Da Anarquia à Divinização do Estado: uma discussão sobre Teologia do Estado – André Filipe

Da Anarquia à Divinização do Estado: uma discussão sobre Teologia do Estado – André Filipe

13 Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, quer seja ao rei, como soberano,

14 quer às autoridades, como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem.

15 Porque assim é a vontade de Deus, que, pela prática do bem, façais emudecer a ignorância dos insensatos;

16 como livres que sois, não usando, todavia, a liberdade por pretexto da malícia, mas vivendo como servos de Deus.

17 Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei.

1 Pedro 2:13-17

Quase no fim da segunda década do século XXI, existem duas posições teológicas problemáticas a respeito do estado. Uma delas – já exposta de forma fundamentada em outro artigo – argumenta que toda e qualquer autoridade civil é ilegítima, pois ela resulta de seres humanos falhos e pecadores. Tal, é posição de anarquistas “teológicos”, como anabatistas. A argumentação parece ser intuitivamente certa: Deus é o Ser Perfeito, por definição, e só suas leis são justas; em oposição às leis dos homens, contaminados pelo pecado. Assim, certos segmentos cristãos aconselham seus fiéis a resistirem ao alistamento militar e rejeitar qualquer tipo de guerra. Isto é obviamente antibíblico. Conforme a própria Bíblia Sagrada, Cristo não exortou soldados a abandonarem seus postos, pelo contrário, a contentar-se com o seu soldo:

13 Respondeu-lhes: Não cobreis mais do que o estipulado.

14 Também soldados lhe perguntaram: E nós, que faremos? E ele lhes disse: A ninguém maltrateis, não deis denúncia falsa e contentai-vos com o vosso soldo.

Lucas 3:13, 14

A própria Confissão de Fé de Westminster não só nos diz que o governo civil está respaldado a defender os bons e a punir os maus com a espada, mas a fazer a guerra em ocasiões justas:

  1. Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, para a sua glória e para o bem público, constituiu sobre o povo magistrados civis que lhe são sujeitos, e a este fim, os armou com o poder da espada para defesa e incentivo dos bons e castigo dos malfeitores.

Rom. 13:1-4; I Ped. 2:13-14

  1. Aos cristãos, é licito aceitar e exercer o ofício de magistrado, sendo para ele chamado; e em sua administração, como devem especialmente manter a piedade, a justiça, e a paz segundo as leis salutares de cada Estado, eles, sob a dispensação do Novo Testamento e para conseguir esse fim, podem licitamente fazer guerra, havendo ocasiões justas e necessárias.

Confissão de Fé de Westminster (1647), cap. XXIII “Do Magistrado Civil”

Do mesmo modo, Cristo bem como Paulo, foram taxativos a respeito do pagamento de impostos, consequência advinda do governo civil, enquanto “ministro de Deus”, levantado com o propósito de executar ações que são legítimas, mesmo quando esse governo tem sua proveniência em autoridades não cristãs. A inexistência de lei e organização social teve consequências nefastas, como podemos observar nos dias antecedentes ao Dilúvio, com o mal se alastrando, ao ponto de Deus declarar que só Noé era justo diante dele. O autor cristão, Gary DeMar é enfático:

“Muitos cristãos, crescentemente frustrados com o vagaroso progresso que o povo de Deus parece estar fazendo na sociedade, têm se voltado para a anarquia como única solução para uma tirania progressiva. Considere a resposta de Davi ao Rei Saúl. Davi assassinou Saúl quando foi perseguido pelo mesmo? Davi foi forçado a fugir de Israel e fingir ter ficado doido na presença dos filisteus – e não apenas dos filisteus, mas do rei de Gate, a cidade de Golias (1 Samuel 21:10-15). Davi era ungido de Deus e, todavia, não desafiou Saul. Nem ele se entregou. Eis o que escreveu “Não morrerei, antes viverei e contarei as obras do Senhor (Salmo 118:17). Anarquia é o caminho dos perdedores históricos e pensadores míopes”. (Demar,2001:18).

O Dr. DeMar está indo de encontro àquilo que é o ensino geral das Escrituras: autoridades civis são requeridas, porque a punição do pecado contra direitos fundamentais, consagrados pelo próprio Deus nas tábuas da Torah, é requerida, já que essa esfera da sociedade deve expressar, também, o caráter justo de Deus e seu apreço pela vida e liberdade dos homens.

