Circularidade e Ética da Propriedade Privada: Still in a vicious circle – Otfried Max

Circularidade e Ética da Propriedade Privada: Still in a vicious circle – Otfried Max

Introdução

Este artigo não contém, como possa parecer pelo título, uma reedição de um argumento que outrora dispusera nesta plataforma, mas apenas um compilado de respostas, tanto à críticas que recebi na época da publicação original quanto de comentários aos quais tive acesso no decorrer desse período de hiato. A razão da existência deste compilado não é tanto a elucidação de pontos que já não estivessem suficientemente claros por si só (embora a repetição deles eventualmente tenha esse efeito clarificador), mas muito mais a de responder à críticas passadas e antever as futuras que possivelmente virão. A primeira parte dedicar-se-á a alguns comentários sobre o artigo inicial. A segunda tratará de pontos que foram levantados contra ele. Já a terceira encerra minhas considerações finais acerca da circularidade da ética hoppeana.

 

PARTE I

Sobre a estrutura do primeiro artigo

Qualquer um que queira compreender aquele artigo em sua totalidade deve ter em mente a estrutura geral que lá se segue. A primeira parte do artigo compreende os dois primeiros parágrafos e procura estabelecer a necessidade da explicação (justificação ou legitimação) daquilo que está sendo pressuposto como autopropriedade. A segunda, que vai de “Pressupostos da argumentação? E quanto aos pressupostos da autopropriedade?” até “Esclarecimentos acerca da circularidade da Ética Hoppeana”,  busca estabelecer que qualquer tentativa de explicação do direito de propriedade sobre o corpo, ainda que abstraindo das mais diversas antinomias e pressupondo a coerência interna do framework Hoppeano, termina por culminar em circularidade e constitui o argumento propriamente dito. A terceira que vai de “Como não estabelecer uma autopropriedade” até ”como não estabelecer o direito de propriedade”, busca redarguir algumas formas nãohoppeanas de estabelecer direitos de [auto]propriedade. Comentarei um pouco sobre elas.

Sobre a primeira parte.

Obviamente, ao escrevê-la, já estava plenamente ciente de que Hoppe dificilmente aceitaria o método regressivo lá proposto pois ele acreditava que a autopropriedade (ou o reconhecimento dela) como condição necessária de qualquer justificação que se queira engendrar já deveria ser pressuposta como válida, justificada e/ou legítima:

“It is also obvious that such a property right to one’s own body must be said to be justified a priori, for anyone who tried to justify any norm whatsoever would already have to presuppose the exclusive right of control over his body as a valid norm simply in order to say, “I propose such and such.” [1]

Porém, o fato de que seu suposto argumento transcendental jamais dispor de uma dedução (pragmático-)transcendental do direito de autopropriedade[2] abre um precedente para a aceitabilidade geral do método que propus. E é um precedente somente pois, junto com isso, deve ser mostrado que qualquer tentativa de estabelecer a ética libertária de viés hoppeano deve pressupor a fundamentação do suposto direito. Nesse sentido, ao menos naquele primeiro módulo, meu argumento se aproxima ligeiramente de uma das críticas de Lomasky que chamou atenção para o fato de hoppe supostamente confundir o estabelecimento de direitos com o de instâncias de controle exclusivo[3]. Hoppe, no entanto, é bastante enfático ao respondê-lo:

“He claims, however, that it merely proves the  fact of mutually exclusive domains of control, not the right of self-ownership. He errs. Whatever [the law of contradiction, for instance] must be presupposed insofar as one argues cannot be meaningfully disputed because it is the very precondition of meaningful doubt;  hence, it must be regarded as indisputable or a priori valid. In the same vein, the fact of self-ownership is a praxeological precondition of argumentation. Anyone trying to prove or disprove anything must be a self-owner. It is a self-contradictory absurdity to ask for any further-reaching justification for this fact.”

Hoppe (e nem seus críticos, a essa altura) parece não perceber que diante do desafio de fornecer uma prova transcendental da autopropriedade não é suficiente apenas repetir ou reafirmar que ela é de fato uma condição formal da argumentação (Whatever… must be presupposed insofar as one argues cannot be meaningfully disputed), mas provar por que é (esse era precisamente o ponto que pretendia estabelecer naquela primeira parte). Claro que não é só porque Hoppe, em sua resposta formal a Lomasky, tenha somente reafirmado algo que carece de fundamentação adequada que podemos dizer que ele não tenha promovido uma justificação do direito de autopropriedade. Isso, no entanto, não é algo fácil de ser demonstrado diante da elasticidade de alguns pontos e a repartição de alguns argumentos em diferentes interpretações ante as ambiguidades que eles incorrem. Falarei mais sobre isso na parte III.

Circularidade?

Qualquer um que queira rebater pontos da crítica propriamente dita precisa resolver suas “desavenças” com a introdução primeiro. Não faz sentido tentar redarguir pontos do argumento da circularidade apelando para a contradição performativa ou qualquer corolário do a priori da argumentação que não sejam somente o princípio da apropriação original e a própria autopropriedade. Somente quando o crítico aceitar o que está sendo defendido na parte 1 (que a contradição performativa e necessidade de pressupor a norma de autopropriedade são incapazes de determinar a legitimação dela) é que qualquer coisa pode ser apontada contra a segunda parte.

