Liberalismo: uma defesa – André Valeriano

Liberalismo: uma defesa – André Valeriano

Uma das principais ideias de nossos tempos, o liberalismo é a filosofia que compreende diversos princípios e valores que fazem parte da modernidade. O liberalismo tem como ponto fundamental a defesa do indivíduo como um fim em si mesmo, a partir do direito à vida, à propriedade e à liberdade, valores considerados inerentes à natureza humana.

Seu maior diferencial é o fato dessa filosofia estar atrelada a um processo racional que consiste na completude sistemática de sua doutrina, isto é, o liberalismo exprime considerações filosóficas bem definidas e alcançadas de forma racional. Esse diferencial se expressa, por exemplo, na ideia da liberdade como base da justiça, exaltando a autonomia da racionalidade humana e, partindo disso, chegando em concepções mais específicas como o direito à propriedade privada e à liberdade do indivíduo para estabelecer os fins que deseja obter na vida, em harmonia com a igualdade perante a lei. Também se mostra na forma de governo republicana, guiada pelas leis e por princípios que regulam o Estado, sempre com uma régua ética, servindo de base para as ações governamentais. Essas são algumas frente a tantas outras concepções que a rica filosofia liberal nos oferece.

As ideias políticas do liberalismo buscam um equilíbrio entre os poderes do Estado e os direitos fundamentais do indivíduo. O Estado, como uma instituição, tem o dever de assegurar a justiça a todos de forma igualitária, o respeito e o cumprimento dos contratos, além de proteger os direitos fundamentais existentes na sociedade. A tradição liberal, fortemente associada à tripartição dos poderes, traz um enfoque na autonomia e, simultaneamente, na conjunção entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo isso o que permite uma disposição saudável do aparato republicano. A partir dessas funções mínimas e centradas nas questões de direitos fundamentais da pessoa humana, temos uma concepção de um Estado limitado por princípios e normas, além de tais funções se manifestarem através dos três poderes, balanceados pelo sistema de freios e contrapesos, garantido assim a autonomia da esfera privada dos indivíduos participantes da sociedade.

O liberalismo na política mostra-se bastante frutífero na medida em que, por exemplo, aquele que é tido como seu precursor, John Locke (1632–1704), desenvolve uma obra que lida com todas as questões fundamentais a respeito do direito, da fundamentação do Estado e da justiça de forma geral. Locke debruça-se na ideia de estado de natureza e da transição desse para uma condição civil, regida pela lei, informada e conhecida naquilo que temos hoje como rule of law, ou império da lei. Mas é com Immanuel Kant (1724–1804) que essa ideia ganha força, e podemos enxergar os princípios liberais como uma doutrina política concisa. Com ele que se diferencia a condição civil do estado de natureza, por meio da relação dessas duas com o direito e a ética.

Formulando uma concepção de Estado que tome-o como uma instituição regida por normas categóricas de cunho ético, que limitam-se a questões de direitos fundamentais pautados na ideia da autonomia da razão, que figura como a liberdade do indivíduo — liberdade essa entendida de forma racional e naturalmente limitada pelas relações entre indivíduos autônomos. A independência de cada um em definir suas finalidades e seus objetivos de vida é o tipo de sociedade que o direito visa, com essa autonomia regida por leis universalmente aplicáveis.

A partir da proteção do direito à propriedade privada e a garantia do cumprimento da lei, nasce uma das principais bandeiras do liberalismo que é a defesa do livre mercado como um sistema que possibilita o aumento do bem-estar social, do progresso, além de potencializar as liberdades do indivíduo. Foi com base na liberdade de mercado que o célebre economista Adam Smith (1723-1790) desenvolveu sua tese da mão invisível que, em suma, descreve como as ações de indivíduos, buscando o interesses próprios, podem beneficiar a todos na sociedade a partir do momento em que adentram na ordem de mercado, produzindo bens e serviços para atender os interesses de outras pessoas. Dessa forma, sem nenhuma intervenção, o mercado aloca de maneira mais eficiente os recursos econômicos, o que resulta em um aumento das riquezas e do bem-estar de todos — criando o que o economista austríaco, Friedrich A. Hayek (1899-1992) chamou ordem espontânea, um sistema que se adapta de forma não planejada a partir das ações dos indivíduos.

A defesa do livre mercado se respalda, sobretudo, na impossibilidade de se realocar recursos ou da produção econômica ser centralizada pelo Estado, como em um sistema socialista. Um dos fatores que contribui para a impossibilidade de uma economia centralizada, como por exemplo no socialismo, é o fato de que as informações necessárias para uma boa decisão não estão disponíveis para o planejador central, mas sim que essas informações estão dispersas na sociedade. Por exemplo, o economista Milton Friedman (1912-2006) nos revela a complexidade de interações humanas ao falar sobre como é a produção de um simples lápis. Uma pessoa jamais poderia produzir um lápis comum, contudo, quando há um elevado grau de divisão de trabalho, a produção desse mesmo lápis é possível. Todo o emprego de pessoas e de recursos na produção desse mesmo lápis parte de informações que existem na sociedade de forma dispersa a partir do preço, que obedece a lei de oferta e demanda. Se as pessoas têm interesse na posse desse lápis (dentro de um preço considerado vantajoso para elas), a partir do consumo são fornecidas as informações para que o produtor inicie o processo de fabricação desse produto, utilizando o trabalho e a cooperação de outras pessoas, as quais, na maioria das vezes, ele não as conhece; entregadores, lenhadores, cozinheiros para que os funcionários almocem etc., tudo isso está embutido nos preços, ainda que não no planejamento do produtor.

A derrocada de filosofias políticas que estimam pela interferência do Estado nos afazeres cotidianos do cidadão, centradas não na liberdade, mas sim numa suposta eficiência central, e sob a prerrogativa de estar fazendo uma redistribuição “justa”, exemplifica muito bem a necessidade de uma guinada liberal no campo político e social, trazendo à tona novamente os conceitos fundamentais guiados pela ideia de liberdade humana e tornando as práticas políticas fundamentadas por tal viés. Dessa forma, condicionando o arranjo institucional no qual nos encontramos para uma maior proximidade com o ideal de justiça que o liberalismo, principalmente em seu período clássico, trouxe para o debate filosófico.

A falência do intervencionismo econômico e a adoção de medidas liberais possibilitaram maior desenvolvimento econômico e social a partir da ordem de livre mercado e o comércio entre as nações. A maior interação entre os países levou ao aumento da riqueza e da diminuição da pobreza no mundo. As relações de mercado solidificaram os grandes avanços do último século, mesmo com o mercado sendo desprezado e rechaçado por muitos, mostrando que os pilares do liberalismo, tanto nas questões políticas quanto nas questões econômicas, mostram-se sólidos não só na teoria, mas também na prática — direcionando a condição humana para sua otimização frente às dificuldades da vida, entendendo as limitações da sociedade, trazendo liberdade ao desenvolvimento.

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