Toni Vasconcelos – A Fundamentação do Direito em Immanuel Kant

“Se a obra e a vida do homem que a produziu, são, em um certo sentido, coisas distintas, a primeira – no que se refere a Immanuel Kant – superou muito a segunda e, ainda mais as características do veículo físico que permitiu a manifestação de seu espírito brilhante e extraordinariamente fecundo.

[…]

Kant foi um filósofo longevo, ou seja, paradoxalmente o homem franzino e enfermiço viveu nada mais nada menos que oitenta anos. Desde a juventude às voltas com a profissão do saber, dedicou uma vida inteira a uma companheira única, a uma vez exigente e fascinante: a filosofia, com a qual convivia contínua e extensivamente… em casa e na Faculdade de Filosofia de Konigsberg.”

Estas são as palavras de Edson Bini, consagrado filósofo e tradutor de obras como a que iremos dissecar.

O Provinciano Universal não só trabalhou, como foi expoente em áreas como a epistemologia, ética e política. Ele é, decerto, um dos filósofos mais estudados da era moderna, e este reconhecimento com toda certeza lhe é conferido de maneira legítima. Seus escritos, como considerados pela esmagadora maioria de seus leitores, são extremamente complexos e de análise dificultosa – nada inesperado vindo de um pensador extremamente metódico, sistemático e de mentalidade transcendente ao pensamento da época.

A filosofia política de Kant, da qual será falada aqui, está inserida no período final de seu pensamento e, a princípio, observando-a em conjunto com os outros escritos desenvolvidos pelo filósofo (como Crítica da Razão Pura), parece um tanto deslocada de seu sistema. Os próprios textos políticos, que tem seu embrião formado em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, em um primeiro momento parecem não formar uma unidade, e talvez haja até um distanciamento entre os mesmos numa visão pouco aprofundada. Mas há de se afirmar o contrário: grande parte das obras do filósofo estão, de alguma forma, interligadas, e seguem uma específica linha de raciocínio que muitas das vezes é ignorada — erroneamente. Por enquanto, contudo, a ênfase aqui tratar-se-á apenas do Direito, já que este é a categoria mais importante para o entendimento dos conceitos e relações que cá serão expostos tardiamente. Em um futuro próximo, com toda certeza, o fundamento da moralidade, da razão prática e da razão pura serão explicados, conceito a conceito, neste site.

A necessidade de um conjunto de textos que expliquem de maneira clara e objetiva todas as pretensões do filósofo acerca da política, no que tange de maneira concisa ao seu início, que trata da necessidade da coerção no contexto fundamental); meio, que lida com o Direito, o funcionamento do estado e de suas instituições; e fim, relacionado ao projeto de direito internacional visando a paz perpétua, são indispensáveis para a construção de uma perspectiva geral que formarão o cerne de uma ideologia que vale a pena ser alcançada.

Vamos lá!

Sobre o estado de natureza

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Hobbes (que inicialmente introduziu o raciocínio à frente), Rousseau (que perpetuou, de outra perspectiva, o dito argumento) e Kant (que o finalizou de forma exemplar) possuíam ciência de que uma coisa era primordial no estado de natureza: a questão do conflito ou da guerra entre os homens antes do contrato originário. Veja que Hobbes mesmo afirma:

“Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro.” (HOBBES, T. 1979, p.74).

E, em outra passagem, complementa:

“E contra esta desconfiança de uns em relação aos outros, nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como a antecipação; isto é, pela força ou pela astúcia, subjugar todas as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo necessário para chegar ao momento em que não veja qualquer outro poder suficientemente grande para ameaçá-lo (…)” (HOBBES, T. 1979, p.75)

Essa tradição filosófica de condição natural da humanidade no estado de natureza caracteriza a situação de “guerra de todos contra todos” que o filósofo analisou empiricamente na época das guerras religiosas. Este método de análise que dispensa a formalidade, contudo, não exclui a verdade objetiva por trás dos fatos; essa insociabilidade inata na relação entre os indivíduos ocorre por uma espécie de puro desejo de posse e autodefesa, e Hobbes afirma em Leviatã que a causa da discórdia se dá também pela competição e a desconfiança. O primeiro estaria vinculado ao desejo que dois homens têm por um mesmo objeto que, ou lhes serviria para autoconservação ou simplesmente para preencher suas ambições. Ora, até Rousseau destaca que no estado de natureza, o homem seria legislador de si mesmo e, portanto, plenamente livre para fazer o decidisse fazer. Mas a insegurança de todos colocaria em risco a própria existência do homem, dada a impossibilidade da convivência das liberdades conflitantes. Se um indivíduo desejasse ter o que pertence a outro, poderia fazê-lo, já que não há imposição normativa prática atuando entre os homens capaz de lhes fazer seguirem normas e regras de conduta de maneira universal e apodítica. O estado natural seria também o estado da insegurança e da injustiça. A partir deste choque surgiria a desconfiança em relação ao outro e o medo de perder a vida violentamente, visto que esta competição geraria um estado de guerra mesmo que não houvesse um ataque efetivo. Isso levaria a uma das partes envolvidas na competição a atacar para zelar pela própria segurança.

