De comunidade ao cenário: o que tais conceitos podem nos revelar sobre as correntes teóricas das Relações Internacionais?

De comunidade ao cenário: o que tais conceitos podem nos revelar sobre as correntes teóricas das Relações Internacionais?

Introdução

O uso de um conceito na designação de um significado expressa um conjunto de relações intrínsecas a ele. Algumas dessas relações podem ser denotadas por sua expressão histórico-cultural e sociolinguística, assim como por seu nível de correspondência e gradação ao que se está tentando teorizar. 

Nas Relações Internacionais, um “debate” implícito no contexto dos próprios embates teóricos das diversas correntes de pensamento é a respeito da classificação do “macroambiente internacional”, isto é, “o canal-base por onde os atos e fatos são apresentados e assimilados pelo sujeito cognoscente por meio de processo anterior de simetria, direcionalidade e pertinência (pré-ordem)”. Para um nível de recorte didático, podemos apenas dizer que é o ambiente onde ocorrem as relações de âmbito internacional.

Quatro são os conceitos mais utilizados pelos teóricos da RI: comunidade internacional, sociedade internacional, sistema internacional e cenário internacional. Varia-se em um continuum que vai do espectro mais idealista (comunidade internacional) até o eixo mais antagônico realista (cenário internacional). 

De acordo com o Professor Thales Castro (fonte base e inspirador deste artigo), “os pontos entre os polos ‘comunidade-cenário internacional’ revelam o grau de entropia, o ethos fundamental de ordenação e de organização dos atores internacionais e como esses atores são regidos em uma ordem mundial vigente”.

A natureza da guerra é um dos maiores exemplos para discorrer sobre as diferentes abordagens. Primeiramente, “as guerras (conflitos armados, intervenções belicosas, ultima ratio regis) de diversas naturezas e com uma miríade de causas (casus belli) são características políticas do conceito de cenário internacional, pois são consideradas como variáveis do jogo do poder internacional em um ambiente de entropia e de dilemas de segurança internacionais.” Com base realista, tem-se a guerra como elemento comum nas relações entre os estados no uso da lógica do poder como ponto de partida.

Já no uso do conceito de comunidade internacional, “a guerra, qualquer que seja seu nível de sistema (macrossistemia, mesossistemia e microssistemia) é uma aberração, uma ilegalidade, um desvio de conduta moral dos povos que deve ser abolida.” Numa abordagem mais idealista, vemos a guerra como um rompimento destrutivo no âmbito jurídico-axiológico da ordem internacional.

Já nos termos medianos do eixo, “sociedade e sistema internacional”, as guerras assumem contornos mais específicos de ruptura e entropia natural do relacionamento externo. Vale o gráfico abaixo para o entendimento da gradação dos conceitos:

Comunidade Internacional e noções da corrente Idealista/Liberal

A corrente do liberalismo, muitas vezes assumindo as facetas de nomenclatura como idealismo, traz em seu cerne as sementes de interpretação e de práxis pela ótica deôntica, isto é, no contexto do “dever ser”. Seus autores clássicos tem respaldo em teóricos como Marsílio de Pádua, More, Abade de Saint-Pierre, Locke, Bentham e Immanuel Kant. Tem como base a noção iluminista de fé no progresso humano, a partilha de responsabilidades comuns em prol da paz, da justiça e da cooperação, bem como a força normativa das instituições multilaterais, dos regimes internacionais e das regras pactuadas.

Outra contribuição de teóricos da corrente liberal são os da linha sociológica e democrático-republicano. Os primeiros enfatizam o papel do pluralismo e o fortalecimento da diversidade dos atores, ampliando o escopo internacional para fora da pura relação interestatal. A transnacionalização vira fundamento da paz, do progresso e da estabilidade internacionais. Através dela dissemina-se a adoção de medidas construtoras de confiança, as confidence-buildings measures (CBMs), advogando-se a constante comunicação e transparência nas relações entre os Estados para evitar toda forma de elevação de tensões e possíveis conflitos.

