Governo: desnecessário, porém inevitável – Randall G. Holcombe (Tradução de Joaquim Dornelles)

Governo: desnecessário, porém inevitável – Randall G. Holcombe (Tradução de Joaquim Dornelles)

Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Milton Friedman talvez sejam os defensores acadêmicos da liberdade mais conhecidos do século XX e reconheciam o papel de um governo limitado para proteger a liberdade. [1] A defesa da liberdade de Friedman (1962) inclui propostas para um imposto de renda negativo e vouchers escolares. Hayek (1960) advogava um governo limitado para garantir o cumprimento do império da lei apesar da sua preocupação sobre um governo excessivo [2] e Ludwig von Mises, que também avisou sobre os perigos do “governo inchado”, afirmava que “a tarefa do estado consiste apenas em garantir a proteção da vida, saúde, liberdade e propriedade privada contra ataques violentos”. [3] Em contraste, pelo fim do século XX, muitos libertários, guiados pelo trabalho de Murray Rothbard e outros, viam a anarquia ordenada como uma situação desejavelmente e potencialmente alcançável; alguns até  afirmariam que é a única situação consistente com a filosofia libertária. [4] Meu propósito neste artigo é examinar essa proposição criticamente e defender e expandir a ideia liberal clássica de um governo limitado. Minha conclusão se alinha mais com aqueles teoristas tais como Hayek e Mises, que reconhecem a necessidade de um governo limitado, do que com aqueles que veem o ideal libertário como uma anarquia ordenada.

O debate governo limitado versus anarquia ordenada tipicamente volta-se à eficiência do governo versus meios privados de atingir certos fins. Defensores do governo afirmam que o mercado não pode prover certos bens e serviços tão eficientemente como o governo pode – em alguns casos, o mercado pode ser completamente incapaz de prover certos bens desejáveis – enquanto os que advogam pela anarquia ordenada afirmam que arranjos contratuais privados podem prover todos os bens e serviços de forma mais efetiva e podem fazê-lo sem a coerção inerente da atividade governamental. Eu mantenho a afirmação, entretanto, que a efetividade do governo versus os arranjos privados de produzir bens e serviços é irrelevante para o problema da desejabilidade do governo em uma sociedade libertária. Governos não são criados para produzir bens e serviços para os cidadãos. Ao contrário, eles são criados e impostos sobre as pessoas pela força, mais frequentemente pelo propósito de transferir recursos do controle daqueles fora do governo para o controle daqueles dentro do governo.

Sem governo, ou mesmo com um governo fraco,  grupos predatórios vão se impor sobre as pessoas pela força e criar um governo para extrair a renda e riqueza desses sujeitos. Se as pessoas criam seu próprio governo antecipadamente, elas podem projetar um governo que pode ser menos predatório do que um governo que os agressores externos poderiam impor. [5]

Anarquia como Alternativa ao Governo

Uma vertente do argumento anarquista libertário é afirmar que tudo que o governo faz, o mercado pode fazer melhor, logo o governo deve ser completamente eliminado. [6] Uma segunda vertente é a proposição de que o governo é antiético por causa do uso da força. [7] Murray Rothbard tem sido o proponente principal de ambos os argumentos e seu livro de 1973 “Por uma Nova Liberdade” é sua defesa mais direta da anarquia ordenada. Rothbard ilustra como o setor privado pode realizar todas as atividades governamentais de forma mais eficaz, incluindo defesa nacional. Todos os argumentos do Rothbard são persuasivos, mas seu argumento da defesa nacional merece uma discussão, pois ele é diretamente relevante a minha tese.

Rothbard afirma inicialmente que a defesa nacional é necessária apenas porque os governos de alguns países têm divergências com os governos de outros. Guerras ocorrem entre governos, não entre os indivíduos desses governos. Sem um governo para provocar estrangeiros, governos estrangeiros não teriam motivação para atacar, então um grupo de pessoas vivendo sob anarquia enfrentaria um risco mínimo de invasão de um governo estrangeiro. Uma linha auxiliar de raciocínio é que se um governo tentar usar força militar para tomar uma área sem governo, tal conquista seria muito difícil pois o agressor teria que conquistar cada indivíduo na área anárquica. Se aquelas pessoas tem um governo, um país estrangeiro apenas tem que induzir a rendição do chefe de estado daquele governo para tomar o controle daquele país, mas para tomar o controle de um país sem um governo um agressor enfrenta uma tarefa muito mais intimidadora de fazer todos se renderem, indo de casa em casa e de negócio em negócio, uma tarefa extraordinária e talvez até impossível de conseguir. [8]

Jeffrey Rogers Hummel oferece uma extensão interessante dos argumentos de Rothbard sobre defesa. Hummel (1990) afirma que a defesa nacional contra a agressão estrangeira é um subconjunto do problema de proteger as pessoas de qualquer estado, doméstico ou estrangeiro e Hummel (2001) nota que se as pessoas podem projetar instituições para proteger a si mesmas do governo doméstico, as mesmas instituições devem ser o suficiente para protegê-las de governos estrangeiros. Nessa linha de raciocínio, a produção privada de serviços de defesa ocorreria como um subproduto da eliminação do governo doméstico pela anarquia ordenada.

Esses argumentos sobre a defesa nacional mostram o sabor do argumento que afirma que as pessoas estariam em melhor situação sem o governo. A anarquia ordenada eliminaria a necessidade da provisão governamental de defesa nacional porque os riscos de invasão seriam menores e porque o setor privado poderia ofertar qualquer serviço de defesa que as pessoas desejarem. Considerando cada atividade que o governo controla hoje, uma literatura substancial demonstra que em cada caso existe ou pode ser criada uma alternativa do setor privado que seja superior. Arranjos privados podem prover bens públicos, lei e ordem em qualquer escala. Uma literatura acadêmica mainstream substancial sobre as ineficiências da regulação e produção governamentais reforça ainda mais o caso contra o governo. Portanto, a posição anarquista libertária repousa pesadamente sobre o argumento de que qualquer coisa que o governo faça, o setor privado pode fazer de forma mais efetiva e menos coercitiva.

