FMC Segunda Secção II Comentada (Davi Miranda)

FMC Segunda Secção II Comentada (Davi Miranda)

 Praktischen Philosophie

Segunda Secção II p. 57-67

 

TRANSIÇÃO DA FILOSOFIA MORAL POPULAR PARA A METAFÍSICA DOS COSTUMES

5.

O princípio da dificuldade que suscita este imperativo categórico ou lei da moralidade (a dificuldade de reconhecer a sua possibilidade), é também muito grande. Ele é uma proposição sintética-prática* a priori, e pois que a explicação da possibilidade das proposições deste género levanta tão grande dificuldade no conhecimento teórico, já se deixa ver que no campo prático essa dificuldade não será menor.

*Sintética-prática pois eu ligo à vontade, sem condição pressuposta de qualquer inclinação, o acto a priori, e portanto necessário. Isto é pois uma proposição prática que não deriva analiticamente o querer de uma acção de um outro querer já pressuposto, mas que o liga imediatamente com o conceito da vontade de um ser racional, como qualquer coisa que nele não está contida.” (Nota de Kant)

Kant opta por não provar a realidade do imperativo categórico ainda, agora ele pretende investigar todas as explicações possíveis sobre o que é um imperativo categórico e qual sua diferença de um imperativo hipotético. Recapitulando, ele observa, primeiro, que o imperativo categórico é uma lei a priori. Deriva da razão, não da experiência. E, agora, ele nos diz que o imperativo categórico é uma “proposição sintética-prática a priori’’. Essa é uma reivindicação que ele retorna mais tarde na Seção II e discute na Seção III. O fato da Lei ser ‘sintética’ sugere que a relação entre o fim que ela postula e os meios para atingi-lo não é de algum modo analítica, como no caso dos imperativos hipotéticos. Isso quer dizer que (devido a própria natureza do imperativo categórico) a demonstração da realidade de uma Lei Moral tem que ser “sintética” e não “analítica”.

Quando penso um imperativo hipotético em geral, não sei de antemão o que ele poderá conter. Só o saberei quando a condição me seja dada. Mas se pensar um imperativo categórico, então sei imediatamente o que é que ele contém. Porque, não contendo o imperativo, além da lei, senão a necessidade da máxima* que manda conformar-se com esta lei, e não contendo a lei nenhuma condição que a limite, nada mais resta senão a universalidade de uma lei em geral à qual a máxima da acção deve ser conforme, conformidade essa que só o imperativo nos representa propriamente como necessária.

*Máxima é o princípio subjectivo da acção e tem de se distinguir do princípio objectivo, quer dizer, da lei prática. Aquela contém a regra prática que determina a razão em conformidade com as condições do sujeito (muitas vezes em conformidade com a sua ignorância ou as suas inclinações), e é portanto o princípio segundo o qual o sujeito age; a lei, porém, é o princípio objectivo, válido para todo o ser racional, princípio segundo o qual ele deve agir, quer dizer um imperativo.’’

Lembre-se de que os imperativos hipotéticos, para Kant, têm validade meramente condicional. Por mais que também sejam são comandos, sua validade depende dos fins particulares de alguém. Por isso, não sabemos “de antemão” o que esses imperativos contêm. Um determinado comando hipotético (como “ser separado de qualquer mácula”) será válido apenas para algum fim específico ou pressuposto (nesse caso, para se tornar santo), isto é, não podemos especificar o comando de um imperativo hipotético antecipadamente: somente quando seu fim é estabelecido eu posso saber qual a sua obrigação. Isso nos leva a concluir que a obrigação contida no comandando de tal imperativo está conceitualmente implícita no conteúdo do fim que foi estabelecido, ou seja, uma obrigação específica resulta de um imperativo hipotético apenas quando o seu fim é definido ou pressuposto, pois a obrigação é “já pensada” (e, portanto, contida analiticamente) no fim.

Mas a situação é diferente, insiste Kant, com imperativos categóricos: não existe tal conexão analítica para eles. Diferente dos imperativos hipotéticos, o fim do imperativo categórico é conhecido de antemão: “eu sei imediatamente o que ele contém“. Para entender isso, temos que voltar a algumas das características de um imperativo categórico: a priori, derivado da razão pura, incondicional e, por isso, universal e necessário.  Se é universal, não depende da experiência. Se não depende da experiência, é necessário. Se é necessário, está contido em todas as vontades de natureza racional. Se está contido em todas as vontades de natureza racional meramente por serem racionais e não-empíricas, então, seu fim já é conhecido antecipadamente independente de qualquer situação (o que nos leva também a sua incondicionalidade). Por isso, Kant vai insistir que tal princípio merece ser chamado de “lei”.

