A ascensão da aplicação governamental da lei na Inglaterra – Nicholas A. Curott e Edward P. Stringham (Trad. de Joaquim Dornelles)

A ascensão da aplicação governamental da lei na Inglaterra – Nicholas A. Curott e Edward P. Stringham (Trad. de Joaquim Dornelles)

Introdução

A economia de Escolha Pública é frequentemente referida como o estudo da “política sem romance” (Buchanan 1999). Ao invés de simplesmente assumir que os agentes governamentais são seres benevolentes que buscam o bem comum, a Escolha Pública os trata como indivíduos de verdade, que possuem desejos e preocupações. Nessa perspectiva, torna-se natural considerar a possibilidade de que qualquer política governamental pode ter sido criada para satisfazer interesses privados, ao invés do interesse do público em geral (Buchanan e Tullock 1962). Com sua insistência em ferramentas analíticas rigorosas e metodologia realística, a ascendência da Escolha Pública simultaneamente modernizou as pesquisas sobre os processos políticos, assim como produziu uma dose saudável de ceticismo sobre a desejabilidade das funções governamentais aceitas previamente. Curiosamente, a romântica noção de interesse público do governo mantém uma influência persistente nos estudos da lei. A visão romântica da lei pode ser encontrada até nos escritos de fundadores da Escolha Pública. [1]

A premissa geral da abordagem do interesse público é a de que as cortes governamentais e a polícia existem porque é impossível prover adequadamente esses serviços de qualquer outra forma e, assim sendo, o governo está meramente agindo beneficamente para preencher as demandas de governo que não seriam resolvidas de outra forma. Teóricos argumentam que apenas o governo pode criar as regras para reduzir conflitos, facilitar as trocas e trazer ordem à sociedade. Sem a aplicação da lei governamental, reivindicações conflitantes sobre recursos escassos levariam à violência, e a sociedade degeneraria em uma consequência hobbesiana “sórdida, embrutecida e curta”. De acordo com essa visão, a lei governamental é necessária para que os indivíduos possam coordenar suas ações para realizar os arranjos complexos que permitem a divisão moderna do trabalho na sociedade e a riqueza que isso produz.

Esse tipo de raciocínio é evidente nos escritos dos primeiros economistas, particularmente James Buchanan, Winston Bush, Gordon Tullock, e outros do Centro de Estudos de Escolha Pública no início dos anos de 1970, que buscaram desenvolver uma teoria sobre as origens do governo (Tullock, 1972, 1974, Buchanan, 1975). Com as regras governamentais ausentes, a sociedade fica em um dilema de prisioneiros com um equilíbrio de Nash no qual indivíduos não respeitam direitos de propriedade. A distribuição de propriedade resultante é sub-ótima, porque cada pessoa deve dedicar seu tempo e esforço para saquear ou se defender contra a predação. Na visão de Buchanan, todos os indivíduos concordariam em formar um governo para garantir os direitos de propriedade e prevenir a predação.

Eles concordam em apontar um árbitro ou um juiz, em informá-lo sobre as regras específicas sob as quais eles escolhem jogar, e pedem que ele garanta o respeito a essas regras designadas. Esse é precisamente o papel funcional destinado ao Estado e sua tarefa de aplicação da lei. O Estado torna-se a personificação do árbitro ou juiz, e seu único papel é garantir que os termos contratuais sejam honrados. (1975, 67).

A narrativa acima exposta não é muito diferente daquela contada na maioria dos livros didáticos do ensino médio. Entretanto, desde os anos 70 muitos estudiosos questionaram essa narrativa de interesse público (Benson 1990, 1994; de Jasay, 1989; Ekelund e Dorton, 2003). O primeiro economista a desenvolver uma autointitulada “abordagem de Escolha Pública” para analisar a ascensão da prestação governamental da aplicação da lei foi Bruce Benson (1990, 85). Se o interesse próprio explica como os indivíduos se comportam dentro de um sistema jurídico, deveria explicar, da mesma forma, como eles interagem para estabelecer o sistema jurídico em si. Benson (1990, 1994), e mais recentemente Ekelund e Dorton (2003), examinam a história da aplicação da lei na Inglaterra através de uma perspectiva de escolhas racionais e encontram uma narrativa completamente diferente da dos livros didáticos. A polícia centralizada e as cortes foram criadas com o intuito de trazer rendimentos ao Estado.

A aproximadamente há mil anos, antes da existência da polícia centralizada e das cortes governamentais na Inglaterra, as disputas eram resolvidas de maneira descentralizada e, muitas vezes, voluntária. [2] Quando disputas ocorriam, grupos privados solicitariam ao transgressor o pagamento de uma restituição à vítima, e se o transgressor recusasse ele seria visto como um fora-da-lei. As decisões que foram bem-sucedidas em resolver conflitos encravaram-se nas práticas costumeiras da comunidade. Dessa forma, normas jurídicas emergiram por fora do governo para manter a ordem social e prover fortes incentivos para que os indivíduos interagissem pacificamente (Hasnas 2008). [3]

Contudo, com o passar do tempo os reis perceberam no sistema de cortes uma fonte de receita em potencial. Ao invés de pagar toda a restituição para a vítima, eles declararam que as multas deveriam ser pagas para eles por mais e mais delitos, porque eles violavam a paz do rei. Depois da conquista normanda da Inglaterra em 1066 A. D., as restituições foram completamente substituídas por um sistema de multas e punições. Sob esse novo arranjo, os indivíduos não possuíam mais o incentivo voluntário de participar na manutenção da lei e da ordem. A efetividade das velhas instituições gradualmente ruiu, e o governo central criou novas instituições para preencher o vazio. Nessa versão da história da lei provida pelo governo, a polícia pública emergiu por conta da alteração dos direitos de propriedade que ocorreu quando o governo impediu a restituição.

De acordo com Benson, Ekelund e Dorton, a ideia de que as cortes e a polícia governamentais foram criadas para consertar uma falha de mercado é simplesmente uma justificação post hoc do que o governo faz atualmente. Reconhecer que o governo nem sempre forneceu a lei abre espaço para verificações científicas posteriores de possíveis arranjos institucionais alternativos para prover a aplicação da lei, incluindo a desejabilidade relativa dos métodos de provisão privados versus os públicos. Normas que governam a conduta podem aparecer de duas maneiras diferentes. Uma é investindo em uma agência única com monopólio de poder para criar e aplicar as normas que todos na sociedade devem obedecer; mas a segunda maneira, frequentemente negligenciada, é permitir que os indivíduos sigam as regras que emerjam com o passar do tempo através das interações humanas. A coletânea de regras mais recente é frequentemente aplicada por uma ordem de pessoas. Se a lei é definida, de acordo com a classificação observada pelo filósofo jurídico Lon L. Fuller (1964, 106), como “o empreendimento de sujeitar a conduta humana sob a governança das normas,” então a procedência da lei não repousa meramente no governo. [4]

