Sávio Coelho – As Revoluções do Liberalismo Clássico

Artigo postado originalmente aqui, no dia 4 de Fevereiro de 2018.

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da História do Liberalismo a partir da obra de J.O de Meira Penna. Considero que o atual momento político do país seja cômodo para a realização de tal empreitada. Nunca antes as ideias da Liberdade estiveram tão fortes em nossa pobre província global. Creio que será um serviço público que estou prestando a essa nova juventude liberal a abordagem de tão importante obra, de um dos nossos mais importantes liberais. O presente texto tem como base o capítulo 9 do livro “O Espírito das Revoluções” e abordará os temas que envolvem o desenvolvimento das doutrinas liberais tanto na visão pessoal de Meira Penna como a visão histórica desse movimento dentro dos movimentos de formação da Confederação HelvéticaIndependência dos Países Baixos e da Revolução Gloriosa de 1688.

I- Da Revolução Liberal na Suíça:

Meira Penna começa sua exposição com um a narração dos movimentos constitucionalistas dos séculos XVII e XVIII. Obviamente, como não poderia ser diferente, ele começa nos recordando o movimento de delimitação dos poderes reais na Inglaterra por parte da Carta Magna de 1215, instituída como forma de impedir o uso de poderes abusivos por parte do rei sobre os poderes locais dos antigos barões, logo uma das primeiras tentativas de luta entre o poder local contra o poder central.

Entretanto, antes de entrar na vital questão da Carta Magna e da questão britânica, Meira Penna nos lembra de outra nação cuja história tardia foi um importante marco na luta pela Liberdade: a Suíça. Em 1291, os camponeses das montanhas helvéticas dos cantões de SchwyzUri e Untelwalden se uniram pela luta por seus direitos e liberdades. Esses cantões se uniram contra o que viam ser como um autoritarismo e uma privação de suas liberdades por parte do domínio feudal da Casa de Habsburgo, ele própria com sua origem no cantão suíço da Argóvia.

Após os eventos da Batalha de Morgarten, onde 1500 tropas suíças derrotaram as tropas do Duque Leopoldo I da Áustria no Lago Ägeri, os 3 cantões se uniram na cidade de Brunnen para a delimitação de um pacto de confederação para fins pragmáticos e militares de mutua defesa. O que viria a ser chamado de Pacto de Brunnen marcou tanto a formação da moderna Confederação Helvética como a rendição do Duque Leopoldo I frente aos helvéticos. Após isso, tentados pelos ideais de liberdade humana e comercial que a Confederação pregava, as cidades imperiais de ZürichBerna e Luceneromperam com os duques das Casa Habsburgo e com o Sacro Império Romano Germânico e se uniram com os outros cantões. Com o passar dos anos, com o crescimento do poder e riqueza da Confederação, devido à seu ambiente de Liberdade, os antigos domínios imperiais de FriburgAppenzellSchaffhausen também romperam com seus antigos mestres pela promessa que a Confederação ofertava. Por fim, após as derrotas do Duque Charles de Valois nas Guerras da Borgonha e das derrotas do Sacro-Imperador Maximiliano I nas Guerras da Suábia, o território helvético enfim foi formado à maneira como o conhecemos hoje.

Ilustração da Batalha de Morgarten

Quando analisamos essa formação percebemos claramente elementos liberais. Como Friedrich Schiller notou bem em sua obra Rütlischwur, a Confederação Helvética foi formada nos princípios de “Querer viver livre, assim como nossos antepassados, é preferir morrer do que virar um escravo ou um servo novamente”. Os princípios de autonomia dos poderes locais dos cantões em relação ao poder central da Confederação. A diminuta atribuição de funções ao poder central, que cuidava basicamente de segurança. A liberdade religiosa e comercial foram logo asseguradas pela Carta de 1291, assim como a livre-circulação de bens e pessoas entre os membros confederados. Todos esses fatores foram pioneiros na Suíça e na história do Ocidente e marcaram profundamente o desenvolvimento do pensamento liberal. Wilhelm Röpke, um pensador liberal alemão que viveu a maior parte de sua vida na Suíça após ser caçado pelo III Reich, viria a dizer que o sucesso suíço consistia na abolição das fronteiras e no ceticismo com relação a entregar o poder político a uma “burocracia transcendental”. Röpke via o exemplo suíço como algo a ser seguido de forma atingir o Ordem Internacional por meio de regiões federadas em uma grande confederação, uma ideia muito semelhante a de Kant em “A Paz Perpétua”.

