O Progresso da Liberdade Inglesa: da Anarquia ao Estado de Direito – David Hume (Trad. de Guilherme Cintra)

O Progresso da Liberdade Inglesa: da Anarquia ao Estado de Direito – David Hume (Trad. de Guilherme Cintra)

Conclusão ao livro 2 de The History of England de David Hume

A ascensão, progresso, perfeição e declínio das artes e das ciências, são objetos curiosos de contemplação e intimamente conectados com uma narração das transações civis. Os eventos de nenhum período em particular podem ser totalmente explicados a não ser considerando os graus de avanço que os homens alcançaram nessas questões em particular.

Aqueles que lançam seus olhos nas revoluções gerais da sociedade descobrirão que, como quase todas as melhorias da mente humana haviam chegado próximo a seu estado de perfeição em torno da época de Otávio Augusto, houve um sensível declínio a partir daquele ponto ou período; e o homem desde então recaiu gradualmente na ignorância e na barbárie. A extensão ilimitada do Império Romano e o consequente despotismo de seus monarcas extinguiu toda a emulação, degradou os espíritos generosos dos homens e deprimiu aquela chama nobre pela qual todas as artes refinadas devem ser valorizadas e animadas. O governo militar, que logo sucedeu, tornou até mesmo as vidas e as propriedades dos homens inseguras e precárias; e provou ser destrutivo para aquelas artes vulgares e mais necessárias da agricultura, das manufaturas e do comércio; e, no final, também para a arte militar e o próprio gênio, pelos quais somente a imensa estrutura do império poderia ser sustentada. A irrupção das nações bárbaras, que logo se seguiu, subjugou todo o conhecimento humano, que já estava muito em declínio; e os homens afundaram cada época mais profundamente na ignorância, estupidez e superstição; até que a luz da ciência e história antigas quase sofreu uma extinção total em todas as nações europeias.

Mas há um ponto de depressão, bem como de elevação, do qual os assuntos humanos retornam naturalmente em uma direção contrária, e além do qual raramente passam, em seu avanço ou mesmo em seu declínio. O período em que o povo da cristandade era o mais profundamente afundado na ignorância e, consequentemente, em desordens de toda espécie, pode ser corretamente fixado no século XI, aproximadamente na era de Guilherme, o Conquistador; e a partir dessa era, o sol da ciência, começando a subir de novo, lançou muitos raios de luz, que precederam a manhã inteira, quando as letras foram reavivadas no século XV. Os dinamarqueses e outros povos do norte, que durante tanto tempo haviam infestado todos os litorais, e até as partes interiores da Europa, com suas depredações, tendo agora aprendido as artes da lavoura e da agricultura, encontraram certa subsistência em casa e não foram mais tentados a abandonar sua indústria a fim de buscar um meio precário de subsistência pela rapina e pilhagem de seus vizinhos. Os governos feudais também, entre as nações mais ao sul, foram reduzidos a um tipo de sistema; e embora essa estranha espécie de sociedade civil estivesse mal adaptada para assegurar a liberdade ou a tranquilidade, era preferível à licença e à desordem universais, que em todo lugar a haviam precedido. Mas talvez não tenha havido nenhum evento que tendesse mais para o avanço da época, do que um, que não tem sido muito notado, a descoberta acidental de uma cópia dos Pandectas de Justiniano, por volta do ano 1130, na cidade de Amalfi, na Itália.