Por que os Governos Existem?

O argumento de que pessoas devem eliminar o governo porque tudo que o governo faz o setor privado faz melhor seria persuasivo se os governos fossem criados, seguindo essa lógica, para melhorar o bem-estar dos indivíduos. Na verdade, governos não são criados para melhorar o bem-estar das pessoas. Na maioria dos casos, governos se impuseram sobre as pessoas pela força e eles mantêm esse poder pela força, pelo propósito de extrair recursos dos indivíduos e transferir o controle desses recursos para aqueles que estão no governo. Algumas vezes, invasores estrangeiros tomam o controle do território e comandam as pessoas que vivem lá; mais comumente, pessoas já sujeitas a um governo o derrubam e estabelecem um novo governo em seu lugar. Se o governo é mais ou menos efetivo em produzir bens públicos ou em proteger a propriedade é irrelevante.

Uma possível exceção para essa afirmação é a formação do governo dos Estados Unidos, que foi estabelecido para derrubar o governo britânico nas colônias e trocar por um governo novo projetado para proteger a liberdade dos seus cidadãos. Muito do que está escrito na Declaração da Independência consiste em uma lista de queixas contra o rei da Inglaterra e os fundadores americanos queriam substituir o que eles viam como um governo predatório por um governo que protegeria seus direitos. Alguém pode disputar essa narrativa [9], mas, para os propósitos presentes, o ponto é que mesmo no que parece ser o melhor exemplo real de um governo que foi projetado para o benefício dos seus cidadãos, não foi projetado para produzir bens públicos ou controlar externalidades ou prevenir cidadãos de pegar carona no contrato social. Sua base lógica não teve nada a ver com qualquer uma das lógicas econômicas ou políticas comumente dadas para defender a existência do governo.

O ponto aqui é direto: apesar de várias teorias justificando o governo por suas atividades para produzir benefícios aos seus cidadãos, nenhum governo se estabeleceu para produzir esses benefícios. Governos foram criados pela força para subjugar as pessoas e extrair seus recursos. Portanto, o argumento de que cidadãos ficariam em uma situação mais favorável se eles trocassem as atividades governamentais por arranjos privados e transações de mercado é irrelevante ao problema de a anarquia ordenada ser desejável – ou até factível – como uma alternativa ao governo. O verdadeiro problema é se um grupo de pessoas sem governo pode prevenir predadores internos e externos de usar a força para estabelecer um governo.

Proteção e o Estado

Sem governo, as pessoas estariam mais vulneráveis a exploradores e, portanto, teriam que encontrar maneiras de se proteger. Na anarquia descrita por Hobbes, a vida é uma guerra de todos contra todos – sórdida, brutal e curta. O forte sobrepuja o fraco, tomando tudo que a vítima possui, mas os fortes não prosperam na anarquia hobbesiana porque há pouco para eles tomarem. Ninguém produz quando há a certeza de que o resultado da produção será subtraído. Até sob condições mais ordenadas que a anarquia hobbesiana, predação tem uma recompensa limitada porque as pessoas que acumularam seus patrimônios resistem pela força àqueles que tentam saqueá-las e as batalhas consumiriam os recursos dos predadores e das vítimas[10].

Banditismo desorganizado produz anarquia hobbesiana na qual ninguém prospera porque ninguém possui um incentivo de ser produtivo. Se os predadores puderem se organizar, eles podem evoluir para pequenas máfias que podem oferecer alguma proteção aos seus clientes. Essa evolução criará uma sociedade mais produtiva, com mais renda para ambos os predadores e suas presas, mas as máfias terão que limitar sua leva para esse resultado pode acontecer. Se a máfia pode garantir aos seus clientes de que, em troca do pagamento, ela os protegerá de outros predadores e permitirá que os clientes mantenham uma porção substancial de sua produção, os resultados aumentarão e a renda de todos pode crescer. Entretanto, perdas por rivalidades entre máfias continuarão sendo levadas em conta, pois máfias em competição tem um incentivo de saquear indivíduos que não possuem contrato com eles.

Se as máfias puderem se organizar melhor, elas podem se estabelecer como um estado. Predadores têm todo o incentivo para mudar de uma operação como bandidos para operar como estados porque os bandidos não podem garantir a si mesmos um fluxo de renda de longo prazo proveniente da predação, e porque se o banditismo é desenfreado, pessoas possuem pouco incentivo para produzir riqueza. Estados tentam convencer os cidadãos que eles vão limitar sua leva e que vão protegê-los para poder prover um incentivo para a produção dos cidadãos. A renda dos governos é maior que a de bandidos porque governos podem ficar em um só lugar recebendo um fluxo de renda estável ao contrário de roubar uma vez e precisar seguir o seu caminho (Usher 1992). Em tal situação, os cidadãos ganham também (Holcombe 1994).

Nozick (1974) descreve esse processo com termos mais benignos. As agências de proteção de Nozick estabelecem monopólios e evoluem para um estado mínimo, mas o processo evolucionário é o mesmo. A evolução dos bandidos estacionários para máfias (firmas de proteção) e de máfias para governos pode ser inevitável. Se não é inevitável, é preferível porque governos têm um incentivo para serem menos predatórios que bandidos ou máfias. Cidadãos serão mais produtivos, criando mais para os predadores tomarem e mais para os cidadãos manterem. Os predadores ganham porque eles precisam apenas ameaçar a usar a força para induzir as vítimas a entregar sua propriedade. Cidadãos se beneficiam porque eles não precisam gastar seus recursos para usar força em defesa de sua propriedade – o governo protege a propriedade, exceto pela parte que ele toma para si[11].