Kant, em Ideias para uma História Universal de um Ponto de Vista Cosmopolita, também aproxima-se desta concepção para complementá-la:

Entendo aqui por antagonismo a sociabilidade insociável dos homens, isto é, a sua tendência para entrar em sociedade; essa tendência, porém, está unida a uma resistência universal que, incessantemente, ameaça dissolver a sociedade. Esta disposição reside manifestamente na natureza humana. 

[…]

O homem tem uma inclinação para entrar em sociedade, porque em semelhante estado se sente mais como homem, isto é, sente o desenvolvimento das suas disposições naturais. Mas tem também uma grande propensão para se isolar, porque depara ao mesmo tempo em si com a propriedade insocial de querer dispor de tudo a seu gosto e, por conseguinte, espera resistência de todos os lados, tal como sabe por si mesmo que, da sua parte, sente inclinação para exercer a resistência contra os outros.

 […] 

O homem quer concórdia; mas a natureza sabe melhor o que é bom para a sua espécie, e quer discórdia. Ele quer viver comodamente e na satisfação; a natureza, porém, quer que ele saia da indolência e da satisfação ociosa, que mergulhe no trabalho e nas contrariedades para, em contrapartida, encontrar também os meios de se livrar com sagacidade daquela situação. (KANT, I. 1783)

O que se tem exposto até aqui é, em tese, que a plena autonomia do arbítrio dos homens, enquanto em sociedade e interagindo entre si, é volátil, e que esse arbítrio, em um indivíduo, é ele em si capaz de ser um obstáculo ao arbítrio de outros indivíduos. A invasão e o impedimento, ou seja, o uso da coerção dos homens, não só contra, mas intrínseco ao exercício das liberdades uns dos outros é um fenômeno imprescindível no estado de natureza, e para superá-lo, há de se encontrar uma solução que proponha um efeito apaziguador de conflitos nestas situações. Kant, na obra supracitada, pontua, a respeito disso:

O ser humano não estava destinado a pertencer a um rebanho, como o gado, mas sim, como a abelha, pertencer a uma colmeia. A necessidade de ser um membro de alguma sociedade civil. O modo mais simples, pelo menos artificial, de criar uma sociedade civil nesta “colmeia” é ter um líder (monarquia). Mas como muitas colmeias de abelhas próximas umas das outras logo surge a rivalidade de umas para com as outras como predadores (guerra), mas não o fazem, como os seres humanos, para aumentar sua própria colméia por meio da união com a outra colméia — aqui cessam as comparações —, mas sim apenas com o intuito de utilizar, através da força ou astúcia, a diligência do outro para seus próprios fins. Cada povo busca fortalecer-se subjugando povos vizinhos, quer pelo desejo de expansão, quer pelo medo de ser engolido pelo outro se não vencer. Por esta razão, a guerra interna ou externa em nossa espécie, por pior que possa ser, é simultaneamente a força que motiva a transição do estado bruto da natureza para o estado da sociedade civil, um mecanismo de providência em que o atrito entre as forças que lutam entre si traz prejuízos ambas, ainda que sejam mantidas em movimento regular por um longo tempo para frente e para trás por outras forças diretoras. (KANT, I. 1783)

O Direito e a faculdade de coagir

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A partir disso, Kant deriva, ao explicar a relação entre justiça, coação e direito, que a ação ou sua máxima irão sempre se denominar justas​ quando são concebidas a par da capacidade de coexistir com a liberdade externa de cada um, uníssonas à liberdade externa de todos, ou seja, sem interferir negativamente na vida alheia como um todo, e que qualquer ação ou máxima que se dê fora desses parâmetros irá sempre interferir na liberdade externa de alguém, e desta forma, se tornará um fenômeno essencialmente injusto. Daqui, sabe-se, portanto, todo aquele que obstaculizar sua ação ou condição justa lhe produzirá injustiça.

