A Liberdade Explicada em Kant: a faculdade humana de desejar – Samuel Santana (Parte 2)

A Liberdade Explicada em Kant: a faculdade humana de desejar – Samuel Santana (Parte 2)

Na primeira parte desta série demonstramos a possibilidade da liberdade transcendental e observamos que dela deriva a liberdade prática, que é a “independência do arbítrio [Wilkür] frente à coação dos impulsos da sensibilidade” (KANT, 2001, p.475). Essa liberdade é chamada liberdade negativa e é uma propriedade dos seres racionais enquanto seres capazes de se determinar por si mesmos, independentemente dos móbiles da sensibilidade, segundo uma causalidade pela liberdade.

Mas o que significa determinar-se por si mesmo? E do que se tratam esses impulsos da sensibilidade capazes de exercer influência sobre o arbítrio do ser humano?

Primeiramente esclareço que por arbítrio em Kant, entendemos a capacidade de agir mediante representações. Essa capacidade não pode ser confundida com a própria liberdade, uma vez que é também uma faculdade dos próprios animais. Porém neles denomina-se arbitrium brutum por ser necessariamente determinada pelos impulsos sensíveis, enquanto que no ser humano chama-se arbitrium sensitivum, por ser apenas afetada por móbiles da sensibilidade, mas não necessariamente por eles determinada (KANT, 2001, p.475). Isso quer dizer que diante de todas as situações, por exemplo uma ameaça de perigo iminente, um animal irracional será determinado por seus instintos em sua ação e se protegerá de imediato, enquanto que o ser racional, não obstante seja afetado pelo mesmo instinto de livrar-se do perigo, pode deliberar pelas diversas formas de fazê-lo ou pode até mesmo decidir manter-se em perigo, caso seja um suicida. Temos, portanto, que no ser humano, enquanto racional e sensivelmente afetado, o arbítrio é uma faculdade de escolhas.

Imaginemos então que um homem endividado, preocupado com as ameaças de despejo que vem sofrendo por parte do proprietário da residência em que habita, vaga pela rua à noite, quando de repente visualiza uma joia de grande valor dentro de um carro estacionado, cujo vidro lateral o dono esqueceu aberto. De imediato ele nota que um simples esticar de seu braço para o interior do veículo alcançaria a joia e a colocaria em sua posse, podendo em seguida vendê-la para pagar suas dívidas, e ainda sairia totalmente impune pelo fato de ali não haver ninguém para testemunhar o furto.

Pois bem, visualizando essa situação destrincharemos cada um de seus elementos na medida em que serão necessários para responder nossas indagações.

Certamente esse homem sentiria prazer em ter suas dívidas quitadas, então é claro que no momento em que visualiza uma oportunidade de obter o dinheiro necessário à quitação sente-se inclinado a fazer isso – pois nesse momento imagina essa realidade, a de ter com o quê pagar suas dívidas e limpar seu nome novamente, e sente desejo por ela – e a essa inclinação chamamos de impulso da sensibilidade. Esse impulso supõe um objeto que é tido como um fim desejado pelo sujeito: em nosso exemplo, quitar suas dívidas.

Agora expostos esses pontos, temos então quatro elementos a serem destacados: o primeiro é o objeto representado pelo homem: ter pagas suas dívidas; o segundo é o sentimento de prazer ligado à representação desse objeto; em terceiro lugar, há no sujeito o desejo pelo objeto, uma vez que espera da decorrência de sua realização tal sentimento de prazer; por último, esse desejo exprime um impulso sensível que afeta o arbítrio do ser racional e o influencia a agir. Temos então: representação do objeto, prazer, desejo e impulso (ou inclinação).