PARTE II

“Não há no caso do corpo uso primeiro ou apropriação original”

O(s) argumento(s) de que falo aqui redunda mais ou menos no seguinte: o indivíduo não é o primeiro usuário do seu corpo pois seria o equivalente a dizer que ele em algum momento fosse uma coisa “esperando” por um ocupante. O certo seria, aparentemente, dizer que você é o ​primeiro e ​único indivíduo capaz de determinar ​diretamente fins para o seu próprio corpo. De que maneira isso redargue a ideia de um uso primeiro não fica muito claro, pois dizer que você é o primeiro (e único) a utilizar do corpo para atingir fins é precisamente dizer que você foi o primeiro (e único) a usar seu corpo como meio, ou seja, que foi dele seu “primeiro usuário”. Pode ser que tenham em mente que o uso primeiro no caso da apropriação do corpo deve ser daquele que primeiro tem do corpo seu controle direto. Mas isso já estava bem claro em meu artigo “Não é possível negar, ainda que se suponha a tutela dos pais na infância, que somos os primeiros (e, por fatalidade da natureza, únicos) a ter de nossos corpos o controle interno e exclusivo”.

Já sobre o corpo não ser algo a “espera” de um ocupante, bom, pode até não ser algo que espera por outra coisa, mas, certamente, de acordo com Hoppe, é algo que é ocupado (ver a próxima citação).

Outros “hoppeanos” ainda vão além e apontam, inclusive, para a inexistência de algo como a apropriação do corpo. Bom, se nos dias atuais ela inexiste para Hoppe, seria algo interessante de se perguntar para ele. Caso sua resposta seja negativa certamente seria de se perguntar se não houve qualquer exagero ou mesmo erro de concepção em passagens como essas:

“While I can cite in favor of my property claim regarding my body the objective fact that I was the body’s first occupant—its first user— anyone else who claims to have the right to control this body can cite nothing of the sort. No one could call my body a product of his will, as I could claim it to be the product of mine; such a claim to the right to determine the use of the scarce resource “my body” would be a claim of nonusers, of nonproducers, and would be based exclusively on subjective opinion, i.e., on a merely verbal declaration that things should be this or that way”. [4]

“Finally, it would be equally impossible to engage in argumentation, if one were not allowed to appropriate in addition to one’s body other scarce means through homesteading, i.e., by putting them to use before someone else does, or if such means were not defined in objective, physical terms”. [5]

“Furthermore, it would be equally impossible to sustain argumentation for any length of time and rely on the propositional force of one’s arguments if one were not allowed to appropriate in addition to one’s body other scarce means through homesteading action (by putting them to use before somebody else does), and if such means and the rights of exclusive control regarding them were not defined in objective physical terms”. [6]

“For if one could indeed appropriate property by decree, this would imply that it would also be possible for one to simply declare another person’s body to be one’s own. However, as we have seen, to say that property is acquired not through homesteading action but through declaration involves a practical contradiction: nobody can say and declare anything, unless his right to use his body is already assumed to be valid simply because of the very fact that regardless of what he says, it is he, and nobody else, who has homesteaded it as his instrument of saying anything“. [7]

“It is and can be recognized as an apriori truth that each person is the rightful owner of the physical body that he naturally comes with and has been born with, and that he has directly appropriated prior and before any other person could possibly do so indirectly (by means of his own body).” [8]

“This importantly implies that while every person is the exclusive owner of his own physical body as his primary means of action, no person can ever be the owner of any other person’s body. For we can use another person’s body only indirectly,  i.e., in using our directly appropriated and controlled own body first.” [9]

“Thus, direct appropriation temporally and logically precedes indirect appropriation; and accordingly, any non-consensual use of another person’s body is an unjust misappropriation of something already directly appropriated by someone else… Let me emphasize, that I consider these elementary insights argumentatively irrefutable and hence, a priori true“. [10]

Ironias à parte, é claro que falar em apropriação do corpo pelo menos nos exatos termos de uma apropriação original lockeana traria consequências interessantes que merecem mais atenção, muitas delas desagradáveis. Alguns apontam para o fato de que seria muito difícil falar em apropriação sem levar em conta o trabalho despendido o qual seria, por sua vez, possível apenas com o corpo. Isso faz todo o sentido, uma vez que a apropriação original de inspiração lockeana traz consigo essa exigência que tornaria a ideia de uma apropriação do corpo pouco cogente. No entanto, Hoppe absorveu a teoria lockeana de apropriação fazendo já seus devidos refinamentos no que ele chama de “first-user-first-owner rule of the ethics of private property”. Assim, estou a todo tempo despendendo trabalho sobre o meu corpo (embora não ininterruptamente) em virtude do fato de simplesmente usá-lo (porque uso equivale a despender trabalho). É o que ele discute com rara clareza em A Theory of Socialism and Capitalism:

“…my property claim regarding my body can point to a determinate natural link; and it can do so because my body has been produced, and everything produced (as contrasted with things “given”), logically, has a determinate connection with some definite individual producer(s); it has been produced by me. To avoid any misunderstanding, ‘to produce” is not to say “to create out of nothing” (after all, my body is also a naturally given thing); it means to change a naturally given thing according to a plan, to transform nature. It is also not to say “to transform each and every part of it” (after all, my body has lots of parts with respect to which I never did anything!); it means instead to transform a thing within (including/excluding) borders, or, even more precisely, to produce borderlines for things. And finally, “to produce” also is not to say that the process of production must go on indefinitely (after all, I am sleeping sometimes, and my body is certainly not a product of my actions right then]), it simply means that it was produced in the past and can be recognized as such.”

Tendo transferido apropriadamente essa noção bastante direta e intuitiva de apropriação libertária para um, em suas palavras, “homestead” do corpo, o que se tira disso é exatamente o que eu já havia dito no primeiro artigo: somos os primeiros (e, por fatalidade da natureza, únicos) a ter de nossos corpos o controle direto e exclusivo. Ou, como dizem, “ele é primeiro e ​único indivíduo capaz de determinar ​diretamente fins para o seu próprio corpo”, o que dá no mesmo.

