Kant e a legitimidade do Estado – Raffz Vieira

Kant e a legitimidade do Estado – Raffz Vieira

Uma das posições mais aprofundadas acerca da legitimidade de um tipo de Estado, e acerca de quais funções tal instituição deve cumprir na sociedade, é a do filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804). Em sua obra Metafísica dos Costumes (1797), Kant articula uma teoria do Estado que dialoga e expõe os problemas de posições contratualistas prévias, como as de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. No decorrer da discussão do livro, são explicitadas as condições do estado de natureza, e é demonstrada a necessidade de uma condição civil na forma de um tipo de Estado, para que exista a consistência da prática do direito para com os princípios éticos que fundamentam o próprio direito.

Interlúdio – Os 3 poderes

Kant, em sua articulação da teoria do Estado, faz uso de um ferramental que hoje podemos identificar como duas concepções típicas do Estado: sociológica e legalista. A concepção sociológica do Estado pode ser associada à definição de Max Weber (1864-1920), de que o Estado é uma organização que – de forma bem-sucedida – adquire o monopólio do uso legítimo da força em um determinado território. Já a concepção legalista é expressada no linguajar moderno por Hans Kelsen (1881-1973), que estabelece o Estado como um sistema legal, dentro do qual certos órgãos – cujas respectivas funções refletem uma divisão de trabalho – concorrem para a criação e aplicação das normas que formam tal sistema legal. Kant, em sua teoria, usa a concepção sociológica (a existência de uma instituição monopolizando o uso da força num determinado território) e a legalista (um corpo sistemático de leis promulgadas – afinal, o direito natural e o positivo não se contrapõem: o primeiro, na verdade, sempre quer ganhar eficácia positiva, sendo ilógico supor algo diverso) do Estado de forma subordinada à sua concepção ética do Estado: sua teoria permite expressar o aparato estatal como possibilitador de relações éticas entre pessoas, que indivíduos sozinhos ou outras formas de organização não são capazes de prover de forma consistente com os princípios éticos.

Primordial em Kant é a ideia do republicanismo como sistema ideal para o Estado, sendo este o princípio pelo qual o poder executivo é separado do legislativo. A constituição republicana, em Kant, “é uma constituição que é estabelecida, primeiro, de acordo com princípios da liberdade dos membros de uma sociedade, segundo, de acordo com princípios da dependência de todos em uma única legislação comum, e terceiro, de acordo com a lei da igualdade de todos enquanto cidadãos do Estado”. O Estado kantiano, assim como na formulação de Montesquieu, é dividido pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Tais poderes se inter-relacionam, com cada um deles tendo sua função em referência à rule of law (literalmente: império da lei), onde cada um se complementa sem usurpar a função do outro. As cortes, representantes do judiciário, devem aplicar e interpretar as leis gerais, promulgadas pelo legislativo, e o poder executivo fica encarregado da tarefa de garantir que as leis como previstas pela legislatura sejam levadas a efeito. Assim, o poder executivo tem a tarefa de supervisionar a obediência às leis, ao invés de meramente manter-se inativo até que as leis sejam determinadas pelo trabalho dos juízes. Tal divisão de poderes do Estado é, essencialmente, uma visão unificada dos três poderes e difere de Montesquieu nos seguintes aspectos: ao invés de uma visão de freios e contrapesos como a do filósofo francês, Kant concebe as ramificações dos poderes do Estado como partes integradas e complementares de um todo funcional, como as proposições de um silogismo qualquer, para usar uma das analogias do filósofo alemão. O que importa, para Immanuel Kant, portanto, é o funcionamento conjunto desses poderes, que promove o bem-estar do Estado, isto é, uma condição do Estado que “a razão dita, através de um imperativo categórico, que busquemos alcançar”.

§1º

Kant, em seu princípio universal do direito, estabelece que “é correta toda ação que permite, ou cuja máxima permite, à liberdade do arbítrio de cada um, coexistir com a liberdade de todos segundo uma lei universal”. Por lei universal, Kant se refere à restrições não-arbitrárias, que, por sua vez, são entendidas como restrições simétricas (ou recíprocas) e não-contingentes. Tal princípio nos permite endereçar aqueles que são tidos como os três defeitos do estado de natureza: o problema da asseguração (garantia) das relações legais entre as pessoas; o problema da aquisição legítima de objetos como propriedade no estado de natureza; e o problema da aplicação das questões de direito no estado de natureza, que sempre se dá de forma unilateral e, portanto, inconsistente com o princípio universal do direito.