Já os segundos, de linha democrático-republicana, advogam mais fortemente pela ampliação da democracia liberal e sua internalização por meio de uma cultura política aberta e transparente. Traz como argumento central a noção de que os eventos internacionais são impactados mais pelo conjunto normativo-jurídico internacional, pela moralidade, altruísmo e pelas organizações multilaterais, que pelos capitais de força-poder-interesse (elemento da teorização original e mais profunda de Castro, mas é tema para outro artigo, podemos simplificar dizendo que são as relações dos estados direcionados pela força e pelo poder).

As três corrente do Liberalismo/Idealismo nas Relações Internacionais tem em comum o mesmo princípio básico de conter severas críticas em quaisquer relações internacionais que sejam estruturadas na força, no interesse, na doutrina da razão do estado e no poder.

Com base em tal corrente, a comunidade internacional denota uma série de princípios na relação entre os atores – Estados e organizações internacionais – responsáveis pela manutenção na estabilidade da paz: harmonia, entendimento inter partes, boa fé, isonomia, humanitarismo e pacifismo; todos mediados pela norma jurídica internacional.

Cabe aos Estados operacionalizarem, no caso de uma ruptura da paz, por meio dos diversos institutos vigentes de mediação, de arbitragem e de cooperação jurídico-diplomática para evitar qualquer conflito armado que venha decorrer por causa da escalada de tensões.

É no grau elevado de institucionalização formal-jurídica das relações entre as partes que se prevê o comportamento dos atores e, através disso, se faz imperar a moralidade, a justiça, o bem comum e a ética mundial na “civitas maxima”.

Exemplo maior da fundamentação e utilização da base do cenário internacional é feita nos dois primeiros artigos da ONU, sendo o primeiro responsável por descrever os propósitos das Nações Unidas e o segundo para discorrer sobre os ditames da organização e seus membros. Utilizando a exegese histórica de Castro sobre o conteúdo da Carta da ONU, é possível classificar o texto em seus substratos: 1) ideal-principialistas, 2) éticos e moral-legalistas e 3) idílico-teleológicos. Tal classificação torna mais explícito o caráter idealista da ONU na “comunidade internacional”.

Cenário Internacional e noções da corrente Realista

Podemos nomear como fundadores do Realismo Clássico: Sun Tzu, Tucídides e Tito Lívio, como os teóricos do mundo antigo; e Maquiavel, Hobbes e Richelieu, teóricos pós-renascentistas europeus. Utilizando mais uma vez a síntese de Castro, podemos citar as sete principais premissas do Realismo Clássico:

  1. A natureza humana é, em grande medida, egoísta e individualista e tais ações se refletem nas articulações internas e externas do Estado;
  2. A guerra representa instrumento de domínio da política para fins de maximização das estratégias nacionais (razão de Estado) de sobrevivência e segurança;
  3. O Estado nacional utiliza a maximização do cálculo do poder diante de seus constrangimentos endógenos e exógenos;
  4. O militarismo e as políticas de defesa nacional (ofensivas ou defensivas) são justificáveis sob o ponto de vista de obtenção e manutenção, a custos crescentes, de capitais de força-poder-interesse;
  5. A relativamente baixa controlabilidade internacional (entropia relativa) força os atores estatais a tomarem posturas de priorização de suas respectivas agendas;
  6. O Estado nacional é o principal ator do cenário internacional, permitindo-o o acesso a extensa gama de ações, de prioridades auto justificadas e de prerrogativas exclusivas;
  7. Os Estados são movidos e posicionados em uma distribuição irregular e assimétrica de Kfpi (capitais de força-poder-interesse), ocasionando, assim, uma hierarquização cratológica (poder) em uma determinada ordem mundial.

Juntamente aos clássicos, a corrente Realista segue com mais alguns proponentes: o realismo neoclássico de Morgenthau e o neorrealismo de Waltz. Morgenthau traz os princípios do realismo clássico ao evocar o Estado como ente autônomo racional e utilitário, sempre defendendo seus interesses próprios. Também coloca que um território vasto e estrategicamente posicionado, isto é, geodemograficamente poderoso, consolida o poder do Estado. A manutenção e defesa da integridade territoriais são pautas máximas, o que garantem a segurança e soberania estatais.