Meira Penna acreditava que esse exemplo salientado por Röpke, assim como acredita hoje em dia o professor Dalibor Rohac, seria o modelo ideal a ser seguido por projetos como a União Europeia. Entretanto, tal sonho estava e ainda está longe de parecer uma realidade, sobretudo com as recentes tendências da UE em concentrar cada vez mais poder em Bruxelas em detrimento dos parlamentos dos países-membros.

Pintura retratando o “Juramento de Liberdade” dos helvéticos.

II-Da Revolução Liberal na Holanda:

Em seguida, Meira Penna trata acerca da questão do Liberalismo no contexto da Guerra de Independência dos Países Baixos.

As Províncias Unidas dos Países Baixos, mais conhecidas no Brasil pelo nome de Holanda, foram um dos primeiros experimentos liberais na história europeia. Até o século XVI, o que hoje corresponde aos territórios dos Países Baixos, da Bélgica e de Luxemburgo eram um amontoado de ducados disputados entre o Reino da França e o Sacro Império Romano Germânico. Durante esses tempos, em uma das várias semelhanças com a situação suíça, as cidades eram organizadas de forma relativamente autônoma em sua gerencia(geralmente por guildas de mercadores ou por alguma câmara de vereadores eleitos), mas, assim como o campo, estavam sujeitas aos desmandos dos monarcas em Paris e Frankfurt. Entretanto, nenhum clamor revolucionário emergiu até então.

Tudo mudou, todavia, após o Imperador Carlos V de Habsburgo tentar, por meio da Sanção Pragmática de 1549, unificar todos os ducados e cidades independentes em um único território com administração central e dos esforços de seu sucessor, Filipe II, de aumentar os impostos sobre o comercio entre as províncias. Foi nesse momento, temendo o autoritarismo e a perda de sua Liberdade em decorrência de uma unificação planejada de cima e forçada, que as províncias se uniram para se rebelar contra o poder dos Habsburgo, na época a família mais poderosa do hemisfério ocidental.

Os holandeses foram liderados em sua revolta por um antigo servo dos Habsburgo: Guilherme de Orange. Ele, juntamente com os condes de Hoorn e Egmont, se uniram contra o que viam como uma interferência abusiva dos Habsburgo nos assuntos das províncias e da pratica de perseguição religiosa por parte da Inquisição, chefiada pelo Cardeal de Granvelle. Guilherme buscava, dentro de seus ideais liberais, a defesa da autonomia das províncias e da liberdade religiosa frente ao autoritarismo. Também se mostrou veementemente contra os impostos abusivos cobrados então por Filipe II sobre a lã e as manufaturas das cidades-livres no delta do Rio Reno. Isso deu incio à Guerra dos Oitenta Anos, e deu o pontapé inicial dos eventos que culminaram na Guerra dos Trinta Anos. As revoltas protestantes tiveram um papel fundamental aqui, sobretudo na defesa da liberdade religiosa e na liberdade comercial, e tais terminariam por minar o antigo poder imperial da Casa Habsburgo. Os protestantes foram primordiais na delimitação de certos comportamentos que moldariam os estágios inicias dos Estados Liberais, sobretudo nos ideais constitucionais, e na criação de uma doutrina econômica que mais tarde originaria os fundamentos do capitalismo primitivo.

