A conciliação necessária entre as tradições Old Whig e Racionalista do Liberalismo – Victor Franca

A conciliação necessária entre as tradições Old Whig e Racionalista do Liberalismo – Victor Franca

“São comumente chamados de ‘Liberais’ os herdeiros da Revolução Gloriosa, tal como se intitulam Conservadores aqueles que reagiram contra a Revolução na França…” – João Pereira Coutinho.

O ensaísta, no decurso da palestra, opta por datar de grandes eventos históricos a consolidação de duas das terminologias políticas mais essenciais do Ocidente. A primeira é, decerto, a mais valiosa à nossa avaliação.

O Liberalismo Clássico é uma rica doutrina política e jusfilosófica que, erguendo o princípio do governo limitado, defende as liberdades individuais e a igualdade estritamente formal entre os homens como princípios morais e institucionais últimos. Entretanto, as fundamentações e as maneiras pelas quais se busca defender as ideias da liberdade diferem entre as várias tradições políticas. O intuito do artigo em questão é promover, ou ao menos iniciar, uma conciliação entre correntes liberais distintas, mas de imensurável valia a esse movimento.

Direito Natural e Liberalismo

A tradição do direito natural, ou do jusnaturalismo racionalista, versa sobre a existência, ao lado ou acima do direito positivo, de normas jurídicas (de natureza moral) que são válidas independentemente de pertencerem a algum ordenamento jurídico positivo. Essas seriam princípios imutáveis, universais e apodíticos da justiça e do dever. Poder-se-ia dizer que, entre essas várias escolas, é possível encontrar inúmeras divergências quanto ao conteúdo material de tais leis e à revelação racional da mesma. Deixemos tais diferenças (provisoriamente) de lado.

Segundo a mesma tradição, que se estende de Locke a Kant[1], o governo civil, a fim de ser moralmente justificado ou de não cair em uma contradição prática, tem de estar conforme aos comandos dos princípios éticos e metafísicos outrora deduzidos. O Estado liberal de direito, portanto, jamais deveria ser confundido com alguma forma de positivismo jurídico ou ser sinônimo de legalismos. As decisões políticas, tal como a atividade do legislador, deveriam ser lastreadas em um corpo teórico de imperativos morais rígidos e bem fundamentados.

Os direitos negativos da liberdade inata e da propriedade privada (para muitos, os dois programas centrais do liberalismo clássico) não estariam sujeitos ao arbítrio subjetivo de alguém ou à vontade de um legislador, mas seriam, a priori, justificados de forma racional.

Da tradição Old Whig

F.A. Hayek (1899-1992) denomina de liberalismo clássico aquele cujo berço reside na Grã-Bretanha e o ápice, nos Estados Unidos da América (2011, pp. 530-531).

Ora, é notória a proximidade entre o Liberalismo Whig, inglês, e o próprio conservadorismo britânico, “chefiado” por Edmund Burke (curiosamente, um membro do Partido Whig durante quase toda a sua vida). A doutrina social proposta por Hayek no século passado, especialmente em The Road to Serfdoom, The Constitution of Liberty e Law, Legislation and Liberty, convida a um eminente regresso ao movimento político que liderou a Revolução de 1648.

Diferente da linha romântica, insurgente e rousseauniana do liberalismo francês, os Whigs não acreditavam que a razão poderia construir a realidade que os cercava (o que fora a raiz do racionalismo construtivista), como sugeria o radical Thomas Paine (1737-1809), e não tinham aversão às tradições que emergiram organicamente da sociedade, aos moldes dos jacobinos franceses. Eram partidários moderados da liberdade, acreditando que essa tivera emergido tão naturalmente quanto os demais preceitos axiológicos e deontológicos das comunidades.

Essa ideia de que existe uma suposta seleção natural evolucionária, da qual decorreram as instituições civis defendidas por Burke e os conservadores, foi a semente para que Hayek (1952), posteriormente, formulasse o conceito de ordem espontânea que lhe é tão caro.