É evidente que falar de uma putativa impossibilidade de apropriação do corpo é falar de um problema, não de uma solução ou de algo que desbanque minha crítica (dadas as passagens em que consta a presença de uma “apropriação do corpo”), e é, portanto, imputar uma crítica a Hoppe, não ao meu argumento. Em suma, como disse lá ao me dirigir a “hoppeanos” que, contra Hoppe, negam a apropriação do corpo, isso é no mínimo uma questão de caridade: “[…] em virtude da necessidade de uma transposição segura nos termos descritos preliminarmente, supor a validade do critério de primeiro usuário também para o corpo é, em última análise, uma gentileza que fazemos a Hoppe. Isso porque nós devemos, solidariamente, independentemente de mais nada, pressupor sua múltipla utilidade em virtude da necessidade do cruzamento da linha do normativo. Neste artigo em particular essa suposição é necessária especialmente porque nossa viagem pelas origens normativas da Ética Hoppeana ganharia um fim prematuro se se admitisse de antemão outra possibilidade que não a da apropriação do corpo pelo critério do primeiro usuário.”

Como é possível a apropriação do corpo?

Foi-me dito também que a propriedade corporal pode melhor ser compreendida  se, ao invés de pensarmos num direito, pensássemos num dever: “um dever intersubjetivo de respeito aos fins autonomamente escolhidos por indivíduos particulares através do uso de seus corpos”. Isso dispensaria até mesmo a necessidade de apelar para uma apropriação do corpo. Ora, podemos todos aceitar a premissa sem, contudo, aceitar a conclusão. Por razões óbvias: 1) seja um dever de respeito ao controle exclusivo de outrem seja um direito ao tal controle, ambos necessitam ser demonstrados como seguindo de algo que os justifique. Dizer que há um dever ou um direito não é o mesmo que demonstrar que eles existam; 2) beira o óbvio ululante a ideia de que a propriedade do corpo implica um dever em contrapartida. Isso é algo comum a todo e qualquer direito concebível, não sendo, logicamente, uma peculiaridade da autopropriedade – ora, o que é um direito senão um título de um certo indivíduo perante um certo objeto que coloca obrigações (deveres!) nos outros (como “respeite o que eu decidir fazer com esse objeto”, “não o use sem a minha permissão” etc)[11]? Eu ter direito a X implica sempre, considerando putativas exceções, que eu não seja impedido de X sem a devida autorização. E isso não é nada mais que dizer que todos têm um dever em contrapartida de não interferir ilegitimamente em X. Um direito meu (subjetivo) a X é sempre um dever para os demais (intersubjetivo).  Dizer, como quem acaba de descobrir o fogo, “na verdade X é que deve respeitar o título de Y” é dizer simplesmente que Y tem um direito em relação a X. Portanto, como aqui o direito implica deveres e o dever implica direitos, nada se altera; 3) mesmo que não houvesse essa implicação mútua, sabemos todos que Hoppe sempre construiu a autopropriedade de maneira subjetiva (enquanto título ou direito), não como dever:

“Every person has the exclusive right of ownership of his body within the boundaries of its surface.”

“This “ownership” of one’s own body implies one’s right to invite (agree to) another person’s doing something with (to) one’s own body: my right to do with my body whatever I want, that is, includes the right to ask and let someone else use my body, love it, examine it, inject medicines or drugs into it, change its physical appearance and even beat, damage, or kill it, if that should be what I like and agree to.”

“…the  norm implied  in argumentation  is that everybody  has the right  of  exclusive  control over  his own body  as  his instrument  of action and cognition.”

“Indeed, anyone who would try to justify any norm would already have to presuppose the property right in his body as a valid norm.”

“Simply to say and argue so must presuppose a person’s property right over his own body. Thus, only the first-come-first-own ethic of capitalism can be defended effectively as it is implied in argumentation.”

“There can only be each person’s right to own his physical body, and everything homesteaded with its help, and to engage in mutually beneficial exchanges with others.”

“The peasant under feudalism is exploited because he does not have exclusive control over land that he homesteaded, and the slave because he has no exclusive control over his own homesteaded body.”

Claro que não é o simples fato de Hoppe realmente ter usado o termo “direito” que já podemos desbancar a interpretação da autopropriedade como “dever”. É a própria maneira como ele trata a propriedade do corpo que deve ser salientada. O que essas e muitas outras passagens demonstram é o seu tratamento da autopropriedade como algo que envolve necessariamente, em primeiro lugar, uma relação sua com seu próprio corpo. O dever intersubjetivo de respeito à autopropriedade seria no máximo (mesmo desconsiderando que haja implicação mútua de dever e direito) uma mera consequência dessa primeira relação.

“O Argumento não é circular, mas transcendental”

E que comece o show de humor. Recebi diversas vezes essa anedota, com poucas variações aqui ou ali. Mas o que isso quer dizer? O que é um “argumento transcendental”? Por que ele deveria estar em oposição a um que seja circular? Certamente tomaram como inspiração a investida de Hoppe contra os céticos popperianos:

The argument presented is not a deductive argument, but a transcendental one directed at the skeptic by pointing out what even he must, and in fact does accept as an ultimate truth simply in order to be the skeptic that he is. Thus, a skeptic could certainly deny that humans act, speak and argue and claim instead that no, they do not, and in doing so he would not become involved in a formal, logical contradiction. But in making this claim he would be involved in a performative, pragmatic or dialectic contradiction, because his words would be refuted by his actions, i.e., by the very fact of claiming his words to be true.

