João Pedro Junqueira – Do Poder

Liberdade, Ordem e Poder

Este artigo é o primeiro de uma pequena coletânea de 3 artigos nos quais serão tratados assuntos que permeiam o tempo todo o pensamento político mas que carecem de uma explicação teórica através de uma explanação mais formal, definindo de maneira clara o que são esses conceitos e quais suas reais implicações na sociedade e no corpo politico. Do Poder é uma exposição da metafísica do Poder. 

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Bertrand de Jouvenel, grande influenciador deste texto

Introdução

Qualquer um que pare para refletir a respeito da ascensão dos Estados modernos ficará impressionado com o quanto a capacidade de controlar de maneira mais completa as atividades de seus respectivos territórios aumentou, e de modo nunca antes visto em relação a outros períodos da história, em outras palavras, o Poder aumentou[1]. Prova tão solene disso foi a Segunda Guerra Mundial, na qual nações inteiras utilizaram o mais completamente possível seus recursos materiais e humanos para obter a vitória. Não era apenas um pequeno grupo de homens lutando entre si em batalhas cujos efeitos não fossem sentidos de forma direta pelas pessoas de vida ordinária, mas sim um pleno empenho de todos os meios disponíveis – fábricas, homens, mulheres – tudo em nome da defesa da nação; e aquele que não ousasse usar todas as suas forças se encontraria em total desvantagem em relação ao adversário, logo, o mimetismo se torna indispensável na determinação daquele que tem condições de vencer.

Mas nem sempre as guerras foram travadas de tal forma. Se mirarmos no passado, veremos que em certas épocas, como na era napoleônica, requisitava-se homens em idade de serviço militar apesar de nem todos serem convocados, uma vez que somente metade do contigente já era suficiente para as atividades de cunho militar. Se formos analisar a Segunda Grande Guerra, de um ponto de vista histórico, veremos que ela faz apenas parte de um progresso em que cada vez mais se emprega maior quantidade recursos. A Guerra dos Cem Anos não passou de nada além de breves campanhas que precisavam de um constante financiamento; no séculos XI e XII, os reis não  dispunham de exércitos de tamanhos desproporcionais os quais lhe serviriam até a morte, eram pequenas tropas que precisavam de financiamento e serviam por um tempo limitado, logo, não tinha como iniciarem grandes operações por longos períodos.  As guerras eram pequenas porque o Poder era pequeno, já que nessa época os Estados ainda não possuíam duas ferramentas: a obrigação militar e o direito de impor. Mas isso muda, e a resposta era simples, a Talha, um novo imposto pelo qual, agora, os exércitos poderiam ser sustentados permanentemente; é pelo dinheiro que se terá soldados e a história do início dos Estados modernos será marcada pelo conflito do povo em relação ao aumento cada vez maior de impostos e, consequentemente, dos exércitos[2]. Mas nesse período claramente se podia perceber o aumento da influência dos monarcas, o que no futuro iria mudar.

O povo, ao derrubar o poder monárquico que cada vez se tornava autoritário, pensou que conjuntamente derrubaria todos os encargos que este lhe impunha, mas,  dentre as consequências disso, houve um aumento nunca antes visto do Poder, e a Revolução Francesa demonstra isso quando achou que derrubando os monarcas teria feito uma resolução de todos os seus problemas, quando pensou que o povo era soberano e, portanto, não teria motivos para temer mais um poder arbitrário. Porém, não perceberam que o Poder apenas se mascarou dentro do povo, e que sua influência vai se aproveitar desse desfarce para aumentar ainda mais sua extensão: tanto os impostos tão odiados quanto os exércitos vão aumentar. Os povos, que muito se queixavam de ir às guerras no passado, hoje, se entregam a elas com a própria vida! Isso tudo faz parte da nova característica que o Poder assumiu, antes ele era totalmente visível manifestado pelo Monarca, cujas intenções eram conhecidas; agora pretende que não tem face, finge ser apenas um instrumento impessoal da vontade geral. 

“As presas e as garras que ele faz então sentir desenvolveram-se durante a estação democrática. Ele mobiliza a população, mas foi em período democrático que se impôs o princípio da obrigação militar. Ele capta riquezas, mas deve à democracia o aparelho fiscal e inquisitorial que utiliza. O plebiscito não daria nenhuma legitimidade ao tirano se a vontade geral não tivesse sido proclamada fonte suficiente da autoridade. O instrumento de consolidação, que é o partido, originou-se da competição pelo Poder. A disciplina dos espíritos desde a infância foi preparada pelo monopólio, mais ou menos completo, do ensino. A apropriação pelo Estado dos meios de produção é preparada na opinião pública.”