Aqui não é uma lei pensada pela razão humana que estabelece o groundwork moral das relações intersubjetivas ou de todos os direitos da humanidade, mas sim um processo impessoal, disperso e evolucionário de decisões e transmissões de conhecimentos. As instituições mais sólidas e justas não seriam produtos da mente humana, ao menos sob a forma individualizada e restrita, mas procederiam de forma descentralizada e, à luz do “Burkeanismo“, em reverência às tradições locais e coisas sagradas, que se justificam justamente por sobreviverem ao que o ilustre Russell Kirk (1918-1994) chama de “testes do tempo”.

Estabelecendo um elo entre Burke, Hayek e… Kant

É fato que, se tomada de forma absolutista e dogmática, qualquer escola jusnaturalista ou jusracionalista pode prover, mesmo no caso da primeira, repúdio às tradições políticas de um povo ou a mais categórica reprovação a toda forma de Estado, caso ambos não sigam à risca os seus comandos éticos mais abstratos. “Radicais metafísicos”, filhos do mais moribundo iluminismo, como Robespierre e Thomas Paine, podem instituir barbáries terrenas, enquanto, sob preceitos racionalistas, prometem uma paz perpétua imanente.

Entretanto, se provada a existência de alguma lei moral[2], intuito maior da filosofia prática de Immanuel Kant, é um dever de cada qual obedecer aos ditames objetivos desse sistema ético. Um conceito demárquico[3], inclusive, só torna um Estado substancialmente limitado se os direitos fundamentais por ele defendidos não se originarem de decisões discricionárias, mas apenas se obtiverem uma fundamentação metafísica e apodítica, o que jamais ocorre em hipóteses de não-cognitivismo e relativismo moral4.

O dilema aqui é evidente. Há pontos pertinentes, necessários e corretos em ambas as correntes do Liberalismo citadas (no caso do filósofo irlandês, até mesmo do Conservadorismo). Porém, como é possível defender, simultaneamente, a tradição Old whig e algum sistema ético universal e válido objetivamente? É possível ser, nas relações públicas e jurídicas, ético e não suplantar os mecanismos espontâneos de uma sociedade?

Um direito natural, seja compreendido como um corpo teórico de princípios deontológicos, seja entendido como um título moral de coerção, somente pode levar a uma conclusão prática revolucionária e fervorosa?

A solução para essa antinomia, em um primeiro momento, apenas pode ser um critério de ponderação. Ou melhor, moderação.

O Estado de Direito, naturalmente, pressupõe completa legalidade, mas isso não é o bastante: se uma lei desse ao governo poder ilimitado para agir como bem entendesse, todas as suas ações seriam legais, mas certamente não estariam dentro dos requisitos de supremacia da lei. O Estado de Direito, portanto, é algo mais que constitucionalismo: ele exige que todas as leis estejam em conformidade com certos princípios. (HAYEK, The Constitution of Liberty, 2011, cap. XIV, p.310)

A passagem de Hayek sugere que um governo civil, aos moldes liberais clássicos, deva pressupor completa legalidade e unidade jurídica, mas tampouco deva se restringir a essas. Os “princípios” norteadores e limitadores aos quais as leis hão de se conformar são, indubitavelmente, os direitos inatos da personalidade. Assim, podemos dar o primeiro passo a uma conciliação.

Em um conflito hierárquico de bens jurídicos, há de prevalecer aquele de maior atribuição social ou de superior valor moral. Qualitativamente, a liberdade sobrepõe a tradição. A última deve se adequar à primeira. Com efeito, podemos indagar apenas acerca da funcionalidade da última, tendo em vista a sua utilidade.

Sua utilidade, todavia, é a própria implementação dos direitos do homem na prática social. Qualquer transição coletiva de um estado de execução de uma atividade ao de adesão à prática diversa, que é exigência mínima para que haja um salto entre o estado de natureza, no qual os direitos naturais não podem simplesmente ser assegurados, para um estado civil, demanda acolhimento e fusão com os elementos comunitários que instigam toda ação abrangente, i.e., a cultura e a tradição.