Em outubro de 1648, grupos separados assinaram o Tratado de Münster , com termos semelhantes, incorporando porções de um tratado no outro por meio de referências mútuas. Com dezenas de participantes endurecidos pela guerra,muitos tentaram proteger seus interesses e ganhos de conquista. Para eliminar os atritos existentes um novo conceito de igualdade entre Estados nasceu. Novas potências, como a Suécia ou os Países Baixos, receberam o mesmo tratamento protocolar concedido a grandes potências já estabelecidas, como França e Áustria. Todos os reis eram tratados por “majestade” e todos os embaixadores tratados por “excelência”. Esse novo conceito foi posto em prática a ponto de as delegações, exigindo absoluta igualdade, conceberem um processo que permitia com que entrassem no salão de negociação por portas individuais, exigindo a construção de vários acessos, e avançassem rumo aos seus lugares na mesma velocidade, de modo que ninguém fosse submetido à humilhação de ter de esperar que a outra parte chegasse quando bem entendesse. Dessa forma, a Paz de Münster, junto com o Tratado de Osnabrück, estabeleceram as bases para uma desvinculação hierárquica e religiosa da política e dos tratados entre países e criaram as modernas relações internacionais.

Ilustração do Cerco de Ostend na Guerra dos Oitenta Anos.

Um dos primeiros elementos a serem notados, já antes e durante a Guerra dos Oitenta Anos, é a União de Utrecht. Nela percebemos os mesmos elementos que pautaram a Confederação Helvética, ou seja, a garantia da autonomia e liberdade das províncias frente a um governo central. Nela, os membros aceitaram a defesa da liberdade religiosa, da mutua ajuda militar e da eliminação de fronteiras comuns, assim como a criação de um código constitucional a ser formulado por uma assembleia, então instalada na cidade de Antuérpia e uma assembleia julgadora das normas então formuladas, essa instalada em Haia.

Vemos ai um dos primeiros estabelecimentos institucionais de uma fragmentação do poder. Temos uma divisão do antigo poder absoluto, que ficava ou nas mãos dos duques ou das assembleias eleitas, em Legislativo e Judiciário assentados em duas câmaras institucionais independentes uma das outras e que equilibravam o uso do poder. Logo, temos uma dos primeiros exemplos de um Estado de Direito, mais primitivo certamente que o Britânico, mas igualmente importante. Tal conceito seria central futuramente na obra de liberais como Charles de Montesquieu. Esse Estado de Direito primitivo seria, posteriormente, uma das mais fortes inspirações para a Constituição dos Estados Unidos, como fica claro na Carta Federalista Número 20, de autoria de James Madison.

Após esses eventos e movimentos libertários, sobretudo após a assinatura da Paz de Münster, temos o início dos Anos Dourados dos Países Baixos. Não obstante a consolidação de seu regime democrático, os holandeses coroaram o líder de sua revolução, Guilherme de Orange, como rei constitucional e chefe militar. Logo, a República dos Países Baixos( como viria a ser conhecida) foi governado por parlamentos provinciais e por uma dinastia monárquica, a Orange-Nassau. Com seu Estado institucionalmente sólido e com certa organização militar e um poder econômico dinâmico, devido aos empreendimentos protestantes, os Países Baixos se lançaram em um empreendimento mercantil global. Rapidamente o pequeno país,do tamanho do estado do Rio de Janeiro,reuniu uma frota de 16.000 navios de combate com uma tripulação de 160.000 homens, mais que a Espanha, Inglaterra, França e Portugal combinados. Com essa frota,e devido a sua enorme liberdade econômica e humana, o pequeno país logo se tornou o líder do comércio global, indo do Nordeste brasileiro às Ilhas Molucas. E, graças aos seus empreendimentos em manufaturas, os empresários protestantes holandeses logo começaram a dominar os mercados europeus com suas mercadorias, muitas feitas com produtos raros de fora da Europa. O legado cultural dessa época também é fantástico, com pintores como Rembrandt e pensadores como Spinoza e Grotius e os experimentos da Revolução Científica enchendo as mentes do público, que já começara a ter acesso à obras impressas com a invenção do alemão Johannes Gutenberg.

