Sávio Coelho – O Crescimento Básico

Artigo originalmente postado aqui, no dia 15 de Fevereiro de 2018.

 

Propriedade e Crescimento:

 

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Muito antes de Adam Smith escrever sua obra-prima de 1776, “A Riqueza das Nações”, as pessoas já se perguntavam qual seria o caminho mais curto e mais direto para a prosperidade. Sem dúvida, trata-se de uma discussão que dificilmente terá fim. Porém, mesmo assim, todos os dados geralmente apontam para três importantes características gerais que influenciam o crescimento global:

1- A extensão da competição interna e a extensão da abertura para o comércio internacional e a devida integração da nação no mundo.

2- A qualidade das instituições do país, uma vez que são elas que moldam o ordenamento do “jogo econômico”.

3- A habilidade e sucesso dos formuladores de políticas públicas em estabilizar indicadores macroeconômicos mínimos.

Todavia, apesar do consenso geral de que essas três condições são essenciais para a prosperidade, dificilmente os analistas de desenvolvimento concordariam acerca de em que proporção essas características devem ser colocadas e sobre os diversos aspectos de cada uma. De meu ponto de vista pessoal, considero a garantia dos direitos de propriedade pelo Estado a principal instituição promotora do crescimento,pois, sem a certeza criada por meio desse ordenamento e da positivação por parte do poder coercitivo, de pouco adianta o livre-comércio, os enormes benefícios da competição e as vantagens comparativas.

As pessoas, em geral, não se esforçarão para acumular capital necessário ao desenvolvimento econômico se não tiverem certeza de sua propriedade. Esta, por sua vez,pode estar sujeita a muitas condições. Eu realmente sou dono de um pedaço de terra ou existe tantas restrições que o valor dela se torna inferior para mim? Ou, bem mais comum, se o governo pode confiscar meus bens de maneira arbitrária, qual o valor do meu direito de propriedade? Sob o medo constante de expropriação, que esforço despenderei para melhorar minha propriedade?

Ao longo das últimas décadas, tem sido interessante para os analistas de política econômica ver os efeitos de até pequenas doses de propriedade. Quando a China concedeu formas altamente diluídas de propriedade aos residentes de áreas rurais que cultivavam lotes pertencentes à comunidade, a produtividade agrícola e os padrões de vida ostentaram aumentos substanciais. Um dos estigmas mais comprometedores da antiga União Soviética era o fato de grande parte de suas colheitas serem oriundas de terras privadas que representavam apenas uma pequena fração das terras cultiváveis.

Se a vida exige propriedade físicas — alimentos, roupa, moradias — as pessoas precisam de proteção legal para usar e dispor de tais bens, sem a ameaça de confisco arbitrário pelo Estado ou pela força de outros indivíduos. Foi justamente pensando nisso que o filósofo inglês John Locke dizia que o homem ,em estado natural, abria mão de parte de sua liberdade para a instituição do Estado, pois somente por meio do poder coercitivo desse, e sua devida limitação, é que seus direitos de propriedade poderia ser garantidos e protegidos, como deixa claro nos capítulos 7 e 8 de seu livro “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”.

Sociedade e Propriedade:

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Infelizmente, a noção de direito de propriedade ainda é fonte de conflitos, sobretudo em sociedades que questionam a moralidade da busca do lucro. Afinal,o único propósito do direito de propriedade é proteger os bens, a fim de que possam ser usados para gerar lucro. Certamente o direito de propriedade não é defensável onde ainda exista a noção de que a propriedade é “roubo”.

A premissa do direito de propriedade e da legalidade de sua transferência deve estar profundamente imbuída na cultura da sociedade para o devido funcionamento de uma economia de livre-mercado. No Ocidente, ou pelo menos parte dele, a validade moral do direito de propriedade é objeto de aceitação, ou pelo menos de aquiescência, por quase toda a população. As atitudes e opiniões sobre o direito de propriedade são transmitidas através da formação familiar e, em certo grau, por meio da educação escolar. Tais atitudes derivam dos mais profundos valores que regem as interações sociais. Alterar o que uma nação inteira ensina para seus filhos é uma tarefa profundamente difícil que, certamente, não pode ser realizada da noite para o dia.

Evidentemente, nem todas as democracias protegem o direito de propriedade com o mesmo fervor, como certas pessoas acreditam. Na verdade, as variações são muito amplas. A Índia, a maior democracia do mundo em termos de população, regulava de tal maneira a atividade empresarial que chegou a debilitar consideravelmente o direito de usar e dispor com liberdade de bens individuais, indicador básico do grau de proteção do direito de propriedade.