Cultura e Tradição são um conjunto de signos e valores que servem como uma bússola a todo indivíduo inserido em um corpo social cuja gênese lhe fora muito anterior e trazem o ônus de que toda decisão tenha de levar em conta fatores temporais e holísticos (preexistentes, concomitantes ou supervenientes).

A sociedade é, de fato, um contrato. Contratos subordinados a objetos de interesse meramente ocasional podem ser dissolvidos à vontade  — mas o Estado não deve ser considerado como nada melhor do que um acordo de parceria num negócio de pimenta e café, algodão ou tabaco, ou algum outro de tais interesses inferiores, a ser assumido por um lucro pouco duradouro e a ser dissolvido ao gosto das partes. Deve ser encarado com outra reverência, porque não se trata de uma parceria em coisas subservientes apenas à existência animal bruta de uma natureza temporária e perecível. É uma parceria em toda ciência, uma parceria em toda arte, uma parceria em cada virtude e em toda perfeição. Como os fins de uma tal parceria não podem ser obtidos em muitas gerações, ele se torna uma parceria não apenas entre aqueles que estão vivendo, mas entre aqueles que estão vivendo, aqueles que estão mortos e aqueles que irão nascer. (BURKE, Reflexões sobre a Revolução na França, 2014, p. 115)

Por fim, conclui-se que a solução para a antinomia pode ser, em um primeiro momento, justamente a eliminação da mesma, como uma mudança de perspectiva. Cultura e tradição não são termos antagônicos ao direito natural, enquanto subordinados e inferiores a esse último, mas são, na verdade, peças-chave à efetividade real do mesmo.

Pensada racionalmente, a lei universal não tem de estabelecer dicotomia com as convenções, mas os sujeitos hão de fazer uso destas a fim de que aquela deixe de ser apenas um valor moral correto objetivamente e se torne, organicamente, um valor social praticado culturalmente.

Notas:

¹ faz-se necessário ressaltar que existem, sim, diferenças cruciais entre as Jusfilosofias de Jon Locke e Immanuel Kant. Locke é um empirista, sua Teoria da apropriação original tem como cerne o labor despojado sobre o objeto, sua ideia de estado de natureza é de que este é um dado histórico (mesmo que não datado) e seu Contrato Social é, em última instância, voluntarista. Em contrapartida, Immanuel Kant tem um groundwork epistemológico criticista, vê o Direito Público como necessário à formação de um título peremptório de propriedade privada e tem uma perspectiva puramente formal do Contrato Social.

² que deve ser distinguida tanto das Leis da natureza física quanto das Leis estatutárias/positivas. Aqui, é a pura determinação da vontade pela faculdade da razão.

³ Sobre a Demarquia em Hayek: https://neoiluminismo.com////////2018/02/15/demarquia-em-hayek-consideracoes-importantes/ s

deve-se lembrar que os juspositivistas, como Hans Kelsen (1881-1973), acreditam que apenas a forma positiva de direito é possível ou existente, isto é, consideram apenas o Direito posto com eficácia geral e efetivamente concretizado, jamais as “normas da razão” ou de natureza “moral” objetiva.

Este post tem 33 comentários

  1. erectile therapy
    erectile function after prostate cancer
    erectile medicine

  2. Hi my friend! I wish to say that this article is amazing, nice written and
    include approximately all important infos. I would like to look more posts like this .

  3. Pretty section of content. I just stumbled upon your web site and in accession capital to assert that I get actually enjoyed account your blog posts.
    Any way I’ll be subscribing to your feeds and even I achievement you access consistently quickly.

  4. This website was… how do I say it? Relevant!! Finally I have found
    something that helped me. Thank you!

  5. I do not even know how I ended up here,
    but I thought this post was good. I do not know who you are but definitely you’re going
    to a famous blogger if you aren’t already 😉
    Cheers!