Pintura retratando os “Anos Dourados dos Países Baixos”, por Franz Hals

Um dos pensadores que marcaram a mentalidade desse período, segundo Meira Penna, foi o estadista Johan de Witt. Ele, que era ministro de Guilherme de Orange, foi um dos primeiros teóricos da liberdade econômica e da influência de certas mentalidades sobre o progresso econômico. Em suas “Memórias”, Witt refere-se aos fundamentos institucionais da prosperidade holandesa; defende a tolerância religiosa(marca da revolta), mesmo com relação ao catolicismo que perseguiu sua congregação puritana; insiste na necessidade de separação do poder econômico e político — que se traduziria nos abusos de uma elite que tomaria conta do Estado contra o povo; crítica aos controles do Estado sobre a economia, explicando que o Estado deve estar a serviço da economia e não a economia a serviço do Estado. Johan de Witt mostra sua mentalidade liberal no seguinte trecho:

“Em todos os países do mundo seria muito necessário facultar a todos os habitantes toda a liberdade possível para a conservação de seus corpos e almas, e o aumento de seus bens. Pois, como os habitantes do mais belo e rico país do mundo, se forem privados de sua liberdade natural e constrangidos de todos os lados, não estariam habitando senão uma prisão, como escravos malditos e, por conseguinte, um inferno na terra; assim também, possuindo a liberdade de empregar seus direitos naturais tendo em vista sua conservação, encontrarão um paraíso no país mais carente do mundo,pois a vontade de uma pessoas é sua vida e seu paraíso”

Johan de Witt ainda contrariava o determinismo econômico que mais tarde seria defendido por pessoas como Fernand Braudel. Ele, assim como Alain Peyrefitte e Mises, diz que foram condições mentais e culturais que favoreceram o desenvolvimento dos Países Baixos em detrimento da Espanha: voluntarismo contra o fatalismo e a servidão, inovação empreendedora contra o arcaísmo senhorial, império comercial contra império territorial, rotas marinhas contra rotas terrestres, democracia limitada contra despotismo, liberdade de expressão contra dogmatismo inflexível, direitos individuais contra hierarquia autoritária e valorização do lucro contra comodismo aristocrático. Essas características podem nos fazer concluir que o diferencial dos Países Baixos naquele momento era seu capitalismo primitivo contra o mercantilismo dos outros países europeus. Assim, cem anos antes de Adam Smith escrever acerca das vantagens da adoção de tal sistema e suas capacidades de promover o bem-geral, os holandeses defenderam a liberdade econômica e um sistema de livre-iniciativa empreendedora que lhes deram a hegemonia comercial da Europa. Contribuíram ainda para o surgimento da ideia de direitos naturais na Europa, graças a pensadores como Grotius e Pufendorf.

Assim, Johan de Witt, ao ligar o desenvolvimento dos Países Baixos a fatores normativos, institucionais e comportamentais, sobretudo em relação às suas ideias, e em como o bom funcionamento do capitalismo de livre-mercado depende disso, firma-se como um dos importantes pensadores do liberalismo institucional primitivo, como um dos primeiros a usar um método weberiano de análise do desenvolvimento de sistemas e um dos primeiros a estudar uma relação que só seria trabalhada depois com o Novo Institucionalismo.

Pintura de Johan de Witt, por Hanneman

III-A Revolução Gloriosa:

Nessa parte, sem dúvidas a mais importante, começamos por delimitar as origens históricas do Liberalismo Britânico.

As raízes fundamentais do liberalismo na Grã-Bretanha se encontram no movimento que deu origem à Carta Magna de 1215. Esse movimento, muito semelhantes aos anteriores, foi uma reação de dos poderes locais, no caso os barões ingleses, contra um poder central, no caso a figura do próprio rei da Inglaterra. Nessa revolução ,os barões, insatisfeitos com os impostos abusivos e o a falta de controle do rei João de Plantageneta, se revoltaram contra os poderes centrais de Londres e, após tomarem a cidade em 10 de Junho de 1215, forçaram João a assinar um documento de rendição originalmente chamado de “Artigo dos Barões”. Nesse documento, os barões ingleses exigiam que o rei abrisse mão de seus poderes absolutos e que houvesse uma delimitação do poder monárquico por uma assembleia eleita. Muito antes dos holandeses pensarem em tais visões, e quase ao mesmo tempo da Carta Helvética de 1291, os ingleses estabeleceram as bases do constitucionalismo liberal e do Estado de Direito, fato que continuaria em constante evolução através da história da Grã-Bretanha.

