O Esgoto Teórico: A valorização da opinião popular como pilar do debate público – Raffz Vieira

O Esgoto Teórico: A valorização da opinião popular como pilar do debate público – Raffz Vieira

INTRODUÇÃO

Vivemos um momento de guerra de narrativas. Mas apontar isso não é apontar algo novo no cenário político do país; já vivemos assim há um bom tempo. As nossas eleições são resultados diretos da intensificação de uma queda de braço entrincheirada por mais de uma década. O antipetismo venceu e, por um momento, na pura ingenuidade, parecia-se que uma guinada distinta poderia se apoderar do debate público.

Não. É mais do que nítido que nada disso aconteceu e o movimento que se apoderou do poder se mostrou, como uma leve surpresa para alguns, e como um agouro óbvio de uma bomba relógio para outros, tão polarizador quanto aquilo a que reagia. Como filho da destrutividade e do ódio imanente ao seio social cansado do petismo, o bolsolavismo balançou o pêndulo de tal forma que este trocou de extremidade com uma violência típica do encantamento de massas caótico promovido por líderes populistas, encantamento este que precede revoluções irracionais. Mas serão esses líderes a fonte irredutível de direcionamento caótico? Ou há algo mais profundo a ser perscrutado?

No meio dessa lama ensurdecedora, e da incapacidade de verter-se racionalidade no líquido viscoso que permeia a sociedade nesse momento de inflamação pulmonar, surge um campeão: a voz do povo. O povo é o instrumento divino, a imanentização coletiva do eschaton, o corpo orgânico que emite as verdades fundamentais que precisam conduzir-nos em qualquer momento. Não estou exagerando. Vivemos um ode etílico à opinião popular e, no fim do dia, o que os lados que entravam a guerra de narrativas sempre tentam fazer é repercutir a voz do povo. Uma narrativa linda e romântica, afinal, o povo não precisa conhecer o puppet master que move suas cordas vocais…

Eis o mal da revolução francesa, eis o mal do caminho da servidão trilhado na Europa do início do século XX e eis o mal hodierno. A opinião do povo é intocável. O democratismo irracional conduz os lados do cabo de guerra como premissa incontestada e vitoriosa, seja qual for o resultado. Meu plano? Ouvir o raro silêncio num mar de vozes protuberantes e acabar de uma vez por todas com a falsa premissa de que a opinião do povo é uma simpática beata senil inerrante e formidável. Hora de exibir o esgoto teórico da valorização da opinião popular como pilar no debate público.

PARTE I — “EU SOU O POVO!”

                                                                           Platão

De um lado temos Jair Bolsonaro: de fala simples, inflamada, agressiva, sempre pronto para um confronto — que termina com sua mitada, pronta para o estourar dos aplausos fanáticos. O seu pão com leite condensado reflete, aos olhos de muitos, a alma do povo. O seu sucesso político é um fator indissociável da construção de uma personalidade representativa de um brasileiro médio que, dizem, estava calado, sem voz, ao Deus-dará e servindo de instrumento para o maquinário corrupto que outrora ocupara a cadeira do Mito.

Do outro lado temos Lula. O pai dos pobres, o representante das classes baixas e da guerra contra as elites. O suprassumo da ascensão do povo ao poder. Aquele que “roubou, mas fez”. Entender a trajetória de Lula demanda uma análise multidisciplinar que não faz parte do escopo deste texto. No entanto, é inegável que a sua presença duradoura na política brasileira deixou uma marca que não pode ser reduzida a um maniqueísmo obtuso. Lula é, em um sentido importante, o reflexo da alma do povo.

Eis a contradição posta: temos dois líderes, representantes de dois movimentos distintos, antagônicos, que representam o povo em sentidos complementares. A diferença não é meramente numérica — não estou falando apenas do fato de um ter seus seguidores e o outro, os seus. Há uma distinção qualitativa que afia a análise de tal forma que fica evidente a incompletude de ambos enquanto arautos da população. Lula e Bolsonaro são peças populistas de um jogo muito maior — e muito mais perigoso.