Bertrand de Jouvenel. O Poder – 1948

Mas já aqui nos lançamos algumas perguntas em relação ao Poder, qual sua essência? Qual a diferença entre o Poder que existia em tempos mais remotos comparado ao Poder na era moderna? Quais as consequêencias da extensão do Poder? Vamos versar adiante sobre estas e mais questões.

A essência

A função básica do Poder que nós podemos observar é sua capacidade de fazer indivíduos em determinado território ouvir sua voz, ouvir seu comando, ou melhor dizendo, obedecerem as suas ordens. Aqui já nos deparamos com uma dualidade do Poder explicada por Friderich von Wieser, que podemos definir em Poder interno e Poder externo, o primeiro sendo impessoal, que se refere mais a um sentimento que é carregado por muitos e não pode ser atribuido apenas a uma pessoa, essa fragmentação vasta do Poder interno e a dificuldade de apontar o numero de usarios faz que seja mais coveniente apontarmos a maneira como ele se manifesta, através dos nossos costumes, habítos e da nossa moral. Podemos fazer uma relação semelhante para entender o Poder externo, que se manifesta principalmente através do exercito, da riqueza e além disso tem um portador claro desse Poder, como um Rei, um parlamento ou a Nação. O Poder externo pode ser entendido como o controle de recursos, que é dependente do Poder interno, que é o sentimento coletivo que leva a esse controle, isso levaria Wieser a definir o Poder como um “controle sobre a mente humana”.

“Poderia o poder legal ou ético persistir sem pessoas com sentimentos éticos ou legais? Em ordem para ideias terem poder, deve sempre existir pessoas em movimento que são avidamente devotados a eles.”

Friderich von Wieser. The Law of Power 1926. Part 1

Logo, se quisermos entender o Poder, devemos entender as causas dessa obediência. No entanto, essa voz não encontrou na história um poderio ilimitado de fazer obedecer a qualquer ordem imposta; encontrou em diferentes lugares diferentes maneiras de expressar o tamanho de sua influência, e é evidente que quanto mais extenso é esse poder de se fazer obedecer, mais extenso é o Poder em conseguir dirigir tanto as ações dos indivíduos quanto de usar plenamente os recursos do território onde exerce sua influência i.e quanto mais influente é o Poder interno, mais grandioso é o Poder externo. Logo, o Poder está relacionado à proporção que é capaz de efetivar suas ordens.

Mas quais são as razões que causam essa obediência de um conjunto com milhares de humanos em relação a um conjunto mínimo destes?[3] De que maneira, quando um representante do Poder emana uma ordem, tão prontamente um grande número de indivíduos as seguem? Aqui vamos encontrar uma base múltipla para responder essas questões; a primeira repousa no aparato de coerção que é capaz de reprimir aqueles que não seguem suas ordens; a segunda se encontra no hábito irracional, passado pelas gerações, de se seguir ordens de algum superior. O Poder não é necessariamente ilimitado pelo aparato de coerção,  pois se ele ultrapassa sua capacidade delimitada pelo hábito, os que estão abaixo dele vão prontamente se revoltar contra a tirania opressiva que se transfigurou o Poder em relação ao que estavam habituados, logo, só os meios de coagir os indivíduos não explicaria todas as suas características. Mas aqui já vislumbramos outro atributo do Poder, o hábito irracional, que se transfigura em formato de uma vontade coletiva, seja ela uma “vontade nacional” ou “vontade da sociedade”. Independentemente de onde surge tal hábito, é importante entender que isso se dá não porque as pessoas de forma deliberada raciocinaram a seu respeito, e sim por ser uma ação inata da éspecie, o Poder se encontra no âmago da vida social, é impossivel  falar de uma sociedade em que ele não tenha existido ou de cuja estrutura não faça parte.

“A continuidade do desenvolvimento humano é tal, diz Frazer, que as instituições essenciais de nossa sociedade possuem em sua maior parte, se não todas, profundas raízes no estado selvagem, e nos foram transmitidas com modificações mais de aparência que de fundo.”

