Jason Brennan – Corrigindo uma grande leitura errada de Nozick: Sobre a estrutura de ‘Anarquia, Estado e Utopia’ (Tradução de Ed Grandier)

Artigo originalmente postado aqui por Jason Brennan, no dia 27 de Junho de 2011.

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Jason Brennan

Vou postar aqui no blog meu caminho durante a releitura de Anarquia, Estado e Utopia. Por vezes, irei defendê-lo; às vezes irei criticá-lo. Às vezes vou citar literatura secundária, mas geralmente não. Eis o primeiro post.

Anarquia, Estado e Utopia (daqui em diante ASU) é dividido em três partes. A Parte I argumenta que um Estado mínimo é compatível com fortes direitos libertários que certos anarcocapitalistas acreditam que todas as pessoas têm. Isto é, tenta mostrar que um comprometimento com uma visão forte acerca dos direitos não necessariamente leva ao anarquismo. A Parte II argumenta que um Estado mais do que mínimo não é defensável. E a Parte III argumenta que um Estado mínimo pode ser algo inspirador – que pode ser um tipo de utopia.

Nozick inicia ASU com:

“Indivíduos têm direitos. E há coisas que nenhuma pessoa ou grupo podem fazer com os indivíduos (sem lhes violar os direitos). Tão fortes e de tão alto alcançe são esses direitos que colocam em questão o que o Estado e seus servidores podem, se é que podem, fazer.” (p. 9)

No próximo parágrafo, Nozick diz que suas conclusões principais são de que um Estado mínimo pode ser justificável, mas um Estado mais do que mínimo não pode. Um Estado mais do que mínimo violará os direitos das pessoas. O Estado não pode usar sua máquina coercitiva para obrigar certos cidadãos a ajudarem outros, e nem pode empreender qualquer atividade paternalista. Esses parágrafos introdutórios são enganosos – eles fazem com que a maioria dos leitores não compreendam os argumentos de Nozick em ASU.

Seguindo Thomas Nagel, muitos leitores reclamam que Anarquia, Estado e Utopia carece de fundamentos. Reclamam que Nozick simplesmente assume – sem argumentos – que pessoas possuem direitos muito fortes e abrangentes (incluindo direitos a propriedade) contra a interferência coercitiva. Filósofos se preocupam com o fato de que isso faz seu argumento contra um Estado mais do que mínimo, simples demais. Se eu tenho um direito quase absoluto à minha propriedade adquirida legalmente – um direito que só pode ser ultrapassado em nome da prevenção de um “horror moral catastrófico” – então é claro que eu não posso ser taxado para prover um mínimo social ou uma educação pública.

Os críticos de Nozick estão corretos ao afirmar que esse argumento seria simples demais. Mas esse é o problema. Se Nozick realmente apenas assumiu que temos direitos tão fortes, e se sua principal birra com a social-democracia ou o welfare state realmente era a de que eles violam os direitos libertários, então é difícil de explicar por que a Parte II do ASU é tão longa. Se esse fosse o argumento central de Nozick ou a parte mais importante de sua crítica à um Estado mais do que mínimo, então a Parte II deveria ocupar apenas cerca de 3 páginas, ao invés de 153.

Os primeiros dois parágrafos de ASU enganam os críticos. Porém, o restante do livro, especialmente o último parágrafo da página 11, deveria ter feito com que eles percebessem seu engano. Aqui está Nozick resumindo novamente a Parte II:

 “A Parte II alega que nenhum Estado mais amplo pode ser justificado. Prossigo argumentando que uma grande diversidade de razões, que supostamente justificam o Estado amplo, não o fazem. [Crítico bastante o John Rawls, e desenvolvo uma teoria rival de justiça para ilustrar alguns problemas com a teoria de Rawls]. São criticadas também outras razões em que alguém poderia pensar, que justificam esse tipo de Estado, incluindo as de igualdade, inveja, controle pelos trabalhadores e teorias da exploração marxistas.” (p. 11-12)

Na maior parte do tempo, na Parte II, Nozick não assume que a teoria libertária dos direitos está correta. Ao invés disso, ele trabalha com uma suposição simples – uma suposição que a maioria dos liberais, tanto de direita quanto de esquerda, aceitam, então ele não se incomoda em argumentar a favor dela. Ele assume – como fazem outros liberais – que todo o poder estatal precisa ser justificável, e que tal poder deveria ser considerado ilegítimo até que uma justificação convincente possa ser apresentada. Então ele tenta mostrar que a maioria das tentativas comuns de justificar o poder além do de um Estado mínimo falham. Ele não argumenta que elas falham porque violam os direitos libertários. Como vamos ver em posts posteriores do blog, ele tem uma variedade de acusações contra essas outras justificações. Sim, é verdade que Nozick acha que um Estado mais do que mínimo é incompatível com os fortes direitos libertários que ele assume na Parte I. Mas isso funciona pouco a favor dele no livro.

A Parte I é endereçada para um subgrupo de libertários. Ela assume – sem argumentar – que as pessoas possuem direitos fortíssimos contra a interferência coercitiva. Nozick faz a suposição não a seu próprio favor, mas a favor das pessoas que ele quer criticar! Anarcocapitalistas como Murray Rothbard acreditam que temos direitos muito fortes e que esses direitos proíbem qualquer tipo de Estado. Nozick quer mostrar que ao menos um Estado mínimo pode ser justificado, mesmo que Rothbard esteja correto sobre o fato de termos direitos muito fortes. Nozick também quer argumentar que um Estado mínimo se ergueria naturalmente sem violar os direitos de ninguém.

Então não é apenas legítimo, mas também bom filosoficamente, para Nozick, argumentar na Parte I que todos possuem fortes direitos libertários. Ele está fazendo um movimento filosófico clássico. Rothbard argumenta por X, e então argumenta que X implica em Y. Nozick assume X por causa do argumento, mas então argumenta que X não implica em Y. (aqui, X = fortes direitos libertários; Y = anarquismo).

A Parte II é endereçada a todos. Ela argumenta que nada além de um Estado mínimo pode ser justificado. Faz isso não por assumir que temos direitos e então mostrando a incompatibilidade de um Estado mais do que mínimo com eles, mas tentando mostrar que os argumentos por um Estado mais do que mínimo não são bem fundamentados. Nozick critica extensivamente Marx, Rawls e outros. Ele também delineia o que parecem ser as implicações indesejáveis de um Estado mais do que mínimo, argumentando que é incompatível com as ideias liberais expostas por rawlsianos e outros. Como Nozick (ao escrever ASU) acredita que os direitos são auto-alienáveis, ele explica, todavia, como um Estado mais do que mínimo poderia surgir sem violar os direitos libertários. De qualquer forma, esta história hipotética faz o ‘Estado-mais-do-que-mínimo’ parecer ruim.

 

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