Platão já nos informava sobre diferentes aspectos de nossas almas. Dizia ele que a alma era composta por três partes. A função concupiscente diz respeito àquilo que nos move enquanto máquinas em busca da sobrevivência. A fome, o desejo sexual, os prazeres imediatos da carne — nossos motores rudimentares inescapáveis enquanto estivermos vivos. O lulismo suscita uma analogia indispensável aqui. A esquerda é a bastiã de um discurso que apela para essa parte de nós, pelo nosso senso de satisfação dos desejos imediatos e onipresentes. O apetite do homem médio, faminto, foi saciado pelo lulo-petismo. Ali ele viu sua alma ser redimida — exposta a todos. Uma saciação quimérica — mas visível.

O mesmo Platão nos falava dos guerreiros. E ele, sem dúvidas, encontrou nesse modelo de ser humano um outro aspecto da noss’alma: a parte irascível. Nesta, reside nosso ímpeto colérico, a fúria impulsiva que é animada por um movimento irresistível em si. Aquele ódio pulsante é, muitas vezes, construído ao longo do tempo. Alimentado paulatinamente por fatores exógenos, um dia ele explode. E explodiu. Esse big bang raivoso gerou Bolsonaro, a figura que expôs o povo em sua incandescente revolução rubra contra o mar vermelho. O verde e amarelo não escondia o rouge no semblante daqueles que gritavam, até ficar sem voz, pelo fim da corja corrupta que os explorou. O cansaço do povo foi aglutinado numa pessoa que veio, de uma forma inesperada e descontraída, trazer a esperança da nova alma dominante do povo.

Lula e Bolsonaro são peças de um jogo. É o jogo da alma. Essas peças roubaram o holofote de um tabuleiro inteiro e, nesse processo decadente, nos vimos em meio a dois extremos sufocantes.

Mas a alma não acaba aí.

PARTE II — AS RAÍZES DO PROBLEMA

Voluntarismo vs. Intelectualismo: Uma contenda medieval

No âmago da disputa entre vozes representativas do coletivo, reside uma disputatio escolástica protagonizada por duas correntes antagônicas. O voluntarismo, associado a filosofia de Duns Scotus, preconizava a vontade, em detrimento da razão, como fundamento metafísico e normativo da realidade. O intelectualismo tomista, por sua vez, indicava o papel predominante da razão, como superior hierarquicamente à vontade e fonte — analógica — de conhecimento sobre os fundamentos últimos do Ser.

                   Duns Scotus

Em virtude dessa longa e influente altercação filosófica, tivemos posteriormente o desenvolvimento da metafísica voluntarista de Schopenhauer — o norte do mundo como a Vontade, cega e insaciável — e a Der Wille zur Macht de Nietzsche — uma concepção da vontade indeterminada e primitiva presente, em uma frieza irredutível, na obra do filósofo.

Essas consequências manifestam a primazia da Vontade nesse cabo de guerra. O intelectualismo, que promovia uma aguçada investigação dos princípios da lei natural e da apuração pormenorizada dos componentes estáveis e lógicos da razão prática, não resistiu ao tempo e se viu defasado para capturar as turbulências sociais que dirigiam a história rumo ao seu trágico fim. O final da história era vislumbrado por um monóculo que enxergava no progresso científico a ave capaz de alçar vôo tão alto que a segurança das amarras morais da razão prática intelectualista mais parecia uma precaução boba do que qualquer outra coisa. A França nos ensinou uma sangrenta lição sobre prudência.

Democratismo irracional e a prudência burkeana

                     Edmund Burke

A revolução francesa é daqueles eventos que marcam uma mudança no status quo que não vemos com tanta frequência. Edmund Burke, pai do conservadorismo e uma das mentes mais argutas a se debruçar nos acontecimentos que se desenredavam no país europeu, sintetiza com perfeição a deplorável situação que a panaceia utópica dos revolucionários jacobinos trouxe:

[…] Os franceses se mostraram os mais hábeis arquitetos das ruínas já existentes… [eles] demoliram a monarquia, a Igreja, a nobreza, a lei… uma imitação dos excessos de uma democracia irracional, sem princípios, confiscadora, pilhadora, feroz, sangrenta e tirânica.