Uma predação bem-sucedida desse tipo requer um arranjo institucional particular na qual o governo faz uma promessa crível para limitar sua leva e proteger seus cidadãos de outros predadores. Só então os cidadãos têm um incentivo para produzir o bastante. O governo tem um incentivo de proteger os cidadãos para proteger sua própria fonte de renda.

A literatura contratualista de Rawls (1971), Buchanan (1975) e especialmente Tullock (1972, 1974) se relaciona com o argumento apresentado aqui, mas se diferencia de uma forma significante. Notando os problemas existentes para os cidadãos em uma anarquia hobbesiana, esses escritores afirmam que os cidadãos podem ganhar por formar um governo para proteger os direitos de propriedade e garantir os contratos. O governo é um resultado do contrato, não uma parte dele. O argumento aqui não é que o governo será criado porque o bem-estar de todos será aprimorado por evadir a anarquia, mas que a anarquia não persistirá porque aqueles com o poder de criar um governo farão isso independentemente dos desejos daqueles fora do governo. A criação do governo pode aumentar o bem-estar de todos porque o governo tem um incentivo de proteger a fonte de sua renda – a capacidade produtiva de seus cidadãos – mas o “contrato” que cria o governo não é feito porque todos concordam com ele ou porque todos se beneficiarão. Ao contrário, ele nasce da capacidade daqueles no governo de forçar seu poder sobre os outros.

Um Problema em Potencial com as Firmas de Proteção

Em uma anarquia ordenada, as vítimas em potencial de predação podem contratar firmas protetivas para ajudá-los a proteger seus patrimônios e essas firmas protetivas podem tentar cooperar umas com as outras, como Rothbard (1973) afirma. Entretanto, com muitas firmas protetivas competindo, problemas em potencial podem surgir. Firmas podem predar os clientes dos seus competidores, como máfias em competição fazem, para mostrar àqueles clientes que sua firma protetiva atual não faz um bom trabalho e, portanto, induzi-los a trocar de firma de proteção. Essa ação parece ser uma estratégia que maximiza os lucros; por isso, as firmas de proteção que não exploram não-clientes podem não sobreviver. O problema é ainda mais agudo se Nozick estiver correto em argumentar que há um monopólio natural na indústria. Nesse caso, firmas devem aumentar sua clientela ou sucumbir diante de firmas maiores na competição.

Cowan (1992, 1994) afirma que essa tendência em direção ao monopólio natural é acentuada porque para as firmas de proteção cooperarem na adjudicação de disputas, uma rede singular de arbitragem é requerida. Essa rede pode ser estabelecida através da criação de uma agência de proteção monopolística, como Nozick sugere, mas mesmo que várias firmas participem, o resultado será um cartel na qual os membros possuem um incentivo para agir anticompetitivamente. Para a rede funcionar, ela deve sancionar como ilegais as firmas que tentarem operar fora da rede. O poder de sancionar competidores reforça sua posição monopolística. Como Adam Smith colocou: “Pessoas do mesmo ofício raramente se encontram, mesmo que em alegria ou diversão, mas se tiver lugar, a conversa acaba na conspiração contra o público” ([1776] 1937, 128). O argumento racional que as firmas de proteção cooperariam para evitar a violência e produzir justiça consequentemente evolui para um argumento de que tais firmas formariam cartéis para usar seu poder por seu benefício em uma conspiração contra o público.

Uma ameaça mais geral e, portanto, mais séria é de que usar os recursos de uma firma protetiva para saque e proteção pode se provar ainda mais lucrativa. [12] Uma firma protetiva pode usar veículos armados, armas, equipamento investigativo e outros recursos para proteger seus clientes e recuperar propriedade roubada ou causar danos às pessoas que violaram os direitos dos seus clientes. A firma pode achar ainda mais lucrativo, entretanto, o uso da sua capacidade investigativa para também localizar recursos que podem ser roubados e usar armas e outros equipamentos bélicos para roubar as pessoas que não são seus clientes. A máfia, por exemplo, oferece proteção por uma taxa, mas também usa seus recursos para predação. Firmas que maximizam seus lucros com esse tipo de recursos podem empregá-los na tarefa dupla de proteção e predação. Caso contrário, não estariam maximizando seus lucros e perderiam a fatia de mercado para firmas que usam seus recursos nessa forma de maximização de lucros.

Na maior parte do tempo, as firmas de proteção devem ter uma capacidade volumosa no seu papel de protetor porque eles precisam estar preparados para responder a violações dos direitos dos seus clientes com força suficiente para retornar propriedade roubada, coletar restituição ou caso seja necessário lidar com predadores. Na maior parte do tempo eles precisarão usar seus recursos somente para guardar e monitorar a propriedade de seus clientes, deixando alguns dos seus recursos ociosos. [13] Na ausência de governo, as firmas de proteção podem querer demonstrar sua capacidade volumosa de usar a violência de forma notável, em parte para reassegurar sua clientela, em parte para deter agressores. Eles também podem usar esses recursos, entretanto, de forma predatória contra não-clientes.

