Sávio Coelho – Lucros e Perdas: Uma análise da visão de Ludwig von Mises em comparação com outros autores

Texto escrito originalmente por Sávio Coelho, no dia 24 de Janeiro de 2018.

Nos últimos tempos, o economista austríaco Ludwig von Mises ocupou um espaço quase central no debate público brasileiro. Certamente alguma pessoa já viu alguma citação de Mises em suas redes sociais ou tem um amigo, provavelmente libertário, que não para de falar sobre inflação, teoria austríaca dos ciclos econômicos (TACE) e sobre o problema do calculo econômico no socialismo. Entretanto, o que se conhece de Mises aqui no Brasil, pelas minhas observações, é um conhecimento muito rasteiro de sua obra.

Apesar de que livros como “Seis Lições”, “Ação Humana”, “Mentalidade Anticapitalista e, sobretudo, seu famoso ensaio O Calculo Econômico em uma Sociedade Socialista” serem os mais conhecidos e populares entre os leitores brasileiros, creio que seja de importância pública falarmos de uma obra menos conhecida: Lucros e Perdas [1]. A relevância dessa obra é de extrema importância para compreendermos a natureza e mérito dos lucros e da atividade empreendedora na visão de Mises.

Para dar uma compreensão ainda mais ampla ao leitor, tentarei em breves momentos mostrar a ligação da obra de Mises com a de outros autores. Creio que dessa forma eu possa enriquecer ainda mais o debate e não incorrer em uma restrição geral à obra de Ludwig von Mises.

 

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Ludwig Von Mises (1881-1973)

A Necessidade de Lucros e Perdas no Sistema Capitalista:

Para Mises, no sistema capitalista os empreendedores determinam o curso da produção. Na realização dessa função, eles estão submetidos à soberania dos consumidores. Se falham em prover de maneira mais baratas e eficiente as mercadorias demandadas com urgência pelos consumidores, eles sofrem perdas e então são eliminados de sua posição dentro do mercado por pessoas que possam prover tais mercadorias. Para Mises essas distorções no estado do mercado são essenciais ao processo de lucros e perdas. Segundo ele:

“Se todos os indivíduos tivessem o poder de antecipar o estado futuro do mercado, não havia nem lucros e nem perdas. Eles teriam que comprar os fatores complementares de produção a um preço que, já no instante da compra, refletiria os preços futuros do mercado.”[2]

Em sua visão, o que faz com que os lucros surjam é o fato de o empreendedor, que julga os preços futuros do mercado de forma mais correta que as outras pessoas, comprar alguns dos fatores complementares de produção a preços que, do ponto de vista do estado futuro do mercado, são muito baixos. Dessa maneira, os custos totais de produção — incluindo os juros sobre o capital investido — ficam atrás dos preços que o empreendedor recebe pelo produto. Do contrário, se ele julgar errado o estado futuro do mercado ou compra os fatores a um preço muito alto, seu custo total de produção passa dos preços que pode receber pelos produtos. Nesse caso ocorre uma perda. Assim, para Mises:

“Portanto, lucros e perdas gerados pelo sucesso ou fracasso em ajustar os cursos das atividades produtivas às demandas mais urgentes dos consumidores. Uma vez que o ajuste é realizado, desaparecem. Os preços dos fatores complementares de produção alcançam um patamar no qual os custos totais de produção coincidem com o preço dos produtos. Os lucros e perdas são características onipresentes somente por causa do fato de que incessantes mudanças nos dados econômicos produzem novas discrepâncias, o que gera,consequentemente,a necessidade de novos ajustamentos”.[3]

Nesse ponto vemos uma clara diferença de pontos de vista acerca do empreendedorismo entre Mises e Joseph Schumpeter. Enquanto para Schumpeter o empreendedor é um agente exógeno ao mercado e não possui ligação com seus fatores em momento, uma vez que para ele o mercado se encontra a priori em equilíbrio, Mises vê o empreendedor como um agente participante do mercado, uma vez que precisa estar dentro dele para criar uma expectativa acerca do estado futuro dele e para captar informação de forma a achar os fatores complementares de produção mais baratos, e vê que o mercado se encontra a priori em desequilíbrio, uma vez que o sistema de lucros e perdas só pode existir em situações onde existe uma discrepância entre a produção e as demandas urgentes dos consumidores.