Os eclesiásticos, que tinham lazer e alguma inclinação ao estudo, imediatamente adotaram com zelo esse excelente sistema de jurisprudência e difundiram o conhecimento dele por todas as partes da Europa. Além do mérito intrínseco da performance, tal sistema lhes foi recomendado em razão de sua conexão original com a cidade imperial de Roma, a qual, sendo a sede de sua religião, parecia adquirir um novo brilho e autoridade, pela difusão de suas leis no mundo ocidental. Em menos de dez anos após a descoberta dos Pandectas, Vacário, sob a proteção de Teobaldo, arcebispo de Canterbury, forneceu palestras públicas de direito civil na universidade de Oxford; e o clero, em todo lugar, pelo seu exemplo e também pela exortação, era o meio de difundir a mais alta estima por essa nova ciência. Essa ordem de homens, tendo grandes posses para defender, era, de certa forma, necessária para voltar seus estudos para a lei; e sendo suas propriedades frequentemente ameaçadas pela violência dos príncipes e barões, tornou-se seu interesse impor a observância de regras gerais e equitativas a partir das quais apenas eles poderiam receber proteção. Como eles possuíam todo o conhecimento da época – e somente eles estavam familiarizados com os hábitos de pensar –, a prática, bem como a ciência da lei, caíram principalmente em suas mãos: E apesar de que a estreita conexão que sem qualquer necessidade eles formaram entre o direito civil e canônico tenha feito ciúme nos leigos da Inglaterra e impedido que a jurisprudência romana se tornasse a lei municipal do país – como foi o caso em muitos estados da Europa –, uma grande parte dela foi secretamente transferida para a prática dos tribunais de justiça, e a imitação de seus vizinhos fez com que os ingleses gradualmente se esforçassem para erguer sua própria lei além de seu estado original de grosseria e imperfeição.

É fácil ver as vantagens que a Europa deve ter colhido ao herdar de uma vez dos antigos uma arte tão completa, tão necessária também para dar segurança a todas as outras artes, e que, refinando, e ainda mais, proporcionando solidez no julgamento, serviu de modelo para melhorias adicionais. A utilidade sensível do direito romano, tanto para o interesse público quanto para o privado, aconselhou o estudo dele numa época em que as ciências mais exaltadas e especulativas não carregavam consigo charmes; e assim o último ramo da literatura antiga, que permaneceu incorrupto, foi felizmente o primeiro transmitido ao mundo moderno. Pois é notável que, no declínio do aprendizado romano, quando os filósofos foram universalmente infectados pela superstição e o sofisma, e os poetas e historiadores com a barbárie, os advogados, que em outros países raramente são modelos de ciência ou polidez, ainda eram capazes, pelo constante estudo e imitação próxima de seus antecessores, de manter o mesmo bom senso em suas decisões e raciocínios, e a mesma pureza em sua linguagem e expressão.

O que conferiu um mérito adicional à lei civil foi a extrema imperfeição dessa jurisprudência, que a precedeu entre todas as nações europeias, especialmente entre os saxões ou ingleses antigos. Os absurdos que prevaleceram naquela época na administração da justiça podem ser concebidos a partir dos monumentos autênticos que restaram da antiga lei saxã; onde uma comutação pecuniária era recebida para cada crime; onde os preços declarados eram fixados para a vida e os membros dos homens; onde vinganças privadas eram autorizadas para todas as lesões; onde o uso do calvário, do ordálio e depois do duelo, eram o método de prova recebido; e onde os juízes eram proprietários rústicos, reunidos de repente, e decidindo uma causa por um debate ou altercação das partes. Tal estado de sociedade foi muito pouco avançado além do estado bruto da natureza: A violência prevaleceu universalmente, em vez de máximas gerais e equitativas: A pretensa liberdade dos tempos era apenas uma incapacidade de se submeter ao governo: e os homens, não protegidos por lei em suas vidas e propriedades, buscaram abrigo – por sua servidão pessoal e apego –, sob algum chefe poderoso, ou por combinações voluntárias.

O progresso gradual da melhoria elevou os europeus um pouco acima deste estado não cultivado; e assuntos, particularmente nesta ilha, tomaram cedo uma virada, que era mais favorável à justiça e à liberdade. Empregos e ocupações civis logo se tornaram honrosos entre os ingleses: a situação daquele povo não se prestava à atenção perpétua a guerras, tão necessárias como entre seus vizinhos, e todo o respeito não se limitava à profissão militar; a pequena nobreza, e até a nobreza, começaram a considerar o conhecimento da lei uma parte necessária da educação. Eles desviavam menos do que posteriormente de estudos desse tipo por outras ciências; e na época de Henrique VI, como nos diz Fortescue, nas estalagens da corte havia cerca de dois mil estudantes, em sua maioria homens de honra, que se aplicaram a este ramo do conhecimento civil: uma circunstância que prova que já se fez um progresso considerável na ciência do governo, e que prognosticou um ainda maior.

