Educação e Liberdade: Ideias Inseparáveis – Raffz Vieira

Educação e Liberdade: Ideias Inseparáveis – Raffz Vieira

Educação e Liberdade: Ideias Inseparáveis

Uma abordagem teórica e prática sobre a ampliação da liberdade através da educação

Raffz Vieira

 

RESUMO

O presente artigo trata da importância do conceito de autonomia no contexto da educação, enfatizando a relação entre liberdade e desenvolvimento que culmina numa concepção robusta de autonomia, o que permite o vislumbre do papel das relações de mercado e do debate público no entendimento do que é a educação, qual seu papel mínimo e como se insere enquanto um setor do mercado. Através das noções de ordem espontânea e do processo de autocorreção gerido pelo mecanismo de feedback negativo inerente às relações de mercado, propõe-se uma mudança de paradigma na relação do Estado com a educação e, em última instância, da relação da população com a educação. Juntando noções de Immanuel Kant, F.A. Hayek e Ludwig von Mises, este trabalho articula com um foco da sociedade em justiça (baseada na dignidade natural humana explicitada pela distinção entre pessoas e coisas) e fornece como produto corolário uma ordem social regida pela autonomia recíproca de seus membros.

Um dos conceitos centrais da filosofia liberal é o de autonomia, a ideia de que todos os humanos possuem dignidade na mesma medida em virtude de sua capacidade de agência. O filósofo Immanuel Kant (1724-1804), por exemplo, exemplifica tal conceito ao discorrer sobre a diferença entre pessoas e coisas:

Os seres, cuja existência não assenta em nossa vontade, mas na natureza, têm, contudo, se são seres irracionais, um valor meramente relativo, como meios, e por isso denominam-se coisas, ao passo que os seres racionais denominam-se pessoas, porque a sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, ou seja, como algo que não pode ser empregado como simples meio e que, portanto, nessa medida, limita todo o arbítrio (e é um objeto de respeito). (KANT, 2011, p.58-59).

Através dessa distinção, somos capazes de pontuar o quanto a nossa natureza racional é importante para nos qualificar enquanto dignos de respeito. Uma questão que surge naturalmente a partir disso é a de como florescer essa racionalidade e permitir seu desenvolvimento em sintonia com os prospectos de autonomia e respeito à qualidade de cada um como decisor de seu futuro (algo que Kant denomina sui iuris, ser seu próprio “mestre”, entendido como não ser subordinado à escolha de qualquer outra pessoa particular – ser o seu próprio tomador de decisões). 

Afinal, como mensurar a relação entre autonomia e dominação em situações como a de crianças ou pessoas que necessitam de cuidados especiais, ou mesmo pessoas que no geral necessitam da assistência de terceiros para viver minimamente bem? Essa tensão natural entre as ideias de autonomia e dominância só pode ser resolvida quando um fator cultural e mediador é posto em jogo: educação. É ao inserirmos considerações sobre a educação que podemos vislumbrar o processo de transição entre dependência e independência, aferindo o processo incessável de aquisição e manutenção de autonomia, tão indispensável para um seio social saudável.

Uma sonora rejeição ao paternalismo governamental

Uma das principais contribuições do filósofo alemão supracitado é a sua oposição ferrenha ao que se denomina paternalismo: a ideia da intervenção do Estado nas escolhas e buscas do indivíduo em sua esfera privada pelo seu bem-estar e felicidade. Para Kant, uma das funções primárias da ordem social é a de facilitar e promover a liberdade humana de forma que cada indivíduo possa ter a liberdade de incorrer na sua busca particular pelo bem-estar e felicidade, sob uma lei universal, isto é, em pé de igualdade com a capacidade de todos os outros de fazê-lo. As pretensões paternalistas de um Estado, porém, impedem isso, fazendo com o que o mecanismo de decisão central do Estado passe a estabelecer finalidades e concepções específicas de bem-estar em seus cidadãos, impedindo esse florescimento individual e pautado na autonomia de cada em estipular o que lhe faz feliz e o que perseguir na vida. 

É, portanto, indispensável uma oposição à esse tipo de intrusão do governo na vida privada dos indivíduos, na medida em que essa intrusão denigre o indivíduo, reduzindo sua dignidade e tratando-o como dependente e não como autônomo. Kant, em uma de suas obras, diz: “um governo estabelecido no princípio de benevolência perante o povo como um pai perante seus filhos é o maior despotismo pensável” (KANT, 1996, p. 290, tradução nossa). 