A lei desenvolvida fora do monopólio coercitivo do poder, consuetudinária ou privada, é comumente chamada de “policêntrica”. [5] Exemplos de ordens legais policêntricas são abundantes. Historicamente, um grande número de sociedades foram essencialmente sem estado, mesmo assim conseguiram fazer cumprir contratos e desenvolver normas para proteger indivíduos e suas propriedades. Para citar apenas alguns exemplos, considere os Massims da região da Papua-Melanésia oriental (Leeson 2006), os Ifugao das Filipinas, várias tribos nativo-americanas tais como os Yuroks da Carolina do Norte (Benson 1991), ou na África pré-colonial, tribos como a Tiv ou Nuer (Leeson e Stringham 2005), todos foram sociedades sem estado ou quase isso. Além disso, grandes áreas do mundo moderno operam na ausência de governos, chegando a serem capazes de prover o cumprimento de contratos de terceiros de forma efetiva e até uma proteção básica de propriedade privada. [6]

Esse campo de estudos fértil deu início a um grande repertório de pesquisa acadêmica documentando como os mecanismos institucionais evoluíram em várias situações, modernas e históricas, para criar incentivos para indivíduos cooperarem na prestação da aplicação da lei na ausência de um monopólio do governo. [7] A lei consuetudinária das sociedades primitivas e antigas, que nasceram antes da lei estatal, fornece uma fonte ampla de estudos de caso sobre como a lei policêntrica funciona na prática. Essas sociedades apresentam sistemas jurídicos surpreendentemente complexos que reconhecem liberdade contratual, autonomia individual e direito à propriedade privada, assim como formas sofisticadas de aplicação das normas jurídicas. As instituições que permitiram a ordem social dentro desse contexto possuem uma ampla variedade: foram baseadas em parentesco ou religião, como com os Papuanos Kapauku da Nova Guiné Ocidental (PopÍsil 1974); em garantias, como desenvolvido pelos brehons na Irlanda celta (Peden 1977); e em acordos contratuais, entre os godi e os thingmen, na Islândia medieval (Friedman 1979; Solvason 1992, 1993). [8]

A eficácia generalizada da lei policêntrica também é evidente em um exame da história do comércio. Grief (1989) investiga como os comerciantes Maghribi do Mediterrâneo do século XI foram capazes de executar contratos com instituições extra governamentais até mesmo usando informação assimétrica. Landa (1981) descreve como intermediários podem fornecer uma instituição alternativa às leis contratuais quando a aplicação governamental formal é fraca ou inexistente. Um destaque é a Lex Mercatoria, ou Lei Mercantil, um sistema extensivo e sofisticado de lei comercial policêntrica que emergiu para cumprir as necessidades do comércio internacional na Europa medieval. O próprio sistema de normas jurídicas que regiam o comércio entre comerciantes e provia o ímpeto para a Revolução Comercial foi estabelecida, arbitrada e aplicada de forma privada (Benson 1989; Milgrom et al. 1990). Até mesmo hoje, nenhuma autoridade estatal supranacional faz cumprir contratos entre comerciantes de nações diferentes (Plantey 1993). A ordem jurídica policêntrica é um aspecto universal da interação humana. Instituições jurídicas operam tão uniformemente na ausência da prestação governamental, que estudiosos tais como de Jasay (1989), Friedman (1989) e Holcombe (1997) questionaram de modo geral a justificação de bens públicos da lei governamental.

A crença amplamente conservada de que apenas o governo pode fornecer lei e ordem talvez seja resultado de uma faceta da psicologia humana, frequentemente notável em países que deixaram de ser comunistas, nos quais depois do governo ter fornecido algo por tanto tempo, torna-se difícil para a população imaginar qualquer outra alternativa. Como uma tentativa de remover esse viés do status quo, este capítulo reexamina a narrativa da evolução da aplicação governamental da lei na Inglaterra, como examinado previamente por Benson, Ekelund, Dorton e outros. Contando com livros escritos por historiadores e acadêmicos jurídicos que estudaram essa área, mas não necessariamente do ponto de vista econômico, forneceremos detalhes adicionais sobre como o sistema policêntrico funcionou e o que aconteceu depois do Estado monopolizá-lo. A monopolização da lei não aconteceu porque o governo queria resolver uma falha de mercado. Ocorreu porque era uma forma de aumentar as receitas do estado. A ideia de que a aplicação da lei foi escolhida por indivíduos que precisavam de um árbitro é um mito.

Este artigo procede da seguinte forma. A seção II discute o sistema policêntrico de aplicação da lei na Inglaterra pré-Normanda. A seção III fornece detalhes sobre a ascensão da lei governamental enquanto os reis procuravam maneiras de aumentar suas receitas e consolidar seu poder. As conclusões são dadas na seção IV.

Antes da Monopolização: A História Policêntrica da Lei Anglo-Saxã

Imagine uma época quando a população da Inglaterra era menos de um quinquagésimo do que é agora e menos de 10% dos habitantes viviam em cidades. Mil anos atrás, a Inglaterra era bastante rural e subdesenvolvida se comparada à sociedade moderna, a maioria das pessoas sendo o que os modernos chamariam de camponeses. Não obstante, se comparada aos outros países da época, a Inglaterra era relativamente rica e “o comércio básico de Londres já trocava bens triviais como madeira, peixes, vinho, laticínios, ovos e galinhas, lã e tecido” (Sawyer 1965, 161-163). Pessoas usavam bois no arado com rodas e lâmina de ferro para cultivar a terra (Lacey e Danziger 1999). Como eles diziam naquela época, “O lavrador nos dá pão e bebida” (citação em Alexander 2002, 241). Os ingleses tinham uma dieta relativamente boa e também eram tão altos quanto as pessoas de hoje (Lacey e Danziger 1999). Mais importante, para os propósitos desse artigo, o povo inglês começou a desenvolver muitos conceitos jurídicos que influenciam nossa legislação hoje (Zywicki 2004).

As origens da lei anglo-saxã remontam à lei consuetudinária germânica. Os anglo-saxões eram descendentes de um grupo de tribos germânicas que invadiram a Inglaterra na metade do século V d.C. Esses invasores trouxeram com eles um sistema jurídico elaborado e desenvolvido. Direitos jurídicos e obrigações eram baseadas em práticas costumeiras e aplicadas por grupos de famílias (Lyon 1980, 59). Tribos germânicas eram divididas em pagi, cada um consistindo em cem homens ou famílias. Cada pagus era dividido em grupos de famílias chamados vici, que era responsáveis pelo policiamento. Os homens que formavam os vici eram ligados por costumes e laços familiares, para proteger a todos e perseguir e capturar criminosos depois de um crime ter sido cometido. Tais reciprocidades formaram a base de um sistema voluntário para garantir os direitos e proteger a propriedade dos indivíduos da comunidade. Quando os vici capturavam e condenavam um transgressor, o costume obrigava-os a fazer uma restituição de acordo com um sistema de pagamentos bem definido. Para garantir conformidade, transgressores que não pagavam a restituição eram exilados. Isso era um custo privado enorme já que exilados não poderiam pedir restituição ou proteção do sistema legal, e poderiam ser assassinados com impunidade. Esse sistema germânico formou a fundação da lei anglo-saxã (Lyon 1980, 11-18). A conversão dos anglo-saxões ao cristianismo resultou em várias modificações, particularmente na lei familiar, mas a estrutura jurídica germânica básica subjacente permaneceu amplamente inalterada até a conquista normanda em 1066 d. C. (Whitelock 1952, 134).