Um dos pontos mais importantes da fundamentação kantiana do Estado é o de que a ideia de um contrato originário histórico como fonte da legitimidade do Estado é algo fútil. A legitimidade ou não do Estado é completamente independente da existência ou não desse tipo de documento, ou seja, tal investigação é fútil do ponto de vista ético. Apesar de usar a linguagem contratualista para discorrer sobre aquilo que ele chama de “vontade comum” ou “vontade onilateral”, Kant enfatiza que tal conceito é algo a priori, uma ideia da razão que conecta as questões de direito com a aplicação prática destas. A própria necessidade moral de se colocar numa condição civil implica que não devemos entender o Estado a partir de uma ótica voluntarista pueril, que condiciona as questões do direito às vontades contingentes exibidas pelas pessoas. O direito é anterior a isso, e estabelece normas de força vinculativa, isto é, normas que impõem um dever aos agentes, e não uma submissão do dever à vontade exibida pelos agentes, o que igualaria o direito a imperativos hipotéticos e não a um imperativo categórico universal.

Defeitos Formais: ou por que o Estado é uma instituição necessária do ponto de vista deontológico

Ter algo como seu é, como frisa Kant em seu postulado jurídico da razão prática, possível e conforme nosso direito inato à humanidade, além de requerer que reconheçamos os outros como possíveis apropriadores de objetos. Tal postulado nos diz: “[é] possível ter como meu qualquer objeto exterior de meu arbítrio. Ou seja: é contrária ao direito uma máxima tal que, se ela se tornasse lei, um objeto do arbítrio teria de ser, em si (objetivamente), sem dono (res nullius).” (KANT, 2013, p. 51). Essa relação legal que se dá entre indivíduos constitui uma relação na qual alguém coloca todos os outros sob uma obrigação perante um objeto, isto é, o direito de propriedade privada diz respeito a um título de um certo indivíduo perante um certo objeto que coloca obrigações em todos os outros indivíduos (obrigações como “respeite o que eu decidir fazer com esse objeto”, “não o use sem a minha permissão” etc.)¹. Porém, como é possível colocar todos sob uma obrigação de forma unilateral? A única forma consistente com a ética vai ser, evidentemente, onilateral, isto é, uma forma geral e universal, consistente com o direito inato de cada um, sendo essa força unilateral possível apenas numa condição civil, que restringe reciprocamente cada um em seu status de cidadão e de forma não-contingente – conforme a ética demanda. Não importa o quão virtuoso sejamos no estado de natureza, acabamos que não podemos emitir obrigações de forma unilateral e mantermos a consistência com a ética; sendo assim, só no estabelecimento de uma condição civil, de um Estado que abarca essa necessidade de cunho deontológico, é que temos interações que estejam de fato conforme o direito: interações juridicamente relevantes.²

Enquanto o primeiro defeito assume a aquisição da propriedade, o segundo defeito aponta que, na verdade, no estado de natureza é impossível que ocorra uma aquisição legítima, isto é, uma aquisição de direito sobre objetos. O segundo problema que surge é, então, referente ao fato de que no estado de natureza toda claim para ter um objeto como sua propriedade, consiste, em última instância, numa relação unilateral de um com relação a todos – assim, sempre inconsistente com os parâmetros éticos de universalidade. Tal relação gera um regresso infinito, o qual a ética vai resolver a partir, novamente, da institucionalização da razão prática, isto é, do estabelecimento de uma vontade onilateral pública.

A necessidade de se ter como fim-em-si-mesmo, expressa na segunda formulação do imperativo categórico kantiano, exige que as pessoas defendam seus direitos e que nenhuma pessoa privada repasse a outro o julgamento, em casos de disputa, sobre o que é permitido ou não fazer; ou seja, que não condicionem suas honestidades jurídicas a outros indivíduos – já que isso acarretaria numa relação de subsunção à vontade unilateral de outrem. Se uma pessoa acha que realizou um ato estabelecendo um direito (de propriedade), essa tem o direito de defender sua reivindicação perante todos os que a contestam; no entanto, aqueles que a contestam tem o direito de defender também as suas próprias reivindicações – isto é, de persistir em sua posição enquanto contestadores, já que submeter-se a uma vontade unilateral é inconsistente com o direito inato de cada um. Cada parte envolvida na situação tem prerrogativa (que flui do direito inato) de não aceitar nenhum padrão que não seja “o que parece certo e bom” para ela. A única razão para deferir tal posição no conflito em questão, é por você não poder vencer – o que, em última instância, conta como um critério consequencialista; sendo, então, inconsistente com uma ética deontológica. Tal razão consiste no cenário formal de might makes right (lei do mais forte), tão característico do estado de natureza, ainda que este seja pacífico em suas relações, é um cenário onde a lei se iguala à força – seja essa força persuasiva, i.e., soft power, ou força física. A solução para disputas sobre direito é, portanto, novamente, a institucionalização da razão prática – uma condição civil.

