[Coluna] A crise na segurança pública e o extremismo como solução – Jandson Ribeiro

[Coluna] A crise na segurança pública e o extremismo como solução – Jandson Ribeiro

Bom, não é novidade para nós, brasileiros, que a segurança pública está defasada. Talvez o maior problema enfrentado pelas autoridades, neste momento, seja a criminalidade. O ponto é: a segurança pública, com urgência, necessita de medidas para que a criminalidade não tome conta do Estado. O outro ponto a ser levantado aqui é o extremismo que surge de forma reativa à criminalidade e, no afã de solucionar o caos da segurança pública, encontra, por meio de frases de efeito, soluções simplórias para problemas complexos. Se, por um lado, por afetar a ordem pública e agredir terceiros e suas propriedades, a criminalidade tem de ser enfrentada, por outro, deve ser entendido que a forma de combatê-la é por meio das leis e das instituições, e não fazendo justiça com as próprias mãos. Convenhamos: esse último ponto, dito por meio de uma coluna, parece nada mais do que alguém que quer sinalizar virtude, como, em momentos de raiva ou, pior, após sofrer nas mãos de um criminoso, agisse estrita e racionalmente, pensando em um grande e estimado valor: o Estado de Direito. E aqui não é deixado de considerar o fato das pessoas, muitas das vezes, agirem por paixões. Porém, jamais nos esqueçamos que, mesmo em tempos de violência exacerbada e de extremismo “justiceiro”, devemos buscar a razão para não cairmos na barbárie.

   Os dias passam e o medo da violência, em geral, cresce na população. Os noticiários sensacionalizam a violência; os criminosos pelas redes sociais esbanjam dinheiro, armas, festas, gravam e postam os crimes cometidos. Há quem diga que a violência, como vemos no dia a dia, não passa de uma invenção midiática. Mas será que é mesmo? Vejamos alguns dados. Uma pesquisa do Atlas da Violência de 2018 mostra que o Brasil, em 2016, chegou aos absurdos 62.517 homicídios: uma média de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes; taxa esta que chegou a 30,3, comparemos, é 30 vezes a da Europa. A ONU no dia 08/07/2019 lançou dados sobre homicídios no mundo em 2017; o Brasil ficou em 2° lugar na América do Sul, atrás apenas da Venezuela, — e ficar na frente dela, na situação em que se encontra, não nos é senão obrigação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP) disponibilizou os dados de homicídios no Brasil de 2007 a 2018 — e é válido ressaltar que antes de 2007 os dados não eram coletados completamente. O resultado é: 44.625 homicídios em 2007, 45.885 em 2008, 44.518 em 2009, 43.272 em 2010, 48.084 em 2011, 53.054 em 2012, 54.163 em 2013, 57.091 em 2014, 55.574 em 2015, 57.842 em 2016, 59.128 em 2017 e 51.589 em 2018. Lembremos que, se se considerar a variação percentual ao ano anterior de cada um contabilizado, apenas em 2018 temos uma diminuição considerável nos homicídios, que foi de -12,8% em 2018. Para se ter uma ideia, a menor antes dessa foi de -3% em 2009. E como não bastasse tudo isso, existe mais o que ser dito. De 2007 a 2011, esses registros de homicídios foram feitos por ocorrências policiais: só a partir de 2012 que os registros são feitos por cada pessoa morta; ou seja, todos esses dados de 2007 a 2011 podem ter sido piores. Então, notem, a tese de que o Brasil é um país violento, independentemente do sensacionalismo midiático, parece ser verdadeira.

   Claro o quão grande é a violência no nosso país, há outro problema a ser abordado: os meios criminosos para combater a criminalidade. Uma vez que toma conta das cidades, o ressentimento da população cresce. Um exemplo fácil de lembrar, e que vemos na mídia com frequência, é o linchamento de criminosos pegos pela população. Este tipo de barbaridade, para muitos, não apenas é normal como também é, pasmem!, legítimo. Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2016, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP), concluiu que 57% dos brasileiros defendem que “bandido bom é bandido morto”; nos municípios em que os habitantes não passam de 50 mil, 62% concordam com a afirmação. 64% da população acredita que os criminosos caçam os policiais. No entanto, esses números se tornam mais interessantes quando tentamos compreender esse pensamento dos brasileiros, de que os criminosos não devem ter direitos. Ainda segundo essa pesquisa, 52% da população acredita que a Polícia Civil está fazendo bem o seu trabalho elucidando crimes, e 50% acredita que a Polícia Militar nos protege garantindo a segurança. Entretanto, 70% tem a sensação de que as polícias agem violentamente nas suas atuações; 53% temem sofrer algum tipo de violência da Polícia Civil, e 59% temem sofrer alguma agressão da Polícia Militar. Por que esses números são interessantes? Percebe-se que a maioria dos brasileiros entendem os abusos policiais cometidos no dia a dia e temem ser a próxima vítima, não obstante assumam esse risco, em virtude de um notório anseio de caça aos criminosos, aceitando a violência, em potencial, até dos próprios agentes do Estado.

   Então, vemos como a crise na segurança pública é problemática. Primeiro, porque a violência é imensa, e o Estado encontra muita dificuldade para solucionar esse problema que, óbvio, é de longo prazo; e segundo, porque há um entendimento na população, em sua maioria, de que aqueles que enfrentam os criminosos não precisam, assim como eles, ter a lei, ou sequer a moralidade, como parâmetro. Aqui são lembrados os famigerados Direitos Humanos. Em 2018, uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos, mostra que, para 56% dos brasileiros, os Direitos Humanos beneficiam mais os criminosos; para 66%, o governo não os garante completamente; e 54% concordam com a seguinte afirmação: “os Direitos Humanos não defendem pessoas como eu”. É notório que atravessamos uma crise moral até na própria população, que muitas vezes a associa aos políticos, mas não a reconhece em si. Portanto, há a necessidade de sempre defendermos o Estado de Direito, principalmente por haver o entendimento de que, para alcançarmos uma sociedade cada vez mais civilizada, todos têm de ter o direito à vida, à ampla defesa e ao devido processo legal; inclusive todos os criminosos.

FONTE: G1 e BBC News Brasil.

Att.,

 Jandson Ribeiro Furtado.

Este post tem um comentário

  1. Parabéns pelo reconhecimento. Em tempo: aos considerados criminosos, o império romano resolvia rápido com suas certificações…muitaa delas envolviam “banalidades” se comparadas ao que acontece hoje. E se fosse hoje, o quê aconteceria?

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