‘’O imperativo categórico é portanto só um único, que é este: Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.’’

No curso de sua análise do conceito de boa vontade, ele nos informou que uma boa vontade age por dever. Ele indicou que o princípio que expressa o dever é formal ou a priori, e formulou o princípio da seguinte forma:

Eu nunca deveria agir, exceto de tal maneira que eu também poderia querer que minha máxima se torne uma lei universal.

Quando Kant nos apresentou na Seção I, ele forneceu pouquíssimas informações a respeito do que seria isso e sequer classificou explicitamente esse princípio como o “imperativo categórico”. Mas está mais que claro que o que ele se referia na primeira seção como uma lei que ‘’tem de determinar a vontade para que esta se possa chamar boa absolutamente e sem restrição’’ é indistinguivelmente a própria Lei Moral agora identificada como o imperativo categórico (vou me referir a essa formulação como ‘fórmula da lei universal’ – FLU).

Formulada de qualquer uma dessas maneiras, a Lei é altamente abstrata. Ela restringe as máximas às quais somos moralmente autorizados a agir por meio da ideia de que devemos ser capazes de desejar nossas máximas como lei universal. Mas como podemos entender essa restrição? E como uma restrição tão vaga e geral pode nos guiar para determinar o que devemos fazer em casos particulares?

“Uma vez que a universalidade da lei, segundo a qual certos efeitos se produzem, constitui aquilo a que se chama propriamente natureza no sentido mais lato da palavra (quanto à forma), quer dizer a realidade das coisas, enquanto é determinada por leis universais, o imperativo universal do dever poderia também exprimir-se assim: Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza.”

Kant afirmou que o imperativo categórico não tem a ver com a ação e o que resulta dela, mas com a forma e o princípio a partir dos quais a ação se segue. Vamos investigar o significado disso. A forma comandada pelo imperativo categórico é a da “universalidade”, ele ordena que nossas máximas tenham essa forma; elas devem ter a forma de uma lei. Devem, em outras palavras, ser universais e necessariamente válidas. Kant ainda adiciona que o imperativo categórico não tem nada a ver com a “matéria”. Por “matéria” da ação, ele quer dizer o fim da ação. Isso evidencia mais uma das características que o imperativo categórico tem e um i. hipotético não: a incondicionalidade. Um imperativo categórico não tem nada a ver com a matéria das ações, pois não representa uma ação como necessária através da representação de algum fim que pode ser alcançado pela ação, mas apresenta uma ação como necessária em si mesma. 

A afirmação de Kant de que um imperativo categórico não tem nada a ver com o fim de uma ação gera outra interpretação errônea. Ela parece implicar que um imperativo categórico não tem objeto –  isso parece sustentar a visão de que o comando expresso por um imperativo categórico não quer alcançar algum fim. Mas ficou claro que não é bem assim. O imperativo categórico apenas não tem nada a ver com a matéria de nossas ações, pois não comanda o cumprimento de fins contingentes (pois derivam de nossa natureza empírica). Esse ponto é evidente em uma observação da Seção I: “uma ação do dever é deixar de lado inteiramente a influência da inclinação e com ela todo objeto da vontade; Portanto, resta à vontade nada que pudesse determiná-la, exceto objetivamente a lei e o respeito subjetivamente puro por essa lei prática.

Kant iguala “todo objeto da vontade” nessa passagem com ‘objetos de inclinação’. O agente que põe de lado todo objeto de inclinação e age a partir de nada mais que o “puro respeito” pela lei prática não age por inclinação. Mas isso não significa que o agente que põe de lado todo objeto da vontade atua sem fins. Pelo contrário, ele nos diz que ele age por “puro respeito” à lei prática. Esse é seu fim: trazer suas máximas em conformidade com a lei prática. Para tanto, o agente faz isso assegurando que suas máximas tenham a forma de lei, isto é, assegurando que sejam universalizáveis. Mais adiante, Kant fornece outra expressão do imperativo categórico, a qual irei me referir como fórmula da natureza (“FN”): Aja como se a máxima de sua ação fosse tornar por sua vontade uma lei universal da natureza.