Agora vamos ao que importa: O ato de reprimir, ou em outros termos, a coerção, é, ao ser utilizada pelos homens uns contra os outros, porquanto entre intrusivo e capaz de representar uma resistência ou um obstáculo à liberdade, classificada como injusta.

A liberdade dos homens, enquanto juntos, representa explicitamente o potencial de uns em utilizar sua ação para interferir na vida dos outros. Esse é o estado de natureza básico, como eu expus lá em cima. É preciso lembrar, assim, que um determinado (e demasiado) uso da liberdade é ele próprio um obstáculo à liberdade alheia, ou seja, propõe-se como uma injustiça tão torpe quanto a própria coerção em si (vale lembrar que um [a liberdade externa ilimitada] utiliza inevitavelmente como ferramenta o outro [a coerção]).

A chave para solucionar essa problemática está justamente no que o filósofo atesta como essencial para o desenvolvimento de seu silogismo:

“Qualquer objeto capaz de impedir o avanço de um obstáculo à um efeito, é um objeto que promove o dito efeito e se dá em conformidade com ele” (KANT, I. MdC, pág. 77)

A partir deste excerto, se conclui que um delimitado uso da coerção (só suficiente para solucionar o problema da liberdade ilimitada, já que, neste raciocínio, um dos fins, ou seja, uma das razões para a existência do estado é somente o resguardo da liberdade de acordo com leis universais), oposta à injustiça produzida pela incapacidade da liberdade de ter seus limites definidos, e por conseguinte, de impedir os homens de utilizarem a violência uns contra os outros, no pleno e absoluto exercício de suas liberdades, é um ato coercitivo que se dá conforme a liberdade e a promove diretamente (já que dessa forma, os homens estarão livres e não-impedidos por outros homens em sociedade, podendo visar, sem medo de uma violação da liberdade externa por conta do uso da coerção por parte de uma instância coercitiva superior, suas vontades e aspirações de vida), tornando-se automaticamente uma coerção justa (ou seja, acordada com a própria liberdade).

 

O Direito-em-si

Immanuel Kant - portrait. Painting by Döbler, 1791. German Prussian philosopher,

Nestes termos, o Direito, como faculdade de coagir, é exposto por Kant da seguinte forma:

“[…] o conceito de um direito externo em geral procede inteiramente do conceito de liberdade nas relações externas dos homens entre si, nada tendo a ver com o fim que todos os homens perseguem de modo natural (o propósito de serem felizes), nem com a prescrição dos meios para lográ-lo; de sorte que esse fim não há de imiscuir-se de maneira alguma naquela lei a título de fundamento para determiná-la. O direito é a limitação da liberdade de cada um à condição de sua concordância com a liberdade de todos, na medida em que esta concordância seja possível segundo uma lei universal.” (KANT, I. Gemeinspruch, p. 144)

Portanto, há de se compreender que o direito é a forma universal da coexistência das liberdades individuais, regularizando as condições formais e as modalidades por meio das quais torna-se possível que os indivíduos realizem seus fins e interesses particulares. Os contratantes, assim, são considerados iguais e livres, estando a coexistência de suas liberdades em consonância com uma lei universal. A coerção aqui legitimada representa, desta forma, o instrumento através do qual se anulam as inclinações sensíveis que obstaculizam o uso da liberdade dos outros e fazem valer a normatividade formal necessária para a unificação dos homens em sociedade de maneira pacífica e duradoura.

Até então, já foi analisado que o conceito de direito está relacionado à três pontos essenciais:

  1. em primeiro lugar, este conceito diz respeito somente à relação externa e, certamente, prática de uma pessoa com a outra, na medida em que suas ações, como fatos, possam influenciar-se reciprocamente (isto é evidente e já foi atestado, seja implicitamente ou não, mais acima);
  2. em segundo lugar, o conceito de direito não significa a relação do arbítrio com o desejo de outrem, portanto, com a mera necessidade, como nas ações benéficas ou cruéis, mas tão só com o arbítrio do outro;
  3. em terceiro lugar, nessa relação recíproca do arbítrio não se atende em absoluto à matéria do arbítrio, isto é, ao fim que cada qual se propõe com o objeto que quer, mas apenas pergunta-se pela forma na relação de arbítrio de ambas as partes, na medida em que se considera unicamente como livre e se, com isso, a ação de um pode conciliar-se com a liberdade do outro segundo uma lei universal.