G. Frazer. Lectures on the Eany history of Kíngship 1905, citado por Jouvenel

Encontramos então não formas distintas de diferentes poderes no decorrer do tempo, mas antes uma evolução do mesmo desde as origens da sociedade, que com o passar das gerações vai sempre mudando sua forma, sua extensão, mas nunca suas características fundamentais. A sequência de governos ao longo da história pode ser vista como um único governo que subsiste e enriquece continuamente. Porém, temos de ter em mente que o hábito não é totalmente capaz de explicar as características do Poder, pois ele só explica como o Poder se mantém nos seus limites habituais, e não explica no entanto como ele muda, cresce e se expande, logo, se verifica que nas épocas em que existem discussões sobre o Poder é quando ele muda, seja para o seu aumento ou seu enfraquecimento, e as discussões buscam explicar duas perguntas a seu respeito, a primeira sendo “por que deve ser obedecido” e a segunda “em vista de quê deve ser obedecido”, dando início as teorias sobre soberania e as teorias sobre a função do estado, respectivamente.

Seguindo o que já visualizamos, podemos tirar algumas conclusões sobre esse minotauro, podemos falar que ele encontra sua extensão na opnião formada que os indivíduos têm em relação a sua legitimidade e pela esperança que depositam em perseguir um bem comum, possui meios materiais para coagir a população e encontra sua manuntenção no hábito das pessoas de o seguirem de forma irracional. O Poder, no entanto, não necessita que lhe seja reconhecida uma soberania, ou que as teorias que busquem um bem comum lhe reconheçam; ele pode trabalhar escondido, na penumbra, e só ele é capaz de operar as alavancas que vão levar tanto à soberania quanto ao bem comum.

A Soberania

Podemos compreender a soberania como um direito de se utilizar do Poder, como um direito de dirigir as ações dos membros da sociedade se utilizando do aparato de coerção, onde todos dentro de tal sociedade são obrigados a se submeter sem execeção.

Para o Poder se concretizar através da soberania, é necessário que tal soberania tenha um titular do qual a vontade seja digna de tal ocupação; vamos encontrar então uma vontade suprema que rege e ordena a comunidade tal que se opor a ela deva ser considerado uma transgressão nefasta, chegamos aqui à vontade divina e à vontade popular. O Poder concreto deve ou emanar do supremo soberano, Deus, ou da sociedade, e na medida em que essas condições são cumpridas, ele encontra sua legitimidade[4]. Por mais que ambas possam parecer diferentes, emanam do mesmo princípio, é necessária uma vontade soberana que será legítima, da qual a vontade divina conduzirá às monarquias absolutas, e as teorias da vontade popular levarão às democracias modernas.

A ideia da qual muitos compartilham de que na idade média o poder monárquico era sempre absoluto e ilimitado não passa de uma farsa; o Poder era geralmente partilhado em um conselho[5] do Rei que o auxiliava em suas decisões administrativas e legislativas, mas esse Poder não se encontrava acima da lei. Exemplo disso podemos encontrar nos esforços da Magna Carta redigida no século XIII que em uma das suas cláusulas declara as seguintes condições ao Poder:

“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.”

Aqui certamente não é declarado que nenhum Rei jamais tentou passar dos limites do habitual, mas é imporante entender a concepção que existia na época, uma tendência de conflito com qualquer tentativa de se ultrapassar esses limites habituais. O poder advindo de  Deus tornava as autoridades mundanas apenas representantes temporários de seu Poder[6], que era julgado de acordo com a vontade divina e não com uma vontade particular, além de também ser limitado pelo direito consuetudinário. Outro exemplo podemos encontrar na história da Suíça, que também no século XIII lutou contra ações que foram consideradas tiranas por parte da Casa de Habsburgo e que limitavam as liberdades dos camponeses[7] dos cantões de Schwyz, Uri e Untelwalden, conflito que levou a formação da Confederação Helvética. A vontade divina então se manifesta como um empecilho ao crescimento do Poder dos Estados do que como um fator que contribui para sua expansão; foi porém com o crescimento em crenças da soberania popular que cada vez mais o Poder vai tomando um lugar centralizador e tirano.

