Guilherme Cintra – A posição política de Carl Menger

Texto publicado originalmente aqui, no dia 26 de outubro de 2016.

Creio que pouca gente sequer já leu algo sobre a posição política que Menger defendia. Por ser o fundador da Escola Austríaca, muitos creem que ele seja um liberal, até mesmo um defensor do laissez-faire, já que a Escola Austríaca se tornou conhecida principalmente por defender essa posição política. Entretanto, isso não é de todo verdade. Segundo Yukihiro Ikeda:

“Menger era um protagonista moderado do liberalismo econômico, o que faz dele um estranho no ninho entre os últimos protagonistas da Escola Austríaca de Economia, tais como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek.” (Yukihiro Ikeda, Carl Menger’s Liberalism Revisited)

Menger defendia pautas que iam além de um Estado completamente mínimo, ou do laissez-faire. E ele chegou a simpatizar com o movimento pela reforma social, ou seja, o nascente socialismo, que pedia uma ampla reforma principalmente no setor trabalhista. Entretanto, Menger ainda reconhecia os méritos da ordem espontânea, sempre foi moderado e calculista em suas opiniões. Hayek diz:

“Na realidade, ele tendia ao conservadorismo ou ao liberalismo do velho tipo. Ele tinha certa simpatia pelo movimento de reforma social, mas o entusiasmo social nunca iria interferir em seu frio raciocínio.” Friedrich Hayek, The Genius of Carl Menger

Abaixo mostrarei citações do próprio Carl Menger sobre as funções do Estado. Elas são pegas de suas palestras ao príncipe herdeiro da Áustria, Rudolf [1], e suas palestras sobre finança dadas na Universidade de Viena [2].

1 – Sobre o Estado 

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“Liberdade e auto-suficiência nos esforços econômicos dos cidadãos são a fundação de todo o desenvolvimento do Estado; portanto, o Estado deve compreender e defender esses princípios fundamentais.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 115)

2 – Sobre liberdade e competição

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“Quando as pessoas ainda são pouco civilizadas, o chefe de estado pode tentar ativar a lenta economia pela sua própria iniciativa; mas onde o comércio e as trocas florescem por causa da atividade e da educação das pessoas, o estado pode grandemente prejudicar o interesse de seus cidadãos interferindo demais, enquanto ele irá mais definitivamente promover o interesse da economia nacional permitindo escopo para a ação individual e a ajudando apenas nos casos em que a força individual é insuficiente.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 109, p.111)

“Por mais que sejam as instituições cuidadosamente desenhadas e bem-intencionadas, elas nunca irão ajustar a todos, já que apenas o próprio indivíduo conhece exatamente seus interesses e os meios para promovê-los. Inumeráveis influências, diferentes para todos, dominam as atividades humanas, e apenas o indivíduo conhece os meios para atingir seus fins; a partir de um desenvolvimento individual desimpedido resulta-se um grande leque de atividades que permitem um estágio avançado de civilização ser alcançado. O cidadão individual conhece melhor o que é para sua própria utilização e ele será mais diligente quando trabalhando para seus próprios fins pessoais.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 113).

3 – Economistas clássicos x reformistas sociais

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Adam Smith (1723-1790) e Jean-Baptiste Say (1767-1832), dois dos maiores economistas clássicos. 

“Enquanto os economistas da Escola Clássica não são, em sua tendência simpática em relação aos trabalhadores, inferiores aos modernos políticos interessados em causas sociais, parece para mim que o ponto de vista dos economistas clássicos é, quando visto por outra perspectiva, obviamente melhor do que aquele dos novos políticos das políticas sociais. O que tenho em mente é sua percepção correta sobre as causas que levam ao bem-estar da classe trabalhadora.” (Menger, 1891, p. 239, author’s translation)

4 – A moral e o Estado

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“Que o Estado deve ter propósitos morais. Não apenas a economia do Estado mas também a receita e a despesa devem ter esse caráter. O Estado não pode se preocupar com atividades que põem em perigo a moralidade. Quão estúpido é receber receita, por exemplo, da loteria a fim de promover propósitos morais! O mesmo pode ser dito das despesas. O Estado não é permitido a gastar dinheiro em agendas morais. Se a despesa não é adequadamente vista por esse preceito, ela não pode ser justificada de um ponto de vista econômico.” (Carl Menger, in: Mizobata, 1993, p. 35, author’s translation)

5 – Educação e Infraestrutura

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“Importantes estradas, ferrovias e canais que melhoram o bem-estar geral por meio da melhora do tráfego e da comunicação são exemplos especiais desse tipo de empreendimento e uma última evidência da preocupação do Estado pelo bem-estar de suas partes e, por conseguinte, do seu próprio poder; ao mesmo tempo, eles são/constituem 227 principais pré-requisitos para a prosperidade do Estado moderno. A construção de escolas, também, é um campo adequado para o governo provar sua preocupação com o sucesso do esforço econômico de seus cidadãos. (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 121)

“Se alguém diz que apenas aquelas pessoas que podem pagar o dinheiro podem levar suas crianças à escola, isso é diametralmente oposto à essência do Estado. Existem muitas pessoas no país que não podem pagar esse imposto”. (Carl Menger, in: Mizobata, 1993, p. 52, author’s translation)

6 – Florestas e o Estado

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“Proteger florestas está entre os principais deveres do Estado, o que, por virtude de sua importância, justifica a intervenção governamental na atividade econômica individual.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 133)