Não há, porém, ao menos na tradição Kantiana (da qual Apel e Habermas fazem parte), nenhuma oposição entre argumentos transcendentais e dedutivos. O que há é diferença de gênero e espécie, pois os ditos argumentos transcendentais são justamente deduções transcendentais (como a dedução kantiana das categorias do entendimento puro). Mas só a ideia de fornecer uma prova ou dedução transcendental da Ética de Propriedade Privada ou da autopropriedade no sentido de convencer até o cético, não imuniza ninguém de ter de fundamentar devidamente os pressupostos desse argumento. O que estou atacando sequer é a dedução como ela se apresenta, mas os pressupostos de alguns itens que ela considera, cuja justificação não é esclarecida:

  • justification is propositional justification—a priori true is-statement;
  • argumentation presupposes property in one’s body and the homesteading principle—a priori true is-statement; and
  • then, no deviation from this ethic can be argumentatively justified—a priori true is-statement.

Se essa conclusão se segue dessas premissas ou se essa conclusão já está contida nessas premissas, não é de minha conta. O que quero compreender é a fonte de normatividade e/ou justificação daquilo que endereçam com nome “autopropriedade” e “princípio da apropriação original”e nada além disso.

“O reconhecimento legitima a autoposse”

Esse certamente é um dos representantes do ápice do proto-hoppeanismo. Como quem age desesperadamente para solucionar o problema da passagem do factual para o normativo, foi-me dito que a transição ocorria durante a argumentação, através do reconhecimento. Isso mesmo, que o reconhecimento implícito legitimava a “autoposse” e a transformava em autopropriedade. Contra isso não há muito o que dizer senão sugerir que leiam Hoppe com mais atenção. Ele trata, em todos os escritos que li, de um conceito definitivo de autopropriedade. O reconhecimento da autopropriedade durante o curso argumentativo não é um princípio legitimador/modificador mágico do status factual de um episódio ou estado de coisas que é reconhecido ora como posse, ora como propriedade. O raciocínio é simples: eu reconheço o direito de autopropriedade como direito de autopropriedade assim como reconheço um peixe como sendo peixe não como sendo um unicórnio ou qualquer outra coisa que não peixe, simplesmente por ter sido reconhecido. A = A. Hoppe, até onde sei, sequer utiliza o termo “autoposse”. Quanto mais dizer que ela seria legitimada pelo “reconhecimento”. Isso não faz o menor sentido.

“Aquilo que confere legitimidade a uma propriedade é a personalidade que foi até ali estendida”

Disseram-me os críticos que a apropriação original de um bem é justificada através do fato de eu ter “estendido” minha personalidade ao bem, não por ter simplesmente usado. Isso por si só já é um absurdo, mas dois fatores interessantes chamam atenção: 1) o fato de eu já ter apontado os problemas de falar de extensão de personalidade num sentido não-metafórico ou comparativo; 2) Hoppe não ter usado (até onde sei), nem mesmo implicitamente, essa ideia problemática.

Sobre 1), disse no primeiro artigo: Ainda que se diga que o trabalho de S misturado a X o torna propriedade de S através do trabalho despendido que se mistura no objeto criando a extensão da “personalidade” de S, seria preciso provar que a) é possível estender a “personalidade” de S e b) essa extensão dá legitimidade ao objeto apropriado. Obviamente a ideia de uma extensão de personalidade só pode ser levada a sério se num sentido meramente metafórico. Pois é simplesmente absurdo atribuir aspectos espaciais, como “extensão”, à coisas simplesmente não-espaciais, como a “personalidade”. Ainda que fosse o caso, isso nos levaria de volta ao ponto B) pois com Kant aprendemos que todo e qualquer objeto espacialmente localizado (porque possui extensão) é sempre um objeto possível da intuição e, por conseguinte, na medida em que o entendimento nos dê um conceito, da experiência. Se é um objeto possível da experiência, então é um objeto empiricamente verificável. Se é empiricamente verificável, então é e sempre será meramente factual (empiricamente factual). E, por fim, se assim ele é, não pode logicamente conferir normatividade positiva a nada (como a legitimidade de uma propriedade). Em outras palavras, mesmo que fosse o caso da realmente haver uma extensão da personalidade (tal evento sendo meramente empírico) disso não se seguiria que essa extensão poderia ser capaz de transmitir normatividade a bens apossados, ou que essa extensão implicasse sua própria legitimidade no que diz respeito ao direito de propriedade.

Já sobre 2), tudo o que Hoppe diz é sobre  indivíduos estabelecerem com recursos escassos links [in]diretos (com ou sem intermédio do corpo), objetivos (porque tem a ver com fatos objetivos – como “the objective fact that I was the body’s first occupant—its first user”), intersubjetivamente reconhecíveis (“it was produced in the past and can be recognized as such”) e fisicamente determinados (porque tem a ver com eventos físicos, como o contato, o uso, a posse, o trabalho etc.). E é justamente essa objetividade que confere a um claim de propriedade baseado no critério de apropriação original libertária a sua prioridade em detrimento de outros claims, baseados em outros critérios (como, dos exemplos de hoppe,“I am bigger, I am smarter, I am poorer or I am very special, etc.!”).

Sabemos, contudo, que este era de fato um ponto (extensão da personalidade) defendido por Rothbard, de quem Hoppe herdou a maior parte da doutrina. Mas até mesmo em Rothbard fica difícil ver essa concepção que não como sendo metafórica ou meramente comparativa. Ainda assim, sou cético a acreditar sequer que Hoppe já tenha utilizado mesmo como figura de linguagem. Nem mesmo em seu artigo “Rothbardian Ethics” ele reproduziu o jargão de seu mestre no que diz respeito à “personalidade”. Ele fala somente do aspecto do trabalho e da mistura, característicos da concepção lockeana de apropriação. Nada disso, porém, tem a ver com “estender personalidade”, mas simplesmente com o estabelecimento de um link. Esse porém, como já havia afirmado no primeiro artigo, deve ser entendido de modo que não caia no problema de determinar erroneamente o status ontológico dessa “ligação”.