A soberania popular vai tomando forma, inicialmente não nega uma concepção mais mística acerca da soberania, contudo aponta que Deus deu um caráter social ao homem, o qual ele devia se utilizar; e uma sociedade precisa de um governo que não  seja organizado por nenhum dinvidade e sim pelo povo, logo, o poder pode vir de Deus, mas toma sua forma pela comunidade. Sucessivamente é enfraquecida a concepção da vontade divina, e a vontade popular se infiltra sendo cada vez mais acepcível. A ideia de que a sociedade se formara pelo desejo do povo em se subordinar a uma autoridade à qual delegam o direito de gorvernar inicia as discussões acerca do contrato social, as autoridades logo então recebem seu Poder diretamente do meio social, e tal soberania popular seria um limitador para o recente poder dos despostos monarcas, mas isso se mostrou um erro enorme.

Os contratualistas certamente se empenharam em criar concepções novas a respeito da origem da soberania, a retirando de Deus, e a atribuindo ao meio social, como Thomas Hobbes atribui a saída de um “estado de natureza” para um estado civilizatório, onde os indivíduos que se encontram em conflitos constantes concedem o Poder da soberania a um órgão o qual vai exercer poder sobre todos para portanto garantir a segurança e paz, assim os direitos individuais ilimitados se tornam direitos coletivos ilimitados.

“Cada sujeito tendo se tornado, pela instituição da República, autor de todas as ações e julgamentos do soberano instituído, este não lesa, não importa o que faça, nenhum dos sujeitos, e nunca pode ser acusado de injustiça por nenhum deles. Pois, agindo apenas por mandato, que razão teriam de se queixar os que lhe confiaram esse mandato?”

Thomas Hobbes, Leviatã, segunda parte, capítulo XVII[8]

Isso já é um contraste enorme ao que Santo Agostinho declarou “ … mas à medida que acreditamos em Deus e somos chamados a seu reino, não devemos nos submeter a nenhum homem que tente destruir o dom que Deus nos deu da vida eterna”[9]

Como se opor então a uma autoridade já que ela mesma é a manifestação do desejo do Povo? Logo que a soberania é formada por uma transferência de direitos individuais ilimitados a um soberano que irá exercer um direito coletivo absoluto? Só que uma vez que a soberania absoluta é conferida a um governante, são grandes as possibilidades de que o governo se apodere dela. Jean-Jacques Rousseau, por mais que compartilhasse das visões dos contratualistas, foi capaz de observar tal fenômeno onde o soberano utilizaria o Poder que lhe foi concedido não para exercê-lo em vontade do povo, mas sim em vontade própria.

“Quanto mais esse esforço aumenta, mais se altera a constituição; e, como não há aqui outra vontade de corpo que, resistindo à do Príncipe (entenda-se: do Poder), imponha o soberano (o povo) e entre em equilíbrio com ela, acontece cedo ou tarde que o príncipe (o Poder) acabará se impondo sobre o soberano (o povo) e rompendo o tratado social. Tal é o vício inerente e inevitável que, desde o nascimento do corpo político, tende incansavelmente a destruí-lo, assim como a velhice e a morte destroem por fim o corpo do homem”

Jean-Jacques Rousseau. Do Contrato Social 1762 

No entanto, Rousseau não conseguiu apontar as fontes de onde surge o Poder do soberano capaz de usurpar a vontade do povo. Ambas teorias da soberania divina e da soberania popular vão alegar que existe um direito ilimitado de governar que não é inerente aos governos, mas sim parte de uma autoridade ainda maior. Mas será que os governantes sempre vão seguir fiéis às limitações que existem contra sua vontade? Será que vão utilizar a soberania a qual receberam para se apropriarem dela ou perseguir o tal aclamado bem-comum? A prática nos mostra que como Luís XIV se apoderou dos direitos divinos Napoleão Bonaparte se apoderou dos direitos do povo[10]. Então como impedir tal fenômeno? É necessario então uma instituição que vigie o Poder exercido, na soberania divina tal corpo será a própria Igreja, e na soberania popular veremos a criação do parlamento, uma divisão dos poderes entre um que irá legislar, e outro que irá executar, mas tão prontamente um desses corpos vai prevalecer sobre o outro. Na Idade Média foi a Monarquia, nos tempos modernos é aquele que está mais próximo do soberano popular. Enquanto Montesquieu admirava a solução parlamentar dos Ingleses, Rousseau a via com desgosto por achar que tais representantes do parlamento, ao se instituirem representantes da soberania, não contavam com nada que os impedisse de atribuirem-se essa soberania com uma pretensão de representar o povo, e também não existe nenhum impedimento em relação ao parlamento unir sua vontade com o representante do executivo.