Por último, no terceiro defeito formal do estado de natureza, temos o defeito da aplicação das questões de direito, consistindo numa impossibilidade modal no estado de natureza, por causa da inerente unilateralidade que reside em todas aplicações nessa condição. A razão pela qual a justiça no estado de natureza é inconsistente com a ética é que uma pessoa não pode ser vista formalmente como tendo o direito de aplicar e impor o princípio de apropriação original³ contra os outros sem estar sujeitando a eles uma escolha arbitrária (i.e., unilateral) ao invés de uma lei universal em sua forma (i.e., onilateral). Se uma pessoa tivesse tal direito, disso seguiria que ela poderia obrigar outros, através de sua vontade unilateral, a apropriarem-se de objetos. Aplicações desse cunho unilateral são irremediavelmente contrárias ao direito inato, suscitando portanto, da mesma forma que os defeitos prévios, a institucionalização da razão prática para que a execução desses atos de direito se deem sob o framework de uma vontade onilateral, e não mais uma mera vontade unilateral. É por isso que as relações de propriedade privada (em seu status de direito) são impossíveis no estado de natureza. Não tem razão consistente com o direito inato de cada um para que outros devam concordar com a minha escolha particular de quanto e o quê eu adquiro dos bens materiais da terra. Na verdade, aqueles que discordarem não estão sendo irracionais, muito pelo contrário: consistentes com seus direitos inatos a liberdade ao recusarem minhas imposições advindas de escolhas unilaterais. Esse é, em suma, o problema da aplicação das questões de direito no estado de natureza, um problema que consiste numa indeterminação ubíqua nessa condição. Finalizada a exposição dos três defeitos, agora partiremos para a explicação mais detalhada de outros pontos da teoria kantiana.

§2º

A teoria lockeana da apropriação original é criticada por Kant na medida em que Locke passa de asserções meramente empíricas para conclusões na esfera do direito, tratando o trabalho como condição legitimadora de um direito que envolve a imposição unilateral de obrigações a outros indivíduos. Assim, Kant expressa que os direitos não se dão como uma relação entre um indivíduo e um objeto, mas sim como relações essencialmente intersubjetivas, isto é, relações entre pessoas. Daí, Kant vai oferecer sua própria teoria da apropriação original, que em última instância irá exigir uma vontade onilateral, isto é, que prescreva obrigações de forma não-contingente, mas sim a priori. Portanto, para o entendimento da aquisição de um objeto como propriedade (em seu sentido jurídico e não meramente empírico) de alguém, é necessário que se pense nessa aquisição como unida à vontade onilateral. Partindo disso, chegamos na necessidade de uma autoridade civil que sirva como reflexo dessa vontade, isto é, que esteja pautando suas ações nesse pano de fundo normativo. O Estado, dessa forma, seria um tipo de instituição que é fundamentada em suas obrigações, nas normas que em primeiro lugar exigem a sua criação. Em Kant, o Estado não tem funções paternalísticas ou obrigação de promover o bem-estar das pessoas. Cada cidadão é livre para perseguir sua concepção da felicidade e do bem, limitado apenas por leis que promovem a universalidade e a consistência das relações legais com o direito à liberdade inato de cada um. O Estado tem a obrigação de promover leis que possibilitem a busca pela felicidade de cada um sem que se impeça a busca de outrem.

A propriedade privada é central na articulação kantiana do Estado e pode ser ilustrada da seguinte forma: quando eu me aproprio de um pedaço de terra, estou efetivamente mudando os deveres de todos os outros, isto é, estou dizendo que eles não mais estão livres para usar tal terra. O objetivo de Kant é expressar que essa colocação unilateral de obrigações não pode servir como uma lei coercitiva, já que infringiria a liberdade de cada um de acordo com leis universais. Aqui, novamente, fica clara a necessidade de uma vontade onilateral que possibilite a empreitada de aquisições de propriedades, e que coloque todos, de forma igual, sob tais obrigações. A condição de estar sob tal vontade onilateral é a de uma legislação pública acompanhada de uma força com autoridade para sua aplicação, e é esse tipo de função que o Estado exerce. Somente numa condição civil algo pode ter o status de direito, como um meu ou um seu. Dessa forma, Kant nos demonstra que não podemos (do ponto de vista ético) virar as costas para as relações legais que esse tipo de instituição possibilita; segue-se então que as pessoas têm um dever de pôr tal organização em ato.

Notas

1 – https://neoiluminismo.com///2018/12/18/imposto-nao-e-roubo-um-apelo-a-defesa-consistente-do-liberalismo/

2 – O texto de Davi Miranda trata desse defeito formal do estado de natureza em extensão, cuja leitura é recomendada:  https://neoiluminismo.com///2018/06/13/davi-miranda-a-apropriacao-original-em-kant/

3 – Ver nota 2. Relevante para todos os defeitos listados aqui.

Referências

KANT, I. Metafísica dos costumes. Tradução de Clélia Aparecida Martins, Bruno Nadai, Diego Kosbiau e Monique Hulshof.: Editora Vozes, 2013.

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