Esse não é um novo imperativo categórico; não expressa um princípio moral independente. A FN é mais uma expressão do que Kant diz ser o imperativo categórico “único”. Essas não são expressões de diferentes imperativos, mas “fórmulas da mesma lei”. Kant se dá ao trabalho de fornecer, além da FLU, a FN, aparentemente, porque acredita que esta pode nos ajudar a entender melhor o que aquela implica. A FLU ordena agir apenas nas máximas que podemos querer como lei universal. A FN refere-se às leis da natureza, que nada mais são que exemplos de leis universais (no que diz respeito ao escopo de sua aplicação).

Todas as leis têm esse recurso de validade universal. De fato, o uso de Kant da frase “lei universal” é redundante. Ele sustenta que uma ordem é, estritamente falando, uma lei somente se for universalmente válida (comparando com uma mera “regra” ou “conselho”). A lei natural, “para toda ação existe uma reação igual e oposta”, portanto, não governa apenas alguns objetos no reino da natureza, mas todos eles, nenhum objeto dentro desse reino escapa de sua determinação.

Seguindo esse raciocínio, a ênfase que Kant quer nos passar aqui é uma característica das leis da natureza: os objetos dentro de seu reino são necessariamente sujeitos à suas leis. Kant introduz FN em adição à FLU para esclarecer que o comando desta nos impele a agir apenas nas máximas que podemos universalizar. Ele quer que entendamos que universalizar uma máxima é elevá-la ao status de uma lei da natureza (tornar objetivo, o que era meramente subjetivo; tornar uma mera máxima, em uma lei prática).

Depois, Kant finalmente volta sua atenção para exemplos de deveres específicos, para demonstrar como o imperativo categórico serve como uma regra prática que determina nossas obrigações morais em situações particulares, e para esclarecer o significado da Suprema Lei Moral. Kant apresenta algo que ele se refere como “a divisão habitual” de deveres. Essa divisão expressa a seguinte classificação de deveres: primeiro, os deveres se dividem em deveres que temos para com nós mesmos e deveres que temos para com os outros; segundo, os deveres são “perfeitos” ou “imperfeitos”.

 

  1. Dever perfeito para consigo mesmo: o dever de preservar a própria vida.

Um homem está cansado da vida por causa de uma série de problemas – em um estado de desespero. Ele ainda é capaz de se perguntar se seria contrário ao seu dever tirar a própria vida. Ele primeiro formula sua máxima, e então considera se sua máxima “poderia tornar-se uma lei universal da natureza”. Ele realiza esse experimento mental para determinar se sua máxima tem valor moral.

 

Máxima: Por amor próprio, faço de meu princípio encurtar minha vida quando sua duração mais longa ameaça mais problemas do que promete agrado. 

 

O que o motiva nesse caso é o “amor próprio” ou o que Kant às vezes também se refere como “vantagem pessoal”. No caso que estamos considerando agora, a questão é se a máxima de amor-próprio do homem poderia se tornar uma “lei universal da natureza”. A resposta de Kant é que não poderia, porque universalizar a máxima produziria uma contradição. Universalizando essa máxima (isto é, ao status de uma lei da natureza), produziríamos uma contradição.

Para entender por que isso aconteceria, atente-se ao que Kant disse ser o papel que as leis da natureza desempenham no controle dos seres vivos na seção I: a natureza dotou seus seres propositadamente para a vida, com os meios para fazê-lo, com os meios para preservar a vida e satisfazer as necessidades. É por isso que a natureza nos deu instintos, incluindo o amor-próprio. Sendo assim, uma natureza cuja lei seria destruir a própria vida por amor-próprio seria contraditória, pois o destino do amor-próprio é impelir a promoção da preservação da vida. Uma vez que a natureza nos deu amor-próprio para preservar a vida, nós contradiríamos o propósito da natureza se nos envolvêssemos com esse sentimento na destruição da vida.