 

Distinção entre Lucros e outros proventos:

Na visão de Mises, uma das questões mais críticas dessa debate é a distinção entre lucros e outros fatores.

A distinção deve se iniciar pela diferenciação do lucro dos outros proventos dos empreendedores. Os juros sobre o capital empregado não é componente do lucro. Os dividendos das empresas não são lucros. São os juros sobre capital investido acrescido dos lucros, ou diminuído das perdas. O equivalente de mercado ao trabalho do empreendedor corresponde ao seu salário, e não aos lucros.

 

Inovação, Aprimoramento Tecnológico e Atividade Empreendedora:

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Outra parte importante do debate é as relações e distinções entre Inovação e Aprimoramento Tecnológico e Empreendedorismo.

Para Mises, os desajustes, cuja remoção é a função primordial do empreendedor, pode consistir do fato de que novos métodos tecnológicos não foram usados de maneira até o limite máximo que deveriam para atender às necessidades urgentes dos consumidores. Nesse caso, o papel do empreendedor não é meramente o aumento da produção de algo. Para Mises:

“O empreendedor que simplesmente aumenta a produção de um item,adicionando às instalações de produção existentes um novo equipamento,sem nenhuma modificação tecnológica de produção, não é menos empreendedor do que o homem que inaugura uma nova maneira de produzir”. [4]

Dessa forma, o papel do empreendedor para Mises não é o de meramente experimentar novos métodos tecnológicos, mas o de selecionar, dentro da multiplicidade de métodos viáveis, aqueles que são mais adequados para fornecer ao público as coisas demandadas com mais urgência. Se uma tecnologia é adequada ao seu proposito, isso deverá ser determinado, provisoriamente, pelo empreendedor, e será, finalmente, decidido pelo consumidor. Na visão de Mises, pouco importa a elegância de uma tecnologia, mas se ela, dentro de um cenário de dados econômicos, pode prover na solução mais barata e eficiente para um atender aos consumidores e corrigir os desajustes.

Novamente temos uma diferenciação entre Mises e Schumpeter. Enquanto para Schumpeter a introdução de um método tecnológico mais eficiente tiraria o mercado de seu equilíbrio a priori e levaria o mercado para um processo de Destruição Criativa, Mises via a seleção de métodos tecnológicos mais eficientes como uma forma de tirar o mercado de uma situação de desequilíbrio para uma situação de tendência ao equilíbrio.

Mises também se diferencia da pesquisadora ítalo-americana Mariana Mazzucato. Enquanto Mazzucato vê a possibilidade de existência de um Estado Empreendedor, por meio do financiamento do Estado em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e desenvolvimento de novas tecnologias, Mises veria tal coisa como impossível, pois, por mais que o Estado possa desenvolver novas tecnologias, somente o empreendedor, através de suas ações de seleção dentro do mercado, pode escolher e melhorar aquela que tirá corrigir os desajustes criados pelas demandas dos consumidores.

 

O que é empreendedorismo?

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Aqui entramos na questão do que é a atividade empreendedora para Ludwig von Mises. Segundo sua própria definição:

“As atividades do empreendedor consistem em tomar decisões. Determinam para que fins os fatores de produção devem ser empregados. Quaisquer outras ações que um empreendedor possa realizar serão meramente acidentais à sua função empreendedora. (…) Ninguém está alegando,aqui, que seria possível produzir sem trabalhar. Entretanto, também não é possível produzir sem bens de capital, os fatores de produção adicionais, que são fabricados aleatoriamente. Tais bens de capital são escassos, isto é, não são suficientes para a produção de todas as coisas que gostaríamos de serem produzidas. Assim, surge o problema econômico: empregá-los de tal modo que somente sejam produzidos os bens mais adequados para atender às demandas urgentes dos consumidores. Nenhum bem deve deixar de ser produzido porque os fatores necessários a produção de algum outro bem, para o qual a demanda do público seja menos intensa. Para que isso seja obtido no capitalismo, temos a função do empreendedorismo, que determina a alocação do capital para os diversos ramos da produção” [5]