Em suas bases, o documento que viria a ser conhecido como a Carta Magnagarantia um dos primeiros princípios liberais: a isonomia de julgamento. Em seu Artigo 39, a Carta diz:

“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.”

Tal artigo garantia, assim, o julgamento dos indivíduos segundo um código legal e não pelos pontos de vista morais e pela deliberação dos desejos dos monarcas. Garantia que um dos direitos individuais mais básicos, como o direito a uma julgamento justo, não fosse violado pelo poder dos nobres e do Estado.

Apesar de esse ser o artigo central da Carta Magna para o desenvolvimento do liberalismo em solo britânico, outros 3 artigos valem a pena serem estudados.

Artigo 13 é deveras interessante, sobretudo na ótica do futuro elemento federalista do Liberalismo. Ele diz:

“E a cidade de Londres terá todas as suas antigas liberdades e todos os seus direitos alfandegários livres, tanto por terra como por mar. E mais, queremos e concedemos que todas as outras cidades, burgos, vilas e portos tenham todas as suas liberdades e direitos alfandegários livres.”

Esse artigo claramente, além de defender os princípios iniciais da abertura econômica, prega a autonomia de cada localidade fora da capital, seja ela grande ou não, em ditar os rumos de suas decisões econômicas. Quando a Carta fala de “liberdades e direitos alfandegários livres” não está somente falando de diminuição de impostos sobre o comercio, mas também o direito de cada localidade decidir livremente acerca dos rumos de suas próprias políticas.

O Artigo 41 talvez nos explique o certo sucesso inglês no desenvolvimento comercial. Ele diz:

“Todos os mercadores terão liberdade e segurança para sair, entrar, permanecer e viajar através da Inglaterra, tanto por terra como por mar, para comprar e vender, livres de todos os direitos de pedágio iníquos, segundo as antigas e justas taxas, excepto em tempo de guerra, caso sejam do país que está lutando contra nós. E se tais forem encontrados no nosso país no início da guerra serão capturados sem prejuízo dos seus corpos e mercadorias, até que seja sabido por nós, ou pelo nosso chefe de justiça, como os mercadores do nosso país são tratados, se foram encontrados no país em guerra contra nós; e se os nossos estiverem a salvo lá, estes estarão a salvo no nosso país.”

Vemos aqui uma tentativa de separação entre assuntos políticos e comerciais por vias da garantia de neutralidade para com os mercadores estrangeiros durante tempos de guerra. Assim, o artigo visa garantir tanto que a pessoa do mercador fique segura e inviolável durante tempos de conflito como garantir que suas mercadorias, seus bens, não sejam confiscados pelo Estado. Isso não é somente um excelente incentivo para o livre-desenvolvimento comercial, como uma das defesas primitivas da sacralidade da propriedade.

Por fim, no Artigo 42 vemos uma das primeiras defesas do direito à livre migração internacional dentro de normas jurídicas pontuais. Ou seja, a defesa da Livre-Imigração dentro dos limites do Estado de Direito nacional. Ele diz:

“Será permitido, de hoje em diante, a qualquer um sair do nosso reino, e a ele retornar, salvo e seguro, por terra e por mar, salvaguardando a fidelidade a nós devida, excepto por um curto espaço em tempo de guerra, para o bem comum do reino, e excepto aqueles aprisionados e declarados fora da lei segundo a lei do país e pessoas de países hostis a nós e mercadores, os quais devem ser tratados como acima dito.”