Partindo dessa concepção, temos um fundamento estabelecido que coloca a autonomia do indivíduo em posição de soberania, mas ainda assim, precisamos identificar o processo pelo qual essa autonomia vem a existir. Para isso, precisamos caracterizar dois sentidos distintos, porém interligados, de autonomia.

Dois conceitos de Autonomia

Quando falamos de autonomia, podemos pensar nessa ideia de duas formas diferentes: primeiro, podemos entender de uma forma interna, relativa aos estados mentais de um indivíduo, e caracterizar um indivíduo autônomo como aquele que pensa por si próprio, que apresenta independência no seu processo cognitivo de dedução, indução e inferências no geral; aquele que exibe um arcabouço teórico-linguístico capaz de lhe fornecer fundamento para articular seus próprios pensamentos. Essa noção de autonomia é certamente fundamental, mas ainda é incompleta. 

É preciso diagnosticar um outro conceito mais intersubjetivo de autonomia: a ideia de autonomia num contexto de fala, de argumentação e de interação social. Esse conceito vai nos apresentar a ideia de autonomia enquanto a participação do agente social num contexto intersubjetivo, de debate e exposição de ideias e no império da razão enquanto guia desse jogo argumentativo social. Assim, a primeira concepção, que passa um caráter estritamente monológico e não-social de autonomia, junta-se à segunda, articulando uma ideia de autonomia suficientemente desenvolvida num contexto social e crítico que permita o exercício de suas capacidades cognitivas em circunstâncias de interação e participação. Esse entendimento permite que articulemos uma associação mais profunda entre racionalidade e autonomia, já que o contexto intersubjetivo e argumentativo é o do debate, que é circunscrito pela razão como mediadora do conteúdo que surge nesse contexto.

Liberdade de errar

Tendo em mãos uma concepção robusta de autonomia, podemos identificar uma relação muito interessante entre a emancipação de um ser humano inserido em uma sociedade e o que entendemos por ordem de mercado: o processo basilar do mercado representado pela relação entre oferta e demanda nos coloca à vista uma relação espelhar com a relação entre o indivíduo e a sociedade; tanto nesse contexto de mercado como no contexto das relações sociais, a ideia de autocorreção constante aparece de forma eminente. 

As relações de mercado estão em dinâmica alteração devido ao processo de feedback negativo emitido pelos consumidores nas suas reações mensuráveis perante o que é ofertado no mercado – o mecanismo de preços fornece essa medida capaz de ser absorvida pelos fornecedores que, então, se ajustam de forma dinâmica às necessidades dos consumidores expressadas de forma global pelo sistema de preços. Friedrich August Von Hayek (1899-1992), em seu famoso artigo O Uso do Conhecimento na Sociedade (1945), já nos fornecia tal fundamentação para as relações econômicas, frisando o ímpeto direcionado de cada agente individual que, na medida em que interage num contexto social, gera resultados não-intencionados, assim erigindo o que Hayek conceituou como ordem espontânea.

E a ideia que surge vistosa dessa concepção da ordem de mercado, é a de que há uma liberdade de errar inerente à dinâmica do mercado. Os fornecedores de serviço precisam investir, competir entre si e ouvir o consumidor, este que se dá das mais variadas formas, desde uma procura alta pelo serviço ofertado, como a perda de interesse devido a n-fatores. Tais relações operam de forma minuciosa e amplamente contextual, mas que, vista como um todo, nos fornece uma ordem emergente dessas relações individuais. A ideia de liberdade e, junto dela, a liberdade de errar, é fundamental para o funcionamento do mercado, pois uma intervenção por parte do governo se caracteriza, em última instância, como um fator exógeno e artificial, que vai reverberar por todo o mercado. 

Hayek já nos avisava da arrogância fatal de imaginarmo-nos capazes de englobar todos os aspectos de uma ordem ampliada de mercado e de podermos catalogar previsões e medidas centralizadas sem o menor dos problemas. O austríaco [aliado às contribuições prévias de Ludwig von Mises (1881-1973) sobre a impossibilidade do cálculo econômico sem um sistema de preços presente], com a sua elegante demonstração da origem espontânea da ordem do mercado, apresenta as limitações da nossa razão e sua inerente falibilidade, demonstrando assim que tais medidas interventivas corroem essa ordem, por irem contra os mecanismos que permitem que as relações de mercado exibam tal organização – o mercado é um processo, e alterações artificiais nesse processo espontâneo que geram consequências incapazes de serem previstas, destoam a própria ordem inerente ao processo.