A obsessão pela liberdade dos franceses veio, dentre outras coisas, daquela mesma raíz voluntarista que outrora havia vencido, popularmente, o intelectualismo. A vitória do voluntarismo é um presságio irônico sobre as forças que mobilizam o ser coletivo do homem e a disfunção irremediável da relação entre o homem enquanto indivíduo com o homem como parte de um todo, de um povo. Burke foi crítico feroz (uma figura de linguagem que capta, de forma metalinguística, a ferocidade do autor contra a irascível busca pela liberdade dos franceses) desta condição de movimento irrestrito e sem freio, incapaz de ser paralisado e ponderado pela razão prudente e absorvedora da conjuntura em que estava inserida. A busca pela igualdade francesa trouxe um resultado igualitário: o terror vigente e ubíquo que mostrava a força descomunal de um consciente coletivo munido por uma ira armada pelo fascio littorio pronto para decepar aquele que se opusesse ao desejo do povo. A modernidade estava horrorizada. Mas ficaria mais.

Os populismos totalitários: Fascismo, nazismo e comunismo

A jornada até a idade contemporânea explana o caminho trilhado pela Vontade desgarrada do Intelecto. Neste, a anterior viajou o continente europeu sem se deixar ser rastreada pelo último. O que se deu pós-Versalhes é uma trágica história, prevista com destreza por John Maynard Keynes e Norman Angell, que veio dramatizar o papel da vontade em uma lição devastadora que finalmente escancarou, com a banalização do mal, o destrutivo poder da vontade ilimitada.

Stalin, Hitler e Mussolini foram vozes para os seus respectivos povos. Na revolução russa, o limiar de uma utopia desmanteladora de uma ordem opressora foi vislumbrado, enquanto a ascensão de uma casta intelectual dividida viria a tensionar a trajetória da União Soviética e culminar no projeto despótico ególatra de Stalin, um remendo de contradições imanentes ao pensamento revolucionário catártico que combinaria a violência ao apego moral ilusório das pretensões pueris de uma ordem social justa — justamente a hipostatização perfeita da vontade febril e truculenta que, nascida no medievo, encontrou suas raízes no enfurecido isolacionismo stalinista que viria a contextualizar a Guerra Fria.

Novemberrevolution alemã trouxe a República de Weimar com seu fraquejo institucionalizado, que seria o elemento perfeito para a sopa em constante fervência durante a vigência da ordem humilhante para o espírito alemão após a Primeira Guerra. O sentimento de insatisfação corrente era uma bomba relógio que foi sequestrada e adestrada com a maestria psicopática de um praticante da realpolitik que angariou para si um culto que aterrorizaria o Ocidente, ao mostrar a nudez moral do povo em seu momento mais enfático. Hitler era uma criatura que encantava as massas com o seu discurso feroz, heróico, animando o espírito do povo alemão e os fazendo crer numa superioridade megalomaníaca que sintetiza com perfeição a mentalidade de um rebanho sedento por vingança.

Por último, o ultranacionalismo paligenético de Mussolini angariava os sonhos irredentistas italianos junto com a mitológica encenação dos tempos áureos do povo romano e de uma identidade imperialista que instigou os corações italianos a uma figura que falava sua língua. Em suma, o povo se via nessas figuras. Como se vê no lulismo e no bolsonarismo. Mas essa não é uma asserção de identidade entre esses cinco fenômenos tão distintos e peculiares.

O aspecto que circunda todos esses fenômenos tem o mau cheiro característico da vontade que passeia nas mais imundas partes do globo, sem se preocupar com nada. O intelectualismo perdeu — e foi uma derrota custosa. Estamos no esgoto em que o populismo é o único cheiro capaz de atrair as multidões. A voz do povo só consegue se fazer ser ouvida em meio à sujeira sonora que a desperta. O que fazer?