Esse desenvolvimento do Estado de Direito primitivo pelos barões ingleses foi fundamental tanto para fundar certos princípios do liberalismo britânico como para colocar a Inglaterra como um dos países mais avançados em termos de direitos no continente europeu. Entretanto, nunca os princípios dela foram realmente postos em prática no período inicial devido ao constante sucesso dos rei em passar por cima de suas normas. Como fica claro, sobretudo após o sanguinário período da Dinastia Tudor, os princípios da Carta Magna pareciam configurar somente como proteção aos nobres e nunca uma universalização dos direitos nela escritos para o povo comum.

Ilustração da assinatura da Carta Magna por João de Plantageneta

Ademais, tudo mudou começou a mudar após a Guerra Civil Inglesa de 1642. Nesse período, a Dinastia Stuart governava a Inglaterra após Jaime Iter assumido os tronos da Escócia e da Inglaterra como a morte de Elizabeth I de Tudor. Durante esse período, o parlamento não tinha as funções que costumamos pensar quando se fala em parlamentarismo inglês. Durante esse tempo o Parlamento era apenas uma assembleia temporária e aconselhadora do rei e cujo dever permanente era o de apenas cobrar os impostos de sua majestade. O parlamento podia enviar conselhos ao rei por meio de petições, mas o rei não tinha nenhuma obrigação de obedecê-las. Entretanto, tudo mudou no ano de 1625. Esse Parlamento também não era uma assembleia eleita por voto diretamente popular, mas sim por uma pequena camada da sociedade.

Nesse ano, o rei Carlos I de Stuart casou-se com a princesa católica francesa Henrietta Maria de Bourbon. Tal casamento desencadeou uma revolta da maioria puritana do parlamento, que viam isso como uma tentativa de reintroduzir o catolicismo no Estado inglês. As participações do rei nos conflitos europeus da Guerra dos Trinta Anos piorou ainda mais suas relações com o parlamento, pois isso afetava os interesses da burguesia protestante que formava o parlamento. O estopim do conflito foi originado após Carlos dissolver o parlamento por incompetência após este ter negado a posse do duque George de Buckingham como chefe militar das forças inglesas no Cerco de La Rochefault.

Após tal evento, os membros do Parlamento, sob a liderança de Oliver Cromwell, criaram uma série de petições exigindo:

— O fim das prisões arbitrárias.
— Consentimento do Parlamento para a cobrança de impostos.
— Proibição da violação das propriedades individuais sem autorização prévia do Parlamento.
— Proibição da Lei Marcial em tempos de paz.

Carlos I ignorou todas as propostas dos membros do Parlamento e passou uma década governando sem parlamento. Todavia,a após os eventos da Guerra dos Bispos e à tentativa por parte do arcebispo William Laud de construir um poder mais sólido para o catolicismo dentro da Inglaterra, logo uma rebelião explodiu. Os puritanos, com amplo apoio das cidades e dos cidadãos do campo, derrotaram a Casa Stuart na Batalha de Newbury e, após uma tentativa fracassada de contra-revolução, Carlos I foi decapitado no Palácio Whitehall em 1649.

Após esse processo digno de jacobinos franceses, Oliver Cromwell e seus apoiadores inciaram uma série de reformas políticas e econômicas. Entretanto, como a história viria a mostrar, por mais idealistas e puros que sejam os ideias de uma revolução, sempre ocorre problemas quando há sua radicalização e racionalização. No caso da Guerra Civil Inglesa, o que ocorreu foi a criação por parte de Cromwell de uma ditadura militar em solo inglês, tão sanguinária quanto o monarca anterior.

Entretanto, apesar de todas as críticas que se possa fazer a Cromwell, não podemos ser tolos em negar alguns avanços desse período. Durante o governo dele a Commomwealth foi estabelecida, criando uma das primeiras zonas de livre-comércio da história, e graças à supremacia dos valores puritanos, em combinação com o fator anterior, criou as condições iniciais do desenvolvimento do capitalismo em solo inglês e da Revolução Industrial.