A definição de Autopropriedade

Na primeira parte da minha argumentação foi empreendida uma curta investigação que culminou no que seriam os componentes iniciais de um putativo direito de propriedade de acordo com Hoppe. Minhas conclusões foram as seguintes:

Então, para Hoppe, o que conta como o EC de uma autopropriedade é a instância em que se observa num sujeito o controle exclusivo (pois somente o sujeito tem controle do recurso escasso do corpo) interno/direto (pois é diretamente através da vontade – algo interno ao sujeito – que ele pode controlar exclusivamente o recurso escasso do próprio corpo) de um corpo qualquer (ora, só existe autopropriedade se existe um corpo para ser propriedade). Assim, o que conta como autopropriedade é o controle interno exclusivo do corpo.

Se já não estivesse tão claro pelo dito o que eu quis dizer com controle interno, talvez não fosse pedir demais aos meus críticos que aplicassem aqui o princípio da caridade e interpretassem a definição do final de uma forma diferente. Como, porém, já está aí explícito, eu apenas igualei “direto” e “interno”, os separando por uma barra para justamente indicar que são intercambiáveis entre si. Sendo assim, minha definição não está tão longe do que diria Hoppe em Realistic Libertarianism:

“Each person owns his physical body that only he and no one else controls directly (I can control your body only in-directly, by first directly controlling my body, and vice versa) and that only he directly controls also in particular when discussing and arguing the question at hand.”

E em:

“Each person must be entitled to exclusive control or ownership of his physical body (the very mean that he and only he can control directly, as will) so as to be able to act independently of one another and come to a conclusion on his own, i.e., autonomously” [12]

Perceba que aqui Hoppe não está tratando de uma definição de autopropriedade, mas apenas salientando aspectos fundamentais desse tipo de propriedade. And so as I quando falo em controle “interno” ou “direto”. A menção a esses termos não carrega consigo qualquer implicação indesejada para o gênero “controle exclusivo” (do corpo) do qual dispôs Hoppe quando de fato tratou de alguma definição de autopropriedade. Na realidade, tratei apenas de incluir nessa definição a maneira pela qual exerceríamos esse direito (e não o seu escopo), a saber, através de um link direto com o corpo, ou, simplesmente, mediante a vontade do sujeito, i.e., internamente: “…ownership of his physical body (the very mean that he and only he can control directly, as will”).

“Interno” não precisa ser entendido como “de dentro do corpo”(embora Hoppe deixe margens para essa interpretação: “…I was the body first occupant), mas pode ser melhor compreendido se fizermos referência a dicotomia autonomia/heteronomia já introduzidos, em que o primeiro corresponde ao sentido interno e independente e o segundo ao sentido externo e dependente: “…Yet to deny one person the right to self-ownership and prior possessions is to deny his autonomy and his autonomous standing in a trial of arguments. It affirms instead dependency and conflict, i.e., heteronomy, rather than conflict-free and autonomously reached agreement and is thus contrary to the very purpose of argumentation”. Longe de querer com isso tornar a autopropriedade redutível a, como alguns sugeriram, um mero direito de controlar as partes mereológicas do corpo[13], ao contrário, quis tornar precisa a definição trazendo com ela justamente aquilo que a distingue da propriedade comum[14]: a maneira como nos relacionamos com o bem apropriado ou, numa palavra, o controle direto e autônomo do sujeito. Como também sugeri pelas passagens que citei, isso não só é perfeitamente compatível com Hoppe como torna a sua própria definição mais precisa, ainda mais sabendo que o sucesso do método aplicado lá dependia da clarificação da natureza de uma autopropriedade (o que exige tal precisão).

Mas por que não falar somente em “direito de controle exclusivo do corpo”? Por que falar em controle direto/interno dele em primeiro lugar? É simples  entender o porquê. Basta nos lembrarmos que trazer a concepção de controle direto (ou link direto/interno) era algo necessário especialmente para lidar com a suposta antinomia do “caso limite” do critério de apropriação que é quando o direito de propriedade do corpo de uma criança recém nascida entra em aparente conflito com o putativo direito de propriedade dos pais dela enquanto “produtores da criança” (the ownership right stemming from production finds its natural limitation only when, as in the case of children, the thing produced is itself another actor-producer[15]). Hoppe soluciona essa antinomia apelando para a “prioridade temporal e lógica” do controle direto (ou interno) da autopropriedade em detrimento da possível reivindicação de propriedade dos pais que ocorre sempre através de um controle apenas indireto (…direct appropriation temporally and logically precedes indirect appropriation[16]). Atrapalhado ficaria o desenvolvimento e progressão do texto se eu, de repente, sem mais nem menos, como quem busca estabelecer nada mais que um ad hoc, aparecesse com um novo subtipo de controle. Sendo assim, por razões de coesão, introduzir logo no início da discussão sobre autopropriedade o tipo de controle que a qualifica como “temporalmente e logicamente superior” à propriedade comum se mostrou imprescindível.

Para o bem ou para o mal, ainda que depois dessa longa explicação que logrou confirmação com ajuda de passagens do próprio Hoppe, não tenham ficado convencidos leitor e/ou críticos da autenticidade e compatibilidade da definição empreendida lá, devo dizer que nada tenho a mudar nos argumentos dispostos no texto original. Se toda menção ao termo “direto” ou “interno” fosse suprimida do texto (ficando-se apenas com “controle exclusivo [do corpo]”) a necessidade de demonstrar a legitimidade de uma instância de autopropriedade como proposta pelo método da regressão permaneceria intacta. Se não há tal demonstração, a autopropriedade não é um direito e a Ética Libertária que nela se calca não possui fonte de normatividade.