Essa linha de pensamento reforça ainda mais o argumento do Nozick de que a produção da proteção é um monopólio natural e reforça o argumento de Cowan de que mesmo que muitas firmas de proteção continuem na anarquia, elas seriam pressionadas a se cartelizar, criando o mesmo resultado como uma firma de proteção monopolística. Se clientes em potencial têm que se preocupar não só com a eficiência da firma em proteger a propriedade, mas também com a ameaça de que firmas de proteção que eles não contrataram podem tomar sua propriedade, eles têm mais razão em contratar a firma maior e mais poderosa. Firmas de proteção não oferecem necessariamente uma fuga da anarquia hobbesiana. [14]

A Questão Especial dos Serviços de Proteção

Como notado anteriormente, uma conclusão da literatura libertária na produção governamental é que fornecedores privados podem prover de forma mais efetiva todos os bens e serviços que o governo oferta agora. Essa conclusão serve para serviços de proteção tanto quanto serve para qualquer bem ou serviço ofertado pelo governo. Assim como para os outros bens e serviços, todavia, aplica-se à provisão de mercado de serviços de proteção dentro dos limites de uma economia na qual o governo impõe suas regras em todos os participantes do mercado, incluindo firmas de proteção. Análises econômicas que mostram a efetividade de mercados em alocar recursos o fazem dentro dos limites de uma estrutura que assume que os direitos de propriedade são protegidos e que as trocas são voluntárias. [15] Teoristas econômicos de Samuelson (1947) até Rothbard (1962) supõem que as trocas de mercado surgem de acordos mútuos, sem roubo ou fraude. Na análise das firmas de proteção, essa suposição de trocas voluntárias equivale a uma suposição de que o resultado da indústria já está sendo produzido – como um pré-requisito para demonstrar que pode ser produzido pelo mercado! Como um problema lógico simples, alguém não pode assumir que uma conclusão é verdadeira como uma condição para demonstrar que ela é verdadeira. Esse problema faz com que a produção de serviços de proteção seja uma questão especial do ponto de vista da análise econômica.

A natureza não-coercitiva das trocas de mercado permite que firmas competitivas entrem a qualquer momento, independente da fatia de mercado ou do poder de mercado incumbentes. Firmas de proteção, entretanto, não podem ser analisadas nessa suposição porque elas mesmas fornecem a proteção que é pressuposta a existir em um livre mercado e que constitui a base da habilidade de entrar no mercado. Se eles podem proteger a si mesmos, a suposição é cumprida; caso não, a suposição é violada. O uso de força é uma parte integral das atividades comerciais dessas firmas e firmas de proteção tem um incentivo para usar seus recursos para propósitos predatórios, o que inclui impedir competidores de entrar no mercado. [16]

Num mundo dominado por governos, o modo como as firmas de proteção podem se comportar na ausência de governo é uma questão especulativa, mas ao examinar as guerras de território das famílias mafiosas e das gangues rivais urbanas nós vemos uma tendência de grupos não-governamentais a usar a força para tentar eliminar competidores do mercado. Algumas firmas de proteção podem evitar tal atividade, mas como foi notado na seção anterior, usar os recursos da firma para atividades tanto predatórias quanto protetivas é uma estratégia de maximização de lucros e as firmas de proteção que não forem predatórias tenderão a perder na competição com aquelas que são. Se as firmas de proteção usarem meios predatórios para impedir que competidores entrem, então uma das suposições institucionais fundamentais (e usualmente não declarada) que constitui a base da demonstração da eficiência da atividade de mercado é violada. Esse problema faz a provisão dos serviços de proteção diferentes da provisão da maioria dos serviços.

Na maioria das indústrias, firmas com poder de mercado exercem esse poder através de decisões de preço, estratégias de marketing (como pacotes), meios contratuais (como contratos de exclusividade) ou outros meios que envolvam apenas atividades voluntárias em todas as partes envolvidas. Firmas com poder de mercado na indústria de proteção estão em uma posição exclusiva de usar a força para prevenir competidores de entrar no mercado ou encorajar pessoas para torná-las seus clientes, simplesmente como um resultado da natureza do seu negócio. [17] Nozick apresenta uma descrição relativamente benigna de como firmas protetivas privadas podem evoluir para um estado mínimo, mas em um negócio onde aqueles que são os melhores em usar coerção são os mais bem sucedidos, a evolução das firmas de proteção para estados podem resultar em um estado muito predatório.

Governo É Inevitável

Nos argumentos expostos acima, mantive a afirmação de que, apesar de que o governo possa não ser desejável, ele é inevitável, pois se nenhum governo existe, predadores tem um incentivo para estabelecer um. De um ponto de vista teórico, o argumento de Nozick – que firmas de proteção em competição evoluirão para um monopólio que então torna-se um estado – representa uma forma do argumento geral de que o governo é inevitável. Por causa da proeminência do trabalho de Nozick, não oferecerei mais nenhuma defesa teórica desse argumento aqui. Mais importante, entretanto, como de Jasay nota: “Anarquia, se o precedente histórico deve ser levado como conclusivo, não sobrevive” (1989, 217). Todos os lugares do mundo são comandados por um governo. A evidência demonstra que a anarquia, não importa o quão desejável em teoria ela seja, não constitui uma alternativa realística na prática e sugere que se o governo for eliminado um dia na prática em algum lugar, os predadores buscariam se estabelecer como um estado novo a força. [18]

Alguém pode debater os méritos da anarquia na teoria, mas a questão libertária no mundo real não é sobre ser mais desejável estabelecer um governo limitado ou eliminar o governo por completo. O economista Bruce Benson observa que “quando uma comunidade está em desvantagem comparativa no uso de violência, ela pode não ser capaz de prevenir subjugação por uma proteção extorsiva como o estado” (1999, 153). O Filósofo libertário Jan Narveson escreve “Por que o governo permanece no poder? Por que de fato, ainda existem governos? A resposta curta é que os governos possuem poderes totalmente incomparáveis ao do cidadão comum” (2002, 199-200). Governo é inevitável, e as pessoas sem um governo – ou mesmo com um governo fraco – serão conquistadas e comandadas por gangues predatórias que estabelecerão um governo sobre elas. [19] Como de Jasay observa: “Uma sociedade anarquista pode não ser bem equipada para resistir uma conquista militar por uma sociedade que possui um comando direcionado” (1997, 200). Pessoas podem até não precisar ou querer o governo, mas inevitavelmente estarão sobre uma jurisdição governamental. [20]