Ilustração de Oliver Cromwell

Após a Ditadura dos Cromwell, a Grã-Bretanha testemunhou a Restauração Stuart, quando Richard Cromwell devolveu o poder ao rei Jaime II de Stuart. Durante o governo de Jaime a ira do parlamento foi novamente atiçada. Esse tentou reintroduzir o catolicismo na Inglaterra e, após a negação enfática do parlamento a isso, tentou fazer isso a força. Os eventos subsequentes foram uma longa luta do Parlamento para a afirmação de seu poder e autonomia contra o poder real. Após deliberações do Parlamento, e após os eventos traumáticos da Guerra Civil, foi votado que Jaime deveria ser substituído por sua filha Maria II de Stuart e o príncipe holandês Guilherme III de Orange. Membros do partido Tory, então favorável à manutenção do absolutismo dos Stuart, e membros do partido liberal Whig uniram forças e o exército de Jaime, sob a liderança do duque de Marlborough, foi derrotado e o rei forçado a abdicar e fugir para a França. Assim a Revolução Gloriosa foi definida.

Após a queda de Jaime II, Maria e Guilherme foram forçados pelo parlamento a assinar um dos documentos centrais do liberalismo: o “Bill of Rights” de 1689. Essa foi, sem dúvidas, a mais importante contribuição do liberalismo inglês para o sistema político moderno. Em seus artigos, a declaração limitou os poderes do rei para apenas um cargo simbólico e deliberativo apenas em caso de emergências. Foi enfim estabelecido o fim constitucional efetivo do poder absoluto sobre o Parlamento por meio do princípio de que o “Rei reina, mas não governa”. Enfim o Parlamento alcançou sua autonomia com relação ao executivo para a deliberação de suas regras por meio de uma fragmentação do poder. Dentre os elementos mais importantes do “Bill of Rights” estão:

— Que é ilegal o pretendido poder de suspender leis, ou a execução de leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento.

— Que é ilegal a arrecadação de dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativa, sem autorização do Parlamento, por um período de tempo maior, ou de maneira diferente daquela como é feita ou outorgada.

— Que levantar e manter um exército permanente dentro do reino em tempo de paz é contra a lei, salvo com permissão do Parlamento.

— Que a liberdade de expressão, e debates ou procedimentos no Parlamento, não devem ser impedidos ou questionados por qualquer tribunal ou local fora do Parlamento.

— Que não deve ser exigida fiança excessiva, nem impostas multas excessivas; tampouco infligidas punições cruéis e incomuns.

A mera análise desses pontos nos permite concluir não apenas o papel central de tal para o liberalismo político, como também para a defesa dos direitos individuais e do Estado de Direito frente ao despotismo e a arbitrariedade do absolutismo anterior.

Guilherme e Maria durante a cerimonia de coroação no Parlamento

Entretanto, a mera análise histórica das leis e dos eventos políticos talvez não seja suficiente para a análise do Liberalismo Britânico. Assim, se faz necessária uma análise das ideias que formaram esse importante período da história inglesa.

A noção de soberania do Estado remonta a esse período da história inglesa. Em teoria o “Rei Parlamento”, este incluído os membros da câmara dos lordes, configura a soberania nacional. O poder do Parlamento é, pelo menos nos limites dos códigos legais e dos princípios de separação do poder, em tese absoluto. O Leviatã hobbesiano persistiu,apesar dos indivíduos terem garantido uma margem cada vez maior de liberdade por meio do “Bill of Rights”. Talvez isso me tente, assim como a Meira Penna, a trabalhar primeiramente com Thomas Hobbes dentro do plano dos pensadores britânicos.

Hobbes foi um pensador profundamente marcado pela experiência horrível que teve com os episódios da Guerra Civil Inglesa e da subsequente Ditadura de Cromwell. Isso levou Hobbes, apesar de sua associação geral para com o Absolutismo, a ser um dos primeiros filósofos políticos a postular acerca da autonomia necessária do indivíduo e da questão de que o Estado é um mal necessário — ao ponto de lhe conferir as características de um monstro apocalíptico. Hobbes sustentará a tese de que existe um pressuposto de “Direitos Naturais” na análise da condição política humana e considera os direitos naturais da segurança, da vida, a propriedade e a liberdade como condições básicas para a existência. Para ele, é a partir da análise desses direitos naturais no campo individual que podemos delimitar um “Contrato Social” e não, como pensava Aristóteles, a partir de todo um coletivo que antecederia a delimitação de esferas individuais. A partir disso, Hobbes deriva disso o Estado como uma estrutura coletiva coercitiva concebida de forma a garantir a segurança geral por meio do uso da força e assim garantir os outros direitos por meio de delimitações legislativas,pois para ele o ser humano era uma constante violenta em liberdade plena e tinha que ter seus vícios controlados por sanções do Estado.