Como a máxima universalizada do homem produziria uma contradição, ela falha no teste imperativo categórico. Por falhar no teste, o homem é obrigado a não tirar a própria vida. Expressa positivamente, ele é obrigado a preservar sua vida. [1]

 

 

  1. Dever perfeito para com os outros: o dever de não contar uma promessa falsa.

Neste segundo caso, um homem precisa pedir dinheiro emprestado. Ele sabe que só conseguirá empréstimos se prometer pagar o dinheiro dentro de um prazo determinado. Ele também sabe, no entanto, que, de fato, ele nunca pagará. 

 

Máxima: Quando eu acredito que estou precisando de dinheiro, vou pedir dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, mesmo sabendo que isso nunca acontecerá.

 

É claro que isso não poderia ser universalizável, a máxima “nunca poderia ser uma lei universal da natureza e ser coerente consigo mesma”. Essa máxima se universalizada seria autocontraditória. Vamos ao raciocínio:

A universalidade de uma lei que todos poderiam prometer o que ele quiser (por estar precisando de ajuda) com a intenção de não mantê-lo, faria a promessa impossível, já que ninguém acreditaria no que foi prometido a ele. O ato de prometer seria uma mera expressão com pretextos vãos.

É razoável supor que em um mundo em que contar falsas promessas de amor-próprio fosse universalmente permitido, ninguém acreditaria em promessas individuais, e o próprio conceito de promessa se autodestruiria.

Kant não está interessado em responder quantas falsas promessas seriam necessárias para que começassem a desacreditar totalmente, basta serem universalmente permissíveis que haveria contradição, uma vez que a lei afirmaria e prejudicaria ao mesmo tempo a prática de fazer promessas. A máxima universalizada afirma a prática de fazer promessas na medida em que afirma a prática de um tipo particular de promessa (uma promessa falsa). Ao mesmo tempo, a lei destrói a possibilidade de fazer promessas, na medida em que afirma a permissibilidade universal ou a necessidade de fazer promessas, mas falsas.

 

  1. Dever imperfeito para consigo mesmo: o dever de desenvolver os talentos.

Um homem tem um talento cujo cultivo pode “fazer dele um ser humano útil para todos os tipos de propósitos”. Mas ele gosta de circunstâncias confortáveis ​​e prefere satisfazer seu desejo por prazer do que se preocupar em “ampliar e melhorar” suas “predisposições naturais afortunadas”. O homem escolhe, em outras palavras, negligenciar seus talentos.

 

Máxima: como desejo aproveitar a vida, não me colocarei no trabalho de desenvolver meus talentos.

 

Nos casos anteriores, a questão era se as máximas poderiam ser concebidas como lei universal. Agora a questão é se a máxima pode ser quista como lei universal. Nesse caso, Kant afirma que, embora a máxima do homem para negligenciar seus talentos pudesse ser concebida como lei sem contradição, ela falha no teste imperativo categórico porque não pode ser quista como lei sem contradição.

Para ver como uma contradição surge, primeiro precisamos nos imaginar vivendo em um mundo em que as pessoas não se considerem obrigadas a desenvolver seus talentos. Um mundo em que as pessoas se dedicavam a nada além de “ociosidade, diversão, procriação”, como diz Kant. Aqueles com dons intelectuais ou artísticos permitiriam que seus dons fossem desperdiçados; eles não investiram esforços em nutrir suas habilidades especiais.

A explicação de Kant para essa conclusão é que um ser racional necessariamente quer que todas as capacidades nele sejam desenvolvidas, uma vez que elas o servem e são dadas a ele para todos os tipos possíveis de fins. Aqui, Kant sugere que o que é contradito se a máxima é universalizada é a disposição de um ser racional. Com isso, seria incompatível com o desejo de uma natureza racional para o homem fazer uma lei que comanda a negligência de suas capacidades, pois dispor dessa máxima como lei, na verdade, limitaria os fins que ele compartilha com todas as naturezas racionais.

Mesmo assim, essa explicação ainda é obscura para gente agora, e Kant não justifica mais que isso nesse ponto. Posto que ele não torna explícito o que nossos fins especificamente racionais são e de que forma os compartilhamos – por isso nos é impossível compreender sua linha de raciocínio ainda -, ele só esclarecerá isso mais adiante, e só assim estaremos em posição de entender melhor o que ele nos quis passar aqui.