Os anglo-saxões, como seus ancestrais germânicos, não tinham um corpo em prontidão de profissionais executores da lei, como a polícia moderna. Era dever da vítima buscar justiça após ter sido lesada por um crime. Entretanto, uma quantidade de instituições, incluindo o sistema borh e o hundred (centena), evoluíram para fornecer a lei e ordem de forma efetiva e para garantir a proteção dos indivíduos e suas propriedades. [9] Essas instituições vieram a existir de forma privada e dependiam primariamente de mecanismos externos ao governo.

A lei anglo-saxã repousava sobre um alicerce de um sistema de garantias conhecido como borh (Morris 1910; Cam 1930; Plucknet 1956, 628-632). O sistema borh era essencialmente a lei empregada entre vizinhos (Morris 1910; Liggio 1977, 273-274). Vizinhos formavam grupos de dez ou doze através de um processo decentralizado e de associação mais ou menos espontânea. Cada indivíduo era responsável pelo bom comportamento geral do grupo e concordava em pagar as multas de quaisquer membros que eram condenados por violar a lei. Assim, cada homem livre jurava pela garantia (borh) dos seus companheiros (Stenton 1950, 251). Membros das associações de garantia tinham então um incentivo financeiro poderoso para monitorar e policiar o comportamento de todos no grupo e excluir os indivíduos com uma reputação ruim. Dessa forma, cada homem possuía alguma medida de proteção para sua própria vida e propriedade e também um dever recíproco de proteger a vida e a propriedade de outrem.

Além disso, associações de garantia formavam uma base forte para garantir a ordem social, enquanto os indivíduos de caráter ruim poderiam ser excluídos da participação no comércio e na permuta. Como Liggio (1977, 273) explica, “Cada pessoa ou possuía sócios de garantia, ou não seria capaz de atuar fora da sua própria terra, pois ninguém negociaria com alguém que não tivesse ligação nenhuma ou que não pudesse conseguir alguém para jurar sua segurança com ele.” Já que a escolha de jurar em nome de outro era voluntária, os indivíduos tinham um grande incentivo para manter boas reputações e seguir a lei. E já que era impossível conquistar benefícios de interação social sem participar de uma garantia, participar era do próprio interesse do indivíduo. Como diz Benson (1990, 23), “…qualquer um que quisesse participar e se beneficiar da ordem social teria que estar unido às garantias.” Mecanismos de reputação e exclusão foram, portanto, suficientes para garantir um nível de segurança, ordem e respeito pela lei através de meios puramente voluntários.

Em adição ao sistema borh, por volta do século X, uma instituição jurídica chamado hundred veio a existir; e se tornou o meio primário para lidar com o roubo ou o dano pessoal. Os hundreds se preocupavam amplamente com agressões violentas e roubo, particularmente o abigeato, e com a justiça aplicada (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 556-560). De fato, essas associações basicamente voluntárias de homens livres forneceram o sistema policial para toda a Inglaterra anglo-saxã.

As origens do hundred são obscuras, mas há pouca dúvida de que a instituição tem suas raízes traçadas até mesmo antes do século X (Blair 2003, 236). A descrição mais antiga do hundred aparece em um decreto real anônimo compilado entre 945 e 961 a.C., que ordenava uma reunião que deveria ser mantida a cada quatro semanas e que “todo homem faça a justiça um ao outro” (232). A natureza régia do decreto pode dar a impressão de que o hundred foi um órgão governamental criado pela autoridade central legisladora para funcionar como um órgão do Estado. Entretanto, essa interpretação é um engano quanto à essência do hundred. Como Loyn (1984, 146) explica: “Ele possuía sanção e suporte oficial completo, mas tem que ser lido em um contexto de autoajuda voluntária, de guildas rurais pacíficas formando-se para proteger a propriedade e a vida.” É razoável inferir apenas que uma reunião formal havia sido estabelecida antes de ser consagrada pela ordenança da metade do século X. Assim, o hundred veio a existir como uma organização local para agir contra o roubo e para executar a justiça, majoritariamente com aplicação não-governamental, como detalhado abaixo.

Para executar deveres policiais, os hundreds eram compostos de dez tithings (décimos) de dez homens cada. Um dos dez homens em cada décimo, chamado de tithingman, estaria no comando. Similarmente, um hundredman estaria no comado do hundred. Os dez tithingmen, o hundredman e um encarregado se encontravam uma vez a cada quatro semanas, geralmente para propósitos administrativos. Entretanto, eles também formavam o que pode ser considerado o principal órgão de aplicação da lei. O hundredman, por exemplo, era o responsável por prevenir abigeato. Ele deveria ser informado quando um roubo acontecesse e ele encarregaria um ou dois homens de cada tithing para perseguir os ladrões e trazê-los à justiça. Para garantir que os indivíduos cumprissem seus deveres pelo hundred, um sistema de multas progressivas puniam deserção (Blair 2003, 232-233).

Além de fornecer a aplicação da lei, o hundred também mantinha uma corte, chamada de moot, para resolver questões judiciais locais (Whitelock 1952, 139; Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 42). A função judicial naquela época era dividida entre a corte do hundred e uma corte superior do condado. A corte do condado era uma das principais ferramentas usadas pelos reis para angariar dinheiro e exercer a influência necessária para se defender contra a conquista estrangeira. Primeiro um ealdorman (representante local do rei Saxão ocidental) e então depois um prefeito do condado ou “xerife” – o principal representante do rei no condado em diferentes momentos – presidia a corte do condado. Entretanto, como Warren (1988, 43) enfatiza, mesmo que o hundred e as cortes de condado “se encontrassem sob o comando da autoridade real e respondessem ao rei pelas negligências da justiça, eles não poderiam ser, em qualquer sentido, descritos como cortes “reais”. Eles não administravam um órgão de lei régia sob a direção de juízes apontados pela coroa: eles operavam através de procedimentos costumeiros para aplicar a lei consuetudinária.”

A corte do condado se reunia apenas duas vezes por ano e se preocupava primariamente com tarefas administrativas. Além disso, a corte do condado também ouvia alguns processos, incluindo alguns que a corte hundred passava, presumidamente quando esta não conseguia alcançar um veredito ou quando a disputa cruzava a jurisdição de dois hundreds diferentes. A corte hundred, entretanto, era primariamente uma corte para resolver disputas do dia a dia, “a unidade judicial, de certo modo, para questões ordinárias” (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 42).