A partir dessa visão, temos a impressão de que Mises dialoga com a clássica definição de Lionell Robbins acerca do que consiste o estudo econômico, ou seja, o estudo da relação entre meios escassos e fins alternativos. Entretanto, creio que Mises se encaixe melhor na definição proposta por um de seus alunos: Israel M.Kirzner. Para Kirzner, a definição consagrada na profissão, proposta por Lionel Robbins, a despeito de suas várias qualidades, peca por sugerir que a estrutura de fins e meios seja dada. A ênfase nos meios, infelizmente, deixa de lado o fato de que os fins não são impulsos externos, mas muitas vezes são fruto da própria deliberação consciente por parte dos agentes. Ao longo do tempo, fins podem ser meios intermediários em um plano de ação mais amplo.

Para Kirzner, a função empreendedora não é possível por causa de uma deliberação racional acerca do mercado futuro, uma vez que se isso fosse possível, mais de um empreendedor atuaria em um mesmo espaço de correção de desajustes. Para ele, A função empresarial é possível devido à presença de Pura Ignorância por parte de alguns atores econômicos. A ignorância pura, na definição de Kirzner, consiste não só em não conhecer uma determinada informação, mas também em não saber que não a conhece: nenhuma consideração da informação — positiva ou negativa — até mesmo entra na mente do ator econômico. A ignorância pura é a base da incerteza; Os atores econômicos nem sabem nem antecipam o futuro perfeitamente devido à sua incapacidade de prever todos os dados nesse futuro. Podem ocorrer eventos futuros cujas causas não são conhecidas pelos atores econômicos. A ignorância é a principal causa de um erro absoluto: erros cometidos por atores econômicos como resultado de não antecipar esses eventos futuros ou conhecer suas causas atuais.

 

O Estado no sistema de Lucros e Perdas:

Aqui talvez Mises decepcione um pouco os neomiseanos e libertários. Para ele, as organizações não-lucrativas, como o Estado, são soberanas em si mesmas e limitadas pela quantidade de capital em sua disposição. Para Mises:

“Os objetivos do governo, a proteção da inviolabilidade da vida e do bem-estar dos indivíduos e dos seus esforços para melhorar as condições materiais de existência,são indispensáveis. Beneficiam a todos e são o pré-requisito necessário para a cooperação social e a civilização. Contudo,não podem ser vendidos e comprados tal como ocorre com as mercadorias; não possuem, portanto, preços no mercado. Com relação a eles, não pode haver cálculo econômico. Os custos despendidos para sua condução não podem ser confrontados com um preço recebido pelo produto. Esse estado de coisas transformaria os oficiais responsáveis pela administração das atividades governamentais em déspotas irresponsáveis, caso não fossem contidos pelo sistema orçamentário. Nesse sistema os administradores são forçados a respeitar instruções detalhadas a eles imposta pelo soberano. Fundos limitados são designados aos oficiais,que se encontram restritos gastá-los somente para propósitos determinados pelo soberano. Assim, a gestão da administração pública se torna burocrática, isto é, dependente de regras detalhadas e de regulamentos definidos.” [6]

Para complementar, Mises via que até mesmo empresas estatais poderia funcionar perfeitamente bem dentro do sistema de Lucros e Perdas:

“A Economia é mista, diz-se, porque, em muitos países, determinadas instituições (como as companhias de telefone e telégrafo, as estradas de ferro) são de posse do governo e administradas por ele. Não há dúvida de que algumas dessas instituições e empresas são geridas pelo governo. Mas esse fato não é suficiente para alterar o caráter do nosso sistema econômico. Nem sequer significa que se tenha instalado um “pequeno socialismo” no âmago do que seria (não fosse a intrusão dessas empresas de gestão governamental) a economia de livre-mercado. Isto porque o governo, ao dirigir essas empresas, está subordinado à supremacia do mercado, o que significa que está subordinado à supremacia dos consumidores” [7]

Essa visão é deveras importante devido à importância que Mises da ao Estado. Em seu ensaio “Liberty and State”, Mises fala:

“No que diz respeito ao aparato de repressão e coerção, que é o Estado, não se pode falar de liberdade. O governo é, essencialmente, a negação da liberdade. É o recurso à violência, ou à ameaça de emprega-la, para fazer todas as pessoas obedecerem às ordens dos governantes. Em todo o âmbito de sua jurisdição, o que existe é coerção, não liberdade. O Estado é uma instituição necessária, é o meio que torna possível que o sistema social de cooperação funcione corretamente, sem ser perturbado por atos violentos da parte de malfeitores, sejam estes internos ou estrangeiros. O governo não é, como costumam dizer, um mal necessário; não é um mal, mas sim um meio, o único de que dispomos para tornar possível a coexistência humana pacífica. […] Se atentarmos para o fato de que,sendo a natureza humana tal como é, não pode haver civilização nem paz sem a operação do aparato estatal de exercício da violência, podemos considerar o Estado a mais benéfica das instituições humanas” [8]

Processo de Seleção de Empreendedores:

Na visão de Ludwig von Mises, a seleção dos empreendedores mais eficientes acontece por meio da escolha dos indivíduos exercendo sua soberania consumidora. Esse conceito é vital na obra de Mises. Para ele, os críticos do capitalismo falham em entender que o capitalismo não é somente um sistema de produção em massa, mas para as massas.

O sistema pré-capitalista era restritivo. Historicamente, seus fundamentos eram as conquistas militares. Os reis vitoriosos outorgavam terras aos seus paladinos e esses aristocratas viravam senhores no sentido quase pleno da palavra, tendo suas riquezas concebidas não pelos consumidores mas pelo espólio. Entretanto eles eram também os únicos consumidores dos bens gerados pelo setor produtivo organizado em guildas. As massas possuíam o mero papel de mão de obra nesse sistema, nunca de consumidores.

O capitalismo de livre-mercado mudou isso. Costuma-se frisar as inovações radicais que ele trouxe, como a substituição dos métodos ineficientes dos artesão em suas oficinas pelas fabricas mecanizadas. Entretanto, isso é uma visão bastante superficial. O traço característico do capitalismo, aquilo que o diferencia dos métodos pré-capitalistas,é seu novo princípio mercadológico. No capitalismo, o trabalhador não é somente um trabalhador, mas também um consumidor. São eles que “tem sempre razão”. O seu comprar e não comprar é o que determina o que deve ser produzido, em que quantidade e em que qualidade. Ao comprarem o que lhes convém, eles fazem com que algumas empresas lucrem e se expandam e com que outras sofram perdas e se retraiam. Desse modo, transferem continuamente o controle dos fatores de produção para os indivíduos mais eficientes em atender seus desejos.

Tal como ocorre com as escolhas de qualquer pessoa, as decisões dos consumidores são realizadas com base na experiência e, portanto, sempre se referem, necessariamente, ao passado. Não existe uma experiência do futuro. A votação do mercado favorece imediatamente àqueles que satisfizeram as demandas dos consumidores em um passado imediato. Entretanto, essas escolhas não fazem de si fixas em um sentido intertemporal e podem ser alteradas diariamente. Cada “voto” (usando a terminologia de Mises) dos consumidores adiciona pouco à esfera de ação dos empreendedores. Para obter os níveis máximos de lucro, o empreendedor deve obter o maior número de “votos” por um longo período de tempo.