 

 

  1. Dever imperfeito para com os outros: o dever de benevolência.

Um homem, para quem a vida é boa, nota que o mesmo não é verdadeiro para muitos outros; ele está ciente de que alguns precisam enfrentar grandes dificuldades. O homem reconhece, também, que ele está na posição privilegiada de poder ajudar. No entanto, sua atitude é de indiferença. Ele simplesmente não tem interesse em prestar assistência aos necessitados. Sua máxima é de indiferença para o bem-estar dos outros. Kant indaga se esse “modo de pensar” poderia se tornar uma lei universal da natureza. 

Como no terceiro exemplo, ele nos diz que a natureza poderia “subsistir” se essa máxima fosse uma lei universal. No entanto, ele diz que é “impossível desejar que tal princípio seja mantido em toda parte como uma lei da natureza”. Pois, uma vontade que decidiu isso entraria em conflito consigo mesma, já que muitos casos poderiam ocorrer em que alguém precisaria do amor e da simpatia dos outros e no qual, por tal lei da natureza surgida de sua própria vontade, ele se privaria de toda a esperança da assistência que deseja para si mesmo. 

É difícil ignorar o fato de que as considerações que Kant chama a nossa atenção aqui parecem inteiramente prudenciais. Kant, em outras palavras, encoraja a seguinte interpretação de seu argumento: dado que algum dia poderia acontecer que o homem necessitasse da ajuda de outros, e não conseguiria, a universalização de sua máxima possivelmente enfraqueceria seus próprios interesses e afetaria sua felicidade. Ao expressar o ponto dessa maneira, Kant parece implicar que seu teste de moralidade é, em última instância, prudencial.

Entretanto, Kant afirma que, como temos o dever indireto de assegurar a felicidade dos demais, (falo sobre isso no comentário da Seção I) temos um dever “imperfeito” de sermos benevolentes. Imperfeito porque a Lei não nos fala exatamente como devemos fazer isso, se é com dinheiro, quanto seria, etc. Vou retomar isso em outra parte dessa seção ou muito possivelmente na próxima.

 

“Se agora prestarmos atenção ao que se passa em nós mesmos sempre que transgredimos qualquer dever, descobriremos que na realidade não queremos que a nossa máxima se torne lei universal, porque isso nos é impossível; o contrário dela é que deve universalmente continuar a ser lei; nós tomamos apenas a liberdade de abrir nela uma exepção para nós, ou (também só por esta vez) em favor da nossa inclinação.

Por conseguinte, se considerássemos tudo partindo de um só ponto de vista, o da razão, encontraríamos uma contradição na nossa própria vontade, a saber: que um certo princípio seja objectivamente necessário como lei universal e que subjectivamente não deva valer universalmente, mas permita excepções.

Mas como, na realidade, nós consideramos a nossa acção ora do ponto de vista de uma vontade totalmente conforme à razão, ora, por outro lado, vemos a mesma acção do ponto de vista de uma vontade afectada pela inclinação, não há aqui verdadeiramente nenhuma contradição, mas sim uma resistência da inclinação às prescrições da razão (antagonismus), pela qual resistência a universalidade do princípio (universalitas) se transforma numa simples generalidade (generalitas), de tal modo que o princípio prático da razão se deve encontrar a meio caminho com a máxima.

Ora, ainda que isto se não possa justificar no nosso próprio juízo imparcial, prova contudo que nós reconhecemos verdadeiramente a validade do imperativo categórico e nos permitimos apenas (com todo o respeito por ele) algumas excepções forçadas e, ao que nos parecem, insignificantes.’’

Kant observa que sempre que desejarmos uma máxima que seja contrária ao dever, não queremos realmente que nossa máxima se torne uma lei universal. Fazer isso seria “impossível”, diz ele. O homem que, por amor próprio, tem na sua vontade uma máxima para uma falsa promessa, também não quer que todos ajam com essa máxima. O que o homem quer é que apenas ele deveria ser autorizado a quebrar sua promessa (uma exceção à regra em seu próprio caso), enquanto outros continuam a manter sua promessa. Uma parte dele afirma a instituição da promessa e outra parte dele ameaça destruí-la. Como um agente racional (como uma vontade “totalmente conformada com a razão”), o homem concede a validade universal do dever de manter as promessas de alguém. Ao querer se tornar uma exceção à regra da manutenção de promessas, ele reconhece implicitamente a validade dessa regra. Enquanto a parte racional de sua natureza reconhece a validade da regra da manutenção da promessa, ele, no entanto, decide agir conforme sua natureza empírica.