Tampouco é fato que todas as sociedades nas quais o direito de propriedade é protegido com firmeza sempre se inclinam para a vontade majoritária da população em todas as questões públicas. Decerto, em seus primeiros anos, Hong Kong não dispunha de processos democráticos, mas, sim, de uma “lista de direitos” protegidos pela autoridade britânica. Cingapura, com base em herança semelhante, protege a propriedade e os contratos, pilares essenciais da eficiência dos mercados, mas não apresenta algumas das características das democracias ocidentais as quais estamos familiarizados. No entanto, as democracias que garantem a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos das minorias e a liberdade de imprensa são as formas mais eficientes de governo na salvaguarda dos direitos de propriedade, em grande parte porque tais garantias raramente permitem que a insatisfação chegue ao ponto de acarretar mudanças explosivas nos regimes econômicos. O capitalismo autoritário, por outro lado, é inerentemente instável,pois fomenta remédios extraletais que, inevitavelmente, produzem descontentamento popular, rompimentos de regime e altos riscos financeiros.

É interessante a nota que o economista indiano Amartya Sen faz em sua livro “Desenvolvimento como Liberdade” sobre esse tópico:

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Amartya Sen (1933)

“Na terrível história da fome no mundo, nunca houve fome maciça em qualquer país independente e democrático, dotado de imprensa relativamente livre. Essa regra não possui exceções, onde quer que se procure”

Como a imprensa em regimes autoritários tende à autocensura, as políticas de intervenção nos mercados, as causas mais comuns de rupturas na distribuição de alimentos, não são informadas ou conhecidas, nem mesmo pelos planejadores de políticas públicas, até que seja tarde demais.

Competição e Populismo:

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Embora o Império da Lei e o direito de propriedade me pareçam ser os pilares institucionais mais importantes do crescimento econômico e da prosperidade, outros fatores, sem dúvida, também são essenciais. Dentre esses, a competição merece um lugar especial.

A concorrência é ingrediente mágico que faz o capitalismo funcionar para todos. A maioria dos elegantes resultados derivados pelos economistas sobre os benefícios do livre mercado tem como base a hipótese, meio exagerada na minha opinião, de que existe uma concorrência perfeita no sistema. A ideia central é que a concorrência leva as empresas motivadas pelo lucro a produzir os bens desejados pelas pessoas ao menor custo possível. A concorrência também gera benefícios sociais, ao punir certos tipos de discriminação. Num mercado competitivo, os indivíduos que desejam discriminar outros, recusando-se a negociar com eles, acabarão por ou se colocar em uma situação pior ou então a fomentar a criação de uma oferta que atenda a essa demanda excluída.

Outro fator a se observar é o risco do populismo econômico. Historicamente, as sociedades que buscam altos níveis de gratificação instantânea e se dispõe a contrair empréstimos a serem pagos com rendas futuras não raro padecem de inflação e de estagflação. As economias dessas sociedades tendem a gerar grandes déficits orçamentários públicos, financiados com moeda fiduciária das impressoras do porão de algum Banco Central. A inflação resultante leva à recessão ou a situações ainda mais graves, geralmente porque, em algum momento, os banqueiros centrais são forçados, devido a juros, pressões de expectativas ou inflação, a promover um aperto monetário. Muitos países da América Latina tendem a sofrer com ciclos periódicos dessa “doença populista” e isso tem efeitos nocivos sobre suas democracias.

A Importância da Fidúcia:

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Outro requisito importante para o funcionamento adequado de qualquer sistema econômico é um item comum nas listas de fatores que contribuem para o crescimento: a confiança nos contratos e na força de validação para além do Estado.

Não obstante a possibilidade de pleitear ressarcimento legal por atos ou fatos considerados ofensivos aos próprios direitos nos contextos em que predomina o Império da Lei, se mais do que pequena fração dos contratos em aberto forem submetidos à apreciação do Judiciário, os tribunais ficariam abarrotados de processos, comprometendo o próprio Império da Lei.