Uma observeção importante é perceber que quanto mais numerosos os meios legítimos de se manter uma soberania, quanto mais ilimitada for essa soberania, maiores os perigos caso o Poder tome controle dela; mas caso o governo entenda que existem leis das quais ele não pode ultrapassar, se imaginar que existem leis que são imutáveis, mais retido ele vai estar.[11]Caso um tirano chegue ao poder, ele vai se encontrar extremamente limitado pelas restrições que existem para ursupar o Poder para si, pois não poderia transgredir uma Lei eterna sem enfrentar consequências claras de tal violação. No entanto, uma vontade popular é extremamente diferente, pois ela é volátil, mutável e, em vez de prederteminada, é sucetível a mudanças, e nesse caso o tirano encontra mais liberdade para realizar sua usurpação do Poder, e a liberdade do Poder se chama arbitrariedade.

Logo, temos uma explicação de onde advém a justificação das teorias de Soberania, é o direito de mandar que o Poder possui a partir da sua origem divina ou popular, logo vamos poder tratar de outra característica dada ao Poder, sua finalidade, que comumentemente é associada ao bem comum, que é um termo totalmente vago, de caráter indefinido. Podemos até chegar em um impasse entre a legitimidade do Poder e sua finalidade, um Poder legítimo tal que vá contra a sua finalidade ainda justifica a obediência nele? Para alguns teoricos a trangressão do Poder em relação a sua finalidade ainda é justificavel, para outros não; o Poder deve estar de acordo com sua finalidade sobre pena de que se não o fizer, a revolta contra sua autoridade será legítima.

Porém, foi postulado que um Poder que emana da vontade da sociedade necessariamente buscaria o bem comum, como se a vontade humana sempre fosse correta e buscasse a utilidade pública. Essa concepção pareceu extremamente promissora para a ideia desenvolvida no seculo XIX, quando as discussões sobre a finalidade do Poder se tornam mais ativas, só que o que antes o limitava de alguma forma o fez crescer ainda mais. Essa inversão se deve à maneira de como a concepção de “o que é a sociedade” se alterou; dos tempos mais antigos para os modernos, a sociedade deixava de ser um agregado de indivíduos e passaria a ser um organismo comum.

As concepções de sociedade

Antes do seculo XIX, as principais concepções de o que era uma sociedade eram quase sempre a mesma: um grupo de indivíduos, uma reunião de homens unidos por laços de direito, dos quais usufruem de uma vantagem comum. Quando os pensadores antigos falavam de algo como “A França”,  não imaginavam eles um ser único, mas antes um agregado divisível de homens. Na Roma antiga, a palavra populus já designa algo concreto como um grupo de cidadãos convocados em assembleia, mas não existe nada equivalente no vocábulo deles à palavra “Nação”, porque a adição de indivíduos apenas produziria apenas uma soma e não um ser distinto, esta é a concepção nominalista da sociedade da qual os humanos são uma realidade e a sociedade é uma convenção que necessita dos humanos para poder exisitr.

Quando os franceses se uniam em volta de um Rei para decidir sobre assuntos militares, eles sabiam que as decisões tomadas eram de interesse de um indivíduo ou grupo deles, da qual apoiavam ou não o exercício de sua ideias. Após a Revolução Francesa, isso mudou, agora os franceses não mais se unem a favor de um chefe respeitado, agora eles se unem a favor da Nação, como parte de um todo que é superior as partes que o compõem. O Trono fora derrubado, agora quem sobe ao Poder é a vontade de uma Nação, e diferente do Rei a Nação não é um outro, e sim o próprio sujeito, sua própria vontade sendo emanada; na monarquia o indivíduo  nunca imaginaria ocupar a posição de um Poder de um Rei, mas agora ele faz parte do Todo Soberano, essa é a concepção realista da sociedade.