O segundo erro, talvez até mais nocivo, é a divinização do estado. É o outro lado da moeda do extremismo político-teológico. A exortação do pagamento de imposto a autoridades que julgam transgressores, é um conselho tão válido como aquele que Pedro deixou em Atos 5:29: “mais importa obedecer a Deus do que aos homens”. O que isto significa? Que o governo civil tem funções estabelecidas (Cristo mesmo o corroborou quando fala sobre a proveniência divina do poder de Pilatos, cf. Jo. 19:11) mas que ele não pode, sob nenhuma hipótese, extrapolá-las. Conforme Charles Hodge refere em seu comentário sobre Romanos 13:1:

“Toda a autoridade procede de Deus. Nenhum homem tem poder legítimo sobre outros homens que não seja derivado por Deus. Todo o poder humano é delegado e ministerial” (Charles Hodge citado por Gary deMar, 2007)

Assim, o Estado possui um papel dentro da esfera da Soberania divina: o papel destinado a forma de governo que legisla, executa e julga transgressores, de acordo com os princípios divinos, evitando a existência de coerções arbitrárias (sim, no mesmo sentido usado por F. Hayek) e punindo exemplarmente os transgressores. Governo civil não deve substituir o governo familiar, nem o governo eclesiástico. Nem mesmo deve usurpar o monopólio da educação e da caridade, virtude tão cara para os cristãos. Muito menos se fundirem ambos os governos, civil e eclesiástico, como foi o caso da Igreja Anglicana de Henrique VIII.

Quando pessoas elegem governos pretendendo, com isso, obter vantagens pessoais e satisfação de desejos, que vão além daquelas tarefas que Deus estipulou, como pertencentes à forma do governo civil, incorrem em um seríssimo pecado de idolatria. O fato de Jesus ter pago o imposto a César, não significou que César fosse adorado e substituísse Deus pelos cristãos primitivos. É, portanto, necessária uma vigília constante, para que o cristão não se deixe influenciar pelas constantes mudanças e estratagemas políticos, quase todas com propósito de aumentar o poder do governo civil sobre os homens e tomar o lugar de Deus. É essa a proposta do socialismo marxista: substituir Deus por um “deus” revolucionário e um “paraíso na terra” através da política. Mas não só. Sociais-democratas, conservadores e políticos de centro, também têm se esforçado cada vez mais, pelo aumento dos poderes do estado de forma progressiva. Harold O.J. Brown nos disse:

“A menos que controlemos nossos apetites, não poderemos controlar o nosso governo. Certamente não poderemos esperar que ele se limite, pois sente nossos apetites tão fortemente que é persuadido pelas nossas alegações de que estamos cansados de burocracia, impostos e interferência governamental. Se o objetivo último do governo é “fazer tudo e mudar tudo”, realmente um desafio infinito, então isso requererá um esforço infinito – de fatos, impostos infinitos, documentação infinita, e interferência infinita: infinita no sentido que não haverá limites para eles, nenhum lugar onde o povo dirá, ‘Isso é claramente tudo o que queremos ou precisamos’, até que os limites da exaustão sejam alcançados. Objetivos infinitos significa controle infinito. E controle infinito significa liberdade zero” (O.J. Brown, H. 1977:87).

O cristão tem o dever bíblico e moral de defender a visão bíblica do estado civil, evitando extremos e promovendo uma teologia sadia e pura, de acordo com os princípios das Escrituras. Ele não pode, sob nenhuma circunstância, ficar em cima do muro.

E isso implica também se opor a movimentos antibíblicos, por mais sagaz, sedutora e até parecida seja a proposta desse movimento, com os ensinos de Cristo. Além disso, escolher propostas de governo que evitem a expansão do estado e promovam o retorno a um estado mínimo bíblico, forma esta que está de acordo com nossa Bíblia e nossa tradição teológica.

Referências Bibliográficas:

ALMEIDA, João Ferreira Bíblia Sagrada. Edição Almeida Revista e Atualizada, Sociedade Bíblica do Brasil, 1993

Confissão de Fé de Westminster cap. XXIII “Do Magistrado Civil”. Editora Monergismo.2007

DEMAR, Gary. God and Government – vol.1. Editora Monergismo, 2007

BROWN, Harold O.J. The Reconstruction of the Republic. Mott Media. 1981

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  10. você não lhe deu com os textos de I Samuel 8: 5-22. Onde se relata que o povo de israel queriam ter um rei, o que até então não tinham, como você lida com esses textos em defesa de estado mínimo bíblico?

  11. Devemos pregar o evangelho a toda criatura, Jesus � o caminho a verdade e a vida e ninguem vem ao pai a nao ser por ele, muito obrigada seu post tem me ajudado muito a me tornar uma pessoa bem melhor.

  12. Seria bom linkar o outro artigo do Andre Filipe nesse texto, quando ele fala “Uma deles – já exposta de forma fundamentada em *outro artigo* “

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