Isso significa que nas sociedades livres, regidas pelos direitos e responsabilidades de seus cidadãos, a vasta maioria das transações, ou seja, a observância dos termos e condições dos contratos, deve ser voluntária, o que pressupõe, por necessidade, confiança na palavra das pessoas com quem se fazem negócios, que, na maioria das vezes, são estranhas. É deveras extraordinário que não nos surpreendamos com o fato de grande quantidade de contratos, sobretudo nos mercados de seguros e ativos financeiros, serem de início verbais, com validação por escrito apenas em datas posteriores, mesmo após várias alterações de preços. Também impressionante a confiança que depositamos em médicos, fabricantes de caros e manipuladores de produtos químicos, por exemplo, com relação aos serviços prestados por esses. Não somos tolos. Nos baseamos no interesse próprio de nossas contrapartes em cumprir o prometido com base na análise de nossos próprios interesses. Esse tópico foi brilhantemente trabalhado pelo ganhador do Premio Nobel de economia de 2016, Oliver Hart.

O bem-estar material, ou seja, a criação de riqueza, exige a assunção de riscos. Não temos certeza de que seremos bem-sucedidos em nossas ações econômicas. Porém, quanto maior for nossa confiança nas pessoas com quem transacionamos, maior será a acumulação de riqueza. Nos sistemas de mercado baseados na confiança, a reputação terá valor econômico significativo. A capitalização formal da reputação ou, em outras palavras, certos ativos intangíveis reconhecidos nos balanços patrimoniais sob a forma de ágio na aquisição de participações societárias, é um fator determinante na determinação do valor de mercado de uma empresa.

A reputação e a confiança dela decorrente sempre me pareceu serem atributos essenciais do capitalismo de mercado. As leis, na melhor das hipóteses, podem regular apenas uma pequena fração superficial das atividades cotidianas que ocorrem nos mercados. Quando se perde a confiança, também se solapa a capacidade do país de executar transações comerciais.

A Importância do Sr. Smith:

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É impressionante, para mim, que nossas ideias sobre a eficácia da competição de mercado basicamente não tenham mudado desde o Iluminismo do século XVIII, quando surgiram pela primeira vez, de forma sistemática, na mente um um único homem, Adam Smith. Sem duvida a visão dos economistas acerca da maneira de como melhorar o bem-estar material continuarão a evoluir com o tempo. No entanto, sob certo aspecto, a história da competição de mercado e do capitalismo ,por ela representado, é a narrativa do fluxo e do refluxo das ideias de Adam Smith. Nesse sentido, sua obra merece uma atenção especial.

Nascido em Kirkcaldy, Escócia, em 1723, Smith viveu numa época influenciada pelas ideias e acontecimentos do Iluminismo. Pela primeira vez na história da civilização ocidental, os indivíduos começaram a ver a si mesmos como capazes de agir com independência, sem as restrições impostas pela religião e pelo Estado. As ideias modernas de liberdade política e econômica se tornaram correntes. Essas ideias, em conjunto, foram o início da Era do Iluminismo, sobretudo na França e na Escócia. Rapidamente, passou a prevalecer a visão de uma sociedade em que os indivíduos, orientados pela razão,tinham liberdade de escolher seus destinos. O que hoje conhecemos como Império da Lei se estabeleceu com firmeza nesse período, estimulando as pessoas a produzir e comercializar. O mercado começou a erodir as formas rígidas dos costumes medievais.

Ao mesmo tempo, a nascente Revolução Industrial estava provocando revoltas e rupturas. Fabricas e ferrovias mudaram a paisagem da Inglaterra, fazendas se converteram em pastos para carneiros, no intuito de fornecer matéria-prima à florescente indústria têxtil, desenraizando enorme multidão de camponeses. A nova classe industrial entrou em conflito com aristocracia, cuja riqueza era hereditária. A mentalidade protecionista, conhecida como mercantilismo, que servia aos interesses dos proprietários de terras e dos colonialistas, começou a perder domínio para o livre-comércio.

Em meio a essas circunstâncias complexas e atordoantes, Adam Smith identificou um conjunto de princípios que lançou clareza conceitual sobre o aparente caos da atividade econômica. Smith estruturou uma visão global de como funcionavam as então emergentes economias de mercado, proporcionando a primeira análise abrangente de por que alguns países são capazes de alcançar elevado padrão de vida, enquanto outros não.