De forma interessante, o sistema legal consuetudinário aplicado pela corte hundred compartilhava muitos aspectos característicos da lei arcaica, assim como de sistemas jurídicos consuetudinários avançados, tais como os desenvolvidos na Islândia medieval e na Irlanda. [10] A lei é reconhecida em sistemas jurídicos consuetudinários porque indivíduos possuem um incentivo privado para vincular suas ações de acordo com regras predeterminadas. Cada indivíduo percebe que há benefícios a serem ganhos por restringir seu comportamento para estar em conformidade com as expectativas de outrem, enquanto os outros também se comportarem como ele espera. Portanto, como disse Benson (1990, 12), “reciprocidades são a fonte básica de reconhecimento do dever de obedecer a lei e da aplicação da lei no sistema de lei consuetudinária.”

Já que a lei anglo-saxã era amplamente baseada em um reconhecimento voluntário de benefício mútuo, ao invés de ser coercitivamente imposta de cima para baixo, o hundred tinha uma preocupação primária, essencialmente, se não em todos os aspectos, com a proteção dos direitos individuais e da propriedade privada (Benson 1990, 20). As infrações das regras, que incluíam provisões para várias ofensas que hoje definimos como crimes, eram tratados como agressões. Apesar de algumas infrações públicas existirem na sociedade anglo-saxã da época, a lei se preocupava primariamente em corrigir injustiças privadas. As leis tratavam do homicídio, do estupro, do roubo e de todas as formas de lesões detalhadamente. E já que a participação e a aplicação dependia de cooperação voluntária, a punição das infrações era direcionada para prover restituição à vítima.

A corte servia primariamente como um lugar para obter boas testemunhas. A corte era presidida por representantes tithings chamados thegns. Quatro homens de cada tithing agiam como requerentes da corte. Um órgão representativo de doze requerentes formava um comitê judiciário, que arbitrava as disputas entre membros em sua jurisdição (Stephen 1883, 68). Esse serviço era um dever incumbido aos oficiais públicos, aos quais o rei dava em troca sua proteção. Entretanto, nem o rei ou seus thegns forçavam indivíduos a usar a corte hundred (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 43). O poder executivo era muito fraco para obrigar os indivíduos a fazê-lo, mesmo se quisessem. Ao invés disso, o hundred tinha que depender principalmente de incentivos positivos para incitar a cooperação (Benson 1994, 253). A restituição à vítima, em particular, fornecia um grande incentivo para o uso do sistema jurídico, apesar de que o sistema hundred também fornecia outros benefícios privados, tais como o retorno de gado perdido ou roubado.

O procedimento para processos era exigente e o erro em qualquer estágio, por menor que fosse, poderia resultar na perda do caso (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 38; Whitelock 1952, 139-142). Julgamentos por evidências no sentido moderno eram virtualmente desconhecidos. Ao invés disso, a culpa ou a inocência eram determinadas por um sistema de juramento. Os processos começavam quando uma parte que pensava ter sido lesada ia até a corte hundred e fazia uma denúncia contra alguém na forma de um juramento. Se a corte decidisse que o caso era válido e merecedor de atenção, eles marcariam uma data para reunião e invocariam a presença do réu.

No dia da audiência, o denunciante começaria com o chamado juramento inicial e então faria sua acusação na frente das testemunhas e da parte acusada. Geralmente, o réu poderia então estabelecer sua inocência fazendo um juramento. Para se livrar da culpa, o réu precisava da corroboração de um número prescrito de testemunhas de defesa, ou “júri auxiliar”, que variava de acordo com a natureza e severidade da acusação.

Nem o réu nem suas testemunhas precisavam apresentar qualquer evidência à corte. Portanto, por motivos óbvios, as acusações tinham menos peso que as negações, algo que havia sido estabelecido por costume como um princípio básico da lei (Whitelock 1952, 140). Um réu que conseguisse reunir o número necessário de membros do júri auxiliar era declarado inocente e absolvido de qualquer infração. Em alguns casos, entretanto, o réu não era merecedor de fazer um juramento válido. Isso aconteceria se, por exemplo, ele tivesse sido o suspeito de infrações anteriores ou acusações frequentes ou se ele foi pego em flagrante. Em tais casos era suficiente que o denunciante produzisse testemunhas que jurariam que estavam presentes na cena do crime e que observaram o ato com seus próprios olhos.

O sistema de juramento pode parecer ingênuo e aberto à exploração, mas poderia servir como um método razoável para explorar o conhecimento localizado. O hundred era relativamente responsável por poucos indivíduos, e membros da sua jurisdição tinham interação contínua uns com os outros e eram vinculados por juramentos e deveres mútuos. Os efeitos de reputação eram significantes. Membros do júri auxiliar conheciam o caráter da pessoa que estavam ajudando e provavelmente sabiam dos fatos do caso, ou pelo menos estavam em uma posição para saber mais do que qualquer um. Além do mais, o perjúrio era sujeito a penalidades pesadas. Qualquer um que fosse descoberto como um perjurador não era mais considerado merecedor do juramento e portanto só poderia e só seria julgado por ordália ou se pagasse uma multa pesada (Whitelock 1952, 141). Por todos esses motivos, uma pessoa culpada teria dificuldade em obter um júri auxiliar suficiente.

Aos réus que falhassem em fazer um juramento bem sucedido, ou por não conseguirem um júri auxiliar suficiente ou por não serem merecedores do juramento, era dada a opção de provar sua inocência pela ordália. A intenção do julgamento por ordália era descobrir o julgamento de Deus, que agia como um mediador, que, como era pensado, revelaria a inocência ou a culpa dos acusados. A ordália não deveria ser vista simplesmente como um tormento imposto sobre réus indefesos, já que também proporcionava-os uma nova oportunidade de se livrar das acusações. Notavelmente, o sacerdote administrava a ordália depois de três dias de jejum, nos quais o réu poderia mudar de ideia e confessar o crime. [11]

Para a visão solidária moderna, o sistema de ordália parece ser primitivo e até desumano. Considerando o contexto da sua época, entretanto, pode ter sido um mecanismo efetivo para facilitar a resolução pacífica das disputas (Benson 1998, 199). Já que a tecnologia existente dificultava o recolhimento de evidências e o estabelecimento da culpa ou inocência de forma definitiva, o conflito violento poderia ocorrer facilmente entre os grupos conflitantes. Entretanto, sob o sistema de ordália os indivíduos possuíam um incentivo enorme para confessar transgressões e pagar a restituição. A crença em Deus era predominante, então a maioria dos transgressores temia que a ordália expusesse sua culpa. Além disso, a expectativa de ter de encarar uma ordália pode ter impedido muitos infratores em potencial. Então, apesar de ter sido um método insalubre para determinar a inocência, a ordália pode ter sido uma solução efetiva para alguns problemas singulares sobre a resolução de conflitos nos tempos medievais.