O ser racional é constituído por diversas capacidades, comumente chamadas por Kant de faculdades, reunidas em seu espírito (ou mente). Nosso saudoso sábio, ao longo de suas três críticas, divide-as em três grandes faculdades que se subdividem em outras faculdades menores, cada uma constituinte de sua respectiva faculdade maior. Sobre essa grande divisão, afirma nosso filósofo:

Na verdade, todas as faculdades ou capacidades do espírito podem ser reduzidas àquelas três, que não se deixam, para além disso, deduzir de um princípio comum: a faculdade de conhecimento, a faculdade de sentimento de prazer e desprazer e a faculdade de desejar […] (KANT, 2008, p. 21, grifos do autor).

Um exame detalhado de cada uma dessas foge do propósito deste artigo, cabendo aqui apenas apresentar o que for pertinente.

Atento ao que foi anteriormente exposto, nos voltaremos agora às origens de cada um dos pontos que destacamos em nosso exemplo. A representação do objeto é um produto da imaginação, ou da faculdade de imaginar, que produz internamente a imagem do objeto externo, que sequer é real naquele momento; assim, o homem endividado imagina como seria ter suas dívidas pagas. Essa faculdade de imaginação é uma das que compõem a faculdade de conhecimento. A essa representação é ligada uma expectativa de prazer ou desprazer que é dada pela faculdade de sentimento de prazer ou desprazer; em nosso exemplo temos então uma expectativa de prazer que nosso homem espera sentir caso torne realidade o objeto representado, pois é certo que ele se sentirá mais feliz tendo quitado seus débitos. Por fim, esse prazer ligado à representação enseja no homem um desejo por senti-lo, o que é também um desejo pela realização do objeto. Esse desejo existe através da faculdade de desejar, que é a capacidade de inclinar-se à busca pelo sentimento de prazer advindo de objetos representados e tomar a esses como fins que determinam o arbítrio a torná-los reais. Nas palavras de Kant (2003, p.60): “A faculdade do desejo é a faculdade de mediante as próprias representações ser a causa dos objetos dessas representações”. Portanto, o desejo que se tem na realização do objeto é o próprio impulso da sensibilidade e afeta o arbítrio do ser, porém, como já foi dito, não é suficiente para a determinação dele, pois o arbítrio humano é uma faculdade de escolhas. Com isso em mente, não poderíamos dizer que diante do impulso de quitar suas dívidas nosso homem teve de necessariamente agir de modo a subtrair a joia que não o pertencia e a vender para satisfazer-se. Caso o homem endividado de fato escolhesse agir assim e, uma vez questionado sobre sua conduta, alegasse que a inclinação foi tão forte que o condicionou a necessariamente furtar o objeto, de modo que diante de tão grande desejo ele não teve nenhuma outra escolha, poderíamos perguntá-lo se faria mesma coisa caso soubesse que havia câmeras de segurança na rua, as quais o identificariam, e, se logo após realizar o pagamento com o dinheiro obtido pelo furto, uma vez que as investigações policiais o apontassem como autor do crime, ele fosse condenado e levado à prisão por diversos anos. Decerto que diante desse novo impasse o sujeito de nosso exemplo certamente preferiria continuar endividado, mas preservando seu direito de ir e vir. Disso resta claro que o arbítrio do ser humano é, ao contrário do de meros animais, uma capacidade de escolher.

Chegamos então à faculdade humana de desejar e notamos em seu conceito que ela não só é uma capacidade de gerar desejos como também é a capacidade de determinar nosso arbítrio segundo esses desejos. Assim, a faculdade de desejar está diretamente ligada ao agir humano, e à própria capacidade de escolhas. O arbítrio é uma faculdade que compõe a faculdade de desejar.