Uma vantagem principal, que resultou da introdução e progresso das artes, foi a introdução e o progresso da liberdade; e essa consequência afetou os homens tanto em suas capacidades pessoais quanto civis.

Se considerarmos o antigo estado da Europa, descobriremos que a maior parte da sociedade estava em toda parte desolada de sua liberdade pessoal e vivia inteiramente à vontade de seus senhores. Cada qual que não fosse nobre era um escravo: os camponeses eram vendidos junto com a terra; os poucos habitantes das cidades não estavam em melhores condições. Até a própria pequena nobreza era submetida a uma longa fila de subordinação sob os barões maiores ou principais vassalos da coroa; que, embora aparentemente colocados em um alto estado de esplendor, contudo, tendo apenas uma esbelta proteção da lei, eram expostos a toda tempestade de estado, e, pela condição precária em que viviam, pagaram caro pelo poder de opressão e tiranização sobre seus inferiores. O primeiro incidente, que interrompeu esse sistema violento de governo, foi a prática, iniciada na Itália e imitada na França, de erguer comunidades e corporações, dotadas de privilégios e um governo municipal separado, que lhes dava proteção contra a tirania dos barões, e que o próprio príncipe considerou prudente respeitar. O relaxamento das posses feudais, e uma execução um pouco mais rigorosa do direito público, conferiram uma independência de vassalos, desconhecida de seus antepassados. E até mesmo os próprios camponeses, embora mais tarde do que outras ordens do Estado, escaparam dos laços de vilania ou escravidão nos quais haviam sido anteriormente mantidos.

Pode parecer estranho que o progresso das artes, que parece entre os gregos e romanos ter aumentado diariamente o número de escravos, deveria, em épocas posteriores, ter provado ser uma fonte tão geral de liberdade; mas essa diferença nos acontecimentos procedia de uma grande diferença nas circunstâncias que atendiam a essas instituições. Os antigos barões, obrigados a manter-se continuamente em postura militar, e pouco emulantes de elegância ou esplendor, empregavam seus vilões não como empregados domésticos, muito menos como fabricantes; mas compunham sua comitiva de homens livres, cujo espírito militar tornava o chefe formidável para seus vizinhos e pronto para atendê-lo em todos os empreendimentos bélicos. Os vilões estavam inteiramente ocupados no cultivo da terra de seu senhor, e pagavam suas rendas em milho e gado e outros produtos da fazenda, ou em trabalhos servis, que realizavam na família do barão, e nas fazendas que ele retinha em sua própria possessão. Na proporção em que a agricultura melhorou e o dinheiro aumentou, constatou-se que esses serviços, embora extremamente onerosos para o vilão, eram de pouca vantagem para o senhor; e que a produção de uma grande propriedade poderia ser muito mais convenientemente desenvolvida pelos próprios camponeses, que nela cultivavam, do que pelo senhorio ou seu oficial de justiça, que antes estavam acostumados a recebê-la. Uma comutação era, portanto, feita de aluguel por serviços e rendas em dinheiro para aqueles em espécie; e como os homens, numa época posterior, descobriram que as fazendas eram melhor cultivadas onde o fazendeiro gozava de um título em posse, a prática de conceder arrendamentos ao camponês começou a prevalecer, o que quebrou completamente os laços de servidão, já muito relaxadas as antigas práticas. Depois desse costume, a vilanagem veio a estar gradualmente em desuso em todas as partes mais civilizadas da Europa: o interesse do mestre, assim como o do escravo, coincidiam nessa alteração. As últimas leis que encontramos na Inglaterra para impor ou regular esta espécie de servidão foram promulgadas no reinado de Henrique VII. E embora os antigos estatutos sobre este assunto ainda não tenham sido revogados pelo parlamento, parece que, antes do fim do reinado de Elizabeth, a distinção entre vilão e livre era totalmente, embora insensivelmente abolida, e ninguém sobrou no estado a quem as leis antigas poderiam ser aplicadas.