  6. I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was curious what all is required to get setup?
    I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny?
    I’m not very web savvy so I’m not 100% positive.
    Any suggestions or advice would be greatly appreciated. Thanks

  7. Hi there I am so thrilled I found your blog page, I really found you by mistake,
    while I was browsing on Bing for something else, Regardless I am here now and would just like to say many thanks for
    a marvelous post and a all round interesting blog (I also love the theme/design), I don’t have time to look over
    it all at the moment but I have bookmarked it and also added your RSS feeds, so when I have time I will be
    back to read a great deal more, Please do
    keep up the fantastic jo.

  8. What’s up, of course this piece of writing is actually pleasant and I have learned lot of things from it
    on the topic of blogging. thanks.

  9. I think this is among the most vital information for me.
    And i’m glad reading your article. But wanna remark on few general things, The web site style is
    great, the articles is really nice : D. Good job, cheers

  10. Hello There. I discovered your weblog the usage of msn. That is an extremely neatly written article.
    I’ll be sure to bookmark it and come back to learn more of your helpful info.

    Thank you for the post. I’ll certainly comeback.

  11. I believe that is among the most significant info
    for me. And i am glad reading your article. However
    should commentary on few general things, The web site taste is great,
    the articles is really excellent : D. Excellent process, cheers

  12. You’re so cool! I do not believe I’ve truly read anything
    like this before. So good to find another person with some original thoughts on this subject.
    Seriously.. thank you for starting this up. This website is something
    that is required on the internet, someone with some originality!

  13. certainly like your web-site however you need
    to take a look at the spelling on quite a few of your posts.
    Many of them are rife with spelling issues and I to find it very troublesome to
    tell the truth however I will surely come again again.

    Also visit my webpage; BHB Fit Keto

  14. I really like your blog.. very nice colors & theme. Did you create this website yourself or did you
    hire someone to do it for you? Plz answer back as I’m looking to construct
    my own blog and would like to find out where u got this from.

    many thanks

    Have a look at my blog post … Alpha Boostr Review

  15. I don’t create a leave a response, however I browsed a few comments on A conciliação necessária entre as tradições Old Whig e Racionalista do Liberalismo – Victor Franca – Neoiluminismo.
    I do have some questions for you if it’s okay. Could it be only me or do
    some of the responses look as if they are
    written by brain dead visitors? 😛 And, if you are posting at additional sites,
    I would like to keep up with you. Would you list of every one of your
    social networking sites like your Facebook page, twitter feed,
    or linkedin profile?

    Also visit my webpage :: http://holistichealthcbd.com/

  16. Do you have a spam issue on this website; I also am a blogger, and I was wanting to know
    your situation; we have created some nice practices and we are looking
    to exchange methods with other folks, why not shoot me
    an email if interested.

    Feel free to visit my web site: Organic Relief CBD Oil

  17. Coordination is the ability to get your muscle groups and your
    senses to work collectively easily and efficiently to perform a task.

  18. Aw, this was an exceptionally nice post. Taking
    a few minutes and actual effort to create a top notch article?

    but what can I say? I put things off a whole lot and don’t seem to get nearly anything
    done.

    Here is my webpage :: Canna Organic CBD Oil

  19. Have you ever considered creating an e-book or guest authoring
    on other websites? I have a blog based upon on the same topics you discuss and would really like to have you share some stories/information. I know my viewers would enjoy
    your work. If you are even remotely interested, feel free to shoot
    me an e-mail.

    Here is my blog post; http://holistichealthcbd.org/

  20. This is a topic that’s close to my heart… Many thanks! Exactly where are your contact
    details though?

  21. Exelente….muito esclarecedor uma boa sintexe dos pensamentos liberais conservadores,infelismente muito pouco estudados no Brasil!!!

Deixe uma resposta

Fechar Menu
Top