Após essa breve exposição do papel fundamental da liberdade no próprio exercício de nossas atividades econômicas, desde as mais básicas até as mais sofisticadas, podemos conectar tal centralidade com a mesma característica fundamental que essa liberdade, aqui exibida de forma ainda mais explícita como autonomia, tem no mundo social. É no âmbito do debate público, entendido como a esfera em que ideias digladiam, que a liberdade brilha de forma promissora: agentes autônomos oferecem, cada um, sua individualidade e seu conjunto de experiências e conhecimento, agregando ao debate perspectivas e articulações distintas. 

A razão, a ferramenta pela qual medimos nossas interações humanas, serve de framework lógico e semântico, permitindo que façamos aferição e averiguação de afirmações, colocações, indagações e os mais variados tipos de atos de fala que ocorrem em processos interacionais na esfera intersubjetiva. O debate é um verdadeiro jogo, mas não um jogo pautado em viciosidade ou inferiorização dos adversários; não!, o âmbito do debate nos fornece regras regulativas que permitem condicionarmos todos os participantes às mesmas diretrizes normativas. Este é o papel da lei, no fim das contas: colocar cada agente humano, em sua autonomia, como um verdadeiro mestre de si – e isso ocorre quando uma régua justa sobrepõe cada um: as tão conhecidas leis universais que atestam a dignidade inerente a cada um enquanto humano.

É esse jogo dialógico pautado pela razão e a verdade em suas mais variadas esferas (na ciência, na política, nas relações comunitárias etc.), um verdadeiro jogo de dar e pedir por razões, que explicita na prática o exercício da autonomia. Kant já nos incitava a respeito disso: “O uso público da sua razão deve sempre ser livre, e isso é o suficiente para trazer o esclarecimento entre os humanos” (KANT, 1996, p. 18, tradução nossa).

Através da razão, então, exercemos nossa liberdade e o debate público é o mecanismo ideal pelo qual a exercemos, inseridos em um mundo onde nossa autonomia é explicitada e ouvida. Como ser social, o ser humano demanda em sua própria natureza por esse caráter interacional; mas antes disso, somos em nós, indivíduos, e isso deve ser respeitado e transferido para esse caráter social: pois bem, é a autonomia que nos fornece perfeita contemplação da nossa particularidade enquanto indivíduos.

 

Considerações históricas e concretas

Em outros tempos, tínhamos a discussão da educação pautada e guiada pela dicotomia Igreja ou Estado; por exemplo, tivemos no período do iluminismo, a ideia de um modelo educacional intitulado Philantropinum, proposto pelo reformista educacional alemão Johann Bernhard Basedow (1724-1790), que numa de suas principais posições, estabelecia caber ao Estado, e não à Igreja, a articulação de medidas educativas. Esse paradigma hoje, felizmente, tornou-se muito mais amplo e se fala, por exemplo, do papel do livre mercado no setor educacional, fala-se em homeschooling, e toda a gama de possibilidades que se abrem a partir disso, além de modelos comunitários de educação, em que, havendo uma descentralização do currículo, as necessidades educativas se adaptam ao contexto factual de uma comunidade, inserindo mecanismos de mercado para a otimização do ensino e permitindo que um mecanismo de feedback negativo forneça os dados suficientes para os provedores do serviço, do que é preciso melhorar e do que está dando certo. 

A ideia de homeschooling, por exemplo, exibe uma oportunidade ímpar de um direcionamento pessoal e personalizado da educação de uma criança, em que os pais têm uma flexibilidade imensa ao poderem usar tanto suas próprias ideias como avaliar o que o mercado tem a oferecer para essa atividade, com a chance de contratarem professores particulares, promoverem atividades educacionais durante o dia para seus filhos, – tudo inserido e conectado intrinsecamente com o ambiente familiar: sem dúvida, uma possibilidade interessante e que muitos gostariam de poder desenvolver e testar. Além do mais, tal abertura possibilita um efeito corolário – o foco mais comunitário, ou mesmo intercomunitário da educação: pais irão dialogar uns com os outros sobre seus respectivos sistemas de educação personalizados e essa troca de informação vai, de forma natural e não-intencionada, trazer uma otimização dessa atividade. São os mecanismos de mercado operando nas mais diversas e improváveis esferas de nossa vida. E, na maioria da vida, tudo o que é preciso é a liberdade fundacional de cada um se relacionar com o próximo das mais variadas formas sob um pé de igualdade, na medida em que todos são cidadãos portadores de autonomia em virtude de suas respectivas dignidades qua humanos.