Waltz contribui com três imagens explicativas por ele delineadas: forças individuais e psicológicas, natureza dos regimes domésticos e fatores sistêmicos da anarquia internacional. Nelas há um fio condutor crítico que traz uma análise sistêmica dos constrangimentos internacionais e domésticos do Estado. Desenvolve com isso sua teoria do equilíbrio de poder (balança de poder).

Com essas contribuições, o conceito de cenário internacional toma como fundamento a desigualdade inerente aos Estados, aprofundando-se em suas contradições. Com matriz no realismo clássico, neoclássico e neorrealismo; forma-se na imensa assimetria de informações herdadas da natureza estrutural do relacionamento entre os Estados e os demais atores não-estatais.

No cenário internacional, o “ser” é o foco e os objetos reais são o centro da pesquisa muito mais do que qualquer ato ideal ou normativo. A realidade é formada por profundas e intrínsecas desigualdades entre os Estados em seus mais variados níveis de desenvolvimento socioeconômico, peso político, aspectos geodemográficos e, sobretudo, por sua capacidade bélica e determinismos geopolíticos. É no contexto do que “é” que são analisadas as relações internacionais, e não naquilo que “deve-ser”.

O trinômio força-poder-interesse (já citado) segue sendo a principal pauta, sendo tais capitais distribuídos irregular, assimétrica e desigualmente entre os Estados detentores. Nesse âmbito que surge a guerra, com seus meios e fins justificados, no amplo aspecto da maximização do poder no cenário internacional.

Sistema e Sociedade Internacional: os pólos intermediários

Eis que surgem com algumas escolas de RI, durante o século XX, novos conceitos para retratar o macroambiente internacional. Sistema e sociedade internacional advém da necessidade teórica de classificar a formação cada vez mais complexa da ordem internacional, composta a cada dia de teias de relações entre Estados, organizações multilaterais diversas, organizações geradas no berço civil e que se tornam atores internacionais de acordo com que se estendem suas influências; dentre outros aspectos.

O sistema internacional urge na substituição tanto dos elementos centrais de segurança, da guerra e do poder (cenário internacional e politicamente mediado), como da substituição da lógica da cooperação, igualdade, pacifismo, humanitarismo e resolução pacífica de conflitos (comunidade internacional e juridicamente mediada). A lógica do sistema internacional propõe lógicas de interlocução e interdependência globalizada.

A Economia Política Internacional (EPI) é a principal proponente da teoria da interdependência, tendo grandes autores como Joseph Nye, Robert Keohane, Robert Gilpin, entre outros. Para a EPI, “os institutos jurídicos nascem como principais marcos fundacionais da renúncia e transferência da soberania estatal para o ente supranacional com fins pragmáticos de cooperação entre o primeiro (Estado) e o segundo setor (mercado/empresas transnacionais), para a maximização do ganho econômico e competitividade.” 

Essa escola advoga a renúncia da soberania estatal no processo de integração geoeconômica, com participação cada vez mais ativa de atores não governamentais para a formação de teias/redes/malhas(networks), gerando assim uma governança corporativa transnacional. A guerra não deixa de ser um fator de grande relevância, como evidencia Aron, porém há uma primazia dos focos da competitividade das relações econômico-comerciais e financeiras. 

Sociedade internacional nasce no seio da Escola Inglesa, com autores como Wight, Bull e Watson, que trazem contribuições do ponto de vista  da ordem internacional por meio de vínculos, regras e instituições que se estruturam para produzir decisões vinculantes entre os atores. A diferenciação entre sistema e sociedade internacional só se mostra mais claramente pelo grau de vínculo, de institucionalidade e de entendimento comum ao conjunto de regras externas.