Todos os procedimentos mencionados até agora existiam simplesmente para estabelecer um julgamento. Se um réu era julgado como culpado, a corte ordenaria uma restituição monetária a vítima ou sua família, chamada bot (Pollock e Maitland 1899 vol. 2, 451). A quantia da indenização requerida por vários delitos evoluiu através dos costumes e então tornou-se formalmente consagrada nos códigos da lei, os quais os reis publicavam em intervalos regulares. Um transgressor que tivesse cometido seu primeiro crime poderia fazer uma restituição para qualquer crime, exceto por alguns, incluindo causar incêndio, roubo às claras, e assassinato velado, chamado de “bootless”; a punição para esses crimes era a morte e o confisco de propriedade (Pollock e Maitland 1899 vol. 2, 457-458). Cada homem na Inglaterra anglo-saxã era classificado de acordo com seu wergild, ou o preço fixo que era requerido para pagar a indenização por matá-lo. [12] Em um caso de homicídio, o transgressor poderia fazer reparações pagando o preço do wer da vítima para sua família. Similarmente, a indenização ou bot era prescrita para outros crimes também. Frequentemente era um valor fixo. Por exemplo, a indenização econômica requerida por infligir diferentes tipos de lesões era pré-estabelecida e tratada detalhadamente. Tanto deveria ser dado pela perda de um olho, tanto deveria ser dado pela perda de um dedo específico, tanto por um dedão do pé e assim por diante. Em caso de roubo, o infrator frequentemente pagaria o preço de mercado dos bens roubados.

Anglo-saxões não possuíam prisões para cárcere regular de criminosos. Diferente de hoje, o sistema jurídico era designado para representar os interesses da vítima. De fato, para um anglo-saxão, o cárcere pareceria um jeito particularmente inadequado de fazer reparações por um crime, já que não faz nada que faça vítima se sentir completa novamente (Berman 1983, 55). Mesmo assim, as instituições se desenvolveram para prevenir a violência mesmo quando um indivíduo não podia pagar sua dívida. Em alguns casos envolvendo pagamentos em grandes quantidades, uma prorrogação seria oferecida ao agressor, que receberia um ano para conseguir juntar o dinheiro (Pollock e Maitland 1899 vol. 2, 451). Uma forma de servidão contratual, uma escravidão temporária era uma outra forma de garantir o pagamento (449). O contrato seria por dado período de tempo, geralmente um período longo, depois do qual o criminoso seria perdoado.

Um aspecto particularmente interessante da aplicação da lei anglo-saxã é que as cortes não tinham poder para coagir a conformidade às suas decisões. Como Pollock e Maitland (1899 vol. 1, 37) explicam, “Uma corte anglo-saxã, sendo de justiça pública ou privada, não era cercada pela majestade visível da lei, como é na nossa época, nem era equipada com uma forma óbvia de obrigar a à obediência.” Ao invés disso, recusar cumprir as decisões judiciais colocava o indivíduo fora da proteção da lei. Exilados poderiam ser mortos com impunidade e penalidades pesadas poderiam recair a qualquer um pego ajudando-os. O exílio adicionou o peso necessário às decisões da corte hundred para garantir uma conformidade regular. Indivíduos que não pagavam a indenização eram exilados (Stephen 1883, 62). Da mesma forma, buscar vingança pessoal ao invés de aceitar a restituição também resultaria em exílio (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 47-48). Portanto, indivíduos em ambos os lados da disputa tinham um incentivo poderoso para aceitar uma decisão pacífica. A recusa de se submeter à decisão da corte hundred também carregava o potencial para um combate sangrento, que era legítimo apenas quando um agressor condenado faltava com seu pagamento do wergeld (Polack e Maitland 1899 vol. 2, 451).

O exílio geralmente era uma penalidade rígida o suficiente para garantir conformidade com a lei. Algumas vezes, entretanto, uma parte lesada tinha que encarar a oposição de um lorde poderoso que seria tentado a proteger a si mesmo ou aos seus homens da justiça da lei. Em tais casos, o indivíduo lesado poderia ir a um lorde ainda mais poderoso, como um ealdorman ou até mesmo o rei, que garantia que o caso seria trazido diante da corte. O rei, entretanto, não tinha o poder soberano para compelir a obediência e não executava decisões. Como Pollock e Maitland (1899 vol. 1, 48) explicam, “Seu [i.e., do rei] negócio não era garantir que a justiça fosse feita em seu nome em qualquer conduta ordinária, mas exercer um poder reservado e especial, o qual um homem não deve evocar a não ser que tenha falhado em conseguir ter sua causa ouvida na jurisdição do seu próprio hundred.” Quando a parte lesada precisava pedir assistência, o agressor deveria fazer um pagamento extra ao rei ou ealdorman facilitador, chamado wite, junto à restituição prescrita do wer para a vítima ou seus parentes.

O sistema jurídico dos anglo-saxões possuía muitas características atraentes. No início do século XIX, o economista Edwin Chadwick escreveu, “Deve ser reconhecido que o estado primitivo do policiamento geral desse país possuía um nível de eficiência” (citado em Ekelund e Dorton 2003, 275). O sistema jurídico era orientado, pelo menos fundamentalmente, se não em muitos dos aspectos, para se voltar à proteção de indivíduos e sua propriedade privada. A punição por lesar um indivíduo ou roubar sua propriedade era a restituição monetária, a qual fornecia pelo menos uma medida de compensação para a vítima. E enquanto o verdadeiro processo pela qual a lei é aplicada sob um sistema de exílio não deva ser romantizado, ele criou, ao lado de instituições complementares da ordália e do combate sangrento, um conjunto de incentivos que garantiram pelo menos um nível tolerável de conformidade. Em essência, foi um sistema construído sobre os interesses e preferências dos indivíduos participantes.

Monopolização Governamental da Lei: Reis Vendo as Cortes como uma Fonte de Receita para o Estado

A sociedade anglo-saxã era altamente descentralizada. O governo existia, mas não havia nenhum Estado-nação. As comunidades eram amplamente largadas para governar a si mesmas e suas várias funções e deveres eram tipicamente executadas nos níveis mais inferiores. Essa condição se aplicava particularmente às atividades de governança que eram responsáveis pela aplicação da justiça. Normas sociais e costumes, assim como fatores econômicos e religiosos, regulavam a sociedade mais do que os mandatos dos soberanos. Instituições locais, que consistiam principalmente de contribuições privadas oferecidas pelos indivíduos da vizinhança, forneciam o grosso das cortes e da execução da lei. O incentivo do interesse próprio garantiu a operação efetiva desse sistema já que a participação fornecia benefícios privados. Acima de tudo, a influência da autoridade real na governança era mínima. Como Warren (1987, 52) explica, “…não havia direção central dos condados, nenhum sistema de supervisão por visita, nenhum escritório central para controlar os funcionários reais nos condados. Isso não era um governo descentralizado; era meramente não centralizado.” Os agentes reais apelavam para o poder soberano para assegurar a sanção da força, mas eles não ditavam o conteúdo da lei, não forneciam policiamento, nem administravam as comunidades locais.