Alguns Governos São Mais Predatórios Que Outros

Todos os governos foram estabelecidos pela força e mantêm o seu poder pela força, mas alguns são mais predatórios do que outros. Governos podem tomar mais recursos dos seus cidadãos do que os bandidos ou as máfias por causa da organização superior, mas sua vantagem requer que eles sejam menos predatórios. Bandidos podem saquear tudo que as pessoas têm, mas então não haverá nada para levar e as pessoas terão pouco incentivo para produzir mais se elas acreditarem que outro saque completo as aguarda. Bandidos devem mover de vítima em vítima, usando recursos para encontrar vítimas e  forçá-las a entregar suas riquezas. Governos podem ficar em um lugar só, continuamente recebendo um fluxo de riqueza das mesmas pessoas, frequentemente com a cooperação e assistência de suas vítimas. Se os governos estimularem a produtividade dos seus cidadãos, a quantia dos recursos que ele irá tomar pode continuar a crescer com o tempo. Torna-se, então, cada vez mais importante para o governo proteger sua fonte de renda de predadores externos. Logo, a produção da proteção serve o autointeresse daqueles no governo assim como serve para o interesse da massa de cidadãos.

Quanto maior o horizonte temporal do governo, menos predatório ele será. [21] Se um governo toma o controle pela força, mas acredita que vai comandar por apenas um tempo limitado antes que outra gangue de predadores force sua saída, então ele terá um incentivo de tomar tudo o que pode enquanto tem o poder de fazê-lo. Esse incentivo irá ocorrer especialmente se os comandantes forem impopulares com os cidadãos e, portanto, não puderem contar com eles para seu apoio. Governos forçados de fora para dentro sobre as pessoas provavelmente serão especialmente predadores, o que dá aos cidadãos um incentivo de formar seu próprio governo antecipadamente para prevenir estrangeiros de tomar o controle.

Se um grupo de predadores externos se estabelecer como um governo, terá todo o motivo para manter a maior parte do excedente para si, em parte porque as pessoas no grupo predatório se importam mais com o próprio bem-estar do que eles se preocupam com o bem-estar das pessoas que eles governam. Aliás, o grupo conquistado provavelmente vai resistir a tomada dos predadores, criando ressentimento entre os conquistadores e os conquistados. Se o governo é inevitável e se alguns governos são melhores que os outros, então os cidadãos têm um incentivo para criar e manter antecipadamente um governo que minimiza a predação e é organizado para preservar, tanto quanto for possível, a liberdade dos seus cidadãos.

Pode o Governo Preservar a Liberdade?

Os argumentos desenvolvidos aqui formam um desafio à ideia de que um estado mínimo pode ser projetado para preservar a liberdade. Se o governo é simplesmente uma questão dos fortes prevalecendo sobre os fracos, não deveria importar se os cidadãos desejam criar um governo limitado para proteger seus direitos porque, no fim, aqueles que tiverem mais poder tomarão o controle e governarão em benefício próprio. Essa ameaça é real, e um exame breve da história política mostra vários exemplos. Um exemplo é a Revolução Russa de 1917, que criou a União Soviética. Outros exemplos incluem a China e a Europa oriental após a Segunda Guerra Mundial e muitas nações africanas no começo do século XXI. Da mesma forma, governos limitados tais como o governo dos Estados Unidos criado em 1776 e o governo britânico no século XIX tornaram-se cada vez menos libertários e mais predatórios no século XX. Governos limitados podem não continuar limitados e qualquer governo constitui uma ameaça presente a liberdade. Um desafio para os defensores do estado mínimo é explicar como as pessoas podem criar e sustentar antecipadamente um governo que visa a preservação da liberdade.

Os registros históricos também oferecem alguma base para otimismo de que os impulsos predatórios dos governos podem ser controlados. A história mostra que governos opressivos podem ser derrubados, como foram na Europa oriental após o colapso do muro de Berlim em 1989 e mesmo quando eles não são derrubados, pressões dos seus cidadãos podem resultar em estados menos predatórios. Ninguém usaria a Rússia ou a China como exemplos de governos libertários, mas eles exemplificam governos que reduziram sua opressão e aumentaram a liberdade individual. Governos podem se tornar menos predatórios. Mesmo que o governo americano tenha se enraizado firmemente por mais de dois séculos, ele é menos opressivo que muitos outros governos, mesmo tendo se tornado mais predatório com o passar do tempo. Portanto, a evidência é que os piores bandidos nem sempre tomam e mantêm o poder, e mesmo quando o fazem, é possível reverter os caminhos em direção da liberdade. Sob a luz dessa experiência, deve ser possível identificar os fatores que fazem os governos menos predatórios. Tais fatores caem em duas categorias gerais: econômica e ideológica.

Os incentivos econômicos são relativamente diretos. Há ganhos líquidos por estabelecer um governo menos predatório. Gwartney, Holcombe e Lawson (1998) demonstraram que os países com menos níveis de gasto governamental têm maiores rendas e um crescimento econômico mais veloz e examinando a liberdade econômica de forma mais geral, Gwartney, Lawson e Holcombe (1999) demonstraram que menos interferência governamental em todas as áreas da economia levam a maior prosperidade. Olson (2000) examina as condições políticas sob as quais governos menos predatórios podem ser estabelecidos e um conjunto substancial de obras deram continuidade às ideias de Olson para promover governos menos predatórios e mais pró-mercado (Azfar e Cadwell 2003; Knack 2003). Se governos menos predatórios significam mais produção, então potencialmente todos podem ganhar com a troca de um governo mais predatório por um menos predatório.