Thomas Hobbes

É a partir dessa visão negativa de Hobbes acerca do Estado, segundo Meira Penna, que chegamos na visão otimista de Locke. Em seu “Essay on Civil Goverment”, peça fundamental da democracia liberal, Locke postula que os homens, quando em aproveitamento total da Liberdade, formam um “contrato social” e renunciam a essa autonomia absoluta para fundar a autoridade pública. Os homens abdicariam,assim, unicamente da parte de sua Liberdade que seria incompatível com a Ordem Social. Logo, para Locke, os limites de nossas liberdades são justamente o ponto em que elas geram a semente de sua própria destruição, por meio do estabelecimento de um mundo onde as vontades não estariam limitadas por normas mínimas validadas por um amplo poder coercitivo.

A Vida, a Liberdade e a Propriedade são direitos naturais, segundo Locke, e fundamentais e “o governo não tem outro propósito a não ser o de preservar a propriedade”. Tais direitos são, por conseguinte, anteriores a qualquer constituição de soberania e, portanto, devem ser sacralizados pelo Estado que lhes é sucessor de forma a protege-los e garantir sua inviolabilidade a qualquer custo.

Certamente essa visão individualista de Locke é uma das razões pelas quais o liberalismo é comumente acusado como sinônimo de egoísmo. Entretanto, Locke não perdera a crença na realidade do “direito natural” e também sustentava certa submissão dos indivíduos a certos níveis de bem-estar individual. A ótica individualista de Locke é, todavia, uma defesa extremamente necessária para nos manter longe dos horrores do coletivismo e para nos afastar de certos pensamentos totalitários.

John Locke

As consequências do Liberalismo não foram somente no campo das meras ideias. Os rompimentos com os rígidos controles dogmáticos da Igreja Católica, a liberdade de culto, a liberdade de expressão e a liberdade comercial, esses elementos que configuram a cultural do liberalismo, permitiu uma fantástica e inimaginável expansão das ciências e tecnologias na Grã-Bretanha, desencadeando a Revolução Industrial. Cultura moral, política e economia representavam assim pontos fundamentais para o enriquecimento das nações.

Assim, chegamos no último desse hall de pensadores fundamentais da Revolução Gloriosa, segundo Meira Penna. Se Locke foi o pai das noções-base do Estado de Direito, Adam Smith foi o pai dos princípios da riqueza e prosperidade do Liberalismo. Smith, em sua obra “Riqueza das Nações”,fala acerca do sistema óbvio e simples de liberdade natural o qual se denomina Mercado. Sua visão visão acerca dos funcionamentos complexos e das relações fundamentais de um livre-mercado, e a prosperidade que ele trazia, superou em muito seus antecessores mercantilistas, mostrando que não era o dirigismo estatal, mas a ação indireta de diversos indivíduos em um sistema de incentivos e conhecimentos escondidos e complexos que poderia fazer uma nação enriquecer. Ele acreditava que a economia, como em uma mecanismo newtoniano, se comportava de forma automática e se moldava sob a ação e uma ordem espontânea, o qual deu o nome de “Mão Invisível”. Essa Mão, em seu funcionamento imprevisível e automático, guiaria o sistema econômico de forma a produzir a maior prosperidade possível quando liberado para agir dentro de um sistema de tentativas e erros, no caso o sistema de lucros e perdas. A história tem repetidamente mostrado que o Sr. Smith acertou de forma atemporal acerca de sua investigação.

Estátua de Adam Smith na cidade de Edimburgo

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