PARTE III

 

Circularidade e Ética da Propriedade Privada: Closing comments

Hoppe estabelece a autopropriedade como um fato automaticamente justificado (“the fact of self-ownership is a praxeological precondition of argumentation”) simplesmente por ser, supostamente, pressuposto da justificação qua justificação argumentativa. Mas disso não se segue que ele próprio não forneça uma justificação (derivação) para a autopropriedade:

With this justification of a property norm regarding a person’s body it may seem that not much is won, as conflicts over bodies, for whose possible avoidance the nonaggression principle formulates a universally justifiable solution, make up only a small portion.

Hoppe, ao contrário do que alguns dizem, não supõe que qualquer tentativa de justificar a autopropriedade seja absurda, mas somente alguma além da que ele mesmo fornece (“It is a self-contradictory absurdity to ask for any further-reaching justification for this fact”). Vejamos o que antecede essa passagem:

“…there are other positive norms implied in argumentation aside from the universalization principle. In order to recognize them, it is only necessary to call three interrelated facts to attention. First, that argumentation is not only a cognitive but also a practical affair. Second, that argumentation, as a form of action, implies the use of the scarce resource of one’s body. And third, that argumentation is a conflict-free way of interacting. Not in the sense that there is always agreement on the things said, but in the sense that as long as argumentation is in progress it is always possible to agree at least on the fact that there is disagreement about the validity of what has been said. And this is to say nothing else than that a mutual recognition of each person’s exclusive control over his own body must be presupposed as long as there is argumentation (note again, that it is impossible to deny this and claim this denial to be true without implicitly having to admit its truth).

Hence, one would have to conclude that the norm implied in argumentation is that everybody has the right of exclusive control over his own body as his instrument of action and cognition.”

Essa estratégia encerra um certo padrão na retórica de Hoppe através dos anos. A cada novo artigo e/ou representação do argumento ele parece simplesmente repeti-lo[17], sem muitas alterações. Apesar da frequência, não se ganha muito com essa breve exposição. As implicações de cada uma dessas supostas premissas não ficam muito claras e o argumento como um todos sofre com certas expressões ambíguas e “termos-coringa”. Vamos analisar brevemente a estratégia aqui adotada no sentido de poder desnudar e trazer à reflexão seus problemas.Se a passagem acima realmente faz o que promete então a estrutura do argumento poderia ser formalizada silogisticamente como se mostra a seguir:

  • p1 Argumentation is not only a cognitive but also a practical affair
  • p2 Argumentation, as a form of action, implies the use of the scarce resource of one’s body
  • p3 Argumentation is a conflict-free way of interacting
  • p4 This is to say nothing else than that a mutual recognition of each person’s exclusive control over his own body must be presupposed as long as there is argumentation.
  • C The norm implied in argumentation is that everybody has the right of exclusive control over his own body

Pois bem, podemos todos conceder que 1) a argumentação também é uma prática, 2) que implica o uso do corpo, 3) que argumentação é livre de conflitos e 4) ao argumentar, todos reconhecemos o corpo do outro como sendo de seu controle exclusivo. Mas de nada disso segue, a princípio, o reconhecimento “implícito” de nenhum direito. X reconhecer Y como sendo usuário exclusivo (o único que pode determinar fins com um recurso) de seu corpo não é o mesmo que reconhecer um direito de usar X, tampouco um direito, nas palavras de Hoppe, “absoluto”. Que eu reconheço que você precisa de seu corpo para entrar numa argumentação não acarreta reconhecimento de um direito válido tampouco válido apesar dela.

É evidente que não é possível saltar da inexistência de conflitos na argumentação juntamente com o fato de indivíduos possuírem controle exclusivo do corpo para um direito sem cair na guilhotina de Hume ou, no mínimo, em non sequitur. Não obstante, podemos ainda explorar, com auxílio do princípio da caridade, a ambiguidade de algumas expressões. Por exemplo, o que é que se quer dizer com “controle exclusivo”? Ora, se, por um lado, “exclusivo” aqui quer dizer que um sujeito S tem direito de excluir outros do uso daquele recurso escasso, então a premissa 4 já contém a conclusão (pois “direito de excluir outrem do uso de X” nada mais é que o direito de propriedade – do corpo, nesse caso). Portanto, o argumento, assim construído, seria uma petição de princípio. Mas, se, por outro lado, “controle exclusivo” quer dizer somente um controle que não sofra interferência externa, então estamos falando simplesmente de um requerimento (a priori) para engendrar uma argumentação. Assim, para argumentar, cada um deve poder ter o controle exclusivo (sem interferência externa ou “coercitiva”) do seu próprio corpo. Não precisamos aqui investigar a necessidade modal[18] dessa exigência face à atividade argumentativa como tal. Basta considerarmos que, para Hoppe, essa é de fato uma exigência.