Para Mises, o empreendedor não é necessariamente uma pessoa boa ou virtuosa, com as mais altas qualidades, mas uma pessoa normal que soube usar de forma eficiente seu capital. Segundo ele:

“Os empreendedores não são nem perfeitos, nem bons em sentido algum sentido metafísico. Devem sua posição exclusivamente ao fato de que são mais capacitados do que outras pessoas para a realização de suas posições correspondentes. Obtêm lucros não por serem espertos na realização de suas tarefas, mas porque são mais espertos ou menos desastrados do que outros para a realização das mesmas. Não são infalíveis e, frequentemente, cometem tolices. Entretanto, são menos passíveis de erros e de tolices do que os demais. Ninguém tem o direito de se ofender com os erros cometidos pelos empreendedores na condução dos negócios, e de enfatizar que as pessoas teriam sido melhor servidas se os empreendedores tivessem sido mais hábeis e prescientes. Se o que critica sabia melhor, por que ele mesmo não preencheu a lacuna e aproveitou a oportunidade para lucrar? É fácil, de fato, mostrar capacidade de previsão depois da ocorrência do evento. Em retrospecto, todos os tolos são sábios.” [9]

Partindo disso, Mises ataca um mito popular comum. Segundo esse mito,os empreendedores conseguem seus lucros não pelo fato de que foram melhores que outros em antecipar o estado futuro do mercado, mas porque não produziram mais de uma determinada mercadoria; se não fosse pela restrição da oferta desse produto, a oferta teria sido tão ampla que seus proventos não teriam ficado acima dos custos de produção. Essa visão,entretanto, ignora que existe uma quantidade limitada de fatores de produção disponíveis. Segundo Mises:

“Para que a produção de uma mercadoria P não seja maior do que realmente é, deve-se ao fato de que os fatores complementares de produção necessários para sua fabricação foram empregados na produção de outras mercadorias mais demandadas. falar-se da insuficiência da oferta de P é uma retórica vazia se não indicar os vários produtos M que foram produzidos, em tão grandes quantidades, a ponto de fazer com que sua produção possa ser agora considerada, isto é, após o evento,como um desperdício dos fatores de produção escassos. podemos assumir que os empreendedores que, em vez de produzirem quantidades adicionais de P, voltaram-se para a produção de quantidades excessivas de M e, consequentemente, sofreram perdas, não cometeram esse erro intencionalmente. Tampouco os produtores de P restringiriam intencionalmente a produção de P. O capital de cada empreendedor é limitado; emprega-o nos projetos que supõe que irão satisfazer as demandas mais urgentes do público — proporcionando assim lucros mais elevados. Um empreendedor que tem à sua disposição 100 unidades de capital emprega, por exemplo, 50 unidades para a produção de P e 50 unidades para a produção de Q. Se ambas as linhas forem lucrativas, é estranho culpá-lo por não ter empregado mais, por exemplo, 75 unidades para a produção de P. Somente poderia aumentar a produção de P proporcionalmente à produção de Q. Mas com relação a Q, o mesmo defeito poderia ser encontrado pelos críticos. Se culpamos o empreendedor por não ter produzido mais de P, deve-se também culpá-lo por não ter produzido mais de Q. Isso quer dizer: devemos culpar os os empreendedores pela escassez dos fatores de produção na Terra e por aqui não ser o Jardim do Éden” [10]

Podemos ver nesse processo de seleção, então, algo muito semelhante ao conceito de Mão Invisível de Adam Smith ou uma seleção ocorrida por meio do processo de melhor gestão possível de recursos em um ambiente de conhecimento limitado, como postulado originalmente por F.A Hayek.

 

 Função Social dos Lucros e Perdas:

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Para finalizarmos, creio que devemos encerrar sobre as conclusões finais acerca do Sistema de Lucros e Perdas. Partindo do que já foi teorizado aqui, a função social do Sistema de Lucros e Perdas, para Mises, é transferência, por meio da “votação” de mercado, dos fatores de produção dos produtores menos eficientes para os mais eficientes em atender às demandas urgentes dos consumidores.