“Conseguimos portanto mostrar, pelo menos, que, se o dever é um conceito que deve ter um significado e conter uma verdadeira legislação para as nossas acções, esta legislação só se pode exprimir em imperativos categóricos, mas de forma alguma em imperativos hipotéticos.

A questão que se põe é portanto esta: — É ou não é uma lei necessária para todos os seres racionais a de julgar sempre as suas acções por máximas tais que eles possam querer que devam servir de leis universais? Se essa lei existe, então tem ela de estar já ligada (totalmente a priori) ao conceito de vontade de um ser racional em geral. Mas para descobrir esta ligação é preciso, por bem que nos custe, dar um passo mais além, isto é para a Metafísica, posto que para um campo da Metafísica que é distinto do da Filosofia especulativa, e que é: a Metafísica dos Costumes.”

Não é segredo para nós que Kant queria chegar nessa conclusão: só o imperativo categórico, em denegrimento dos i. hipotéticos, tem as características necessárias para ter o status lei. Destarte, o princípio legislativo da nossa vontade deve ser expresso apenas nesse imperativo, cujo conteúdo nos fez chegar a conclusão da sua igualdade com a Lei Moral – ao contrário dos i. hipotéticos, que nunca podem ser base para o fundamento de qualquer dever.

Até agora, tudo que fizemos (e que faremos ao decorrer desta seção) foi destrinchar as características de um tal imperativo que nos ordena categoricamente a agir em consonância com a razão pura prática, independentemente de qualquer motivo empírico, porque assim o dever (a lei) exige. Todavia, ainda não foi provada a priori a sua existência, e, mais uma vez, Kant enfatiza que não devemos, de jeito nenhum, tentar derivá-lo através da natureza empírica, porque o dever é a “necessidade prática-incondicionada” da ação, e isso só é possível se o princípio que governe o dever for válido para todas as naturezas racionais (“os únicos aos quais se pode aplicar sempre um imperativo”).

Caso alguém se atreva na tentação de derivar um princípio Moral através de influências sensíveis, seja sentimentos ou tendências humanas, ou até mesmo de uma “propensão especial que seja própria da razão humana e não tenha que valer necessariamente para a vontade de todo o ser racional”, vai ter que lidar com toda base teórica e estrutural da epistemologia kantiana e, inevitavelmente, irá fracassar. Pois, para tanto, seria necessário lidar com uma série de implicações do criticismo kantiano, isto é, seria preciso mostrar como algo condicional e contingente poderia ser base para alguma obrigação Moral (que poderíamos basear a Moral numa análise empírica), ou que seria uma bobagem afirmar que o conteúdo de nossa sensibilidade não é contingente e poderia sim fornecer uma lei universal.

Mas até lá (caso seja possível) “tudo que é empírico é, como acrescento ao princípio da moralidade, não só inútil mas também altamente prejudicial à própria pureza dos costumes”. Posto que seja tendencioso fundamentar uma Moral nos nossos sentimentos mais nobres, não seria possível deles extrair um dever ser, pois o que constitui o valor de uma vontade que age por dever, isto é, absolutamente boa, é que o princípio de sua ação seja livre de todas as influências de motivos contingentes que só a experiência pode fornecer. Portanto, por mais que você tente, seus princípios contingentes só podem dar sustento a uma máxima, mas não a uma lei: “pode dar-nos um princípio subjectivo segundo o qual poderemos agir por tendência, mas não um princípio objectivo que nos mande agir mesmo a despeito de todas as nossas tendências, inclinações e disposições naturais.

Evidentemente, chegamos mais uma vez na conclusão que já havíamos antes, mas dessa vez com mais clareza ainda: é preciso transferirmos o campo de nossas investigações àquele de uma metafísica “da Moral”, porquanto numa filosofia prática não temos de determinar os princípios do que acontece (do que é) mas sim as leis do que deve acontecer (do que deve ser), mesmo que nunca aconteça. O objeto aqui são leis objetivas-práticas, não os fundamentos do sentimento de prazer/desprazer, e como deles resultam inclinações, e como dessas, por sua vez, resultam as máximas.