PARTE III — COMO SAIR DO ESGOTO: A BALEEIRA TEÓRICA

A saída Gassetiana

         José Ortega y Gasset

Os símbolos vivos da alçada concreta da Vontade, na sua vitória impetuosa contra o Intelecto — isto é, os líderes carismáticos, na materialização do tipo ideal weberiano — precisam de um homem específico para que possam ter sucesso em sua jornada pela revolução que busca um status quo de pulso firme. Este é o homem-massa de José Ortega y Gasset (1883–1955).

O homem-massa é fruto da sociedade do espetáculo, constituída pelo irônico domínio da ordem das coisas inanimadas sobre os homens, passivos e contemplativos no sentido mais superficial. Domado pelos prazeres, o homem-massa é a junção perfeita das duas partículas inferiores da alma platônica, um sujeito estridente, rebelde, ingrato, viciado e desinteressado. Contra Marx, o homem-massa não é resultado de uma classe social economicamente determinada, mas sim um elemento ubíquo que transcende as classes: o homem-massa é o fantasma do homem.

A tragédia do ser massificado é que este entregue de bandeja a sua responsabilidade existencial e toma uma posição preguiçosa, um verdadeiro motim contra a civilização que o colocou onde pôde estar. O pseudo-intelectual é o homem-massa que governa o homem-massa e lidera o líder das massas. Este é um homem-massa que canalizou a sua revolta em direção aos que o cercam, instrumentalizando-os para noções utópicas de restauração ou instauração de uma estrutura no mundo. O homem-massa não se importa com problemas pontuais e reais: ele quer consertar o mundo e, por nunca conseguir, cria o inimigo que resiste a todo instante as empreitadas do herói da massa.

O homem-massa está acostumado com o cheiro podre do esgoto que cerca o seu habitat. Mas, quando soar o berrante, o efeito do sonífero acabará e ele perceberá aquilo que é conduzido à detectar, direcionado pela ideologia como uma marionete inconsciente pulsando vida em um fervilhão destrutivo. O jogo, então, está posto e o tabuleiro pronto para ser virado de cabeça para baixo.

Qual a saída? Ortega y Gasset responde:

“São os homens seletos, os nobres, os únicos ativos e não só reativos, para os quais viver é uma perpétua tensão, um incessante treinamento. […] O homem-massa sente-se perfeito … e a crença na sua perfeição … não é ingênua, mas chega-lhe de sua vaidade […] Contrariamente ao homem medíocre de nossos dias, [o homem nobre não duvida] de sua própria plenitude. Encontramo-nos, pois, com a mesma diferença que existe entre o tolo e o perspicaz. Este surpreende-se a si mesmo sempre a dois passos de ser tolo; por isso faz um esforço para escapar à iminente tolice, e nesse esforço consiste a inteligência. O tolo, ao contrário, não suspeita de si mesmo. Como esses insetos que não há maneira de extrair do orifício em que habitam, não há modo de desalojar o tolo de sua tolice, levá-lo de passeio um pouco além de sua cegueira e obrigá-lo a que contraste sua visão grosseira habitual com outros modos de ver mais sutis.”

A solução Gassetiana perpassa em um processo de exposição, de desnudação das arrogâncias que cobrem o tolo massificado. O processo que traz à luz a tolice natimorta do ser pulsante que é instrumentalizado pelos líderes autoritários consiste numa crítica impiedosa ao salto sem paraquedas que a Vontade fez. O Intelecto precisa laçar a Vontade de tal forma que esta se sinta sufocada novamente — mas, desta vez, todas as paredes que lhe cobrem são ornamentos cogentes. A disciplina e a ordem do homem nobre, o homem limitado, que em seus limites vê cada pixel do cenário existente com plena nitidez, fazem-no descobrir os caminhos trilháveis.