Mas por que poderíamos derivar disso um direito de controle exclusivo sobre o próprio corpo? O máximo que estabelecemos é a impossibilidade de haver argumentação sem que se respeite o controle que cada pessoa tem sobre seu corpo, e nada mais. Afirmar que disso há implicação de qualquer norma positiva[19] é, novamente, incorrer em non sequitur. Pois o “a priori da argumentação”, tal como construído por Hoppe, não pode ser um campo obscuro de coisas que supostamente tenham de ser ou sejam reconhecidas na argumentação e nada mais, mas que tenham de ser reconhecidas porque são condições necessárias para a possibilidade da própria argumentação. Do contrário, qual seria o ponto de se falar em contradições performáticas? Mesmo que realmente tivéssemos, digamos, um direito de liberdade, disso não se segue que a liberdade seja pressuposta como condição transcendental de qualquer argumentação.  Seria um mero acidente se, por exemplo, tivéssemos de fazer uso da liberdade para argumentar. Assim como precisamos fazer uso da mesma liberdade para assassinar, roubar, agredir etc. Logo, é necessário que o direito seja provado de tal modo que implique simultaneamente uma condição necessária para argumentação e um direito de escopo maior.  Assim, para haver argumentação é necessário apenas que, durante o seu curso [20], sejam respeitadas os seus pressupostos sine qua non, e nada além disso. Reconhecer que para argumentar é necessário X não é reconhecer um direito de controle exclusivo absoluto a X (propriedade), mas simplesmente reconhecer que X é um meio necessário para argumentar, que X deve ser respeitado durante a argumentação (para haver argumentação[21]) e que, portanto, lançar razões (por meios argumentativos) contra a existência de X é dialogicamente contraditório.

É importante notar que ainda que se queira fazer daquele requerimento um direito, esse seria do mesmo modo limitado. Uma coisa é falar que temos, durante a argumentação, um direito de não ser agredido, coagido ou ameaçado ou que reconhecemos, durante a argumentação, em outrem o mesmo direito. Outra coisa é falar num direito de não ser agredido, coagido ou ameaçado a fazer nada contra sua vontade em qualquer contexto ante qualquer ação (em conformidade, concedamos, com o direito dos demais). Portanto, ainda que aquele requerimento fosse construído juridicamente, a derivação que dele parte ou a justificação externa do direito de escopo maior (que é o direito de autopropriedade propriamente dito) ainda teriam de ser explicadas.

Sendo assim,  se Hoppe dependesse apenas de inferências do a priori da argumentação entendido simplesmente como a conjunção das premissas 1, 2, 3 e 4, então nenhum direito propriamente dito poderia ser inferido.  Alguém que propôr a eticidade do imposto (negando a ética libertária) não incorre em contradição performática precisamente porque o conteúdo do juízo que ela profere não contradiz nenhum pressuposto a priori da argumentação (ter controle exclusivo do corpo no tempo t, em que t é o tempo em que se performa uma argumentação) pois este não inclui, a princípio, nem a autopropriedade de escopo universal, nem o princípio da apropriação[22] que dela se segue, nem o corolário da não-agressão que se segue dos dois.  Para todo o caso, portanto, não podemos encontrar somente naquela passagem nada que realmente  justifique o direito de propriedade sobre o corpo.

Não obstante, o ciclo de repetições desse argumento em particular que se manteve de Uma Teoria Sobre Socialismo e Capitalismo até meados de 2015 foi, aparentemente, quebrado por uma reedição que adicionou ao argumento da autopropriedade outros elementos até então inéditos. On The Ethics of Argumentation:

“The praxeological presuppositions of argumentation, then, i.e., what makes argumentation as a specific form of truth-seeking activity possible, are twofold: a) each person must be entitled to exclusive control or ownership of his physical body (the very mean that he and only he can control directly, at will) so as to be able to act independently of one another and come to a conclusion on his own, i.e., autonomously; and b), for the same reason of mutually independent standing and autonomy, both proponent and opponent must be entitled to their respective prior possessions, i.e., the exclusive control of all other, external means of action appropriated indirectly by them prior to and independent of one another and prior to the on-set of their argumentation.

And that: Any argument to the contrary: that either the proponent or the opponent is not entitled to the exclusive ownership of his body and all prior possessions cannot be defended without falling into a pragmatic or performative contradiction. For by engaging in argumentation, both proponent and opponent demonstrate that they seek a peaceful, conflict-free resolution to whatever disagreement gave rise to their arguments. Yet to deny one person the right to self-ownership and prior possessions is to deny his autonomy and his autonomous standing in a trial of arguments. It affirms instead dependency and conflict, i.e., heteronomy, rather than conflict-free and autonomously reached agreement and is thus contrary to the very purpose of argumentation.”

Aqui o que torna possível a argumentação é 1) cada pessoa deve ter o controle exclusivo ou propriedade de seu próprio corpo de modo a ser capaz de agi·rem independente uns dos outros e chegar a uma conclusão por conta própria, i.e., autonomamente 2) pela mesma razão, tanto proponente como o oponente devem ter direito às suas respectivas posses anteriores. Qualquer argumento que negue esses dois pressupostos cai em contradição performativa, segundo Hoppe. A primeira coisa  que se nota é que controle exclusivo e ownership aparecem igualados, ao contrário do que parecia anteriormente. Disso só podemos concluir que ou Hoppe acaba de cair na guilhotina de Hume (por derivar de fatos empíricos normas e/ou vice-versa) ou ele está supondo o sentido normativo de “exclusivo” o qual comentamos anteriormente. A segunda opção parece ser a mais adequada especialmente levando-se em consideração o contexto em que ela se encontra que não parece ser o de uma justificação da autopropriedade mas somente do argumento que fundamenta a ética da propriedade privada. A segunda coisa a ser notada é que Hoppe iguala a ideia de autonomia com a “capacidade de agir independentemente uns dos outros”. A terceira é que simplesmente que disso tudo seguir-se-ia o “direito as sua posses anteriores”.

