qualquer outra coisa, dado que a carne não compensa mais. 

Mas o governo insistente não volta atrás, vai até os criadores e pergunta: “Por que não está produzindo carne como antes?” e recebem, novamente, a seguinte resposta: “Os custos de produção são altos em relação ao preço máximo posto pelo governo”. Um governo insistente, diante dessa situação, pensará do mesmo modo mais uma vez, estudará os custos do produtor, escolherá um produto, a comida para os gados, por exemplo, e fará o mesmo, mas desta vez, já entrando com o controle de outro produto. O ciclo se repete, desta vez com a comida para gados, e da mesma forma, o governo já estará controlando outros bens, obtendo o mesmo resultado. 

O tempo passará, e se as autoridades do governo forem insistentes o suficiente para continuar com o controle, perderão os limites, o estado terá que controlar todos os preços, terá que controlar até artigos de luxo, pois se não lhes impor preços máximos, todo o capital será investido neles, e não em bens essenciais. 

Então, com o sistema de preços totalmente aniquilado, chegamos a uma economia totalitária, onde o governo comanda tudo e todos, escolhendo o que irá ser produzido, quanto será produzido e por quanto será produzido. Vale lembrar que os trabalhadores não escapam do controle total, o governo precisará atrair uma certa quantidade de mão de obra para onde ele julgar necessário, ou seja, trabalhadores, autônomos, investidores, todos perdem suas liberdades!

Ludwig Von Mises, numa palestra em Buenos Aires, citou dois exemplos muito interessantes de um mesmo país, no qual seu governo foi insistente: A Alemanha, que, na Primeira Guerra Mundial optou pela teimosia nos controles, “Mas antes de concluí-lo, veio a derrocada: O Império Alemão desintegrou-se, o aparelho burocrático esfacelou-se, a revolução produziu seus efeitos terríveis – tudo chegou ao fim” afirmou Mises. Não satisfeita, a Alemanha efetuou as medidas de preço máximo de forma persistente mais uma vez, num período triste de sua história, o Nazismo, quando todos os Betriebsführer (líderes de “empresas privadas” na Alemanha Nazista) recebiam ordens do Reichsführerwirtschaftsministerium (Ministério da Economia na época).

As medidas de preço máximo durante a história

Embora o exemplo alemão seja bastante interessante, ele não é o único, diversos governos ao longo da história tentaram usar as medidas de preço máximo, e é disso que iremos tratar neste subtópico.

Um ótimo exemplo que podemos citar logo de início é o Brasil. Sim, o governo brasileiro já optou por medidas de controle de preços. Essas medidas foram adotadas pelo presidente José Sarney, com o objetivo nobre de combater a inflação. No ano de 1986, Sarney e sua equipe econômica, vendo a grande subida dos preços, decidiram lançar o Plano Cruzado. Neste plano estava incluso o tabelamento de vários produtos na economia. O resultado foi desastroso, vários produtos desapareceram dos supermercados ou eram vendidos por preços maiores ilegalmente, formando um mercado negro.

A imagem acima, retirada do livro “História Geral e do Brasil” de Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo, mostra um mercado na cidade do Rio de Janeiro em 1986 durante o tabelamento de preços, onde fica explícito o desabastecimento e a escassez de alimentos ao longo do Plano Cruzado.

Outro exemplo muito importante para ser mostrado é a Venezuela, que utilizou bastante o controle de preços, principalmente nesta década de 2010 com a Ley de Precios Justos (Lei de Preços Justos). Fiscalizando com cada vez mais rigor, o resultado não poderia ser diferente, além da criação de um mercado negro, da fome, da escassez de alimentos e até de papel higiênico, a Venezuela se tornou uma ditadura. O estado ultrapassou seus limites, tomou mais medidas de intervenção e atropelou a liberdade do seu povo. Empregadores, empregados e autônomos, todos sofreram e continuam sofrendo tanto economicamente como socialmente com as leis impostas pelo governo venezuelano.

É certo que historicamente alguns casos de leis com objetivos de controlar preços são recentes, porém, não é de hoje que isso ocorre. No Império Romano, por volta dos anos 290, o imperador Diocleciano escolheu tabelar os preços para conter a crise e a crescente inflação, impondo pena de morte para quem não vendesse pelo preço estabelecido. Mesmo com tanta rigidez, Diocleciano não obteve sucesso, Roma conseguiu apenas uma piora na crise e problemas com abastecimento.

Além dos romanos, a Grécia antiga também criou leis visando fixar os preços. Séculos depois, a França revolucionária lançou a Lei do Preço Máximo, ambos fracassaram e trouxeram apenas escassez para suas populações.

Conclusão

O sistema de preços opera de forma independente de qualquer governo, ao transmitir informações e gerar incentivos, os preços fazem com que os recursos sejam alocados de maneira mais saudável. 

Infelizmente, algumas pessoas irão sofrer com uma temporária alta de preços, porém, ao fixar um teto a estes preços, o governo não estará ajudando estas pessoas a terem acesso ao bem cujo preço está alto. Na verdade, estará negando qualquer possibilidade que estes indivíduos teriam de usufruir de tal produto ou de tal serviço. 

É válido ressaltarmos, uma última vez, que não há maldade na maioria das pessoas que defendem um controle nos preços. As intenções são as melhores possíveis, sejam elas as de parar a inflação – geralmente já causada pelo próprio governo ao imprimir moeda descontroladamente – ou, ajudar os mais necessitados. Fato é, que o problema não está nas intenções, mas no meio para atingi-las. Ao criar uma certa arrogância, muitos imaginam que a sociedade é como um jogo de tabuleiro, onde podem criar estratégias e mover as peças como bem entenderem, sem nenhum tipo de consequência. No entanto, a sociedade e a economia são muito mais complexas, e é por isso que devemos sempre lembrar e relembrar que: Não importa o quão poderoso você seja, não importa o quão alto seja o seu cargo no governo, não importa o quão rígidas sejam suas leis, as regras do mercado nunca estarão em suas mãos.

Referências Bibliográficas: 

FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Livre Para Escolher. Rio de Janeiro: Record, 2019

MISES, Ludwig Von. As Seis Lições. São Paulo: LVM, 2018

MISES, Ludwig Von. Intervencionismo: Uma análise econômica. São Paulo: LVM, 2018

MISES, Ludwig Von. Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010

VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2010

DILORENZO, Thomas. Quatro mil anos de controle de preços. Disponível em <https://www.mises.org.br/article/1761/quatro-mil-anos-de-controle-de-precos>. Acesso em 08/05/2020

Diversos Autores. O que a “justiça social” fez com a Venezuela. Disponível em <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2230>. Acesso em 08/05/2020

Venezuela irá ocupar fábrica de papel higiênico para garantir abastecimento. G1. Disponível em <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/09/venezuela-ordena-ocupacao-de-fabrica-de-papel-higienico-para-garantir-abastecimento.html>. Acesso em 08/05/2020

 

LIMA, Raphaël. Por que controlar preços não funciona? – Preços máximos. 2017. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=y5g1RD3hiNU>. Acesso em 08/05/2020

DIB, Gabriel. Uma análise econômica do controle de preços (I). Disponível em <https://www.institutoliberal.org.br/blog/uma-analise-economica-do-controle-de-precos-i/>. Acesso em 08/05/2020

Leis de controle de preços entra em vigor na Venezuela. G1. Disponível em <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/01/leis-de-controle-de-precos-entra-em-vigor-na-venezuela.html>. Acesso em 08/05/2020

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