[Coluna] O STF E A POPULAÇÃO BRASILEIRA: água e óleo? – Jandson Ribeiro Furtado

[Coluna] O STF E A POPULAÇÃO BRASILEIRA: água e óleo? – Jandson Ribeiro Furtado

A população brasileira presencia um debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do início de prisão após condenação em 2º instância. Esse debate chegou ao STF em 2009, passando por 2016, ano no qual o plenário do STF entendeu que iniciar a prisão após condenação em 2º instância é constitucional. Em 2018, a discussão voltou veementemente naquele momento em que os holofotes estavam voltados à Corte: o debate do habeas corpus (HC) do ex-presidente Lula. Os ânimos ficaram “à flor da pele”. A população esbraveja; gritos de “fora, STF!” e “intervenção no STF já!” são comuns. Nas redes sociais essa repulsa ao STF é manifestada de forma mais clara: comentários e posts de pessoas e movimentos políticos criticando os ministros.

É importante estarmos cientes que o STF provavelmente decidirá que é inconstitucional a prisão em 2º instância, isso porque os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram, e caso os demais ministros votem como em 2016 — alguns até já votaram igualmente àquele ano —; Alexandres Moraes votou pela constitucionalidade, o que para alguns era a grande incógnita pelo fato de não ter debatido ainda a questão em si, pois no ano em que ela foi debatida ele não era ministro. E, atenção! Por mais que nas redes sociais e nas manifestações de rua fique notório o mal-estar entre o STF e os setores organizados da sociedade, jamais esqueçamos que há só uma forma de lidar com as divergências: a via democrática.

Qualquer debate no qual o tema é a democracia, eventualmente, chega a discussão em torno da participação popular, seja os seus limites — para alguns nem isso tem — ou até que ponto a sua participação é efetiva. Hoje em dia, principalmente, com o advento das redes sociais em que as informações chegam às pessoas como tiros: você piscou os olhos e lá está mais um escândalo de corrupção; políticos e membros do judiciário esbanjando privilégios sustentados pelo povo ou algo do tipo, isto é, a famigerada “farra com o dinheiro público”. E, em virtude disso, cresce o ressentimento da população por saber que isso tudo cai nas suas costas. Então, a população reivindica um poder cada vez maior de decisão nas questões nacionais, e mesmo que algumas reivindicações sejam  irracionais, e portanto, inapropriadas, como explicar isso para massas organizadas e apaixonadas? É complicado porque o diálogo com massas apaixonadas só serve se for para reforçar o próprio sentimento que a move, qualquer questionamento ou crítica é visto como algo hostil, isto é, um inimigo.

Entretanto, esse ressentimento contra as instituições não surge por acaso, ele tem causa. Se buscarmos as causas desse mal-estar atual entre as instituições e o povo, talvez encontremos na história recente do nosso país: as manifestações de junho de 2013 e no ano seguinte (2014) com o início efetivo da Operação da Lava Jato. Operação essa que mais tarde ganharia ainda mais os holofotes. Um esquema como o Petrolão, descoberto pela Lava Jato, envolvendo inúmeras pessoas importantes do nosso país, causa uma desconfiança imensa da população em relação às instituições. Ao mesmo tempo, pessoas que são críticas às instituições passaram a depositar grande parte de sua esperança no Ministério Público Federal (MPF). O MPF é um órgão de acusação, logo, entende-se o porquê de ter conquistado tamanho apoio popular. O que é um tanto quanto engraçado, afinal, é válido lembrar a essas pessoas que o MPF é também uma instituição. E quando o STF concede algum habeas corpus para alguém investigado em algum escândalo de corrupção, é visto pela população como um desserviço ao país, surgindo até um questionamento mais ou menos assim: “se o STF solta um criminoso — mesmo que a pessoa não tenha sido ainda condenada por nenhuma instância, parte da população já a condenou antes das instituições — é por que está com medo? É complacente com a roubalheira?”. 