A constante batalha só pode ser vencida em termos de esforço e inércia. O esforço é dos nobres — e é hora de iniciar a corrida contra a Vontade que já se encontra na metade do caminho.

A saída Brennaniana

                                                                                                           Jason Brennan

O poder político, na visão de Jason Brennan, deve ser alocado conforme o método que produz os resultados mais justos. O procedimento que irá constranger tais resultados não estabelece a justiça deste. Assim, a democracia não deve ser vista como a expressão da justiça em si, mas como uma ferramenta que pode ou não produzir a justiça.

Neste artigo, eu delimitei um processo que intitulo, em referência à sua gênese histórico-filosófica, de batalha da Vontade contra o Intelecto. A conclusão aqui, se exposta da maneira desejada, deve trazer ao leitor, com ênfase dramática, a perversão que a Vontade trouxe, em todo um trajeto histórico, para a conjuntura atual que demanda um enfrentamento.

Assim, uma alternativa aos frutos envenenados da democracia irracional se faz urgente.

Brennan discute, como alternativa à democracia, a epistocracia. Um sistema é epistocrático, em suas palavras, “na medida em que distribui poder político em proporção ao conhecimento ou competência [daquele para o qual poder será distribuído], por vias legais ou políticas”. Enquanto um cenário epistocrático pode (e na maior parte do tempo, vai) ter o mesmo contexto institucional que democracias, a diferença reside na não-presunção padrão de um direito a igualdade de voto ou concorrência a um cargo político.

Aqui vão algumas opções de arranjos epistocráticos discutidas (e, em última instância, rejeitadas) pelo autor:

a) Um cenário político onde o voto popular define os objetivos da sociedade e os legisladores eleitos, tendo esses objetivos postos, definem os meios para alcançar tais objetivos.

b) Um cenário de sufrágio restrito, onde todos iniciam igualmente, mas para votar o indivíduo precisa cumprir requisitos técnicos, análogos aos requisitos técnicos que um juiz precisa cumprir para exercer tal função.

c) O que é chamado de “emancipação lotérica”, que consiste em um sorteio pré-eleitoral de uma porção do público que, uma vez sorteada, teria a responsabilidade de adentrar em um processo de aquisição de competências para aí então exercer o voto.

Porém, é o sistema de sufrágio universal com veto epistocrático que mais se destaca. Este é um sistema indistinto inicialmente do cenário democrático contemporâneo, mas que conta com um corpo epistocrático na forma de um conselho tecnicamente capacitado e com poder de veto às decisões eleitorais. Como diz o autor:

O sufrágio universal com veto epistocrático parece capturar o que é desejável sobre a epistocracia sem que este seja, em sua totalidade, uma epistocracia. Também captura muito do que é desejável sobre a democracia, ao mesmo tempo em que controla a irracionalidade e a incompetência democrática.

E é com este insight que eu me volto à última solução.

Uma limitação hayekiana do ímpeto democrático-destrutivo

                                                                                                                 F.A. Hayek

A democracia, como o brilho sedutor do césio, encanta a sua vítima apresentando-lhe uma ilusão idílica — a oportunidade de imanentizar o eschaton da comunidade homogênea utópica que reside nos sonhos voluntaristas mais molhados. Essa relação, entre a ingênua valorização da democracia, igualada a própria liberdade, com uma abordagem sã o suficiente para perceber o cárater instrumental do processo democrático e, assim, ascender à uma concepção inteligente e racionalmente limitada de democracia, é do que F.A. Hayek (1899–1992) trata naquela que certamente é sua magnum opus de filosofia política, a obra Direito, Legislação e Liberdade (1973).