Em uma economia perfeitamente circular, não existe lucros. Ali, os preços dos fatores complementares de produção, levando em conta a preferência temporal, coincide com o preço do produto. Os lucros só podem aparecer em situações de desajuste, divergência entre a produção real e a produção tal como ela deveria ser para atender os consumidores. São o prêmio pela correção desse desajuste, e desaparecem tão logo esse seja solucionado.

Logo, seria absurdo, na visão de Mises, taxar de “abusivos” quais tipos de lucros. Segundo ele:

“O absurdo de condenar quaisquer lucros como excessivos pode ser demonstrado facilmente. Um empreendimento com uma quantidade C de capital produz uma quantidade definida de produto, o qual é vendido a preços que produzem um excedente S de proventos sobre custos e,consequentemente, um lucro de N por cento. Se o empreendedor tivesse sido menos capaz, teria precisado de um capital 2C para a produção da mesma quantidade P. Por razão de argumentação, podemos inclusive negligenciar o fato de que isto teria, necessariamente, aumentado os custos de produção,dado que teria dobrado os juros sobre o capital empregado, e podemos assumir que S permaneceria o mesmo. Mas, de qualquer forma, S teria sido confrontado com 2C, ao invés de C, e produzido um lucro de N/2, ao invés de N. O lucro “excessivo” teria sido reduzido a um nível “justo”. Por que? Porque o empreendedor foi menos eficiente e porque a falta de eficiência privou seus semelhantes das vantagens que teria obtido caso uma quantidade C dos bens de capital tivesse permanecido disponível para a produção de outra mercadoria.” [11]

Estigmatizar o lucro, assim, seria estar louvando a ineficiência. Qualquer medida do governo que seja pautada nessa visão estará, em última instância, incentivando os piores empreendedores e punindo os melhores. Uma das consequências obvias de tal medida é, além a alocação ineficiente de recursos para maximização das correções de desajuste de demanda, o aumento geral de custos e o possível surgimento de falhas de mercado, como produtos com qualidade inferior ao de seu potencial caso a intervenção não tivesse sido realizada. Tal constatação é ainda mais interessante ao notarmos que, uma vez que os lucros são originados pelas antecipação a priori de um estado desconhecido futuro do mercado, medidas governamentais no sentido da condenação ou abolição de lucros teriam que possuir um conhecimento a priori sobre a situação dos desajustes de demanda presentes, isso é, de um cenário de diferentes setores e de ampla complexidade sobre produtos diferentes e diferentes demandas simultâneas, como da demanda potencial futura dos mesmos consumidores, ou seja, de suas preferências de consumo em um estado futuro do mercado. Logo, existe um “gap” (*) de conhecimento por parte do governo para formular um política de condenação dos lucros, uma vez que sequer pode caracterizá-lo de outros proventos ou fazer algo sem criar algum tipo de Falha do Governo maior do que a situação de mercado sem intervenção.

(*) gap = lacuna, brecha, buraco, falta, espaço

LEGENDAS:

[1]- “Lucros e Perdas”, Ludwig von Mises,Editora LVM.
[2]- “Lucros e Perdas”,pág 1.
[3]-Ibid,pág 3.
[4]-Ibid,pág 4.
[5]-Ibid,pág 5.
[6]-Ibid,págs 6–7.
[7]- “Seis Lições”, pág 30.
[8]- “Liberdade e Propriedade”,pág 101–102.
[9]- “Lucros e Perdas”, pág 9.
[10]- Ibid, págs 10–11.
[11]-Ibid, pág 15.

Bibliografia adicional:

— “Entrepreneurship, Style and Vision”, Joseph A.Schumpeter.
 — “The Entrepreneurial State”, Mariana Mazzucato.
 — “Competition and Entrepreneurship”,Israel M.Kirzner.
 — “Mão Invisível”, Adam Smith(edição Penguin).
 — “Use of Knowledge in Society”, F.A Hayek.

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