A prerrogativa real se insinuava nos afazeres do dia a dia no limite necessário para manter a preservação do reino, mas o posto de realeza não evoluiu com o propósito específico de fornecer a lei doméstica e segurança. Ao invés disso, a realeza emergiu como um resultado da competição pelo poder e em resposta às constantes ameaças de conquista estrangeira (Blair 1956, 196-198; Benson 1990, 26-30). Entretanto, durante o período anglo-saxão, as instituições reais gradualmente tiveram um papel cada vez maior na administração da lei.

Desde o começo, a coroa era envolvida em alguns litígios, chamados de “litígios do rei” (Warren 1987, 43). Estavam inclusos os casos em que o rei era a parte lesada, assim como certas infrações sérias que eram reservadas por decreto real para serem a prerrogativa do rei. Os litígios do rei eram julgados nas mesmas cortes dos casos comuns, mas eles requeriam a presença de um representante autorizado do rei. Uma sentença de culpa não requeria compensação, mas ao invés disso envolvia punições como multas, confisco de propriedade e algumas vezes mutilação ou a morte. Os proventos iam direto para o tesouro real. Por conseguinte, reis anglo-saxões começaram a ver a aplicação da lei como uma fonte de receita em potencial.

Enquanto o poder monárquico crescia vigorosamente e ficava mais sedimentado, a habilidade efetiva do rei de espremer lucros do sistema jurídico também crescia. [13] O primeiro passo nesse processo foi a incorporação do wite como um aspecto regular do processo jurídico. No começo, um ealdorman ou o rei recebiam wite apenas se os seus serviços fossem invocados para garantir que a vítima tivesse o seu caso ouvido na corte. Bem no começo do período anglo-saxão, o pagamento do wite ao rei se tornou institucionalizado e era exigido em adição à compensação regular do bot para a vítima.

Mais substancialmente, os reis encontraram uma oportunidade de levantar fundos por declarar vários atos como violações da “paz do rei”; essas violações exigiam um pagamento de wite ao rei ao invés da restituição à vítima. Estava encravada na lei anglo-saxã a ideia de que toda casa de um homem livre era protegida por uma paz, chamada mundbyrd, que dava-lhe a garantia de uma compensação especial de intrusos ou qualquer um que irrompesse a sua propriedade com um comportamento violento. Essa compensação escalava de acordo com a posição social do indivíduo, com a maior soma protegendo a residência do rei. Portanto, originalmente, a paz do rei meramente se referia a paz da própria residência real, no sentido de que ele possuía os mesmos direitos de qualquer um. Mas enquanto o poder real se expandia, também se expandia a paz do rei. Primeiro, foi estendida para as hospedagens do rei enquanto ele viajava. Então gradualmente começou a ser aplicado em lugares onde ele não estava presente, tais como estradas e pontes, igrejas e monastérios e até mercados e cidades. Por volta do século XI, oficiais reais tinham o poder de reivindicar a paz do rei estendendo-se por qualquer lugar que fosse conveniente (Lyon 1980, 42).

Os lucros totais da justiça se tornaram uma das três fontes principais de receita real, junto com os lucros dos patrimônios do rei e das obrigações feudais dos seus vassalos. A receita vinda dos direitos jurisdicionais do rei na justiça abrangia uma pequena parte dos proventos do rei no começo, mas se tornou cada vez mais significante. Além do mais, como Benson (1994, 255) apontou, os fundos obtidos dessa forma eram convenientes porque eram mais líquidos e fáceis de modificar do que os proventos gerados por outras fontes. A terra era a maior fonte da receita real, mas até o séc. XI o pagamento consistia de produção agrícola e pagamentos em espécie por arrendatários (Lyon 1980, 44). A tributação era líquida, mas relativamente leve. Inclusive, aumentos incrementais e ajustes na quantidade coletada pela justiça poderiam ser feitos de modo relativamente fácil por aumento do wite ou expandindo a paz do rei.

Ainda mais importante, os direitos aos proventos dos litígios e dos confiscos se tornaram algo que o rei poderia distribuir aos seus seguidores (Pollock e Maitland 1899, vol. 2, 453-454; Benson 1994, 255). A habilidade de permutar esses direitos teve um papel crucial na expansão do poder real. Os ealdormen recebiam os lucros da justiça em troca da prestação de apoio na guerra e da representação dos interesses do rei nas cortes do condado. Os ealdormen consolidaram sua influência e tornaram-se conhecidos como condes, governando múltiplos condados. O posto de xerife evoluiu de tal forma que se tornou o representante do rei dentro de cada condado. O xerife recebia a terra do rei, mas também recebia uma quota do lucro gerado nos proventos judiciais.

O processo do envolvimento real no sistema jurídico por reis anglo-saxões cresceu rapidamente após a conquista normanda da Inglaterra em 1066 d. C. Nominalmente, Guilherme I reteve e ratificou o sistema jurídico que encontrou e a maior parte das infrações sob a lei consuetudinária anglo-saxã foi mantida. Contudo, o governo normando trouxe uma mudança radical na natureza da governança jurídica.

Os invasores cortaram o sistema baseado em restituição do wergeld, que servia como base para toda a lei anglo-saxã, para colocar em seu lugar o sistema normando de multas e punições. O alcance das violações tratadas como infrações da paz do rei foi consequentemente expandido em grande escala. De fato, casos que o procedimento geral da corte hundred havia decidido consuetudinariamente poderiam ser transferidos a uma audiência na corte real se a vítima simplesmente decidisse adicionar à sua acusação que ele tinha sofrido a injustiça “contra a paz do rei” (Warren 1987, 135). Nessa época os normandos também introduziram na Inglaterra o conceito de felonia, atos de traição contra o seu próprio lorde. O conjunto dessas mudanças alterou o caráter do relacionamento do rei com a lei. Como Lyon (1980, 190) descreveu, “a combinação acidental e mesmo assim consciente da prerrogativa real com os conceitos de paz do rei e felonia deu à justiça real uma flexibilidade que permitiu que a corte real espalhasse sua jurisdição sobre todos os lugares e homens e sobre quase qualquer tipo de infração.” Uma motivação plausível para a implementação dessas mudanças jurídicas era o desejo dos reis normandos de aumentar sua renda o tanto quanto fosse possível.