Essa última, por sua vez, possui pelo menos mais duas subdivisões, as quais se denominam Faculdade Inferior e Superior de Desejar, responsáveis cada uma por diferentes naturezas de desejos. Sobre essa divisão, parece que desde os filósofos anteriores a Kant, e mais tarde com John Stuart Mill, argumentava-se que a Faculdade Inferior de Desejar conteria os desejos ligados aos prazeres dos sentidos, como por exemplo: o comer, o beber, o sexo e o descanso; enquanto que a Faculdade Superior estaria ligada aos desejos por prazeres do entendimento, ou inteligíveis, como é exemplo a educação, a boa reputação, a riqueza, a filantropia e a atividade científica (Höffe, 2005, p.217). E essa última faculdade, por tratar de prazeres próprios do ser racional, seria onde residem os desejos ligados à moralidade e ao livre-arbítrio. No entanto, Kant, no Teorema II da parte Analítica de sua Crítica da Razão Prática, cuida de refutar com exímia precisão essas concepções, e é disso que agora trataremos, a fim de clarearmos o caminho desta exposição sobre tal faculdade, que nos levará, enfim, ao entendimento do que é a liberdade.

Ora, vimos em nosso exemplo um homem afetado pelo desejo de apossar-se do que não lhe pertence. Suponhamos agora que ele decida fazer isso. Diante dessa finalidade, a razão desse homem prescreve a regra prática segundo a qual deverá agir para conquistar o que almeja; nesse momento a razão, quando determina as regras segundo a qual o arbítrio deve agir, é chamada razão prática. Portanto, a razão prática fornecerá a regra que determinará o arbítrio com a seguinte fórmula: Se queres X, deves S. Assim, se aquele homem quer subtrair a joia do carro, deve inserir seu braço pela janela do veículo, pegá-la e retirar seu braço. Indo mais longe, se não quiser ser suspeito de ter furtado o objeto, deve sair o mais rápido possível de perto do carro. Note-se que a razão prescreve a regra prática tanto para a realização de um desejo como para evitar algo a que se tem aversão – isso porque assim como a faculdade de sentir prazer também é a de sentir dor ou desprazer, a faculdade do desejo também é a faculdade de aversão; portanto, assim como o desejo está ligado ao prazer na realidade de um objeto representado, está ligada ao desprazer na representação do objeto; então nesse caso a razão prática ditará também a regra, mas para o fim de evitar aquela realização, que para o nosso homem é tornar-se suspeito daquele furto. Por fim, a razão ainda pode prescrever uma regra negativa, ou seja, uma proibição: se queres (ou não queres) X, não deves Y. Portanto, se o homem que furtou a joia não quiser ser culpado por isso, não deve contar a ninguém o que fez. Ao final desses exemplos fica claro a capacidade da razão em ser prática, isto é, em prescrever regras que determinem o arbítrio.

Quando a regra prática se baseia em um fim desejado que a precede, ou seja, quando ela visa a realização de um objeto representado, então esse objeto denomina-se matéria da faculdade de desejar e, portanto, essa regra é uma regra prática material. No dizer de Kant (2004, p. 45):

Entendo por matéria da faculdade de desejar um objeto cuja realidade é desejada. Se o desejo para com esse objeto precede à regra prática e é a condição para adotá-la como princípio, nesse caso, digo: esse princípio, então, é sempre empírico.

Nesse ponto, por matéria, entendemos que Kant traça um paralelo com sua própria teoria do conhecimento, fazendo referência à distinção forma/matéria demonstrada logo no início da Estética Transcendental na Crítica da razão pura:

Dou o nome de matéria ao que no fenômeno corresponde à sensação; ao que, porém, possibilita que o diverso do fenômeno possa ser ordenado segundo determinadas relações dou o nome de forma do fenômeno. […] se a matéria de todos os fenômenos nos é dada somente a posteriori, a sua forma deve encontrar-se a priori no espírito […] e, portanto, tem que poder ser considerada independentemente de qualquer sensação. (2001, p. 88, grifos nossos)

Assim, matéria é o que é externo à razão e nos afeta por meio dos sentidos. Com efeito, se um princípio prático é material quando tem por fundamento o desejo pelo prazer esperado na realização de um objeto, ou seja, funda-se na matéria da faculdade de desejar, então esse princípio é sempre empírico (KANT, 2004, p. 45) e determina o arbítrio por um impulso da sensação, a saber: o desejo pelo prazer esperado na realização daquele fim (matéria do desejo).