O devido processo legal parece ter se tornado “palavrão” atualmente. Absolver alguém? Nem pensar! Independente de quais sejam os meios, o anseio pelo encarceramento em massa, principalmente da classe política, é intenso. E onde entra o STF? Bom, o STF é o guardião da Constituição. O problema, nesse sentido, é que algumas decisões tomadas pela Corte são contrárias ao que grande parte da população gostaria. Esse problema é um constante conflito que aflige o STF, pois essas decisões, em tese, tem como base a Constituição, na qual estão as regras da nossa democracia. E a Constituição, ora vejam, não é um conjunto de regras subjetivas. No entanto, é lógico que ela pode ser, em partes, alterada sem uma Constituinte como foi a de 1988. Essa mudança tem como meio justamente a classe política, que tanto é motivo de repulsa a uma parte expressiva dos brasileiros. Nesse momento, você pode estar pensando que é de uma ingenuidade tremenda usar como argumento que alguma mudança significativa poderia vir da classe política que é diariamente desmoralizada. Entretanto, lembrem-se que 2018 foi ano de eleições em que a população escolheu todos os deputados federais e parte dos senadores. Ou seja, eles não estão no Congresso, por exemplo, por golpe de Estado.

Voltemos ao exemplo dito no início: a prisão após condenação em 2º instância. Essa discussão que ocorre no Pleno do STF mostra o quanto as pessoas não estão preparadas para compreender o papel que ele exerce. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância — o que é bem provável ter um placar de 6 a 5 em defesa dessa tese —, o país, politicamente, vai virar de cabeça para baixo: manifestações e discursos reacionários serão feitos contra a Corte. Você pode até achar que alguns ministros têm algum desvio de caráter ou que estão diretamente ligados aos grandes casos de corrupção do nosso país, contudo, já está mais do que na hora de amadurecermos democraticamente e entendermos que em uma democracia com o pleno funcionamento das instituições, é natural que ocorra divergências, o que implica posições que não agradarão parte da população.

Por mais que decisões do STF seja vista às vezes como uma afronta à população, e que discordemos diametralmente delas, jamais podemos esquecer do órgão regulador que ele é. Supondo que alguns reacionários conseguissem destituir os ministros do STF, você que se vê como uma pessoa bem intencionada, já se questionou quem seriam as pessoas que ficariam no lugar deles? Quem te garante que as pessoas que sentassem em suas cadeiras iriam trazer a ética e a justiça tão desejada pela população? Você nunca pensou que se os ministros são destituídos, seja em nome de qual causa for — geralmente, é a “democrática” —, isso por si já representa uma ruptura com o Estado Democrático de Direito? E uma vez que pessoas cheguem ao STF por meios reacionários ou revolucionários, quais seriam as garantias jurídicas que teríamos para confiar nelas? Afinal, elas teriam chegado ao STF em virtude de uma ruptura com a instituição mais alta do judiciário. Quem limitaria as ações de um judiciário que em essência não teria o parâmetro legal? E os direitos fundamentais de cada indivíduo tão reivindicados seriam garantidos por quem?

Essas são algumas indagações para refletirmos o quão doloroso é a ruptura total das instituições que, quando feita, talvez os resquícios do Estado de Direito vivido até então passe a nem sequer existir. Você pode estar pensando o seguinte: “mas as regras que temos são absurdas! É o presidente quem indica os ministros e o Senado o sabatina”, de fato é um absurdo, não obstante são as regras que regem o funcionamento da Corte mais alta do nosso judiciário. No geral, dificilmente houve uma preocupação intensa a respeito disso, muito menos pressão aos políticos para fazer alguma reforma. Logo, é válido apontar que a população brasileira até então foi conivente com as regras, se não direta, foi indiretamente. E, assim, podemos entender que o problema em si não são os ministros do STF, que parte da população afirma que atuam “contra o Brasil”. O problema é bem mais complexo do que frases de efeito em redes sociais ou discursos políticos em manifestações. 

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