Assim, a liberdade pessoal tornou-se quase geral na Europa; uma vantagem que pavimentou o caminho para o aumento da liberdade política ou civil, e que, mesmo quando não foi atendido com este efeito salutar, serviu para dar aos membros da comunidade algumas das vantagens mais consideráveis do mesmo.

A constituição do governo inglês, desde a invasão desta ilha pelos saxões, pode orgulhar-se dessa preeminência, que em nenhuma época a vontade do monarca foi inteiramente absoluta e descontrolada: mas em outros aspectos o equilíbrio de poder foi extremamente mudado entre as várias ordens do estado; e esse tecido experimentou a mesma mutabilidade que atendeu a todas as instituições humanas.

Os antigos saxões, como as outras nações alemãs, onde cada indivíduo era atraído por armas, e onde a independência dos homens era assegurada por uma grande igualdade de posses, parecem ter admitido uma mistura considerável de democracia em sua forma de governo, e foram uma das nações mais livres da qual permanece qualquer relato nos registros da história. Depois que essa tribo foi estabelecida na Inglaterra, especialmente após a dissolução da Heptarquia, a grande extensão do reino produziu uma grande vantagem na propriedade; e o equilíbrio parece ter se inclinado para o lado da aristocracia. A conquista normanda lançou mais autoridade nas mãos do soberano, que, no entanto, admitiu grande controle, embora derivado menos das formas gerais da instituição, que eram imprecisas e irregulares, do que do poder independente de que gozam cada barão em seu distrito ou província em particular. O estabelecimento da Magna Carta exaltou ainda mais a Aristocracia, impôs limites regulares ao poder real e gradualmente introduziu uma mistura de democracia na constituição. Mas mesmo durante este período, desde a ascensão de Eduardo I até a morte de Ricardo III, a condição dos comuns não era de maneira alguma elegível; uma espécie de aristocracia polonesa prevaleceu; e embora os reis fossem limitados, o povo ainda estava longe de ser livre. Requer-se-ia a autoridade quase absoluta dos soberanos, ocorrida no período subsequente, para derrubar os tiranos desregrados e licenciosos, que eram igualmente avessos à paz e à liberdade, e estabelecer aquela execução regular das leis, que, na era seguinte, permitiu que as pessoas construíssem um plano regular e equitativo de liberdade.

Em cada uma dessas sucessivas alterações, a única regra de governo, que é inteligível ou carrega qualquer autoridade com ela, é a prática estabelecida da época e as máximas de administração, que são naquele tempo predominantes e universalmente aceitas. Aqueles que, de um pretenso respeito à antiguidade, apelam a todo momento a um plano original de constituição, apenas cobrem seu espírito turbulento e sua ambição privada sob a aparência de formas veneráveis; e qualquer que seja o período em que se baseiam para seu modelo, eles ainda podem ser levados de volta a um período mais antigo, onde encontrarão as medidas de poder completamente diferentes, e onde todas as circunstâncias, em razão da maior barbaridade dos tempos, aparecerão ainda menos dignas de imitação. Acima de tudo, uma nação civilizada, como os ingleses, que estabeleceram alegremente o sistema de liberdade mais perfeito e mais preciso que já foi considerado compatível com o governo, deve ser cautelosa ao apelar para a prática de seus ancestrais, ou considerar as máximas de idades não cultivadas como regras certas para a sua conduta atual. Um conhecimento dos antigos períodos de seu governo é altamente útil, instruindo-os a valorizar sua constituição atual, a partir de uma comparação ou contraste com a condição daqueles tempos distantes. E também é curioso, mostrando-lhes os originais remotos e comumente fracos e desfigurados das instituições mais acabadas e mais nobres, e instruindo-os na grande mistura de acidentes, que comumente coincide com um pequeno ingrediente de sabedoria e previsão, ao erigir-se o complicado tecido do governo mais perfeito.

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