Enquanto em uma visão nominalista você tinha a imagem dos interesses de uma classe no topo da pirâmide social, que exercia o Poder de acordo com uma vontade da qual poderia ser observada diretamente pelos seus súditos, na visao realista essa vontade é ocultada pela Nação, uma vontade abstrata que substitui a do monarca; enquanto antigamente se tinha nas cidades antigas um grupo que usava sua influência para deliberar sobre certas questões de interesse, que muitas vezes era privado, agora temos uma bruma envolvente na deliberação das decisões através daquilo que representa a Nação, e isso elimina a barreira de precaução que os indivíduos possuiam com o Poder exercido por um monarca ou uma aristocracia, cujas intenções eram diretamente conhecidas; agora o interesse está voltado para a Nação, e com isso o alarme dos indivíduos em relação ao exercício do Poder se torna cada vez mais compelido.

Conclusão

Antigamente, nas sociedades antigas, não se conhecia um mecanismo elaborado de repressão e apoderamento como o aparelho de Estado moderno, os cidadãos que possuíam sua vontade particular se uniam para deliberar sobre assuntos da comunidade, não existia um meio de utilização de Poder centralizado do qual uma vontade pública iria se opor em cima das demais. Para que tal vontade pública exerca seu poder da maneira devida, isto é, colocando todos indivíduos de uma comunidade debaixo de certas obrigações, é preciso um sistema complexo que venha criar uma coesão entre o aparelho de Estado moderno e a população, e isso se dá através da educação, do policiamento, que irá exercer o Poder físico, da burocracia e dos impostos que vão auxiliar na manutenção da maquina estatal.

Esse movimento do Poder ganha força na história quando nas sociedades antigas os Reis precisavam de uma coesão com os nobres, de cujos grupos dirigidos lhe concediam a obediência de maneira descentralizada (como nos senados antigos). Nas sociedades modernas, com o Poder cada vez mais centralizando, o Rei exerce o seu Poder de forma mais direta na população, e com o tempo a existência de cidades-estado cede e dá espaço a Nações grandiosas com o Poder mais ainda centralizado.

A liberdade individual perde sua voz, a vontade popular de Poder ilimitado se personifica através da imagem da Nação, e a ambição dos verdadeiros representes dessa vontade encontra um conforto nunca antes imaginado para poderem exercer seus interesses, e esses parecem realmente gostar da ideia de tudo que representam em uma nação moderna!

 

 

[1]Por Poder aqui se entende a capacidade mais completa de efetivar comandos sobre determinado território.

[2]“Uma nova doença se espalhou na Europa: ela se apoderou de nossos príncipes e os faz manter um número desordenado de tropas. Tem suas reincidências e torna-se necessariamente contagiosa, pois, tão logo um Estado aumenta o que ele chama suas tropas, os outros aumentam as deles; de modo que se ganha com isso apenas a ruína comum. Cada monarca conta com todas as tropas de que puder dispor, se seu povo estiver em perigo de ser exteminado: e chama-se paz esse estado de esforço de todos contra todos”. Esprit eles Lois, Livro XIII, cap. XVlI. (Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973.)

[3]A lei dos pequenos numeros

[4]É importante ressaltar que só serão analisadas no presente texto essas duas teorias sobre a origem da soberania e que existe no entanto uma que é esquecida, aquela que advém de uma vontade pura capaz de se determinar, que todo ser racional possui e que é capaz de ordernar de forma categorica suas ações, qual encontramos explicação nas obras de Immanuel Kant.

[5]A Curia Regis, que significa “Conselho Real”

[6]Na coroação do Rei da França no seculo XIII lhe foi dito “assim como somos para o espiritual os pastores

das almas, deveis ser para o temporal o verdadeiro servidor de Deus … “

[7]J. O. Meira Penna “O espirito das revoluções” Parte II cap. 9.

[8]É imporante pontuar agora que muitas das instituições de uma determinada sociedade não se forma necessariamente pelo esforço conjunto e deliberado de suas partes, mas sim de um processo impessoal e não deliberado que é consequência das ações dos invdivíduos que fazem parte de determinada sociedade. É dificil imaginar em algum período da história um numeroso grupo de indivíduos se organizando para delibrar sobre todos assuntos dos quais vão lhe trazer progresso em relação ao seu estado atual, principalmente quando não existem leis inerentes ao progresso, mas este assunto vai ser tratado em outro momento.

 

[9]Santo Agostinho. Comentário sobre a Epístola aos Romanos.

[10]“A Revolução está encerrada; seus princípios estão fixados em minha pessoa. O governo atual é o representante do povo soberano, não pode haver revolução contra o soberano”.

[11]Um exemplo é a vontade divina, da qual o governante é apenas um representante, nada mais.

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