Das considerações acima, é deduzido que o direito é intersubjetivo (ou seja, trata da relação entre dois ou mais sujeitos racionais), importando ressaltar que essa intersubjetividade ainda não é suficiente para definir o direito. É necessária uma especificação secundária tangente à relação dos arbítrios, ou seja, a intersubjetividade aqui exposta não representa necessariamente a formação de uma comunidade beneficente. Há, por último, de se assinalar que o direito não tem a ver com as aspirações particulares dos sujeitos da relação, ou seja, a matéria, mas apenas à forma como estas aspirações serão perseguidas. Prescreve, assim, não o que deve ser feito, mas o modo como a ação deve ser cumprida.

Há também de se denotar que, diante de todo esse raciocínio sobre a exterioridade e interação dos indivíduos, que o direito trata estritamente de uma relação racional e formal, de tal modo que seja isento de qualquer apreciação interna (análise moral) ou mescla com dados sensíveis (já que, segundo o próprio Kant, “uma ciência jurídica que queira se respaldar exclusivamente em proposições empíricas é como a cabeça na fábula do Fedro: é incrivelmente bela, mas tragicamente vazia”).

Uma última asserção se faz válida para relacionar o Direito e a moral, somente recapitulando alguns conceitos jogados anteriormente: ambos tem fundamento na liberdade. Porém, irão se distinguir no que tange à interioridade ou exterioridade desta liberdade, que se expressa como fenômeno tanto num universo interno, da razão, quanto num universo externo, da realidade social. Outras relações de semelhança e diferença também estão visíveis nas obras do filósofo, mas merecem um olhar à parte que lhes daremos em outro artigo.

 

O que se segue posterior à essa fundamentação

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Essa construção de um bem-comum entre os homens eventualmente levará, de acordo com o que o filósofo discorre, os povos à paz-perpétua, que é uma idealização da conjuntura nacional e internacional da coexistência de nações prósperas e independentes num contexto generalizado, ou seja, mundial. Essa é sua ponte entre o estado real e o ideal. Existe, nessa concepção, um caminho a ser construído e seguido e, por isso, as reflexões pelo filósofo desenvolvidas não são meramente inteligíveis, mas, ao contrário, a paz perpétua é uma potencialidade que, por meio do pensamento filosófico, se dará em ato. Apesar de estar ainda no campo da virtualidade, é possível interpretar, por meio do título “Zum Ewigen Frieden, ein Philosophischer Entururf”, traduzido para o português como “À Paz Perpétua: um projeto filosófico”, que expõe a preposição zu em alemão como uma nítida noção de movimento em direção a algo, e de outros elementos de seu pensamento, que o autor vê a paz perpétua como sendo o destino da humanidade. Pensar o contrato originário, apesar de não ser algo do campo da experiência, abre a possibilidade para uma paz eterna. ​A obra tratada neste parágrafo também exige uma ênfase especial, e de maneira minuciosa será analisada posteriormente por mim.

Enfim. Sobre este ponto, a doutrina kantiana é muito clara, de maneira que pode ser considerada com uma das melhores formulações, válidas ainda hoje, da concepção liberal do Estado. E é exatamente pela clareza com a qual Kant expressa este conceito da liberdade como fim do Estado que o seu pensamento político e jurídico merece ser ainda atentamente estudado. Colocando como fim do Estado a liberdade, Kant se opõe à concepção, prevalente na sua época, que atribuía ao Estado, e por isso ao príncipe, a fim principal de dirigir os súditos para a felicidade, e era a concepção que correspondia ao regime chamado despotismo (ou absolutismo) iluminado, e também se opõe, na contemporaneidade, às correntes contra o estado que são tão difundidas, como o anarquismo e o libertarianismo anarcocapitalista. Seus trabalhos, decerto, entram para a história como composições clássicas de um embasamento filosófico que vem servindo como ponto de partida para estudos aprofundados em diversas áreas do conhecimento há mais de duzentos anos, e para além disso se espera que isto se extenda.

Espero que tenham gostado da leitura. Esse é o primeiro texto de uma específica série sobre a política kantiana, e com sorte, o primeiro de muitos mais artigos sobre diversos assuntos que trarei pra cá.

Referências

HOBBES, Thomas. Leviatã.  2 ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes. Petrópolis: Vozes, 2013. ​

KANT, Immanuel. Ideia de Uma História Universal de Um Ponto de Vista Cosmopolita. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

 

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