O livro que ele produziu dez anos depois, que veio a ser conhecido como riqueza “Riqueza das Nações”, é uma das grandes realizações da história humana. Com efeito, Smith tentou responder ao que talvez seja a mais importante questão da macroeconomia: “O que faz uma economia crescer?”. Em “A Riqueza das Nações”, ele identifica corretamente a acumulação de capital, o livre-comércio, a atuação adequada, mas circunscrita, do Estado e o Império da Lei como os fundamentos da prosperidade de um país. Mais importante, ele foi o primeiro a enfatizar a iniciativa pessoal:

“O esforço natural de todos os indivíduos para melhorar as próprias condições, quando exercido com liberdade e segurança, é princípio tão poderoso que, apenas esse fator, sem a contribuição de qualquer outro, é capaz de levar a sociedade à riqueza.”

Ele concluiu que, para aumentar a riqueza de uma nação, todos os homens, com observância das leis, devem ser livres para perseguir seus próprios interesses. A competição era fator crítico, pois motiva cada indivíduos a se tornar mais produtivo, em geral por meio da especialização do trabalho. Essa constatação de Smith acerca de como ações individuais isoladas podem configurar um ordenamento de forma orgânica ficou conhecido pela popular expressão de “Mão Invisível”, uma espécie de força inerente aos processos de mercado que é tão impessoal quanto a seleção natural de Darwin.

O insight de Smith quanto à importância dos interesses próprios foi ainda mais revolucionário pelo fato de que, em toda a história, em muitas culturas, agir assim era visto como algo imoral e até proibido. Contudo, na visão de Smith, se o Estado simplesmente proporcionasse estabilidade, alguns bens públicos e liberdade e, sobretudo, se manter longe dos assuntos dos negócios privados, as iniciativas individuais cuidarão do bem comum.

Smith conseguiu extrair amplas inferências sobre a natureza das organizações e das instituições comerciais, com base em poucas evidências empíricas. Em todo mundo civilizado, a atuação do livre-mercado primeiro criou níveis adequados para possibilitar o crescimento das populações e o aumento do padrão de vida e expectativas de vida.

O capitalismo de mercado também mudou o estilo de vida. Durante boa parte da história, vivia-se em sociedades estáticas e previsíveis. Um jovem camponês do século XII olhava para a frente e se via cultivando o mesmo pedaço de terra das propriedades de algum senhor feudal, até morrer de velhice, doença, fome, desastres naturais e violência. A expectativa de vida de um homem comum na Idade Media girava em torno de uma média de 35 anos.

Decerto, a melhoria das técnicas agrícolas e a expansão do comércio além dos domínios feudais, em boa parte autossuficientes, aumentaram a divisão do trabalho, elevaram o padrão de vida e criaram condições para a expansão das populações nos séculos XVI e XVII. Smith sustentou que trabalhar com mais inteligência, em vez de apenas com mais afinco, era o caminho para a riqueza. Nos parágrafos inicias de “A Riqueza das Nações”, ele salientou o papel crucial exercido pelo crescimento da produtividade do trabalho. Determinantes fundamentais do padrão de vida de um país, dizia ele, eram as qualidades, a destreza e o julgamento com que atua a mão-de-obra, o que contrariava as teses vigentes, como preconceito mercantilista de que a riqueza de um lápis está nos estoques de metais preciosos ou no preconceito fisiocrata de que a terra era a única fonte de riqueza. Como disse Smith:

“Qualquer que seja o solo, o clima e extensão territorial de determinado país, a abundância ou escassez de sua oferta anual dependerá da capacidade produtiva da mão-de-obra.”

Com a ajuda de Smith e de seus sucessores, como David Ricardo, o mercantilismo aos poucos foi substituído pela ampla difusão da liberdade econômica. Na Grã-Bretanha, o processo chegou ao fim com a revogação das Leis do Milho, em 1846, um conjunto de tarifas que, durante muitos anos, haviam bloqueado as importações de grãos, mantendo os preços artificialmente altos e, portanto, as rendas dos proprietários de terras em detrimento dos salários dos trabalhadores do setor manufatureiro. Àquela altura, a aceitação da economia de Smith estava promovendo a reorganização da vida comercial em boa parte do mundo civilizado.

Um comentário em “Sávio Coelho – O Crescimento Básico

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  1. O texto é interessante mas bem tendencioso, quem ficar lendo somente artigos desse site vai acabar preso em bolha ideológica. Sobre a competição por exemplo, o autor ignora o fato de que o mercado a repudia naturalmente. A regra para um gestor é lucro ótimo sobre despesas mínimas e a competição mina a regra de lucro ótimo. Por esse motivo o mercado tende naturalmente ao monopólio.

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