A eliminação da restituição também removeu o benefício privado mais importante derivado da cooperação voluntária do sistema jurídico. Consequentemente, os indivíduos não tinham mais um incentivo forte o suficiente para cumprir seus deveres para com a corte hundred. O borh e o tithing anglo-saxões deram espaço ao sistema anglo-normano de frankpledge (Morris, 1910). Sob essa nova organização, a garantia e as funções de policiamento foram unidas e realizadas de forma compulsória. A falta de incentivos positivos suficientes fez os reis normandos recorrerem a multar a não-participação, para garantir que os criminosos fossem perseguidos e que os membros da corte não desertassem dos seus deveres.

O frankpledge foi introduzido para lidar com muitos dos mesmos problemas do bohr, mas se diferenciava da instituição anterior em vários aspectos importantes. Primeiro de tudo, o decreto real parece ter fornecido o ímpeto para a adoção do frankpledge. Além do mais, antes, onde um grupo juramentado poderia recusar a admissão de um indivíduo que não era confiável, da mesma forma que uma seguradora moderna poderia recusar cobrir um indivíduo que considera como um risco sério, o sistema de frankpledge removeu esse elemento de escolha (Warren 1987, 41). A substituição da associação voluntária baseada em incentivos positivos por agrupamentos coercitivos e indiscriminados ruiu a habilidade de se aplicar uma sanção social, que era essencial para a efetividade do bohr como uma ação de garantia para manter a paz e a ordem social.

A centralização da lei continuou sob os reis angevinos, particularmente durante o reinado de Henrique II, que incluiu uma grande quantidade de inovação jurídica. Durante esse período ocorreu a culminação da transformação completa do sistema jurídico. Como Warren (1987, xiv) descreve, sob os anglo-saxões “Não havia hierarquia de oficiais reais e não havia órgãos de estado formalmente constituídos… Em contraste, por volta da metade do século XIII, a autoridade real era exercida constantemente através de um sistema elaborado, burocrático e administrativo que adentrava regularmente as comunidades locais e poderia lidar diretamente com os indivíduos.” Extensões subsequentes dos litígios do rei proveram uma grande avenida para expansão do governo real dentro das comunidades e a corte real se tornou uma hierarquia de três tribunais separados devido o vasto aumento no escopo e no número de casos julgados em nome do rei (Warren 1987, 133).

A principal causa da centralização da lei foi o fato de que juízes reais visitantes, chamados de eyres, substituíram os oficiais locais como supervisores dos litígios do rei. O papel dos juízes itinerantes estava minguando, mas Henrique II os reviveu vigorosamente, organizando-os em circuitos e mandando-os para visitas regulares aos condados. Os juízes do rei adjudicaram litígios reais, incluindo novas categorias especificamente criadas por lei, chamadas “inquéritos do rei” (Warren 1987, 133). Eles também serviram como um intermediário administrativo, e fazendo isso criaram um novo relacionamento entre a coroa e seus súditos. Os juízes foram responsáveis por multar os tithings dos grupos de frankpledge que encontravam sendo frouxos em seu policiamento, e multaram comunidades nas quais cada habitante não era membro de um tithing (Lyon 1980, 284). O papel das multas era particularmente importante, pois a falha dos membros do tithing em seus deveres estava se tornando algo comum. Por exemplo, eles poderiam falhar em chamar a atenção para um órgão legal morto, ou falhar em colocar sob garantia aqueles que estavam prestes a serem julgados. Em tais casos os responsáveis seriam julgados “em clemência”, e seriam multados com uma quantia arbitrária decidida pelos eyres (Warren 1986, 139).

A necessidade crescente de depender das multas é explicada pela diminuição dos benefícios da participação voluntária. A eliminação da restituição foi significante nesse sentido, mas fatores adicionais também estavam envolvidos. Por exemplo, processos malsucedidos resultavam em multas ao denunciante por falsa acusação (Lyon 1980, 295). Além do mais, para garantir o uso das suas cortes e portanto conseguir seus lucros, os reis achavam necessário impor penalidades para tentativas de contornar o sistema. Por exemplo, eles transformaram em crime uma vítima aceitar restituição de quem o prejudicou no lugar de levá-lo a uma audiência diante da justiça do rei, ou aceitar o retorno de bens roubados. (Laster 1970, 76).

O resultado final da reforma jurídica angevina foi a completa subjugação dos costumes e procedimentos locais à autoridade real. Os condados não eram mais unidades independentes e autônomas, como eram na véspera da invasão normanda. As cortes hundred continuaram a ter um papel central nas questões jurídicas, mas foram completamente subordinadas e integradas à governança real (Warren 1987, 199).

Os condados locais também continuaram a fornecer o policiamento, no qual executavam um papel importante, até o estabelecimento da polícia financiada publicamente no século XIX. Entretanto, induções coercitivas para a participação da comunidade e da vítima não eram adequados. A insatisfação da população e o aumento da criminalidade induziu a criação do órgão público de Justiça da Paz em 1326. Benson (1994, 2580269; 1998, 212-213) descreve como o policiamento público veio a dominar a aplicação da lei nos séculos seguintes. O curso dessa trajetória foi estabelecido inevitavelmente pelo colapso na eficiência, devido à mudança institucional que removeu os incentivos para as vítimas e para as comunidades para produzir a ordem.

Conclusão

A história da Inglaterra medieval demonstra, ao contrário da crença popular, que a lei e a ordem podem ser fornecidas de uma forma decentralizada. Também demonstra que a aplicação governamental da lei na Inglaterra não foi criada por motivos de interesse público, mas por motivos de Escolha Pública. A lei não deveria ser categorizada como algo que necessita de prestação governamental nem deveria também ser presumido que o governo fornece a lei para promover exclusivamente, ou até primariamente, o interesse público.

Da perspectiva de uma análise positiva, a história jurídica lança dúvidas na visão de interesse público que diz que o governo criou a aplicação da lei para corrigir uma falha de mercado. De uma perspectiva normativa, a história também corrói a visão do interesse público que atribui legitimidade à aplicação da lei governamental porque o povo voluntariamente o escolheu. Muitos dos contribuintes iniciais do campo da Escolha Pública deram legitimação especial à aplicação governamental da lei porque acreditaram que esta fosse necessária para a ordem (Gunning, 1972). Mas essas suposições podem não ser verdadeiras, como a história demonstra. No trabalho mais recente de James Buchanan, ele parece reconhecer que a aplicação governamental da lei não é necessariamente a única fonte de ordem. Buchanan (2004, 268) escreve que as suposições hobbesianas dos estudiosos da Escolha Pública de 1970 “nos levaram a negligenciar, na época, qualquer esforço para descobrir como a alternativa da anarquia ordenada poderia parecer. Quais seriam os resultados se as pessoas se comportassem de modo a internalizar todas as externalidades relevantes nos seus negócios entre elas mesmas?” A história do policiamento na Inglaterra fornece uma resposta parcial a essa questão. O sistema policêntrico de mil anos atrás certamente não era perfeito, mas mostra que a ordem é possível sem o monopólio governamental que possuímos hoje. O controle governamental da aplicação da lei pode ser simplesmente um meio de aumentar a receita e consolidar o poder do Estado.