É preferível utilizar a definição e classificação de Bull para o entendimento do teor dessa escola. Por exemplo, Bull apresenta sua visão sobre sociedade internacional como:

“Grupo de Estados, conscientes de certos valores e interesses comuns, formam uma sociedade, no sentido de se considerarem ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum de regras e participam de instituições comuns. Se hoje os Estados formam uma sociedade internacional, é porque reconhecendo certos interesses comuns e talvez também certos valores comuns, eles se consideram vinculados a determinadas regras no seu interrelacionamento, tais como a de respeitar a independência de cada um, honrar os acordos e limitar o uso recíproco da força.”  

Também salienta e externa na sua magnus opus, A Sociedade Anárquica, alguns dos fundamentos de anarquia internacional, defendendo três grandes razões que defendem a validade do conceito de sociedade internacional, ainda que com algumas características de entropia. Citando o que Castro resume de Bull: 

“Em primeiro lugar, Bull salienta que a sociedade internacional não se parece com as características da anarquia externa contidas na visão de “estado de natureza” de Hobbes; em segundo lugar, assevera que há uma falsa premissa sobre as condições de organização e interação das unidades não estatais que no atual contexto possuem grande gama de redes, canais e veículos de cooperação e interlocução; e, por fim, Bull salienta que é fraca a analogia entre a conjuntura interna (doméstica) dos Estados e tal relação com os indivíduos, pois estes são muito diferentes das macroconfigurações das entidades estatais.”

Mostra-se indispensável acrescentar, na síntese de Jackson & Sorensen sobre a Escola Inglesa e sociedade internacional, elementos  das três bases centrais: metodologia, conceitos centrais e valores. Em relação aos elementos metodológicos, tem-se na sociedade internacional a defesa do humanismo e a interpretação histórica jurisprudencial e filosófica da esfera externa. No que tange os conceitos centrais, enfatiza-se a ampliação das relações humanas que, mesmo com a existente anarquia, fundamentam a sociedade de estados que por consequência regulam a conduta internacional por meio de normas conjunturais aceitas e praticadas. Concernente aos valores da sociedade internacional, tem-se a ordem, a justiça com preservação da soberania estatal e o respeito à integralidade dos direitos humanos no plano internacional.

Conclusão

Este artigo não tem e nunca teve a pretensão de sintetizar ou explicar as diversas ideias e teorias das múltiplas escolas e vertentes das Relações Internacionais. Longe disso, busca-se apenas nortear algumas noções básicas utilizando como fio condutor os distintos conceitos dado ao macroambiente internacional. Pela simplicidade do tema, é possível adentrar por alguns meandros e conceitos basilares dos vários autores aqui citados.

Comunidade, cenário, sistema ou sociedade internacional; qual a denominação correta? A resposta é que não há um consenso, pois diferentes metodologias direcionam os estudos para diferentes abordagens. Cabe ao leitor se aprofundar nessa miríade deliciosa de assuntos que cada vez mais preenchem o cenário da ciência das Relações Internacionais, assim como suas diversas multidisciplinaridades que tanto contribuem para os debates.

Por fim, parafraseando Castro, e que coincidentemente adentra nos valores buscados em nosso movimento intelectual, temos:

“Diante da banalização de padrões e da relativização de valores e diante das várias crises sistêmicas que temos vivenciado, creio que estamos todos precisando de um neoiluminismo. Este neoiluminismo sensível aos reclames sociais seria uma alternativa que traria em si as sementes do SEND* – sintetismo de equilíbrio normativo dinâmico – para, verdadeiramente, espelhar os valores da paz, da cooperação, do entendimento e da harmonia no cenário internacional.”

** SEND – Sintetismo de Equilíbrio Normativo Dinâmico – é uma teoria proposta pelo autor Thales Castro, que traz uma proposta original no âmbito do desenvolvimento das Relações Internacionais advinda de um país do Sul (talvez tema para um outro artigo).

Bibliografia

CASTRO,  Thales. Teoria das relações  internacionais. Brasília: FUNAG, 2012.

Jackson, Robert, e Sorensen, Georg – Introdução às Relações Internacionais: Teorias e Abordagens. Rio de Janeiro: Zahar, 2007

MAGNOLI, D. Relações internacionais — teoria e história. São Paulo: Saraiva, 2004.

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