Inicialmente, é preciso voltar para aquele contexto que tratei na parte II deste texto, mais precisamente para a revolução francesa. Ali, um tipo específico de projeto racionalista estava exercendo o seu poder na política — e um poder extremamente desastroso. O que Hayek denomina construtivismo racionalista teve seu império no processo radical que trouxe a instabilidade francesa, não só no período da Revolução de 1789, mas quase meio século depois, nas revoluções de 1848. O ímpeto do projeto de reconstrução racional da sociedade explicitava aquilo que Hayek veio a chamar de arrogância fatal, evidenciando o cárater ingênuo de concepções de mundo que ignoram o firmamento evolucionariamente construído da sociedade humana. A ordem espontânea que permite a interação de seres humanos em uma cadeia social complexa, a sociedade estendida, é fruto de um processo não-intencional, diferente da vaidade racionalista que tenciona tecer, como num construto arquitetado, a própria estrutura da sociedade.

A raíz da democracia irracional é, pois, numa reviravolta excitante, o próprio racionalismo, em sua pretensão construtivista. Como o homem-massa gassetiano, os portadores da bandeira da reconstrução revolucionária do mundo bravejam uma vaidade descomunal que os transporta, sem rodeios, rumo ao esgoto da irracionalidade democraticamente posta.

E, como Brennan bem nos direcionou na seção anterior, é numa concepção restrita de democracia que reside a domesticação desta besta que, se deixado a esmo, devora os seus donos. A demarquia hayekiana consiste no emprego de freios institucionais, dos mais variados tipos, para os efeitos do processo democrático. A ideia é erigir uma constitucionalismo rígido o suficiente e formalmente restrito para que os respingos dos anseios das almas inferiores platônicas que apregoam seus desejos no ato político possam ser combatidos, tirados de sua nocividade. O sistema de tripartição dos poderes, que tem raízes tanto em Montesquieu quanto em John Locke, é o cândido elemento liberal que fornece um arranjo limitador capaz de guiar outros mecanismos de contenção do poder estatal.

Aqui surge uma, se me permitem colocar, linda coincidência. Temos na demarquia a saudação ao liberalismo clássico. Eis, portanto, a identidade que mina a valorização da opinião popular como um pilar do debate público. A demarquia é, senão, o liberalismo clássico. E este tem a obrigação — quase moral — de cravar na democracia o seu balizamento teórico, a fim de não deixar a Vontade à vontade — sem as correias do Intelecto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: POR UM ANTI-POPULISMO POPULISTA

A pressão para sairmos da lama que o povo nos colocou é agoniante e demanda o reconhecimento de que não há como sair disso sem convencer aqueles que nos colocaram nessa posição. Precisamos dissuadir os nossos captores, fazê-los nos entregar as chaves para que possamos, com calma e parcimônia, reestruturar aquilo que foi revolucionariamente comprometido.

É uma subversão populista do populismo que precisa acontecer, no fim das contas. Sem uma robusta força intelectual e pragmática, jamais sairemos dessa. O que o bolsonarismo e uma eventual reprise do lulismo nos prometem é mais fogo, mais lama. Tirá-los de onde estão só é possível se, igual uma indústria que produz sapatos passa a produzir máscaras a fim de lidar com uma pandemia e não sucumbir, redirecionar nossas armas para o populismo e consigamos envenená-lo com uma dose alta da sua toxicidade. Pois tudo em excesso é vício. Inclusive a democracia.

Texto publicado originalmente em: Raffz Vieira on Medium

Este post tem 2 comentários

  1. Olá, agradecemos a sugestão. Iremos, em breve, lançar no Twitter alguns fios com explicações de nossos artigos, com o objetivo de cobrir todos os artigos em fios. Então sugiro que fique de olho em nosso twitter! Também fique a vontade para nos mandar mensagens com suas dúvidas específicas sobre nossos artigos, estamos sempre a disposição para ajudar.

  2. Queria dar uma sugestão, acho que vocês poderiam fazer uma seção de artigos “para leigos”. Os textos de vocês são de alta qualidade, porém são extremamente densos, com termos em latim e tudo mais, o que um afegão médio que tem um conhecimento baixo-médio de filosofia sente dificuldade em compreender. Nessa seção vocês poderiam resumir os artigos de vocês de modo simplório e objetivo indo direito ao ponto.

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