Apesar dos novos termos, os conceitos deles nada adicionam no que já havia sido explorado no argumento anterior, com exceção de uma coisa: a abertura para uma justificação do direito de propriedade de escopo maior. Conquanto o argumento anterior parecia mais limitado as ideias inócuas de controle exclusivo, ausência de conflitos e reconhecimento, essa já parece pressupor de antemão que o full fledged direito de autopropriedade é que se pressupõe na argumentação. O que pode ser derivado disso é a não-agressão e o direito às prior possessions. Contudo, e a essa altura já deve estar bem óbvio, para que seja possível estabelecer a legitimidade das “prior possessions” e da autopropriedade qua condição necessária para a possibilidade da argumentação é imprescindível que os participantes de uma instância de argumentação tenham primeiro se apropriado de seus corpos e das prior possessions. Nenhuma inferência a partir do a priori da argumentação é possível de ser estabelecida se os (auto)proprietários de uma instância de argumentação não tivessem se apropriado de seus próprios corpos. Caso contrário, eles não poderiam sequer argumentar (“…nobody can say and declare anything, unless his right to use his body is already assumed to be valid simply because of the very fact that… it is he… who has homesteaded it as his instrument of saying anything”). Logo, a apropriação original do corpo, parafraseando Hoppe, “temporally and logically precedes” a autopropriedade em todas as suas instâncias assim como a apropriação de um bem qualquer temporally and logically precedes a propriedade (o direito que tenho sobre algo) desse bem. Sendo assim, seja qual for o caso, o princípio da apropriação original (first-user-first-owner rule) enquanto pressuposto necessário da legitimidade de uma instância de (auto)propriedade precisa ser explicada antes de tudo. Contudo, como discutimos no primeiro artigo, o máximo que podemos encontrar como outcome dessa busca, ainda que abstraindo-se das mais diversas antinomias, é um raciocínio circular: o critério de apropriação primeira é derivativo daquilo que deveria ele validar: a autopropriedade.

Notas

[1] On the Ultimate Justification of the Ethics of Private Property.

[2] Hoppe sempre falou na autopropriedade como algo dado, imediatamente aceito, reconhecido e justificado, embora, como veremos na parte III, ele mesmo tenha tentado fazer uma derivação desse direito.

[3] Meu argumento, num primeiro momento, se aproxima do de Lomasky na medida em que também é postulado a necessidade de explicar um direito absoluto na ideia do controle exclusivo do corpo, isto é, ambos estão aqui cobrando a fundamentação do direito. Como veremos a seguir, não é possível estabelecer qualquer inferência do a priori da argumentação sem premissas adicionais.

[4] A Theory of Socialism and Capitalism.

[5] Austrian Rationalism in the Age of the Decline of Positivism: … apropriar-se (de algo) além (“in addition to”) do corpo. Se algo é apropriado “além do corpo”, então pressupõe-se que o corpo também foi apropriado.

[6] On the Ultimate Justification of the Ethics of Private Property. Ver nota acima.

[7] The Justice of Economic Efficiency. Aqui Hoppe deixa claro que a apropriação do corpo (por vezes chamada de “direct appropriation”) também pode ser considerada um tipo de homestead ou pode, como sugerido no artigo original, pelo menos ser descrita nos mesmo termos, através da ideia geral da “first-user-first-owner rule”.

[8] On The Ethics of Argumentation (de 2016!).

[9] On Democracy, De-civilization, and The Quest For a New Counterculture (de 2015!).

[10] ibid.

[11] Sobre esse e outros aspectos formais de um direito veja nosso artigo aqui. Parte II, §2.

[12] On The Ethics of Argumentation.

[13] Foi dito que falar em controle interno do corpo seria o mesmo que dizer “controle das partes (internas) do corpo” ou que eu estaria reduzindo o direito de propriedade do corpo ao direito de “estar no controle” dele (o que seria uma instância de norma impossível).

[14] Esse seria uma tentativa minha de estabelecer uma definição por gênero próximo ([direito de] controle exclusivo) e diferença específica (interno/direto ou externo/indireto).

[15] Property, Contract, Aggression, Capitalism, Socialism (A theory of Socialism and Capitalism).

[16] On Democracy, De-civilization, and The Quest For a New Counterculture.

[17] Exemplos disso podem ser conferidos em “The Ethical Justification of Capitalism and Why Socialism Is Morally Indefensible”, “From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism”, “The Justice of Economic Efficiency”, “On the Ultimate Justification of the Ethics of Private Property” e “Austrian Rationalism in the Age of the Decline of Positivism”.

[18] Uma questão que poderia ser levantada é se a ausência de coerção ou conflito qua interferências agressivas realmente contam como uma condição modalmente necessária para a argumentação.

[19] Hoppe trata do direito de propriedade sobre o corpo como sendo uma “norma positiva” implícita na argumentação:

“… there are other positive norms implied in argumentation apart from the universalization principle.

…one would have to conclude that the norm implied in argumentation is that everybody has the right to exclusively control his own body as his instrument of action and cognition.”

From the Economics of Laissez Faire to the Ethics of Libertarianism

[20] O outcome do requerimento do controle exclusivo qua pressuposto a priori da argumentação, se limitaria, por ausência de premissa adicional, ao curso da argumentação. Isso está relacionado ao problema de dar peso demais ao princípio do reconhecimento da autopropriedade comentado no primeiro artigo.

[21] Uma passagem interessante de Hoppe parece confirmar isso:

“Indeed, argumentation is possible under practically all empirical circumstances, as long as every participant can only say and do what he says and does on his own and no one is threatened or made to say or do so.”

Assim, se corretamente entendi o contexto, qualquer argumentação implica reconhecimento de um direito de não interferência. O problema, como mostrei, é tentar derivar disso uma norma jurídica.

[22] Alguns problemas concernentes a inferência da apropriação de bens a partir da autopropriedade foi comentada no artigo original.

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