Das duas questões que anteriormente levantamos, a segunda já está respondida: quando o desejo se vê afetado por um objeto externo, ainda que apenas representado, e na realidade deste espera obter prazer, satisfação, contentamento, bem-estar, gozo – em uma palavra, felicidade – impulsiona-se a realizá-lo e a colocar isso como um fim para sua vontade [Wille] ou razão prática (sim, vontade e razão prática são a mesma coisa), que prescreverá a regra prática segundo a qual deve o arbítrio determinar-se para alcançar esse fim. Essa regra será material, sempre empírica. Por isso, a satisfação pela realização do objeto sempre será apenas uma pretensão da faculdade inferior de desejar, pois esta funda-se naquilo que é externamente dado aos sentidos, a matéria; e, a priori na razão, não é possível assentir que esse prazer será obtido ou se, pelo contrário, causará no sujeito a dor, ou ainda se será indiferente (KANT, 2004, p.46). Por exemplo: aquele homem endividado, mesmo que esperasse sentir-se satisfeito por quitar suas dívidas, ao realizar isso poderia, sem dúvida, sentir-se muito mal por ter se valido de meios reprováveis para tal; essa expectativa de prazer ou desprazer jamais pode ser tomada como certeza até que o objeto representado ligado a ela seja tornado real.

Assim são os princípios práticos materiais: condicionados por impulsos externos dados na sensibilidade (externos à razão pura do sujeito). Por conseguinte, a razão prática, quando funda princípios nesses impulsos empíricos, é chamada razão prática empiricamente condicionada, e difere da razão pura prática, da qual ainda não trataremos agora.

Posto isso, indago se aqueles prazeres da inteligência, que seriam, por isso mesmo, supostamente desejos superiores, são também precedidos pela matéria do desejo e atrelados a princípios práticos materiais. Ora, uma rápida passada de olhos sobre qualquer um daqueles exemplos de desejos provenientes da inteligência anteriormente vistos já deixa evidente que cada um deles supõe a representação de um objeto, para então assumi-lo como sua matéria, e nessa liga a pretensão pelo sentimento de prazer. Nosso homem, por exemplo, desejava pagar a seus credores a fim de ter sua reputação limpa novamente, e não faria isso através de meios ilícitos por receio de sofrer reprovação social em sua comunidade. Assim, ter sua honra de volta era seu desejo, nesse caso. Outra pessoa pode passar horas, todos os dias, estudando por amor ao conhecimento e, uma vez que domine certo assunto, espera sentir-se satisfeito com isso. Assim são com todos os outros supostos desejos superiores. O que é notório aqui é o fato de que todos esses desejos estão ligados ao prazer esperado na realidade de um objeto, isto é, a faculdade de desejar, e ambas as fontes de desejo, inteligência ou sentidos, fundam-se na satisfação pessoal, no prazer que se espera. Com efeito, à faculdade de sentir prazer pouco importa se esse proverá de um desejo inteligível ou sensível, importa apenas em que intensidade e por quanto tempo será sentido. Assim:

O mesmo homem poderá devolver, sem ao menos lê-lo, um livro instrutivo para si, que depois não estará mais à sua disposição, apenas para não perder uma caçada; pode interromper um formoso discurso para não chegar tarde a uma ceia, abandonar uma conversação ponderável e elevada, que outras vezes lhe apraz ouvi-la atentamente, para sentar-se à banca de jogo; pode ainda repelir um pobre, que ordinariamente socorre com satisfação, por só ter no bolso dinheiro exato para pagar a sua entrada no teatro. (KANT, 2004, p. 49)

Uma vez que a faculdade de desejar segue à do prazer e desprazer na determinação do arbítrio, a mesma coisa se aplica a ela. Assim sendo, pouco importa a representação que a afete, se sensível ou inteligível.