“Aqui trata-se da lei objectiva-prática, isto é, da relação de uma vontade consigo mesma enquanto essa vontade se determina só pela razão, pois que então tudo o que se relaciona com o empírico desaparece por si, porque, se a razão por si só determina o procedimento (e essa possibilidade é que nós vamos agora investigar), terá de fazê-lo necessariamente a priori.

A vontade é concebida como a faculdade de se determinar a si mesmo a agir em conformidade com a representação de certas leis. E uma tal faculdade só se pode encontrar em seres racionais. Ora aquilo que serve à vontade de princípio objectivo da sua autodeterminação é o fim (Zweck), e este, se é dado só pela razão, tem de ser válido igualmente para todos os seres racionais. O que pelo contrário contém apenas o princípio da possibilidade da acção, cujo efeito é um fim, chama-se meio.’’

Tratar de uma lei objetiva-prática, para Kant, significa tratar da relação que a vontade tem com seu princípio de determinação. Uma vontade que é absolutamente boa, age independente de qualquer inclinação, ou seja, age por dever. Para que isso aconteça, essa vontade deve ser autodeterminante, deve ter uma relação consigo mesma na medida em que se determine inteiramente pela razão pura prática, porque só assim todos os móbiles empíricos irão desaparecer e o fundamento de tal vontade será necessariamente a priori.

Se, então, vontade, em sentido lato, é “a faculdade de se determinar a si mesmo a agir em conformidade com a representação de certas leis”, uma vontade pura é a faculdade de se autodeterminar a agir somente em conformidade com as leis prescritas pela razão pura prática. Do mesmo jeito, se o fim é para a vontade (lato sensu) “o princípio da sua determinação”, o fim de uma vontade pura é o princípio de sua autodeterminação, e como esse fim é dado pela razão pura prática, ele é universal e necessariamente válido para todo ser racional.

A seguir, Kant fará uma breve exposição de suas conclusões para lembrarmo-nos a linha de raciocínio que ele estava tentando nos conduzir, a fim de facilitar nossa compreensão do que foi apreendido até agora para o próximo ponto que ele quer nos levar.

“O princípio subjectivo do desejar é o móbil (Triebfeder), o princípio objectivo do querer é o motivo (Bewegungsgrund); daqui a diferença entre fins subjectivos, que assentam em móbiles, e objectivos, que dependem de motivos, válidos para todo o ser racional.

Os princípios práticos são formais, quando fazem abstracção de todos os fins subjectivos; mas são materiais quando se baseiam nestes fins subjectivos e portanto em certos móbiles.

Os fins que um ser racional se propõe a seu grado como efeitos da sua açcão  (fins materiais) são na totalidade apenas relativos; pois o que lhes dá o seu valor é somente a sua relação com uma faculdade de desejar do sujeito com características especiais, valor esse que por isso não pode fornecer princípios universais para todos os seres racionais, que sejam também válidos e necessários para todo o querer, isto é leis práticas. Todos estes fins relativos são, por conseguinte, apenas a base de imperativos hipotéticos.

Admitindo porém que haja alguma coisa cuja existência em si mesma tenha um valor absoluto e que, como fim em si mesmo, possa ser a base de leis determinadas, nessa coisa e só nela é que estará a base de um possível imperativo categórico, quer dizer de uma lei prática.’’

Será que realmente existe a possibilidade de uma coisa com valor absoluto apenas com base na sua própria existência? Se sim, o que seria? Se não, quais as implicações disso para a ética kantiana? Finalizo essa segunda parte com uma nova possibilidade advinda da mais recente conclusão de Kant, que, todavia, ainda nos é apresentada de forma altamente abstrata e obscura, cujo conteúdo será analisado no próximo segmento de comentário dessa larga seção.

Sapere Aude!

Davi Miranda

NOTAS

 

  1. Observe como funciona o teste imperativo categórico. Se uma máxima falhar no teste, temos o dever de não agir sobre ela. No presente caso, a máxima do homem falha no teste; ele é, portanto, obrigado a não tirar a própria vida. Como veremos, se uma máxima passar no teste imperativo categórico, agir de acordo com a máxima é moralmente permissível (mas não necessariamente um dever). Suponha que minha máxima seja: “Como meu cadarço precisa ser amarrado, vou amarrá-lo”. Supondo que essa máxima passaria no teste, a moralidade me permite agir de acordo. Não é, no entanto, moralmente exigido que eu aja sobre isso.

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