É claro, a história acima exposta não estabelece por si só se a prestação privada é superior. Entretanto, assim como quando Coase (1974) apontou famosamente que os faróis eram originalmente privados, lançou a dúvida sobre se o aspecto público do bem pode ser suficiente para justificar a prestação governamental. Pode-se argumentar que os faróis e as cortes governamentais são superiores aos faróis privados e às cortes privadas, mas esses são argumentos separados. A história econômico-jurídica apresentada aqui sugere mudar o debate para esses argumentos separados. Essa área da economia política merece mais estudos teóricos e empíricos cuidadosos.

Notas:

[1] Veja o monógrafo do Centro para o Estudo de Escolha Pública Explorations in the Theory of Anarchy (Tullock, 1972) e a sequência Further Explorations in the Theory of Anarchy (Tullock, 1974). Para uma discussão desses trabalhos, veja o volume editado Anarchy, State, and Public Choice (Stringham, 2005).

[2] O sistema era descentralizado e tinha vários elementos voluntários, mas definitivamente não era uma utopia voluntarista. Vamos nos referir a ele como policêntrico no sentido de que a lei que era provida por mais de um centro, mas não queremos deixar implícito que todas essas relações eram voluntárias. Lordes afirmavam seu poder coercitivo sobre os camponeses que não eram livres em nenhum sentido libertário moderno. A comparação relevante, entretanto, não seria sobre quanta liberdade a pessoa comum possuía se comparada ao americano comum de hoje em dia. A comparação relevante seria quanta liberdade uma pessoa comum daquela época possuía comparado a uma pessoa comum em outras regiões naquela época ou a uma pessoa comum naquela região durante a primeira metade daquele milênio.

[3] Como Hasnas explica “É verdade que, a começar pelo fim do século XII, a common law se desenvolveu em cortes reais, mas isso não significa que o rei ou seus juízes fizeram a lei. Ao contrário, pela maior parte da sua história, a common law foi regulamentada completamente de forma natural. Quase todos os decretos sobre os legistas e juízes das cortes do rei eram relacionados a questões de jurisdição ou alegações; ou seja, se a questão era apropriada para a corte, e se fosse, se os decretos que deveriam ser submetidos ao júri estavam especificados propriamente. As regras que eram aplicadas eram fornecidas pela lei consuetudinária.”

[4] Fuller (1964, 123) notou que “Uma possível objeção [à sua definição de lei] (…) era a de que ela permitia a existência de mais de um sistema jurídico governando a mesma população. A resposta, é claro, é que tais sistemas múltiplos existem e foram mais comuns na história do que os sistemas unitários.”

[5] O termo “policêntrico” é geralmente atribuido a Michael Polanyi (1951) e foi trazido ao estudo da lei por F. A. Hayek e Lon Fuller. Veja Barnett (1998, 257-297) por uma exposição detalhada da ordem jurídica policêntrica.

[6] De acordo com o Índice de Falência Estatal, trinta e dois países tem governos à beira do colapso. O governo central da Somália tem faltado intermitentemente desde 1991 (Little 2003).

[7] Para uma visão geral dessa literatura, veja os volumes editados Stringham (2005) e Stringham (2007).

[8] Outros exemplos de ordem jurídica policêntrica incluem as instituições autoaplicáveis criadas pelos piratas dos séculos XVII e XVIII (Leeson 2007a) e o Leges Marchiarum das fronteiras anglo-escocesas do século XVI (Leeson 2007b). Na história mais recente, Anderson e Hill (1979) descrevem como direitos de propriedades foram formados e protegidos no início do oeste americano sob associações voluntárias, incluindo agências privadas de proteção, justiceiros, vagões de trem e campos de mineração. Similarmente, Umbeck (1981) descreve como direitos seguros de propriedades foram estabelecidos espontaneamente durante a febre do ouro na Califórnia, na ausência de autoridade jurídica formal. Em tempos mais atuais, Ellickson (199) explica como fazendeiros em Shasta County na Califórnia, conseguiram resolver disputas fora do sistema jurídico formal. Sobel e Osoba (2006) discute como gangues juvenis agem essencialmente como agências de proteção por aplicar leis diante do fracasso do governo em proteger jovens da violência.

[9] Uma aplicação bem conhecida do “teorema do povo” que indivíduos possuem um incentivo para cooperar em prestação recíproca mesmo sem uma aplicação externa, quando são pacientes o suficiente e tem a expectativa de interagir repetidamente (Axelrod, 1984; Sugden 1986). Adicionalmente, muitos economistas argumentaram que os mecanismos de reputação podem ser suficientes para garantir a cooperação em interações entre todos os indivíduos, até mesmo entre aqueles que não estão envolvidos em transações repetitivas, porque trapaceiros podem ser excluídos de todas as formas de interação social com os membros dos grupos nos quais possuem relacionamentos contínuos (Williamson, 1983; Golden, 1988; Brubaker, 1988; Schmidtz, 1991; Ellickson 1991). A história da Inglaterra anglo-saxã ilustra como arranjos institucionais do tipo do teorema do povo são suficientes para estabelecer lei e ordem sob condições moderadamente complexas caracterizadas por um número relativamente pequeno de indivíduos.

[10] Veja Benson (1990, 11-41) para uma discussão profunda sobre sistemas jurídicos consuetudinários com aplicação voluntária. Friedman (1979) discute em detalhe a criação e aplicação privada da lei na Islândia, e Peden (1977) similarmente descreve a lei irlandesa celta.

[11] Anglo-saxões, ao contrário das tribos germânicas, não tinham uma ordália de julgamento por combate (Pollock e Maitland 1899 vol. 1, 39) Ao invés disso, as formas principais de ordália eram fogo ou água (Berman 1983, 57; Whitelock 1952, 142). No caso do fogo, da parte acusada era exigido que segurasse uma barra de ferro em brasa de dois metros. Depois disso sua mão era coberta e depois de três dias o envolvimento era retirado e a ferida inspecionada para ver se estava limpa ou infeccionada. Aqueles com a ferida limpa eram presumidamente preservados por Deus, indicando sua inocência, e eram absolvidos de qualquer malfeito. A ordália da água poderia envolver água quente ou água gelada. Na ordália da água quente, ao réu era exigido que enfiasse sua mão em um caldeirão borbulhante de água e que tirasse de dentro dele uma pedra, sendo declarado inocente se suas feridas não infeccionassem depois de três dias. No caso da água gelada, o réu era jogado em um rio, e se afundasse, seria inocentado.

[12] Veja Seebohm (1911) para uma descrição e um relato detalhados do sistema de wergeld na Inglaterra anglo-saxã.

[13] É digno de nota que enquanto há evidência direta de que o rei recebia uma receita cada vez mais significante do sistema jurídico, nenhum relatório sistemático do seu custo existe, então a quantidade exata do lucro obtido é indeterminada.

Fechar Menu
Top