[…] para decidir-se, apenas necessita saber qual a intensidade e a duração desse prazer, quanto lhe é fácil renová-lo e qual a sua duração. Da mesma forma, ao que necessita de ouro para despendê-lo, é indiferente a circunstância do mesmo ter sido extraído da montanha ou de qualquer aluvião, contanto que em toda parte lhe emprestem idêntico valor. (KANT, 2004, p. 50)

    Não bastasse isso, ainda vale lembrar que esses prazeres supostamente superiores ainda se fundam no princípio da satisfação pessoal e, assim como os demais inferiores, são precedidos por uma pretensão de prazer que também só pode ser sentido com a experiência, o que faz deles apenas contingentes, incertos e provenientes de uma fonte externa à razão. Posto isso, parece restar claro que os desejos inteligíveis têm sua fonte em comum com os dos sentidos, isto é, ambos são precedidos pela promessa de prazer na realização de um objeto. Portanto, o homem que determina seu arbítrio segundo o princípio da satisfação pessoal, a saber, a busca da felicidade, apenas decidirá pelo o que melhor lhe satisfaz. Claro também está que essa pretensão pelo prazer é sempre relativa e difere em cada pessoa, como bem já foi dito: a mesma pessoa poderá trocar uma leitura instrutiva por uma caçada, ou vice-versa, apenas por julgar, em seu íntimo, uma atividade mais prazerosa que outra.

Só isso já derruba as pretensões de certos filósofos em considerar essa natureza de desejos como ligados à moralidade e ao livre-arbítrio, pois essa incerteza e relatividade subjetiva impedem a objetividade requerida de um sistema ético. Mais gritante ainda é o fato de que esses desejos também estão ligados a prazeres e possuem uma matéria. Portanto, o princípio de determinação do arbítrio ou vontade (o arbítrio é uma faculdade da vontade) é um princípio prático material. Consequentemente, haja vista que “Todas as regras práticas materiais põem o fundamento de determinação da vontade na faculdade inferior de desejar” (KANT, 2004, p. 47, grifo do autor), esses desejos do intelecto são também meros desejos inferiores, uma vez que também se fundam no prazer ou na dor que se espera na realização de um objeto. Assim, ambos fundamentam-se no sentimento e não podem ser distinguidos como se fossem de classes diferentes; todos eles, bem como seus princípios práticos materiais, pertencem à faculdade inferior de desejar “e se não houvesse lei alguma meramente formal da vontade […] não seria possível admitir qualquer faculdade superior de desejar.” (KANT, 2004, p. 48, grifo do autor)

Devidamente refutada está, após toda essa exposição, aquelas concepções filosóficas que separavam em duas classes os desejos que na verdade partem de um fundamento comum. Com isso, à primeira vista, ficamos carentes de uma faculdade superior de desejar, porque até agora temos visto que as regras práticas materiais seguem sempre sua respectiva matéria e, considerando que a faculdade inferior é a capacidade de ser empiricamente afetado – isto é, em uma palavra, receptividade – essas regras se fundam nessa faculdade. Segue-se que uma faculdade superior deve exprimir princípios práticos puramente formais, quaisquer sejam esses, de tal maneira que devem abstrair-se de qualquer matéria e, portanto, resta à razão prática determinar-se apenas a si mesma, sem que qualquer impulso sensível a condicione.

Temos que a faculdade inferior de desejar é aquela que fundamenta seus princípios práticos materiais nos impulsos da sensibilidade, enquanto que a superior é a que se vale de princípios práticos meramente formais e seu fundamento está na própria razão prática, ou seja, na vontade. Na terceira e última parte desta série trataremos dessa faculdade considerada em sua autonomia, a fim de apresentar o conceito de liberdade positiva.

Referências Bibliográficas

KANT, Immanuel, Crítica da Razão Pura. Av. de Berna, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

____, Immanuel, Crítica da Faculdade do Juízo. Rio de Janeiro: Forence Universitária, 2008.

HÖFFE, Otfried, Immanuel Kant. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

KANT, Immanuel, Crítica da Razão Prática. São Paulo: Brasil Editora S.A., 2004.

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