Uma resposta promissora

Então, como podemos responder e lidar com a tensão natural entre a autonomia e a dominância? É ideal que, primeiro antes de tudo, compreendamos que o processo racional, pelo qual o indivíduo passa em seu curso de vida natural, é dinâmico e, ainda que generalizável, impossível de ser determinado. Assim, nossos herdeiros, aqueles que terão a árdua tarefa de manter a centralidade da liberdade nas esferas que nos são mais caras, necessitam, sem dúvidas, ter a oportunidade de florescer tal base cognitiva que os permitam ser autônomos. Também aqui temos uma inexatidão inerente, porém indicativa: temos a guia geral da razão nos indicando que devemos fornecer o mínimo para tais indivíduos e, na capacidade de tutores (seja por razões de filiação, pertencimento a uma família, ou outros contextos), temos esse dever relacional, essa tarefa de imbuirmos nesses indivíduos as bases da autonomia. 

Mais do que isso, temos também tarefas importantes relativas à abstenção de ações: impor visões de mundo arbitrárias, por exemplo, e também condicionar pessoas em estado de desenvolvimento por meio de aliciação ou persuasões que caracterizem o uso indevido do outro como mero meio, são restrições que nos são imputadas racionalmente no nosso status de tutor, e as interações sociais servem como medidor e verificador de tais situações. É num contexto onde cada membro da sociedade tem sua relevância civil resguardada que podemos ver emergir um sistema de debate público nos moldes citados anteriormente. A observância de leis justas e justificáveis racionalmente tem como subproduto uma sociedade saudável, que desenvolve naturalmente o apreço pela sua liberdade e a conduz de forma harmoniosa com a de todos os outros. Sem dúvidas, é um sistema no qual impera a justiça que fornece o background ótimo para que as virtudes básicas de um cidadão autônomo se espalhem de forma intensa.

A tensão entre autonomia e dominância só é resolvida quando temos uma sociedade dirigida pela justiça e pelo reconhecimento do outro como uma pessoa, e não como uma coisa. É sabendo discernir o papel valioso da liberdade – que inclui a liberdade de errar – nas nossas relações socioeconômicas que uma verdadeira educação social pode emergir e fundamentar o curso desse setor do mercado como um que vá gerar, de forma espontânea, uma miríade de indivíduos autônomos. O segredo está não em sistematizar e centralizar uma metodologia, como se pudéssemos prever as predisposições e desejos de cada um em seus rumos profissionais; o segredo, pelo contrário, está em fundamentar uma descentralização. E o fundamento dessa naturalidade processual dos sistemas de ensino, é a liberdade – a mesma que opera nas relações de mercado que geram uma ordem espontânea; a mesma que enfatiza e se explicita magistralmente no debate público, rondando um jogo dialógico a todo momento, coagindo os participantes da forma mais abstrata possível: uma verdadeira condução irresistível à liberdade, sem a qual o debate decai e seus frutos imediatamente se esvaem pelas mãos da sociedade.

A mensagem final que quero enfatizar é a de que a liberdade está tão enraizada em nossa natureza que a tomamos por dada e acabamos a subestimando. Deixamos nossa razão se iludir e pensar que podemos encaixar uma miríade de particularidades e de mundos inseridos em cada indivíduo num só molde. É esse pensamento, esse racionalismo construtivista, que guiou as piores formas de governo já vistos na história e gerou os resultados mais desastrosos que essa disciplina tão cruelmente nos escancara. Então, a partir do momento em que olhamos para a liberdade, sem tomá-la como dada, mas buscando entendê-la, e enxergando sua relação importantíssima com a nossa condição humana, podemos direcionar o mundo, não para um caminho previsto e visionado por uma mente que se arroga sábia e superior, mas sim por um caminho genuinamente autônomo.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Leopoldo Holzbach. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2011.

KANT, Immanuel. The Cambridge Edition of the works of Immanuel Kant: Practical Philosophy. Reino Unido: Cambridge University Press, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo – vol. 1: Racionalidade da ação e racionalização social. Tradução Paulo Astor Soethe. 1. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

HAYEK, F. A. Os Erros Fatais do Socialismo. Tradução Eduardo Levy. 1. ed. Barueri: Faro Editorial, 2017.

BASEDOW, Johann Bernhard. Vorstellung an Menschenfreunde. Leipzig: Verlag von Richard Richter, 1893.

MISES, Ludwig von. O Cálculo Econômico Sob o Socialismo. 1. ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2012.

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