Líderes de governos predatórios, entretanto, podem se beneficiar mais ao manter o status quo e eles podem gerar apoio político suficiente para promover uma ideologia nacional (Edelman 1964; North 1981, 1988) ou intimidando rivais em potencial (Lichbach 1995; Kurrild-Klitgaard 1997) para manter o poder. Como Olson (1965) explica, mesmo que a maioria das pessoas acreditassem que estariam melhor em um governo menos predatório, elas têm um incentivo para pegar carona nas atividades revolucionárias de outros, o que limita as possibilidades de mudança. Kurrild-Klitgaard (1997) observa, entretanto que alguns incentivos à ação revolucionária se mantêm. Aliás, revolução não é a única escolha. Assim como o governo nos Estados Unidos cresceu a passos pequenos, uma contração gradual do poder e escopo governamentais também podem ser atingidas. A falência das ditaduras da Europa oriental depois do colapso do muro de Berlim em 1989 mostra que as mudanças podem acontecer em uma velocidade surpreendente. Esse desenvolvimento aponta em direção ao segundo fator: ideologia.

Em uma famosa passagem de Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, John Maynard Keynes enfatiza o poder das ideias: “De fato, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens práticos, que se julgam livres de qualquer influência intelectual, são geralmente escravos de algum economista defunto. Os insensatos, que ocupam posições de autoridade, que ouvem vozes no ar, destilam seus arrebatamentos inspirados em algum escriba acadêmico de certos anos atrás. Estou convencido de que a força dos interesses escusos se exagera muito em comparação com a gradual penetração das ideias” (1936, 383). A Revolução Americana de 1776 foi sustentada firmemente sobre uma ideologia de liberdade (Bailyn 1992; Holcombe 2002a), assim como a queda das ditaduras do bloco oriental europeu após 1989. No começo do século XXI, cidadãos dos governos pelo mundo começaram a aceitar cada vez mais as ideias libertárias de Mises, Hayek, Friedman, Rothbard e outros.

Juntas, forças econômicas e ideológicas estão criando um ambiente mais favorável ao avanço da liberdade do que o ambiente do século XX. De um ponto de vista econômico, a conexão entre liberdade e prosperidade se tornou reconhecida universalmente. Durante a maior parte do século XX, o senso comum afirmava que uma economia controlada pelo governo seria mais produtiva que uma economia de mercado, uma ideia que persistiu até o colapso do muro de Berlim em 1989. Realidades econômicas não mudaram, mas a visão econômica da liberdade geralmente aceita mudou. No século XX, o senso comum afirmava que o custo de mais liberdade seria uma economia menos produtiva. No século XXI, a visão geralmente aceita é de que liberdade traz prosperidade. De um ponto de vista ideológico, o escritor acadêmico com a maior influência no século XX provavelmente foi Karl Marx, enquanto no início do século XXI as ideias de Mises, Hayek e Friedman encontraram maior aceitação popular.

Um estado mínimo libertário requereria um grande apoio ideológico dos seus cidadãos, e os fatores econômicos e ideológicos estão indo em direção à liberdade. Como Jeffrey Rogers Hummel fala sobre a ideologia libertária: “Mesmo que nunca possamos abolir todos os estados, não resta dúvida de que nós podemos restringir melhor os seus poderes se apenas nós pudermos motivar as pessoas com a vontade de serem livres” (2001, 535).

Governo e Liberdade

A história demonstrou não apenas que a anarquia não sobrevive, mas também mostrou que alguns governos são melhores que outros. É aí que surge o argumento libertário por um governo limitado. As pessoas se beneficiam de um mecanismo institucional para prevenir que as suas posses sejam tomadas por uma gangue de predadores. Elas podem prover esse mecanismo se estabelecerem antecipadamente seu próprio governo limitado, em uma forma que elas determinarem, não nos termos forçados por predadores externos. Um governo criado pelas próprias pessoas pode ser projetado para produzir a proteção que elas desejam enquanto recebem a maior parte do excedente criado pela cooperação pacífica ao contrário de permitir que o estado o retenha.

É possível projetar um governo limitado que protegerá a liberdade das pessoas? Apesar dos desafios, é bem conhecido que alguns arranjos institucionais fazem um trabalho melhor em garantir a liberdade e criar prosperidade do que outros. Nações que possuem direitos de propriedade protegidos e que permitem o funcionamento do mercado prosperaram, enquanto nações que não possuem essas características continuam afundados na pobreza. [22] Uma análise libertária do governo deve ir além do problema da existência do governo. Alguns governos são mais libertários que outros e vale a pena estudar como instituições governamentais podem ser projetadas para minimizar seu impacto negativo na liberdade. Essa proposição é óbvia se acredita-se na inevitabilidade do governo, mas até defensores da anarquia ordenada devem ter um interesse em entender como instituições governamentais podem ser projetadas para maximizar sua proteção da liberdade.

Muitos escritores perceberam que governos limitados, em geral, tendem a expandir seu escopo uma vez estabelecidos, talvez sugerindo que governos limitados, uma vez estabelecidos, não podem ser controlados (Olson 1982, 2000; Higgs 1987; Holcombe 2002). Todavia, no mundo real, alguns governos são menos opressivos e mais próximos ao ideal libertário que outros. Os Estados Unidos, com um dos governos mais velhos do mundo, continua sendo uma das nações mais livres, então claramente é possível preservar um nível de liberdade, até mesmo se a situação não se aproxima do ideal libertário. De qualquer forma, se o governo é inevitável, não há alternativa libertária realista a não ser trabalhar para fazer o governo mais libertário. Embora ideias sobre como instituições podem ser reprojetadas para diminuir as atividades coercitivas do governo tenham avançado (por exemplo, por Tucker 1990; Anderson e Leal 1991; Holcombe 1995; Holcombe e Staley 2001), pode não haver uma resposta final a questão de como projetar o governo ideal porque qualquer inovação no governo projetado para proteger os direitos dos indivíduos pode gerar inovações de contrapeso por aqueles que querem usar o governo para propósitos predatórios. A preservação da liberdade manter-se-á um desafio interminável.