“Muito frequentemente um dono de florestas nas montanhas, que está temporariamente com pouco dinheiro, irá querer cortar suas florestas de altitude; isso pode facilmente causar danos irreparáveis, já que a chuva irá escoar em grande quantidade e lavar a camada de húmus; inundações na primavera, secas no verão, e outros tipos de dano à agricultura nas planícias resultam de tais deflorestações nas bordas das montanhas e tendem a piorar com o tempo. O Southern Tyrol, Istria, Dalmatia são tristes exemplos de lições da ganância cega de indivíduos e da irrefletida negligência de governos passados.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 131)

7 –Sobre condições de trabalho

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“Como mencionado acima, encontramos esse problema essencialmente nas fábricas; aqui o dono de fábricas tem a oportunidade de ampliar o desenvolvimento intelectual e emocional de muitas pessoas por meio da ternura, benevolência e bom tratamento, e assim transformá-los em bons cidadãos; tratando-os grosseiramente e sobrecarregando-os de trabalho, eles fazem os trabalhadores, que de qualquer forma estão em uma baixa posição, degenerarem completamente — tornando a própria escória da população. Desta maneira, os tão-chamados proletários e comunistas surgiram, como um resultado do mal-tratamento pelos ricos, que agora são assombrados por seu espectro.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 127)

8 – Proteção da classe trabalhadora

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“Os donos de fábricas podem influenciar decisivamente até mesmo o desenvolvimento físico da classe trabalhadora; e, por essa razão, o Estado deve prestar muita tenção na vida nas fábricas a fim de prevenir os trabalhadores de se degenerarem fisicamente como um resultado de terem trabalhado excessivamente. Portanto, aos donos de fábricas não é permitido deixarem seus trabalhadores mais do que um certo máximo [na margem: 15 horas], mesmo se os trabalhadores estiverem querendo se submeter a tais tratamentos desastrosos, pressionados seja pela necessidade ou induzidos por um maior salário; o governo proíbe, por exemplo, umas 15-horas por dia em fábricas, já que a força física e a saúde dos trabalhadores sofrem se eles gastam aquele número de horas diariamente em um trabalho pesado, tendo desse modo suas faculdades mentais atenuadas completamente e se reduzindo ao estado de uma máquina.” (Carl Menger, in: Streissler and Streissler, 1994, p. 127, p.129)

9 – Taxação Progressiva

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“Com maior renda, a pessoa sente menor sacrifício, mesmo se a perda é de mesma quantidade. Por essa razão, nós não devemos taxar na mesma proporção; mas com um aumento na renda, a taxa percentual deve também ser aumentada. Isso significa que uma taxa percentual deve ser progressiva como no imposto de renda, e deve haver um imposto no tabaco cujo preço aumenta progressivamente.” (Carl Menger, in: Mizobata, 1993, p. 52, author’s translation)

10 – Adam Smith, ajuda aos pobres e laissez-faire

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É interessante perceber que o próprio Menger reconhecia que em Adam Smith não havia a defesa de um laissez-faire dogmático, como veremos:

“Em todos os casos de conflito de interesses entre ricos e pobres, A. Smith se posiciona, sem exceção, ao lado dos últimos. Eu uso a frase ‘sem exceção’ muito cuidadosamente. Não há qualquer parte em A Riqueza das Nações onde A. Smith representa o interesse dos ricos e poderosos contra os pobres e fracos. Enquanto A. Smith muito positivamente reconhece a livre iniciativa do individualismo em matéria econômica, ele defende, em todos os casos, intervenção estatal onde a matéria se relaciona à abolição de leis (e à aplicação dessa medida) que suprimem o pobre e o fraco pelo bem do rico e do poderoso.” (Menger, 1891, p. 223, author’s translation)

“Não é verdadeiro, e é certamente uma falsificação da história, dizer que Adam Smith foi um dogmático defensor do princípio ‘laisser faire, laisser aller’ e que ele acreditava que o completo livre jogo de interesses individuais levaria à cura econômica da sociedade. Em várias partes de seu trabalho, ele admite que os esforços e interesses dos indivíduos e de classes sociais inteiras põem-se em direta oposição ao interesse público. Não apenas ele aceitou intervenções estatais em muitos casos, mas ele acreditava ser uma ordem da humanidade considerar o interesse público.” Menger, 1891, p. 230, author’s translation)

Notas:

1 – Sobre as Menger Lectures, “Streissler and Streissler“:
“In 1876, the economist who was subsequently to be known as the founder of the Austrian School of Economics, Carl Menger, was employed to tutor the next ruler of the Hapsburg Empire, Crown Prince Rudolf in the subject of economics. Rudolf was at the time a precocious 18 year old (he subsequently committed suicide in 1889). Menger met with Rudolf over six month period. The Crown Prince was required to reproduce from memory the essentials of these meetings with Menger in a series of notebooks. Menger would then read them and make corrections where he though necessary, usually in the margin. The result was a legacy of 17 notebooks (almost all in Rudolf’s hand, parts of Notebooks I and II are altogether in Menger’s handwriting). These notebooks were recently rediscovered in 1986 by Dr Brigitte Hamann, historian and biographer of Rudolf, in the State Archives of Austria. They have been thoroughly edited and translated and are published in this volume together with a translator’s note, extensive editorial footnotes and a provocative introductory essay by Erich Streissler (which complements his earlier contributions on the subject; see, for example, Streissler 1990).”
 
2 – Sobre Mizobota (suas palestras sobre finança na Áustria):
“We now turn to Menger’s lectures on public finance (Finanzwissenschaft), which were 231 given at Vienna University. Thanks to the efforts of Takeshi Mizobata, a Japanese researcher, we are able to read transcriptions of the lectures without difficulty.”

 

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