Meu argumento pode convencer alguns leitores de que um governo limitado é necessário para preservar a liberdade – proteger cidadãos de serem controlados e comandados por um governo predador muito mais prejudicial a sua liberdade do que um governo projetado por eles mesmos. Outros podem acreditar, apesar dos argumentos apresentados aqui, que a anarquia libertária continua sendo uma alternativa desejável e factível. De qualquer forma, meus argumentos apontam para uma direção diferente do debate entre libertários anarquistas e libertários minarquistas. [23] Ambos os grupos concordam que o governo não é necessário para produzir bens públicos ou corrigir externalidades ou fazer com que as pessoas cooperem para o bem comum – que grupos privados podem tomar conta de modo voluntário e mais efetivo das atividades controladas hoje pelo setor público. O problema libertário sobre o governo é provar se uma sociedade sem governo tem os meios para prevenir que os predadores estabeleçam um pela força.

Rothbard (1973) afirma que a sociedade anarquista pode resistir a tais predadores, enquanto Nozick (1974) e de Jasay (1989, 1997) afirmam que a anarquia não sobreviverá. Entretanto, a maioria dos argumentos sustentando uma anarquia libertária foram concebidos discutindo sobre a possibilidade de os arranjos privados substituírem as atividades governamentais. Se arranjos privados são superiores às atividades governamentais, entretanto, é amplamente irrelevante. [24] Governos não são criados para produzir bens públicos, controlar externalidades ou compelir a cooperação social para o bem de todos. Eles são criados pela força para o benefício dos seus criadores. O argumento libertário por um governo mínimo não é de que esse governo é melhor do que os arranjos privados em fazer qualquer coisa, mas que é necessário para prevenir a criação de um governo ainda mais predatório e menos libertário.

NOTAS:

  1. Eu me refiro somente aos defensores acadêmicos da liberdade porque outros libertários não precisam ser tão rigorosos em suas análises de alternativas ao status quo. H. L. Mencke, por exemplo, poderia oferecer críticas vigorosas ao governo sem ter que oferecer uma única alternativa. Ayn Rand, uma romancista, não precisava oferecer alternativas, mas ela as ofereceu e também pertence ao campo do governo limitado. O Partido Libertário nos Estados Unidos coloca candidatos para concorrer a cargos governamentais, alguns poucos dos quais se elegem. Apesar de que algumas pessoas ligam o libertarianismo consistentemente somente com a eliminação de todo o governo, muitas pessoas que se chamam de libertárias veem um papel para o governo limitado.
  2. Hayek argumenta por um governo limitado apesar das suas ressalvas (por exemplo, em Hayek 1944) sobre a expansão do governo.
  3. Veja por exemplo, Mises 1998, 715-16, para uma discussão sobre o papel do governo. Em outra ocasião, Mises (1945) expressa suas ressalvas sobre o governo.
  4. Rothbard 1973 explica como arranjos privados podem substituir de forma efetiva todas as funções governamentais e Rothbard 1982 proporciona um argumento ético para a eliminação completa do governo.
  5. Robert Higgs escreveu, “Sem o governo para nos defender de agressão externa, preservar a ordem doméstica, definir e garantir os direitos de propriedade, poucos de nós conseguiriam alcançar muita coisa” (1987, 1). Ele recentemente reavaliou sua posição, entretanto, e agora declara, “Quando eu era mais jovem e ainda mais ignorante que hoje, eu acreditava que o governo… realiza uma função essencial – a proteção dos indivíduos das agressões de outrem… Envelhecer, entretanto, me deu uma oportunidade de reexaminar as bases da minha crença na indispensabilidade dos serviços protetivos do governo… Enquanto eu o fazia, me tornei cada vez mais cético e agora eu estou mais inclinado a desacreditar do que acreditar na ideia” (2002, 309). Nesse artigo mais recente, Higgs não lida com o argumento de que serviços protetivos privados funcionam sob o guarda-chuva de um estado e que sem o estado para manter seu poder na linha eles podem evoluir para organizações mais predatórias do que um estado constitucionalmente limitado. Na minha visão, a posição antiga de Higgs retém seu mérito.
  6. Em um texto futuro, discutirei alguma parte dessa literatura. Veja, por exemplo, as críticas por de Jasay (1989), Foldvary (1994) e Holcombe (1997) da lógica dos bens públicos para o governo e por Berman (1983), Foldvary (1984), D. Friedman (1989), Benson (1989, 1990, 1998), Stringham (1998-99) e Tinsley (1998-99) sobre como a lei pode existir sem estado, como os direitos de propriedade podem ser definidos e como externalidades podem ser internalizadas através de arranjos privados. Rothbard (1973) e D. Friedman (1989) descrevem de forma mais abrangente como o setor privado pode lidar melhor com todas as atividades que o estado controle atualmente. Outra justificação para o estado é a teoria do contrato social que volta até pelo menos Hobbes ([1651] 1950) e aparece no trabalho de Rawls (1971) e Buchanan (1975). De Jasay (1985, 1997) e Yeager (1985) apresentam críticas extensivas à teoria do contrato social e Axelrod (1984), Foldvary (1984), de Jasay (1989), Rothbard (1973), D. Friedman (1989), Benson (2001) e muitos outros demonstraram como os arranjos privados podem superar o problema do dilema dos prisioneiros. Em Holcombe 2002b, eu observei que as atividades atuais do governo não correspondem à estrutura do contrato social.
  7. Veja, por exemplo, Rothbard 1982. Rothbard 1956 estabelece uma fundação para os argumentos éticos e econômicos contra o governo reformulando a economia de bem-estar para demonstrar que a atividade do mercado faz o bem-estar melhorar enquanto que a atividade governamental que depende de coerção não o faz. Ao longo dessas discussões, Brewster 2002 argumenta que o estado não pode existir se por estado alguém quer dizer uma organização agindo pelo interesse público. Pessoas agem em seu próprio interesse, Brewster afirma, e o estado é meramente projetado para parecer que age pelo interesse público. Edelman 1964 estabelece uma fundação interessante para esse ponto de vista.
  8. Esse argumento foi desenvolvido mais tarde em Hoppe 1998-99, na qual ele afirma que na ausência de governo, companhias de seguro podem prover serviços de defesa. Esse argumento é interessante, mas deve ser observado que companhias que oferecem seguros contra incêndio ou roubo não fornecem serviços de segurança doméstica ou de proteção a incêndios até mesmo quando tais serviços não são disponíveis pelo governo. Observe também que os termos típicos das seguradoras frequentemente excluem perdas por causa de guerras, mesmo que o governo forneça serviços de defesa. Na ausência de governo, se companhias oferecerem seguros contra perdas causadas por invasão estrangeira, eles podem achar mais barato pagar aos segurados por suas perdas do que prover serviços defensivos para protegê-los.
  9. Veja, por exemplo, Beard 1913, que argumenta que a constituição americana foi escrita para promover os interesses dos seus autores.
  10. Veja Tullock 1967, um artigo chamado “The Welfare Costs of Tariffs, Monopolies, and Theft”, na qual ele foca no custo de bem-estar de monopólios e tarifas, mas nos quais os argumentos sobre roubo se aplicam aqui. Veja também Usher 1992 para uma visão hobbesiana da vida em anarquia. Veja Bush 1972 para um modelo formal dos custos da anarquia e como isso acaba levando ao governo.
  11. Não é surpreendente que algumas pessoas prefiram ainda mais serviços de proteção, elas então contratam serviços de proteção privada para adicionar à proteção do governo. Muitas pessoas, entretanto, dependem inteiramente do estado para proteger suas pessoas e patrimônios.
  12. Sutter (1995) afirma que na anarquia, o poder seria enviesado em favor às agências de proteção na qual podem se degenerar e se tornar gangues exploradoras. Rutten (1999) argumenta que uma anarquia ordenada pode não ser sempre muito liberal porque algumas pessoas ou grupos podem abusar do seu poder contra os outros, como a máfia faz.
  13. Firmas de proteção privadas sob o guarda-chuva do governo não precisam de uma capacidade volumosa porque quando eles detectam uma violação, sua reação comum é de chamar a polícia para empregar a força adicional necessária para responder à violação dos direitos.
  14. Observe também o argumento mais geral de Rutten (1999) que as firmas de proteção tenderiam a abusar do seu poder, muito como a máfia, sacrificando a liberdade de qualquer foram.
  15. Sutter 1995 demonstra como o poder assimétrico pode resultar na exploração de algumas pessoas nessa situação. Veja também Rutten 1999 sobre esse ponto.
  16. Aqueles que argumentam que as firmas de proteção privada negociariam entre si mesmas para resolver disputas também estão argumentando que os competidores não entrariam no mercado a não ser que eles também entrassem no cartel de resolução de conflitos.
  17. É claro, outros tipos de firmas podem tentar usar a força como uma ferramenta competitiva – por exemplo, dizendo “Se você não me contratar exclusivamente nós vamos queimar sua casa”. Tais ações, entretanto, são estranhas ao tipo de atividade normalmente incorporada pela análise econômica, já que o uso da força é parte integral da atividade do negócio das firmas de proteção.
  18. Talvez os exemplos mais recentes das áreas efetivamente sem governo são Bósnia, Somália e Afeganistão nos anos 90, que foram muito longe de serem utopias anarquistas.
  19. Muito tem sido discutido na literatura libertária sobre o exemplo da Islândia de 800 até 1262 d.C. Para os detalhes históricos, veja D. Friedman 1979. Ainda assim, esse exemplo acabou 750 anos atrás e existiu em um mundo muito diferente do mundo moderno. Islândia era remota, dada a tecnologia de transporte da época, era pobre e tinha um clima indesejável, fazendo com que fosse um alvo indesejável por predadores. Ainda assim, um governo foi eventualmente estabelecido de forma interna.
  20. Esse argumento é direcionado aos libertários e usa uma perspectiva libertária. Libertários devem ter em mente, entretanto, que a maioria esmagadora das pessoas, se tivesse como escolher, escolheriam o governo ao invés da anarquia e um número substancial de pessoas prefeririam um governo grande e mais poderoso ao invés do que temos hoje.
  21. Levi 1988 discute o efeito do horizonte temporal dos governantes e outros fatores no nível na qual eles agem de forma predatória. Hoppe 2001 argumenta que a monarquia é superior a democracia pois seus líderes políticos têm um horizonte temporal mais longo.
  22. Landes 1998 considera a evidência história e constrói uma hipótese poderosa sobre essa conexão.
  23. Apesar do meu argumento de que a anarquia libertária não é uma alternativa viável, não significa que eu sugira que a literatura libertária anarquista não tenha mérito. Na verdade, essa literatura realizou contribuições valorosas em duas formas gerais. Primeiro, demonstrou a viabilidade das instituições de mercado em áreas nas quais a literatura mainstream argumenta pela necessidade do governo, portanto conquistando avanços significativos na nossa compreensão sobre mercado e governo. Segundo, ajuda a promover a ideologia libertária requeria para frear o poder do governo predatório.
  24. Meu argumento também sugere que afirmações sobre a imoralidade do governo (como faz Rothbard 1982) não são relevantes sobre o problema de as pessoas deverem ter um governo ou não. Se o governo inevitavelmente é imposto a elas pela força, então elas não têm escolha.
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